Seder Nezikin · Massechet Makot · Perek Alef · Mishná 10 de 10

Não se reabre o julgamento

אֵין סוֹתְרִים אֶת דִּינוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Alef, a mishná retorna ao tema da conclusão definitiva do julgamento: quem foge após ter seu veredito final proferido, e depois é recapturado — ainda que perante o próprio tribunal original —, não tem o julgamento reaberto; basta o testemunho de que a sentença já havia sido concluída.

Aquele cujo julgamento foi concluído e fugiu, e depois voltou a comparecer perante aquele mesmo tribunal, não se reabre seu julgamento. Em qualquer lugar onde se levantarem duas pessoas e disserem: "Testemunhamos a respeito de fulano, que seu julgamento foi concluído em seu tribunal de fulano, e fulano e fulano eram suas testemunhas" — eis que este é executado.Uma vez que o veredito de morte já foi formalmente proferido por um tribunal competente, esse julgamento é definitivo e não pode ser reaberto para nova revisão — nem mesmo se o próprio condenado, tendo fugido antes da execução, retornar (ou for recapturado) e comparecer perante o mesmíssimo tribunal que o condenou. A mishná estende esse princípio a uma regra processual notável: para executar o fugitivo recapturado, não é necessário reconstituir o caso original com as testemunhas de mérito do crime em si; basta que duas novas testemunhas atestem o fato processual de que o julgamento já havia sido concluído perante determinado tribunal, identificando quem eram as testemunhas originais daquele julgamento.

מִי שֶׁנִּגְמַר דִּינוֹ וּבָרַח וּבָא לִפְנֵי אוֹתוֹ בֵית דִּין, אֵין סוֹתְרִים אֶת דִּינוֹ. כָּל מָקוֹם שֶׁיַּעַמְדוּ שְׁנַיִם וְיֹאמְרוּ, מְעִידִין אָנוּ בְאִישׁ פְּלוֹנִי שֶׁנִּגְמַר דִּינוֹ בְּבֵית דִּינוֹ שֶׁל פְּלוֹנִי, וּפְלוֹנִי וּפְלוֹנִי עֵדָיו, הֲרֵי זֶה יֵהָרֵג.
A mishná fecha o capítulo com uma breve nota sobre a competência territorial do Sinédrio, seguida da célebre disputa sobre a frequência desejável de execuções capitais — do rigor mais severo à recusa quase absoluta de Rabi Tarfon e Rabi Akiva, e a réplica de Rabán Shimon ben Gamliel.

O Sinédrio atua tanto na Terra de Israel quanto fora dela. Um Sinédrio que mata um por semana é chamado violento. Rabi Elazar ben Azaryá diz: um a cada setenta anos. Rabi Tarfon e Rabi Akiva dizem: se estivéssemos no Sinédrio, jamais teria sido morta uma pessoa. Rabán Shimon ben Gamliel diz: também eles multiplicariam os derramadores de sangue em Israel.A mishná esclarece primeiro que, embora idealmente o Sinédrio esteja sediado em Jerusalém, sua competência jurisdicional para julgar dinei nefashot não se restringe geograficamente à Terra de Israel. Segue-se então uma escala vertiginosa de rigor processual em matéria capital: para o tanna anônimo, executar até uma pessoa por semana já seria considerado um tribunal "violento" (chovlanit) — implicando que o ritmo esperado deveria ser muito mais raro. Rabi Elazar ben Azaryá intensifica ainda mais: uma execução a cada setenta anos. Rabi Tarfon e Rabi Akiva vão ao extremo oposto, afirmando categoricamente que, sob seu padrão de exame minucioso das testemunhas, nenhuma pessoa jamais teria sido efetivamente condenada à morte. Rabán Shimon ben Gamliel oferece a réplica final e mais realista do capítulo: um padrão de rigor tão absoluto que torna a pena capital praticamente inaplicável não é misericórdia genuína, mas, na prática, um incentivo perigoso — pois a ausência de qualquer dissuasão efetiva contra o homicídio acabaria por multiplicar os próprios derramadores de sangue em Israel, prejudicando exatamente a vida que o sistema deveria proteger.

סַנְהֶדְרִין נוֹהֶגֶת בָּאָרֶץ וּבְחוּצָה לָאָרֶץ. סַנְהֶדְרִין הַהוֹרֶגֶת אֶחָד בְּשָׁבוּעַ נִקְרֵאת חָבְלָנִית. רַבִּי אֶלְעָזָר בֶּן עֲזַרְיָה אוֹמֵר, אֶחָד לְשִׁבְעִים שָׁנָה. רַבִּי טַרְפוֹן וְרַבִּי עֲקִיבָא אוֹמְרִים, אִלּוּ הָיִינוּ בַסַּנְהֶדְרִין לֹא נֶהֱרַג אָדָם מֵעוֹלָם. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, אַף הֵן מַרְבִּין שׁוֹפְכֵי דָמִים בְּיִשְׂרָאֵל:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Makot 1:10
מִי שֶׁנִּגְמַר דִּינוֹ וּבָרַח וּבָא לִפְנֵי אוֹתוֹ בֵּית דִּין כו': כְּבָר בֵּאַרְנוּ בְּפֶרֶק רִאשׁוֹן [הֲלָכָה ג] מִמַּסֶּכֶת סַנְהֶדְרִין כִּי הַסְּמִיכָה בְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל, וְיֵשׁ לָהֶם רְשׁוּת לָדוּן בָּאָרֶץ וּבְחוּצָה לָאָרֶץ דִּינֵי קְנָסוֹת וְדִינֵי נְפָשׁוֹת, אֲבָל אֵין דָּנִין דִּינֵי נְפָשׁוֹת בְּחוּצָה לָאָרֶץ אֶלָּא בִּזְמַן שֶׁדָּנִין דִּינֵי נְפָשׁוֹת בְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל, כָּל שֶׁכֵּן שֶׁאֵין דָּנִין אֶלָּא בִּזְמַן שֶׁבֵּית דִּין הַגָּדוֹל בְּלִשְׁכַּת הַגָּזִית. וְזֶה שֶׁזָּכַר מִמִּעוּט הַמִּיתָה, רָאוּי שֶׁיְּכַוְּנוּ הַסַּנְהֶדְרִין זֶה בְּהִתְבּוֹנְנוּת וּמָתוּן בַּדִּינִין, וְאִם אֵינָן יְכוֹלִין וְנִתְקַיְּמָה הָעֵדוּת עַל מִי שֶׁחַיָּב מִיתָה, יֵשׁ לָהֶם לְהָמִית אֲפִלּוּ אֶלֶף אִישׁ בְּיוֹם אֶחָד כְּשֶׁיִּזְדַּמֵּן זֶה שֶׁיִּהְיֶה רָאוּי עַל פִּי הַתּוֹרָה.

Rambam remete ao Perush HaMishná sobre Sanhedrin, onde já explicou que a ordenação (semichá) que autoriza o Sinédrio a julgar reside na Terra de Israel, mas sua jurisdição para casos de multas e de vida ou morte pode se exercer também fora dela — desde que, e apenas enquanto, o próprio Sinédrio de Israel esteja em funcionamento pleno na Câmara de Pedra Lavrada. Quanto à disputa sobre a frequência das execuções, Rambam explica que o ideal é a ponderação e a cautela nos julgamentos — mas, quando a prova é conclusiva e a condenação juridicamente inevitável, o tribunal deve executar quantos forem necessários, ainda que mil em um só dia, pois a hesitação diante de um caso legalmente comprovado não é virtude, mas falha no cumprimento da Torá.

Bartenura · Makot 1:10
סַנְהֶדְרִין. הַסְּמוּכִים בָּאָרֶץ, יֵשׁ לָהֵן רְשׁוּת לָדוּן דִּינֵי קְנָסוֹת וְדִינֵי נְפָשׁוֹת, בֵּין בָּאָרֶץ בֵּין בְּחוּצָה לָאָרֶץ, כָּל זְמַן שֶׁיֵּשׁ בֵּית דִּין הַגָּדוֹל בְּלִשְׁכַּת הַגָּזִית: סַנְהֶדְרִין הַהוֹרֶגֶת אַחַת בְּשָׁבוּעַ. אַחַת לְשֶׁבַע שָׁנִים: נִקְרֵאת חוֹבְלָנִית. שֶׁצָּרִיךְ שֶׁיִּהְיוּ מְתוּנִים בַּדִּין, וְיַחְזִירוּ בְדִינֵי נְפָשׁוֹת לִזְכוּת: לֹא נֶהֱרַג אָדָם מֵעוֹלָם. שֶׁיִּבְדְּקוּ הָעֵדִים בְּדָבָר שֶׁלֹּא יֵדְעוּ לְהָשִׁיב, אִם רוֹצֵחַ הוּא, מָה רְאִיתֶם, טְרֵפָה הָרַג אוֹ שָׁלֵם הָרַג, וְאִם תִּמְצָא לוֹמַר שָׁלֵם הָרַג, שֶׁמָּא בִמְקוֹם סַיִף נֶקֶב הָיָה: אַף הֵן מַרְבִּים שׁוֹפְכֵי דָמִים. מִתּוֹךְ כָּךְ אֵין מְכַלִּין הָרְשָׁעִים וּמַרְבִּין לִשְׁפֹּךְ דָּם.

Bartenura esclarece um ponto de leitura sutil: "um por semana" na expressão da mishná não significa a cada sete dias, mas a cada sete anos — o Sinédrio que executasse mesmo nesse ritmo relativamente raro já seria considerado "violento", pois o padrão esperado é de tribunais que sempre buscam ativamente motivos de absolvição em casos capitais. E ilustra concretamente o método de exame minucioso de Rabi Tarfon e Rabi Akiva: interrogar as testemunhas com perguntas às quais elas não saberiam responder com certeza — por exemplo, se viram realmente o golpe fatal, ou se poderiam garantir que a vítima não já sofria de uma ferida letal preexistente (o que a isentaria da categoria de assassinato pleno) — um padrão de dúvida sistemática que, na prática, inviabiliza quase toda condenação capital.