Seder Zeraim · Massechet Maaser Sheni · Perek Guimel · Mishná 13

"Bet Shamai diz: abre e esvazia no lagar"

בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, מְפַתֵּחַ וּמְעָרֶה לַגַּת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerra-se o terceiro perek com a continuação do tema dos jarros de vinho do dízimo: quando alguém vende, no lagar em Jerusalém, vinho do segundo dízimo, e o comprador paga com dinheiro comum (resgatando assim o vinho), surge a dúvida sobre se o próprio jarro que continha o vinho também reverte ao uso comum, ou se permanece vinculado ao dízimo. Bet Shamai e Bet Hilel discordam sobre a necessidade de esvaziar fisicamente o jarro; a resposta final depende do costume local de venda, e Rabi Shimon acrescenta uma fórmula verbal que resolve a questão em qualquer circunstância

Bet Shamai diz: abre-se o jarro e esvazia-se seu conteúdo no lagar (para que o próprio jarro reverta ao uso comum junto com o vinho vendido, é preciso, segundo Bet Shamai, não apenas abri-lo, mas efetivamente despejar todo o vinho para fora dele, no lagar de venda). Mas Bet Hilel diz: basta abri-lo, sem necessidade de esvaziá-lo (para esta escola, o simples ato de abrir o jarro já é suficiente para que ele reverta ao uso comum, sem exigir o esforço adicional de esvaziar fisicamente seu conteúdo). Em que caso se aplica isso? No lugar onde o costume é vender os jarros fechados (a disputa entre as escolas pressupõe um mercado onde o vinho normalmente é vendido dentro de seus próprios jarros lacrados, sem que o comprador espere recebê-lo de outra forma). Mas no lugar onde o costume é vender abertos, o jarro não reverte ao uso comum (nesse tipo de mercado, onde o vinho é habitualmente vendido já aberto e medido, o simples fato de abrir o jarro não basta para libertá-lo do status do dízimo, pois abrir é apenas o procedimento comercial padrão, sem significado jurídico especial de "reversão"). Mas se quis ser mais rigoroso consigo mesmo e vender por medida, o jarro reverte ao uso comum (mesmo nesse mercado de venda aberta, se o vendedor optar voluntariamente por medir o vinho ao vendê-lo — um procedimento mais trabalhoso e rigoroso do que o costume local exige —, esse cuidado extra já demonstra sua intenção clara de liberar também o jarro, e este reverte ao uso comum). Rabi Shimon diz: também quem diz a seu companheiro: vendo-te este barril, exceto os jarros, o jarro reverte ao uso comum (Rabi Shimon acrescenta que uma declaração verbal explícita — excluindo os jarros da venda do vinho — já basta, por si só, para que eles revertam ao uso comum, independentemente do costume local ou da necessidade de esvaziá-los fisicamente).

בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, מְפַתֵּחַ וּמְעָרֶה לַגַּת. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, מְפַתֵּחַ וְאֵינוֹ צָרִיךְ לְעָרוֹת. בַּמֶּה דְבָרִים אֲמוּרִים, בְּמָקוֹם שֶׁדַּרְכָּן לִמְכֹּר סְתוּמוֹת. אֲבָל בְּמָקוֹם שֶׁדַּרְכָּן לִמְכֹּר פְּתוּחוֹת, לֹא יָצָא קַנְקַן לְחֻלִּין. אֲבָל אִם רָצָה לְהַחְמִיר עַל עַצְמוֹ לִמְכֹּר בְּמִדָּה, יָצָא קַנְקַן לְחֻלִּין. רַבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר, אַף הָאוֹמֵר לַחֲבֵרוֹ, חָבִית זוֹ אֲנִי מוֹכֵר לְךָ חוּץ מִקַּנְקַנִּים, יָצָא קַנְקַן לְחֻלִּין:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná final aplica o princípio geral de resgate (chilul) — a transferência da santidade do dízimo para o dinheiro pago por ele — ao caso específico da venda de vinho em jarros no mercado de Jerusalém.

Devarim (Deuteronômio) 14:25-26
וְנָתַתָּה בַכֶּסֶף... וְנָתַתָּה הַכֶּסֶף בְּכֹל אֲשֶׁר תְּאַוֶּה נַפְשְׁךָ בַּבָּקָר וּבַצֹּאן וּבַיַּיִן וּבַשֵּׁכָר.
"E o converterás em dinheiro... e darás o dinheiro por tudo que tua alma desejar, por gado e por rebanho, e por vinho e por bebida forte" (Devarim 14:25-26) — a Torá autoriza expressamente a compra de vinho com o dinheiro do dízimo em Jerusalém. Quando alguém vende vinho do segundo dízimo, o dinheiro recebido pelo comprador absorve a santidade do dízimo, e o vinho vendido permanece dízimo (agora pertencente ao comprador, que deve consumi-lo com pureza). Mas o jarro — mero recipiente — não é, em si, "vinho" nem "dízimo"; sua condição depende inteiramente de saber se ele foi, ou não, incluído implicitamente na venda como parte do produto vendido, uma questão que só pode ser resolvida observando o costume comercial local e a conduta efetiva das partes envolvidas na transação.

Por que o costume do mercado determina a lei aqui? A resposta está na natureza da própria questão em disputa: o que está em jogo não é uma lei absoluta sobre o dízimo, mas a intenção presumida das partes numa transação comercial. Quando o costume local é vender jarros lacrados, o comprador espera receber o jarro junto com o vinho — o jarro é, na prática comercial, parte do produto vendido, e por isso é preciso um ato físico e inequívoco (segundo Bet Shamai, esvaziá-lo; segundo Bet Hilel, ao menos abri-lo) para demonstrar que, desta vez, o vendedor pretende reter o jarro e vender apenas o conteúdo. Já onde o costume é vender vinho já aberto e medido, ninguém espera receber o próprio jarro como parte da compra — abrir o jarro é apenas o procedimento padrão de venda, sem significado especial —, e por isso, nesse mercado, o jarro permanece do vendedor (e, tratando-se de vinho do dízimo, mantém seu vínculo ao dízimo) a menos que o vendedor sinalize sua intenção de outra forma mais clara, como vender por medida ou declarar explicitamente, como propõe Rabi Shimon, que os jarros estão excluídos da venda.

Halachot · הֲלָכוֹת

Assim como a mishná anterior, o Mishné Torá não formulou halachá redigida especificamente para esta lei dos jarros de venda de vinho do dízimo — outro caso técnico e circunstancial da economia agrícola do Segundo Templo, sem codificação formal separada em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva. Registra-se esta ausência com honestidade, apoiando-se aqui no comentário do Rambam à própria mishná, que resume a lei final.

Nota sobre a ausência de halachá redigida
— (Sem halachá redigida correspondente no Mishné Torá) —
Assim como no caso da mishná 3:12, o Rambam não dedicou um capítulo ou halachá formal em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva às regras específicas da venda de jarros de vinho do dízimo no mercado de Jerusalém. O conteúdo halájico desta mishná é preservado e explicado por meio de seu Perush HaMishná, reproduzido a seguir, que resume com precisão a lei final adotada.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná, que encerra o terceiro perek de Massechet Maaser Sheni.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 3:13
עִקַּר הַהֲלָכָה, כִּי כְּשֶׁמָּכַר אָדָם יַיִן בִּירוּשָׁלַיִם וְקָנָה מִמֶּנּוּ בְּמָעוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים שֶׁפּוֹתְחִין הַקַּנְקַנִּים וּמְעָרִין אוֹתָן מַה שֶּׁבָּהֶן לַגַּת, וּמוֹכֵר לַגַּת, וְאָז יֵצְאוּ הַקַּנְקַנִּים לְחֻלִּין. אֲבָל אִם מָכַר הַיַּיִן וְהוּא בְּקַנְקַנָּיו, לֹא יָצָא קַנְקַן לְחֻלִּין. וְאָמַר בֵּית הִלֵּל שֶׁאִם הָיָה דַּרְכּוֹ לִמְכֹּר אוֹתָם הַקַּנְקַנִּים סְתוּמוֹת וּמוֹכְרָן פְּתוּחוֹת, יָצָא קַנְקַן לְחֻלִּין וְאֵינוֹ צָרִיךְ לְעָרוֹת... וְדִבְרֵי רַבִּי שִׁמְעוֹן אֱמֶת וְאֵין עָלָיו חוֹלֵק.

O princípio da lei é que, quando alguém vende vinho em Jerusalém e o comprador o adquire com dinheiro do segundo dízimo, Bet Shamai diz que se abrem os jarros e se despeja no lagar o que está neles, e vende-se para o lagar, e então os jarros revertem ao uso comum. Mas se vendeu o vinho estando ele ainda em seus jarros, o jarro não reverte ao uso comum. E disse Bet Hilel que, se o costume era vender aqueles jarros fechados e ele os vendeu abertos, o jarro reverte ao uso comum, sem necessidade de esvaziá-lo (o Rambam explica a lógica de Bet Hilel: o próprio ato de se desviar do costume habitual — vendendo aberto quando normalmente se vende fechado — já é, por si só, um sinal inequívoco de que o vendedor pretende reter o jarro para si, tornando desnecessário o passo adicional de esvaziá-lo fisicamente)... E as palavras de Rabi Shimon são verdadeiras, e ninguém discorda delas (o Rambam confirma que a posição de Rabi Shimon — de que uma declaração verbal explícita já resolve a questão — é aceita sem controvérsia, complementando, e não contradizendo, as opiniões de Bet Shamai e Bet Hilel sobre os casos em que não há tal declaração).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 3:13
מְפַתֵּחַ וּמְעָרֶה לַגָּת. אִם בָּא לִתְרֹם מֵאַחַת עַל הַכֹּל אַחַר שֶׁגָּפָן, צָרִיךְ לְעָרוֹתָן לַגַּת.

"Abre-se o jarro e esvazia-se no lagar": se quiser separar a teruma de um jarro para todos, depois de já os ter lacrado, é necessário esvaziá-los no lagar (o Bartenura conecta esta mishná final à anterior: a exigência de esvaziar os jarros no lagar, segundo Bet Shamai, não é apenas sobre reverter o jarro ao uso comum na venda, mas também tem implicações para a regra da mishná 3:12 sobre separar teruma de um único jarro representativo para todos os demais — uma vez lacrados individualmente, cada jarro é sua própria unidade, e só o ato físico de reuni-los novamente no lagar permite tratá-los, mais uma vez, como um conjunto único para efeito da separação da teruma).

Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Com esta mishná encerra-se o terceiro perek de Massechet Maaser Sheni, que tratou da linguagem correta ao convidar alguém a carregar frutos do dízimo (mishná 1), da proibição de comprar teruma com dinheiro do dízimo (mishná 2), do câmbio de dinheiro e frutos entre Jerusalém e a medina (mishnayot 3-5), dos frutos cuja produção terminou dentro da cidade (mishná 6), dos limites físicos de Jerusalém e do Templo — árvores, lagares, câmaras (mishnayot 7-8), da impureza e do resgate do dízimo e do que foi comprado com seu dinheiro, incluindo o caso do veado (mishnayot 9-11), e das leis dos jarros de vinho do dízimo, emprestados ou vendidos (mishnayot 12-13). O Perek Dalet, ainda por vir, continuará as leis do resgate (pidyon) do segundo dízimo.