A Mishná · הַמִּשְׁנָה
Continua o tema do resgate: esta mishná estabelece os critérios técnicos de avaliação do preço. O resgate deve seguir o preço mais baixo — o preço de compra do comerciante, não o de venda, e o câmbio de compra do trocador, não o de troco —, nunca pode ser feito por estimativa aproximada, e exige um avaliador quando o valor é conhecido, mas três quando não é, como no caso de produtos em processo de deterioração
Resgata-se o segundo dízimo pelo preço mais baixo, como o comerciante compra, não como ele vende; como o trocador troca miúdo, não como ele agrupa em moeda maior (o princípio é sempre favorecer o dízimo com a avaliação mais generosa possível para quem resgata: usa-se o preço pelo qual o comerciante adquire mercadoria — mais baixo do que aquele pelo qual revende — e a taxa pela qual o trocador entrega moedas miúdas em troca de uma peça maior, que é mais vantajosa do que a taxa inversa). Não se resgata o segundo dízimo por estimativa aproximada (sem medir ou pesar precisamente, apenas por um cálculo genérico de quanto vale o monte de frutos). O que tem valor conhecido pode ser resgatado pela palavra de uma só testemunha; o que não tem valor conhecido deve ser resgatado pela palavra de três, como o vinho que começou a formar película, os frutos que começaram a apodrecer, e as moedas que enferrujaram (quando o produto já tem um preço de mercado estável e reconhecido, basta a avaliação de uma única pessoa competente; mas quando ele está em processo de deterioração — perdendo valor de forma incerta e variável — é preciso reunir três avaliadores, cuja pluralidade garante uma estimativa mais confiável de um valor que, por natureza, já não é fixo).
פּוֹדִין מַעֲשֵׂר שֵׁנִי בְּשַׁעַר הַזּוֹל, כְּמוֹת שֶׁהַחֶנְוָנִי לוֹקֵחַ, לֹא כְמוֹת שֶׁהוּא מוֹכֵר. כְּמוֹת שֶׁהַשֻּׁלְחָנִי פוֹרֵט, וְלֹא כְמוֹת שֶׁהוּא מְצָרֵף. וְאֵין פּוֹדִין מַעֲשֵׂר שֵׁנִי אַכְסָרָה. אֶת שֶׁדָּמָיו יְדוּעִים, יִפָּדֶה עַל פִּי עֵד אֶחָד. וְאֶת שֶׁאֵין דָּמָיו יְדוּעִים, יִפָּדֶה עַל פִּי שְׁלֹשָׁה, כְּגוֹן הַיַּיִן שֶׁקָּרַם וּפֵרוֹת שֶׁהִרְקִיבוּ וּמָעוֹת שֶׁהֶחֱלִיאוּ:
Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה
O princípio de favorecer sempre a avaliação mais generosa para o dízimo decorre da mesma lógica que fundamenta o acréscimo do quinto na Torá — o resgate deve refletir com precisão o valor real do produto, sem prejudicar sua santidade original.
Vaicrá (Levítico) 27:31
וְאִם גָּאֹל יִגְאַל אִישׁ מִמַּעַשְׂרוֹ, חֲמִשִׁיתוֹ יֹסֵף עָלָיו.
"E se um homem quiser resgatar algo de seu dízimo, acrescentará um quinto sobre ele" (Vaicrá 27:31) — embora este versículo trate diretamente do dízimo de gado, a mishná anterior (3:22 do perek precedente, e a própria estrutura de Devarim 14:25) já estabelece que o resgate do segundo dízimo também exige avaliação cuidadosa e precisa de seu valor, pois o dinheiro pago deve corresponder fielmente ao que os frutos realmente valem — nem mais, para não onerar indevidamente o dono, nem menos, para não desvalorizar a santidade que está sendo transferida ao dinheiro. Por isso a mishná detalha critérios técnicos de mercado — preço de comerciante, câmbio de trocador — que garantem essa correspondência precisa em casos de dúvida ou de produtos em deterioração.
Por que o resgate favorece sempre o preço mais baixo? À primeira vista, seria de se esperar o oposto: se o dízimo é sagrado, por que resgatá-lo pelo preço mais vantajoso ao dono, e não pelo mais alto possível? A resposta está na distinção entre o valor do produto e o acréscimo do quinto: como o dono já é obrigado a pagar 25% a mais sobre o valor principal (o chomesh), os sábios entenderam que a avaliação da base de cálculo em si deveria ser feita da forma mais favorável possível — usando o preço de compra do comerciante, e não o de venda —, de modo que o total pago (o valor mais baixo, mais o quinto) ainda resultasse em uma soma justa e não excessivamente onerosa. Trata-se de um equilíbrio: o dízimo não perde valor real, mas o dono também não é penalizado duas vezes, primeiro por uma avaliação inflacionada e depois pelo acréscimo legal do quinto.
Halachot · הֲלָכוֹת
O Rambam codifica esta mishná em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva (Mishné Torá), capítulo 4, halachot 18 e 20, na sequência de sua discussão sobre os critérios corretos de avaliação para o resgate do segundo dízimo.
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva 4:18, 20
"Quando se resgata o produto do segundo dízimo, deve-se resgatá-lo por seu justo valor. Pode-se, porém, avaliá-lo pelo preço de compra — isto é, o que o comerciante pagaria se o estivesse comprando, e não o preço pelo qual o venderia (pois o comerciante obviamente vende por um preço mais alto do que aquele pelo qual compra); da mesma forma, pode-se pagar o dinheiro segundo a taxa que um trocador pagaria, e não segundo a taxa pela qual ele cobraria... Não se deve resgatar o produto do segundo dízimo por estimativa, pois, como dito, a preferência inicial é resgatá-lo por seu justo valor de mercado, o que só pode ser estabelecido depois de conhecida sua medida exata; deve-se, portanto, ser preciso quanto ao volume ou ao peso, e pagar seu valor correspondente. Se o valor do produto era conhecido, pode-se resgatá-lo na presença de uma só pessoa, pois nesse caso não é necessário avaliar seu valor; se o valor não era conhecido — como no caso do vinho que começou a se transformar em vinagre, do produto que começou a apodrecer, ou de moedas que enferrujaram —, deve-se resgatá-lo segundo a avaliação de três comerciantes (pois somente eles serão capazes de estimar o verdadeiro valor de um produto cujo preço já não é simples nem estável), sendo aceitável mesmo que um deles seja gentio ou o próprio dono do dízimo."
Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים
O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.
Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 4:2
אַכְסָרָה. כְּלוֹמַר בְּאֹמֶד... וְהַטַּעַם בָּזֶה כִּי הַפִּדְיוֹן לֹא יִהְיֶה אֶלָּא בִּדְמֵי הַדָּבָר הַנִּמְכָּר, וְאִם פְּדָאוֹ בְּעָלָיו יוֹסִיף חֹמֶשׁ לְמַאֲמַר הַשֵּׁם יִתְבָּרַךְ וַחֲמִישִׁיתוֹ יֹסֵף עָלָיו. הַיַּיִן שֶׁקָּרַם. כְּלוֹמַר שֶׁהִתְחִיל לְהַחְמִיץ. וּפֵרוֹת שֶׁהִרְקִיבוּ. כְּמוֹ נִתְעַפְּשׁוּ. וּמָעוֹת שֶׁהֶחֱלִיאוּ. עִנְיָנוֹ שֶׁכֵּהוּ אוֹ הֶעֱלוּ חֲלוּדָה וְנִשְׁתַּנָּה מַרְאֵיהֶן.
"Aksara": quer dizer, por estimativa aproximada... e a razão disso é que o resgate só pode ser feito pelo valor real da coisa vendida, e se o próprio dono a resgatar, deverá acrescentar o quinto, conforme a palavra do Nome bendito: "e seu quinto acrescentará sobre ele" (o Rambam liga esta proibição de estimativa ao princípio geral de precisão que também rege o acréscimo do quinto — um cálculo aproximado tornaria impossível saber exatamente sobre qual base o quinto deveria incidir). "O vinho que formou película": isto é, que começou a azedar. "E frutos que apodreceram": como quando ficam bolorentos. "E moedas que enferrujaram": seu sentido é que escureceram ou ganharam ferrugem, e sua aparência mudou (o Rambam esclarece com exemplos concretos por que esses três casos — vinho, frutos, moedas — exigem avaliação coletiva: em todos eles, o processo de deterioração torna o valor de mercado instável e sujeito a divergência, exigindo o julgamento combinado de três avaliadores em vez da palavra de uma só pessoa).
Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 4:2
כְּמוֹת שֶׁהַשֻּׁלְחָנִי פוֹרֵט. הַבָּא לְחַלֵּל פְּרוּטוֹת שֶׁל מַעֲשֵׂר עַל סֶלַע, מְחַשֵּׁב הַסֶּלַע בִּפְרוּטוֹת הַרְבֵּה, כַּשֻּׁלְחָנִי הַזֶּה כְּשֶׁבָּא לִקַּח פְּרוּטוֹת מִבְּנֵי אָדָם וְלָתֵת לָהֶם סֶלַע. אַכְסָרָה. בְּלֹא מִדָּה וּבְלֹא מִשְׁקָל, אֶלָּא כַּמָּה אַתָּה נוֹתֵן בִּכְרִי זֶה אוֹ בִמְלֹא חָפְנַיִם הַלָּלוּ. עַל פִּי שְׁלֹשָׁה. שַׁמָּאִים בְּקִיאִין, וַאֲפִלּוּ אֶחָד מֵהֶן עוֹבֵד כּוֹכָבִים, וַאֲפִלּוּ אֶחָד מֵהֶן בְּעָלִים.
"Como o trocador troca miúdo": quem vem transferir a santidade de moedas miúdas do dízimo para uma sela, calcula a sela em muitas moedas miúdas, como faz o trocador quando vem tomar moedas miúdas das pessoas e lhes dar uma sela em troca (o Bartenura explica o mecanismo: o trocador, ao comprar moedas miúdas com uma peça grande, entrega mais unidades miúdas do que entregaria se estivesse vendendo — essa é a taxa mais generosa que a mishná manda usar). "Aksara": sem medida e sem peso, mas apenas "quanto você dá por este monte" ou "por estas duas mãos cheias" (um cálculo genérico, vedado precisamente por sua imprecisão). "Pela palavra de três": avaliadores experientes, mesmo que um deles seja gentio, e mesmo que um deles seja o próprio dono (o Bartenura confirma a leniência quanto à composição do grupo de três avaliadores, desde que sejam tecnicamente competentes).
Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Depois do critério do preço local (mishná 1), esta mishná trata dos critérios técnicos de avaliação no resgate: o preço mais baixo do comerciante e do trocador, a proibição de estimativa aproximada, e a exigência de um ou três avaliadores conforme o valor seja conhecido ou não (mishná 2).