Seder Nashim · Massechet Nazir · Perek Bet · Mishná 8 de 10

Aborto espontâneo e a dúvida sobre a viabilidade do feto

הִפִּילָה אִשְׁתּוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná continua o caso do nazireado condicionado ao nascimento de um filho, examinando agora uma situação trágica: a esposa daquele que fez o voto tem um aborto espontâneo. Rabi Shimon propõe uma fórmula que lida com a incerteza sobre se aquele feto era ou não viável.

Sua esposa teve um aborto espontâneo, não é nazireu. Rabi Shimon diz: dirá — "se era um feto viável, eis que sou nazireu de obrigação; e se não, eis que sou nazireu de doação". Voltou e deu à luz, eis que este é nazireu. Rabi Shimon diz: dirá — "se o primeiro era um feto viável, o primeiro é de obrigação e este é de doação; e se não, o primeiro é de doação e este é de obrigação".Quando a esposa tem um aborto espontâneo antes de completar a gestação, não há como saber com certeza se aquele feto já era viável — um "descendente" no sentido pleno — ou se ainda não tinha atingido esse estágio; por isso, na visão dos sábios anônimos da mishná, o marido permanece na dúvida e não se torna nazireu, pois em caso de dúvida sobre o nazireado a regra é ser mais leniente. Rabi Shimon, que sustenta o princípio oposto — em caso de dúvida sobre o nazireado deve-se ser mais rigoroso —, propõe uma fórmula que resolve a incerteza sem forçar uma decisão impossível: o marido declara que será nazireu de obrigação se aquele feto era viável, e nazireu de doação voluntária se não era, cobrindo ambas as possibilidades e podendo, assim, trazer suas oferendas ao final de trinta dias. Se depois a esposa dá à luz normalmente, o filho nascido ativa, sem dúvida, o voto original — mas resta saber qual dos dois nazireados, o do aborto ou o do nascimento seguinte, é o "de obrigação" e qual é o "de doação", questão que Rabi Shimon resolve com uma segunda fórmula condicional equivalente.

הִפִּילָה אִשְׁתּוֹ, אֵינוֹ נָזִיר. רַבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר, יֹאמַר, אִם הָיָה בֶן קְיָמָא, הֲרֵי אֲנִי נְזִיר חוֹבָה. וְאִם לָאו, הֲרֵי אֲנִי נְזִיר נְדָבָה. חָזְרָה וְיָלְדָה, הֲרֵי זֶה נָזִיר. רַבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר, יֹאמַר, אִם הָרִאשׁוֹן בֶּן קְיָמָא, הָרִאשׁוֹן חוֹבָה וְזוֹ נְדָבָה. וְאִם לָאו, הָרִאשׁוֹן נְדָבָה וְזוֹ חוֹבָה:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A mishná retoma a regra geral sobre casos de incerteza no nazireado, aplicada aqui ao caso concreto de uma gestação interrompida.

Bemidbar (Números) 6:2
כִּי יַפְלִא לִנְדֹּר נֶדֶר נָזִיר
Quando alguém, homem ou mulher, fizer o voto especial de nazireu.

O voto de nazireado precisa recair sobre uma condição real e determinada; quando a própria realidade dos fatos permanece incerta — como no caso de um aborto cuja viabilidade não se pode verificar —, a halachá geral de que "a dúvida sobre o nazireado se resolve para o lado mais leniente" impede que o nazireado se ative automaticamente. Rabi Yehudá já havia estabelecido esse princípio no Perek Alef (mishná 1:5), e a mishná anterior (2:5) da disputa de Rabi Shimon sobre o assunto lhe é paralela: ele sustenta a posição contrária, de que a dúvida se resolve para o lado mais rigoroso, e por isso precisa da fórmula condicional para permitir que a pessoa cumpra seu voto apesar da incerteza.

Halachot · הֲלָכוֹת

A halachá segue os sábios anônimos, e não Rabi Shimon: em caso de dúvida sobre a viabilidade do feto abortado, o marido não é nazireu.

Rambam · Perush HaMishná, Nazir 2:8
רבי שמעון אומר יאמר אם היה ראשון בן קיימא הראשונה חובה וזו נדבה ואם לאו הראשונה נדבה וזו חובה. ר' שמעון סובר שספק נזירות להחמיר. ואין הלכה

Rambam confirma que a posição de Rabi Shimon nesta mishná decorre diretamente de seu princípio geral sobre a dúvida no nazireado — que ele trata com rigor, e não com leniência. E ele conclui explicitamente que a halachá não segue Rabi Shimon: sem a fórmula condicional, o marido do primeiro caso simplesmente não se torna nazireu, permanecendo na dúvida resolvida a favor da leniência.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi, Rambam e Bartenura sobre a mishná.

Rashi · רש״י
Nazir 13a, s.v. הפילה אשתו אינו נזיר; חזרה וילדה
דדילמא האי דהפילה לא הוה בן קיימא שלא כלו לו חדשיו ולא ולד הוי וספק נזירות להקל... דהשתא מיהא ולד הוא דאית ליה וחיילא עליה נזירות

Rashi explica a razão pela qual o aborto, por si só, não gera nazireado: talvez o feto expelido ainda não tivesse completado seus meses de gestação e, portanto, nunca tenha sido, tecnicamente, um "descendente" — e em caso de dúvida sobre o nazireado, a regra é ser mais leniente. Já quando a esposa dá à luz normalmente em seguida, não há dúvida alguma: agora ela tem, sem sombra de incerteza, um descendente, e o nazireado condicional se ativa por completo — restando apenas resolver, no caso de quem segue Rabi Shimon, qual dos dois nascimentos conta como "de obrigação".

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nazir 2:8
רבי שמעון אומר יאמר אם היה בן קיימא הראשונה חובה וזו נדבה... ר' שמעון סובר שספק נזירות להחמיר. ואין הלכה

Rambam resume a lógica da fórmula proposta por Rabi Shimon: como ele trata a dúvida sobre o nazireado com rigor, não pode simplesmente ignorar a possibilidade de que o feto abortado fosse viável — mas também não pode, sem mais, declarar-se nazireu de obrigação plena, pois isso presumiria algo que não se sabe ao certo. A solução é a fórmula dupla e condicional, que cobre logicamente as duas possibilidades e permite ao marido, ainda assim, cumprir seu voto por completo, trazendo as oferendas cabíveis a cada cenário.

Bartenura · רע"ב
Nazir 2:8
אינו נזיר. ומתניתין רבי יהודה היא דאמר לא מחית איניש נפשיה אספיקא, וכי אמר כשיהיה לי ולד, על ולד ודאי קאמר... ומגלח ומביא קרבנותיו לסוף שלשים יום. ובלא תנאי לא היה יכול להביא קרבן מספק

Bartenura atribui a posição anônima da mishná a Rabi Yehudá, que sustenta que ninguém se coloca deliberadamente numa situação de dúvida — quando a pessoa disse "quando eu tiver um descendente", ela se referia a um descendente certo, não a um caso duvidoso como o aborto. Sobre a fórmula de Rabi Shimon, Bartenura explica sua utilidade prática: sem o condicionamento explícito, o marido jamais poderia trazer uma oferenda baseada apenas numa dúvida — pois não se sacrifica um animal em caso de incerteza sem essa estrutura formal —, e é exatamente essa fórmula que lhe permite fazê-lo já ao fim de trinta dias.