Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Yud-Alef · Mishná 9 de 12

Um novo marido não anula o voto antigo: o momento que decide tudo

וְנֵדֶר אַלְמָנָה וּגְרוּשָׁה יָקוּם עָלֶיהָ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná explica o versículo bíblico que declara vigente o voto da viúva e da divorciada — mostrando que essa regra não é absoluta, mas depende inteiramente de um único critério temporal: se o voto foi feito enquanto ela ainda estava sob autoridade conjugal (mesmo que, por condição, só viesse a valer depois), ou já fora dela.

"E o voto da viúva e da divorciada permanecerá de pé sobre ela" (Bemidbar 30). Como assim? Disse ela: eis que sou nazirea depois de trinta dias — ainda que se case dentro de trinta dias, ele não pode anular. Fez voto estando sob a autoridade do marido, ele pode anulá-lo. Como assim? Disse ela: eis que sou nazirea depois de trinta — ainda que enviuve ou se divorcie dentro de trinta, isto está anulado. Fez voto no mesmo dia, divorciou-se no mesmo dia, ele a recebeu de volta no mesmo dia — ele não pode anular. Este é o princípio: toda vez que ela saiu para sua própria autoridade por um só momento, ele não pode anular. — A mishná explica o versículo que parece, à primeira vista, declarar todo voto de viúva ou divorciada como automaticamente vigente e imune à anulação — o que faria sentido, já que nenhuma dessas mulheres tem, no momento em que faz o voto, um marido presente que possa anulá-lo. Mas a mishná mostra que essa regra tem uma exceção crucial: se, no momento exato em que o voto foi pronunciado, ela ainda estava sob a autoridade de um marido (mesmo que o voto fosse condicional, projetado para entrar em vigor apenas no futuro), então esse marido tem poder de anulá-lo — mesmo que, entre o voto e a anulação, ela tenha se tornado viúva ou divorciada. O critério decisivo não é o momento em que o voto "entra em vigor" (quando a condição se cumpre), mas o momento em que ele foi originalmente pronunciado. A mishná ilustra com dois pares de casos espelhados: no primeiro, ela faz o voto já como viúva ou divorciada, condicionando-o a trinta dias futuros; mesmo que se case dentro desse prazo, seu novo marido não pode anular, porque no momento do voto ela já estava fora de qualquer autoridade conjugal — o casamento posterior é irrelevante, pois "kodmin" (votos anteriores à entrada na autoridade) não são anuláveis pelo marido. No segundo caso espelhado, ela faz o mesmo voto condicional enquanto ainda casada; mesmo que enviuve ou se divorcie antes que a condição se cumpra, o marido (ou ex-marido) pode anulá-la, porque no momento exato do voto ela estava sob sua autoridade — a mudança posterior de status não desfaz esse poder retroativamente. O terceiro caso, ainda mais extremo, mostra que nem mesmo a reconciliação no mesmíssimo dia resgata o poder de anulação: se ela fez o voto, foi divorciada, e foi recebida de volta pelo mesmo marido — tudo no mesmo dia —, ele ainda assim não pode anular aquele voto específico, porque durante o intervalo, por breve que tenha sido, ela esteve "em sua própria autoridade" por completo.

וְנֵדֶר אַלְמָנָה וּגְרוּשָׁה יָקוּם עָלֶיהָ (במדבר ל). כֵּיצַד. אָמְרָה, הֲרֵינִי נְזִירָה לְאַחַר שְׁלשִׁים יוֹם, אַף עַל פִּי שֶׁנִּשֵּׂאת בְּתוֹךְ שְׁלשִׁים יוֹם, אֵינוֹ יָכוֹל לְהָפֵר. נָדְרָה וְהִיא בִרְשׁוּת הַבַּעַל, מֵפֵר לָהּ. כֵּיצַד. אָמְרָה, הֲרֵינִי נְזִירָה לְאַחַר שְׁלשִׁים, אַף עַל פִּי שֶׁנִּתְאַלְמְנָה אוֹ נִתְגָּרְשָׁה בְתוֹךְ שְׁלשִׁים, הֲרֵי זֶה מוּפָר. נָדְרָה בוֹ בַיּוֹם, נִתְגָּרְשָׁה בוֹ בַיּוֹם, הֶחֱזִירָהּ בּוֹ בַיּוֹם, אֵינוֹ יָכוֹל לְהָפֵר. זֶה הַכְּלָל, כֹּל שֶׁיָּצָאת לִרְשׁוּת עַצְמָהּ שָׁעָה אַחַת, אֵינוֹ יָכוֹל לְהָפֵר:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Toda a mishná é uma explicação direta do versículo citado em seu próprio texto — a declaração de que o voto da viúva e da divorciada "permanece de pé sobre ela" — mostrando que essa regra pressupõe um caso específico, e não uma proibição absoluta de anulação.

Bemidbar (Números) 30:10
וְנֵדֶר אַלְמָנָה וּגְרוּשָׁה, כֹּל אֲשֶׁר אָסְרָה עַל נַפְשָׁהּ, יָקוּם עָלֶיהָ
Mas o voto da viúva e da divorciada, tudo o que ela impôs sobre sua alma, permanecerá de pé sobre ela.

Lido em isolamento, o versículo parece afirmar categoricamente que a viúva e a divorciada, não tendo marido, sempre têm seus votos plenamente vigentes, sem possibilidade de anulação por ninguém. A mishná explica que essa regra pressupõe o caso paradigmático — o voto feito depois que ela já se tornou viúva ou divorciada, quando de fato não há mais ninguém com poder de anulá-lo. Mas se o voto foi feito enquanto ela ainda estava "na casa de seu marido" (bemidbar 30:11, a passagem imediatamente anterior), o poder do marido sobre ele já havia se estabelecido no momento da pronúncia, e a viuvez ou o divórcio subsequentes não podem retroativamente extingui-lo — a mishná harmoniza, assim, os dois versículos vizinhos que tratam do mesmo capítulo bíblico.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica que a leitura simples do versículo, tomada isoladamente, tornaria a regra praticamente sem sentido — daí a necessidade de a mishná especificar o cenário exato ao qual ele se refere.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 11:9
מה שאמר השם יתברך ונדר אלמנה וגרושה, אילו היה כפי פשוטן יהיה הדבר בטל, ומי הוא שיפר, והלא אין לה בעל, אמנם הכוונה שהיא כשנדרה ואין לה בעל והתנית שהנדר יהיה לזמן פלוני, אחר כך נשאת בזמן שהוא קודם מן הזמן שהתנית שיהיה הנדר בו, והגיע זמן הנדר והיא בעולת בעל, אינו יכול להפר

Rambam observa a redundância aparente do versículo se lido em seu sentido mais simples: se ela é viúva ou divorciada, obviamente não há marido algum para anular seu voto — a afirmação bíblica pareceria óbvia demais para precisar ser dita. A verdadeira intenção do versículo, explica Rambam, é o caso da mishná: ela fez o voto condicional enquanto já viúva ou divorciada, e depois se casou antes que a condição se cumprisse; quando o prazo finalmente se completa, ela já está "possuída por marido" (be'ulat ba'al), mas mesmo assim ele não pode anular — porque, no momento decisivo (o da pronúncia do voto), ele ainda nem existia como seu marido.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi (no início da folha) e Bartenura explicam a mecânica de "seguir o momento da pronúncia" (batar sha'at amirá) e confirmam que nem mesmo a reconciliação no mesmo dia restaura o poder de anulação sobre um voto pronunciado enquanto ela estava fora de sua autoridade.

Rashi · רש"י
Nedarim 88b-89a
מתני' נדרה והיא ברשות הבעל — שהיתה נשואה, והפר לה בעל... אף על פי שנתאלמנה בו' הרי זה מופר — ואף על גב דאיכא למימר הואיל ובשעת הנדר דינו שיחול וכבר יצאה לרשות עצמה ולא תועיל בו הפרה, להכי אשמעינן דהרי זה מופר, דאחר שעת אמירה קאזלינן

Rashi fixa o princípio central por trás de toda esta mishná: "seguimos o momento da pronúncia" (batar sha'at amirá azlinan) — o status jurídico da mulher no exato instante em que as palavras do voto saem de sua boca é o que determina, de forma permanente, quem tem autoridade sobre esse voto específico, independentemente do que aconteça depois, mesmo que a condição do voto só se cumpra tecnicamente muito mais tarde, num status diferente. Rashi explica que a mishná precisou ensinar esse princípio explicitamente porque se poderia erroneamente pensar que, como o voto só "entra em vigor" de fato quando a condição se cumpre (após os trinta dias), o status dela nesse momento posterior é que deveria contar — e a mishná corrige essa suposição.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 11:9
אֵינוֹ יָכוֹל לְהָפֵר. אַף עַל פִּי שֶׁהַנֶּדֶר חָל כְּשֶׁהִיא תַחְתָּיו, דְּבָתַר שְׁעַת הַנֶּדֶר אָזְלִינַן: נָדְרָה בוֹ בַיּוֹם, גֵּרְשָׁהּ בּוֹ בַיּוֹם, וְהֶחְזִירָהּ בּוֹ בַיּוֹם. וְאַחַר כָּךְ שָׁמַע אֶת נִדְרָהּ: אֵינוֹ יָכוֹל לְהָפֵר. כֵּיוָן שֶׁיָּצָאת לִרְשׁוּת עַצְמָהּ בֵּין נֶדֶר לַהֲפָרָה, דְּאֵין הַבַּעַל מֵפֵר בְּקוֹדְמִין

Bartenura confirma o mesmo princípio para o caso espelhado: mesmo que o voto tecnicamente só "recaia" sobre ela (entre em vigor) quando ela já está de volta sob a autoridade do marido, o que importa é que, no momento da pronúncia original, ela já estava fora de qualquer autoridade sua — e "o marido não anula os precedentes" (ein ha-ba'al mefer ba-kodmin), regra já vista na mishná 10:4. Bartenura destaca o terceiro caso da mishná como o exemplo mais radical dessa regra: mesmo com divórcio e reconciliação completados no mesmíssimo dia, o simples fato de ela ter saído "para sua própria autoridade" por qualquer intervalo de tempo, por mínimo que seja, entre o voto e a tentativa de anulação, já é suficiente para permanentemente excluir aquele voto específico do alcance do poder de anulação do marido.