Seder Zeraim · Massechet Maaser Sheni · Perek Dalet · Mishná 7

"Quem resgata o segundo dízimo e não declarou seu nome"

הַפּוֹדֶה מַעֲשֵׂר שֵׁנִי וְלֹא קָרָא שֵׁם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Esta mishná trata de uma questão de procedimento verbal: é preciso declarar explicitamente, no momento de entregar o dinheiro, que se trata de resgate do segundo dízimo, ou basta que a intenção seja evidente pelo contexto? A disputa entre Rabi Yosei e Rabi Yehudá se repete, quase palavra por palavra, num segundo exemplo: o de quem entrega a uma mulher seu documento de divórcio (guet) ou o dinheiro de seu noivado (kidushin) sem declarar explicitamente do que se trata

Quem resgata o segundo dízimo e não declarou seu nome — Rabi Yosei diz: basta. Rabi Yehudá diz: é preciso explicitar (Rabi Yosei entende que, se o contexto da ação já deixa claro que se trata de um resgate do dízimo, não é necessário pronunciar uma fórmula verbal explícita; Rabi Yehudá, por outro lado, exige que a pessoa declare em palavras exatas que aquele dinheiro está sendo usado especificamente para esse fim). Se estava conversando com uma mulher sobre os assuntos de seu divórcio e de seu noivado, e lhe entregou seu documento de divórcio ou o dinheiro de seu noivado sem explicitar — Rabi Yosei diz: basta. Rabi Yehudá diz: é preciso explicitar (a mesma controvérsia se repete num contexto totalmente diferente: se duas pessoas já estavam conversando sobre a possibilidade de um divórcio ou de um noivado, e então o homem simplesmente entrega o documento ou o dinheiro sem dizer explicitamente "isto é teu guet" ou "estás consagrada a mim com isto", será que o ato já é válido pelo contexto da conversa, ou é preciso a declaração formal? A mesma dupla de opiniões se aplica igualmente aqui).

הַפּוֹדֶה מַעֲשֵׂר שֵׁנִי וְלֹא קָרָא שֵׁם, רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, דַּיּוֹ. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, צָרִיךְ לְפָרֵשׁ. הָיָה מְדַבֵּר עִם הָאִשָּׁה עַל עִסְקֵי גִטָּהּ וְקִדּוּשֶׁיהָ, וְנָתַן לָהּ גִּטָּהּ וְקִדּוּשֶׁיהָ וְלֹא פֵרֵשׁ, רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, דַּיּוֹ. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, צָרִיךְ לְפָרֵשׁ:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

O paralelo que a mishná traça entre o resgate do dízimo e o divórcio ou noivado revela um princípio comum: em ambos os casos, a Torá exige um ato de designação clara, e a disputa gira em torno de quanto essa clareza depende de palavras explícitas ou pode ser inferida do contexto.

Devarim (Deuteronômio) 24:1
וְכָתַב לָהּ סֵפֶר כְּרִיתֻת וְנָתַן בְּיָדָהּ.
"E escreverá para ela um documento de separação, e o entregará em sua mão" (Devarim 24:1) — este versículo, fonte do divórcio, exige um ato formal de entrega de documento; e por extensão, a tradição oral também exige, para o kidushin (o noivado formal), um ato de entrega de valor acompanhado de intenção clara. A mishná traça o paralelo com o resgate do segundo dízimo porque, em ambos os casos, o que está em jogo é a mesma pergunta jurídica: quando um ato físico de entrega (do dinheiro do resgate, do documento de divórcio, do dinheiro do noivado) já é suficiente para produzir seu efeito jurídico específico, dado o contexto em que ocorre, e quando é necessária, além do ato físico, uma declaração verbal explícita que nomeie exatamente o que está sendo feito.

Por que a mishná compara justamente estes dois casos? A comparação não é arbitrária: tanto o resgate do dízimo quanto o divórcio e o noivado são atos que transformam radicalmente o status jurídico de algo — frutos sagrados tornam-se comuns, ou uma mulher casada torna-se livre, ou uma mulher livre torna-se consagrada a um homem — por meio de uma ação que, isoladamente, poderia ter mais de um significado possível. Entregar dinheiro a alguém pode ser um presente, um pagamento de dívida, ou um resgate; entregar um documento a uma mulher pode ser, teoricamente, qualquer papel. A questão levantada por Rabi Yosei e Rabi Yehudá é até que ponto o contexto imediato da situação — já estar de pé na eira lidando com o dízimo, ou já estar conversando sobre divórcio e noivado — é suficiente para desambiguar a ação, dispensando a necessidade de uma fórmula verbal explícita. A halachá segue Rabi Yosei em ambos os casos: quando o contexto deixa claro a intenção, isso já basta.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Mishné Torá não formulou halachá redigida especificamente para esta lei sobre a necessidade (ou não) de declaração explícita no resgate do dízimo — um caso técnico de procedimento verbal, sem codificação formal separada em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva. Registra-se esta ausência com honestidade, apoiando-se aqui no comentário do Rambam à própria mishná, que resume a lei final adotada.

Nota sobre a ausência de halachá redigida
— (Sem halachá redigida correspondente no Mishné Torá) —
O Rambam não dedicou um capítulo ou halachá formal em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva às regras específicas da necessidade de declaração explícita ("kriat shem") no ato de resgate do dízimo. O conteúdo halájico desta mishná é preservado e explicado por meio de seu Perush HaMishná, reproduzido a seguir, que confirma que a halachá segue Rabi Yosei nos dois casos da mishná.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 4:7
לֹא קָרָא שֵׁם. עִנְיָנוֹ שֶׁלֹּא אָמַר הֲרֵי זֶה פִּדְיוֹן מַעֲשֵׂר שֵׁנִי, וְכֵן נְתִינַת הַגֵּט אוֹ הַקִּדּוּשִׁין אִם לֹא אָמַר לָהּ הֲרֵי זֶה גִּטֵּךְ אוֹ הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת בָּזֶה. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר אֵין צָרִיךְ לְפָרֵשׁ בְּשׁוּם דָּבָר מֵאֵלּוּ הָעִנְיָנִים, מִפְּנֵי שֶׁהָעִנְיָן יוֹרֶה עָלָיו. וְהִלְכָתָא כְּרַבִּי יוֹסֵי בִּשְׁנֵי הַמַּאֲמָרִים.

"Não declarou seu nome": seu sentido é que não disse "eis que este é o resgate do segundo dízimo"; e o mesmo vale para a entrega do documento de divórcio ou do noivado, se não disse a ela "eis que este é teu documento de divórcio" ou "eis que estás consagrada a mim com isto". Rabi Yosei diz que não é preciso explicitar nenhum desses assuntos, porque o próprio contexto já indica a intenção (o Rambam explica a lógica central da opinião de Rabi Yosei: quando duas pessoas já estão, pelo próprio andamento dos acontecimentos, evidentemente lidando com um resgate de dízimo ou uma conversa sobre divórcio e noivado, a entrega física do dinheiro ou do documento já carrega, implicitamente, o significado correto, dispensando a fórmula verbal). E a lei segue Rabi Yosei em ambos os enunciados.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 4:7
וְלֹא קָרָא שֵׁם. לֹא אָמַר זֶה פִדְיוֹן מַעֲשֵׂר שֵׁנִי. צָרִיךְ לְפָרֵשׁ. וְלוֹמַר זֶה פִדְיוֹנוֹ. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי. וְלֹא פֵרֵשׁ. לֹא אָמַר הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ אוֹ הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר דַּיּוֹ. כֵּיוָן שֶׁעֲסוּקִים בְּאוֹתוֹ עִנְיָן וּמִתּוֹךְ אוֹתָן הַדְּבָרִים עָמַד וְגֵרֵשׁ אוֹ קִדֵּשׁ אֵין צָרִיךְ לְפָרֵשׁ. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי.

"E não declarou seu nome": não disse "este é o resgate do segundo dízimo". "É preciso explicitar": e dizer "este é o seu resgate". E a lei segue Rabi Yosei. "E não explicitou": não disse "eis que este é teu documento de divórcio" ou "eis que estás consagrada". "Rabi Yosei diz: basta": uma vez que já estavam ocupados com aquele assunto, e a partir dessas mesmas palavras ele se levantou e divorciou ou consagrou, não é preciso explicitar (o Bartenura enfatiza a condição precisa da leniência de Rabi Yosei: não basta qualquer contexto vago — é preciso que a conversa imediatamente anterior já estivesse tratando exatamente daquele assunto específico, de modo que a ação subsequente seja a continuação natural e óbvia daquela mesma conversa). E a lei segue Rabi Yosei.

Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Depois do caso técnico de variação de preço (mishná 6), esta mishná trata da necessidade — ou dispensa, segundo Rabi Yosei — de declaração explícita no resgate do dízimo, comparando-a ao caso do divórcio e do noivado (mishná 7).