Seder Nezikin · Massechet Makot · Perek Alef · Mishná 6 de 10

Até que se conclua o julgamento

עַד שֶׁיִּגָּמֵר הַדִּין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná registra uma disputa entre os Sábios e os Tzedukim (saduceus) sobre o momento a partir do qual as testemunhas desmascaradas podem ser executadas: assim que o veredito é proferido, ou somente depois que a própria vítima original tiver sido morta.

As testemunhas conspiradoras não são executadas até que se conclua o julgamento — pois os Tzedukim dizem: até que o próprio réu seja morto, pois está dito: "vida por vida." Disseram-lhes os Sábios: mas não está já dito: "e fareis a ele como pretendia fazer a seu irmão" — e seu irmão ainda vive? Se assim é, por que está dito "vida por vida"? Poder-se-ia pensar que, desde o momento em que aceitaram seu testemunho, já seriam executadas; por isso ensina o versículo "vida por vida" — logo, não são executadas até que se conclua o julgamento. — Os Tzedukim leem o versículo "vida por vida" (Devarim 19:21) literalmente: a testemunha conspiradora só merece a morte depois que sua vítima pretendida efetivamente morreu — pois só então haveria uma "vida" real perdida para justificar a equivalência. Os Sábios refutam essa leitura com uma contradição textual: a Torá diz explicitamente "como pretendia fazer a seu irmão" — no presente, indicando que o irmão (a vítima pretendida) ainda está vivo no momento da execução das testemunhas; se a leitura dos Tzedukim estivesse correta, a vítima já estaria morta, e o versículo não faria sentido. Os Sábios então explicam o verdadeiro papel do versículo "vida por vida": ele não exige que a vítima tenha morrido, mas serve para delimitar o momento mínimo da execução das testemunhas — não imediatamente após seu testemunho ser aceito pelo tribunal (quando ainda cabe recurso ou revisão), mas apenas depois que o julgamento contra o acusado original tiver sido formalmente concluído, com o veredito final proferido, ainda que a execução em si não tenha ocorrido.

אֵין הָעֵדִים זוֹמְמִין נֶהֱרָגִין, עַד שֶׁיִּגָּמֵר הַדִּין, שֶׁהֲרֵי הַצְּדוֹקִין אוֹמְרִים, עַד שֶׁיֵּהָרֵג, שֶׁנֶּאֱמַר נֶפֶשׁ תַּחַת נָפֶשׁ. אָמְרוּ לָהֶם חֲכָמִים, וַהֲלֹא כְבָר נֶאֱמַר (דברים יט) וַעֲשִׂיתֶם לוֹ כַּאֲשֶׁר זָמַם לַעֲשׂוֹת לְאָחִיו, וַהֲרֵי אָחִיו קַיָּם. וְאִם כֵּן לָמָּה נֶאֱמַר נֶפֶשׁ תַּחַת נָפֶשׁ, יָכוֹל מִשָּׁעָה שֶׁקִּבְּלוּ עֵדוּתָן יֵהָרֵגוּ, תַּלְמוּד לוֹמַר, נֶפֶשׁ תַּחַת נָפֶשׁ, הָא אֵינָן נֶהֱרָגִין עַד שֶׁיִּגָּמֵר הַדִּין:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Devarim 19:19-21 — "como pretendia fazer" e "vida por vida"
וַעֲשִׂ֣יתֶם ל֔וֹ כַּאֲשֶׁ֥ר זָמַ֖ם לַעֲשׂ֣וֹת לְאָחִ֑יו וּבִֽעַרְתָּ֥ הָרָ֖ע מִקִּרְבֶּֽךָ׃ וְהַנִּשְׁאָרִ֖ים יִשְׁמְע֣וּ וְיִרָ֑אוּ וְלֹֽא־יֹסִ֨פוּ לַעֲשׂ֜וֹת ע֗וֹד כַּדָּבָ֥ר הָרָ֛ע הַזֶּ֖ה בְּקִרְבֶּֽךָ׃ וְלֹ֥א תָח֖וֹס עֵינֶ֑ךָ נֶ֣פֶשׁ בְּנֶ֗פֶשׁ עַ֤יִן בְּעַ֙יִן֙ שֵׁ֣ן בְּשֵׁ֔ן יָ֥ד בְּיָ֖ד רֶ֥גֶל בְּרָֽגֶל׃
"E fareis a ele como pretendia fazer a seu irmão, e eliminarás o mal do meio de ti. E os que restarem ouvirão e temerão, e não voltarão a fazer mais este mal em teu meio. E teu olho não terá piedade: vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé."
Aplicação na mishná: este é o cerne do debate entre os Tzedukim e os Sábios. Os Tzedukim leem "vida por vida" literalmente, exigindo a morte real da vítima pretendida antes de executar as testemunhas conspiradoras. Os Sábios apontam que "como pretendia fazer a seu irmão" pressupõe o irmão vivo no momento da execução — provando que "vida por vida" não exige morte real, mas apenas delimita que a execução das testemunhas só ocorre depois que o julgamento contra o acusado original estiver formalmente concluído.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Makot 1:6
אֵין הָעֵדִים זוֹמְמִים נֶהֱרָגִין עַד שֶׁיִּגָּמוֹר הַדִּין כו': כְּשֶׁנֶּהֱרַג אוֹתוֹ שֶׁהֵעִידוּ עָלָיו, וְאַחַר מוֹתוֹ הוּזְמּוּ הָעֵדִים, לֹא יֵהָרְגוּ, כְּמוֹ שֶׁנֶּאֱמַר "כַּאֲשֶׁר זָמַם לַעֲשׂוֹת לְאָחִיו" וַעֲדַיִן אָחִיו קַיָּם.

Rambam extrai a implicação prática oposta desta halachá: se a vítima original já foi executada com base no testemunho falso, e somente depois disso as testemunhas foram desmascaradas, elas já não podem mais ser executadas — pois o versículo exige que "seu irmão" ainda esteja vivo no momento em que se aplica a elas a pena equivalente. A janela de execução das testemunhas conspiradoras está, portanto, delimitada nos dois extremos: não antes da conclusão do julgamento contra o acusado, e não depois de sua execução.

Bartenura · Makot 1:6
עַד שֶׁיִּגָּמֵר הַדִּין. שֶׁל הַנִּדּוֹן שֶׁיֵּהָרֵג עַל פִּיהֶן, וְאַחַר כֵּן הוּזַמּוּ.

Bartenura resume o marco temporal exato: o julgamento do acusado original precisa estar formalmente concluído — com sentença de morte proferida com base no testemunho da dupla em questão — e somente depois disso, se vierem a ser desmascaradas, as testemunhas são executadas.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Makkot 2b, s.v. ומה הסוקל אינו נסקל; הבא לסקול ולא סקל
וּמָה הַסּוֹקֵל אֵינוֹ נִסְקָל — עֵדִים שֶׁלֹּא הוּזְּמוּ עַד שֶׁנֶּהֱרַג הַנִּדּוֹן וְאַחַר כָּךְ הוּזְּמוּ, אֵין נֶהֱרָגִין, כִּדְאָמְרִינַן בְּפִרְקִין (דף ה:) הֲרָגוּ אֵין נֶהֱרָגִין, דִּכְתִיב כַּאֲשֶׁר זָמַם וְלֹא כַּאֲשֶׁר עָשָׂה: הַבָּא לִסְקוֹל וְלֹא סָקַל — שֶׁהוּזַּם עַד שֶׁלֹּא נֶהֱרַג הַנִּדּוֹן.

Rashi confirma, na Guemará deste perek, a mesma janela temporal exata definida pela mishná, ilustrando-a com o caso do apedrejamento: se as testemunhas só foram desmascaradas depois que o acusado já havia sido executado, elas não são mais executadas — pois a Torá diz "como pretendia fazer", e não "como de fato fez"; a equivalência de pena vale apenas para a intenção, não para o resultado já consumado. Já se foram desmascaradas antes da execução do acusado — "veio para apedrejar mas não apedrejou" — a pena ainda se aplica normalmente a elas.