Seder Nashim · Massechet Kidushin · Perek Dalet · Mishná 3 de 14

Podem se casar entre si os proibidos de entrar na assembleia?

כָּל הָאֲסוּרִים לָבֹא בַקָּהָל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná estabelece um princípio geral — todos os proibidos de entrar na assembleia podem se casar entre si — e registra a disputa entre Rabi Yehuda, que restringe essa permissão, e Rabi Eliezer, que a subordina à distinção entre linhagem certamente desqualificada e linhagem apenas duvidosa.

Todos os que são proibidos de entrar na assembleia são permitidos a vir uns com os outros. Rabi Yehuda proíbe.A mishná retoma o princípio já sugerido em 4:1 — que mamzerim, guibeonitas, shetukim e assufim podem todos se casar entre si — e o generaliza: qualquer categoria proibida de “entrar na assembleia do Eterno” (conforme Devarim 23) pode se casar com qualquer outra categoria igualmente proibida, incluindo, por exemplo, um convertido amonita ou moabita com um mamzer. Rabi Yehuda discorda dessa generalização e restringe o casamento a pessoas dentro da mesma categoria específica de desqualificação.

כָּל הָאֲסוּרִים לָבֹא בַקָּהָל, מֻתָּרִים לָבֹא זֶה בָזֶה. רַבִּי יְהוּדָה אוֹסֵר:
Rabi Eliezer propõe, em vez da restrição de Rabi Yehuda, um critério diferente: a distinção entre desqualificação certa e desqualificação apenas duvidosa.

Rabi Eliezer diz: os certos com os certos, é permitido. Os certos com os incertos — e os incertos com os certos —, e os incertos com os incertos, é proibido. E estas são as dúvidas: o shetuki, o assufi e o samaritano.Para Rabi Eliezer, o critério relevante não é a categoria específica de desqualificação, mas o grau de certeza dela: pessoas de linhagem certamente desqualificada — como o mamzer e o guibeonita — podem se casar livremente entre si. Mas não se deve misturar uma desqualificação certa com uma meramente duvidosa (o shetuki, o assufi, e — para efeitos desta halachá — também o samaritano/cuti), nem duas dúvidas entre si, pois há sempre a possibilidade de que um deles seja, na verdade, de linhagem apta, e o outro, desqualificado — agravando, em vez de resolver, a incerteza.

רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, וַדָּאָן בְּוַדָּאָן, מֻתָּר. וַדָּאָן בִּסְפֵקָן, וּסְפֵקָן בְּוַדָּאָן, וּסְפֵקָן בִּסְפֵקָן, אָסוּר. וְאֵלּוּ הֵן הַסְּפֵקוֹת, שְׁתוּקִי, אֲסוּפִי וְכוּתִי:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

A própria expressão “proibidos de entrar na assembleia” (הָאֲסוּרִים לָבֹא בַקָּהָל) remete diretamente à passagem da Torá que exclui o mamzer, o amonita e o moabita da assembleia de Israel.
Devarim 23:3–4
לֹא־יָבֹא מַמְזֵר בִּקְהַל ה', גַּם דּוֹר עֲשִׂירִי לֹא־יָבֹא לוֹ בִּקְהַל ה'. לֹא־יָבֹא עַמּוֹנִי וּמוֹאָבִי בִּקְהַל ה', גַּם דּוֹר עֲשִׂירִי לֹא־יָבֹא לָהֶם בִּקְהַל ה' עַד־עוֹלָם.
“Não entrará o mamzer na assembleia do Eterno; também a décima geração não entrará para ele na assembleia do Eterno. Não entrará o amonita e o moabita na assembleia do Eterno; também a décima geração não entrará para eles na assembleia do Eterno, para sempre.”

É sobre esta proibição bíblica de entrar na assembleia — que recai, com contornos distintos, sobre o mamzer, o amonita, o moabita e, por extensão rabínica, sobre outras categorias de linhagem incerta — que se apoia toda a discussão desta mishná sobre quem pode se casar com quem dentro do círculo dos desqualificados.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Kidushin 4:3
כָּל הָאֲסוּרִים לָבֹא בַקָּהָל מֻתָּרִים לָבֹא זֶה בָזֶה כוֹ': הָאֲסוּרִים לָבֹא בַקָּהָל הֵם עַמּוֹנִי וּמוֹאָבִי וּמַמְזֵר וּשְׁתוּקִי שֶׁלֹּא נִבְדְּקָה אִמּוֹ וַאֲסוּפִי וְכוּתִי... וַהֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר בְּפְסַק הֲלָכָה: קְהַל גֵּרִים לֹא אִקְּרֵי קָהָל, וְגֵר מֻתָּר בְּכֹהֶנֶת וּמֻתָּר בְּמַמְזֶרֶת:

Rambam identifica precisamente quem está incluído entre “os proibidos de entrar na assembleia”: o convertido amonita e moabita, o mamzer, o shetuki cuja mãe não foi investigada, o assufi e o samaritano. Explica ainda que, mesmo Rabi Yehuda — que em geral proíbe o convertido de se casar com uma mamzeret, por considerar que “assembleia de convertidos” também se chama assembleia — concorda que um convertido amonita ou moabita, ele mesmo proibido de entrar na assembleia, pode se casar com uma mamzeret. E conclui que a halachá segue Rabi Eliezer: uma assembleia de convertidos não é chamada assembleia, de modo que o convertido comum pode se casar tanto com uma filha de cohen quanto com uma mamzeret.

Bartenura · Kidushin 4:3
כָּל הָאֲסוּרִים לָבֹא בַקָּהָל. אַף עַל גַּב דִּתְנִינַן לַהּ בָּרֵישָׁא מַמְזֵרֵי וּנְתִינֵי כוּ' מֻתָּרִים לָבֹא זֶה בָזֶה, הָא קָמַשְׁמַע לָן כְּגוֹן גֵּר עַמּוֹנִי וּמוֹאָבִי עִם מַמְזֵר שְׁתוּקִי וַאֲסוּפִי: וַדָּאָן בְּוַדָּאָן מֻתָּר. כְּגוֹן מַמְזֵרֵי בִּנְתִינֵי: סְפֵקָן בִּסְפֵקָן... אַף עַל פִּי שֶׁזֶּה סָפֵק וְזֶה סָפֵק, אָסוּר, שֶׁמָּא זֶה כָשֵׁר וְזֶה פָסוּל. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר:

Bartenura esclarece que a novidade desta mishná, em relação à primeira do capítulo, está em incluir explicitamente o convertido amonita e moabita entre os que podem se casar com mamzerim, shetukim e assufim. Sobre a posição de Rabi Eliezer, exemplifica: “certos com certos” é, por exemplo, um mamzer com uma guibeonita — ambos de desqualificação certa. Já “dúvida com dúvida” — como um shetuki com uma shetukit — é proibido, ainda que ambos sejam apenas duvidosos, porque é sempre possível que um deles seja realmente apto e o outro desqualificado, o que tornaria essa união proibida. A halachá segue Rabi Eliezer.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Kiddushin 73a, s.v. חד לכהנים; קהל גרים לא איקרי קהל; מחד קהלא נפקי
קְהַל גֵּרִים לֹא אִקְּרֵי קָהָל — דְּלֹא אִיַּתַּר לָן קְרָא לִקְהַל גֵּרִים: מֵחַד קְהָלָא נָפְקֵי — דְּשֵׁבֶט אֶחָד הֵם, וְאֵין לִקְרוֹת קָהָל חֲצִי הַשֵּׁבֶט:

Rashi, discutindo na Guemará a base bíblica de que uma “assembleia de convertidos” não recebe o nome técnico de “assembleia” para efeitos da proibição de Devarim 23, explica que não sobrou, na leitura dos versículos, nenhum termo bíblico excedente que pudesse ser aplicado especificamente a uma assembleia composta de convertidos — o que sustenta a posição de Rabi Eliezer, adotada como halachá, segundo a qual convertidos podem se casar tanto com cohanim quanto com mamzerim. Explica ainda, sobre a distinção entre “assembleia de cohanim”, “assembleia de leviim” e “assembleia de israelitas” mencionada nos versículos correlatos, que eles saem todos de “uma só assembleia” — pois formam, em conjunto, uma única tribo — e não se pode chamar de “assembleia” apenas a metade de uma tribo.