Seder Nashim · Massechet Kidushin · Perek Guimel · Mishná 6 de 13

O kidushin condicionado a serviços prestados e ao consentimento do pai do noivo

עַל מְנָת שֶׁאֲדַבֵּר עָלַיִךְ לַשִּׁלְטוֹן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná retorna aos casos concretos de kidushin condicionado, agora a serviços prestados por ele em favor dela (intercessão junto às autoridades, trabalho braçal) e à aquiescência do pai do noivo.

Aquele que diz a uma mulher: ‘Eis que tu estás consagrada a mim com a condição de que eu fale sobre ti ao governo e trabalhe contigo como um trabalhador’ — se ele falou sobre ela ao governo e trabalhou com ela como um trabalhador, ela está consagrada; e se não, ela não está consagrada. ‘Com a condição de que meu pai queira’ — se o pai quis, ela está consagrada; e se não, ela não está consagrada. Se o pai morreu, ela está consagrada. Se o filho morreu, ensina-se ao pai a dizer que ele não quer.No primeiro caso, o noivo consagra a mulher com uma pequena moeda, mas condiciona o kidushin ao cumprimento futuro de dois serviços — interceder por ela junto às autoridades e trabalhar para ela por um dia —; sem esse cumprimento, o kidushin cai, pois a condição não se realizou. No segundo caso, a mishná trata da concordância do pai do noivo: quando o casamento é feito ‘com a condição de que meu pai queira’, a lei entende que basta o pai não se opor expressamente — se, dentro do prazo combinado, ele guardou silêncio sem protestar, presume-se seu consentimento tácito, e o kidushin se efetiva; mas se ele expressou objeção dentro do prazo, o kidushin cai. Se o pai morre antes de manifestar oposição, já não há mais quem possa protestar, e por isso ela fica automaticamente consagrada. Mas se é o próprio filho (o noivo) quem morre antes de o prazo se esgotar, a mishná ensina — por uma preocupação prática de evitar que a viúva fique presa ao levirato — a orientar o pai a declarar formalmente sua objeção, desfazendo retroativamente o kidushin condicional e liberando-a de qualquer vínculo com os irmãos do falecido.

הָאוֹמֵר לְאִשָּׁה הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת לִי עַל מְנָת שֶׁאֲדַבֵּר עָלַיִךְ לַשִּׁלְטוֹן וְאֶעֱשֶׂה עִמָּךְ כְּפוֹעֵל, דִּבֶּר עָלֶיהָ לַשִּׁלְטוֹן וְעָשָׂה עִמָּהּ כְּפוֹעֵל, מְקֻדֶּשֶׁת. וְאִם לָאו, אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת. עַל מְנָת שֶׁיִּרְצֶה אַבָּא, רָצָה הָאָב, מְקֻדֶּשֶׁת. וְאִם לָאו אֵינָה מְקֻדֶּשֶׁת. מֵת הָאָב, הֲרֵי זוֹ מְקֻדֶּשֶׁת. מֵת הַבֵּן, מְלַמְּדִין הָאָב לוֹמַר שֶׁאֵינוֹ רוֹצֶה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Kidushin 3:6
הָאוֹמֵר לְאִשָּׁה הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת לִי עַל מְנָת שֶׁאֲדַבֵּר עָלַיִךְ כוֹ': עַל מְנָת שֶׁיִּרְצֶה אַבָּא, רָצָה הָאָב מְקֻדֶּשֶׁת כוֹ': וְאֶעֱשֶׂה עִמָּךְ כְּפוֹעֵל, עַל מְנָת שֶׁיִּתֵּן לָהּ פְּרוּטָה, לְפִי שֶׁאִם קִדֵּשׁ אוֹתָהּ בִּשְׂכַר עֲבוֹדָתוֹ בִּלְבַד אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת, לְפִי שֶׁהוּא זוֹכֶה בְּכָל חֵלֶק שְׂכִירוּתוֹ עִם כָּל חֵלֶק עֲבוֹדָתוֹ, וּכְשֶׁנִּגְמְרָה עֲבוֹדָתוֹ נַעֲשָׂה אֶצְלָהּ חוֹב בִּשְׂכִירוּת עֲבוֹדָתוֹ, וְהַמְקַדֵּשׁ בְּמִלְוֶה אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת: וּמַה שֶּׁאָמַר עַל מְנָת שֶׁיִּרְצֶה אַבָּא עִנְיָנוֹ שֶׁלֹּא יִמְחֶה בְּיָדוֹ, וּלְכָךְ אִם מֵת הָאָב מְקֻדֶּשֶׁת, וְאִם אָמַר עַל מְנָת שֶׁלֹּא יִמְחֶה אַבָּא מִכָּאן וְעַד שְׁלֹשִׁים יוֹם, הָרְשׁוּת בְּיָדוֹ לִמְחוֹת אַחַר שֶׁשָּׁתַק שְׁלֹשִׁים יוֹם וְנִתְבַּטְּלוּ הַקִּדּוּשִׁין, וּלְכָךְ אִם מֵת הַבֵּן בְּתוֹךְ שְׁלֹשִׁים יוֹם מְלַמְּדִין אֶת הָאָב לוֹמַר אֵינִי רוֹצֶה כְּדֵי שֶׁלֹּא תְּהֵא זְקוּקָה לְיָבָם:

Rambam explica que ‘trabalhar como um trabalhador’ significa uma jornada de um único dia, e que o pagamento simbólico (perutá) usado no kidushin em si é anterior e independente desse trabalho — pois, se o kidushin dependesse apenas do valor do trabalho prestado, seria feito com base numa dívida (já que o trabalho só se completaria depois), e consagração por meio de dívida não é válida; por isso, a estrutura correta é kidushin imediato com uma perutá, sob a condição de que ele depois preste o serviço. Sobre a condição do pai, ‘querer’ significa simplesmente não protestar — e por isso, quando o pai morre antes do prazo fixado para seu possível protesto, diz-se que ‘ninguém mais pode protestar’, e o kidushin se mantém; mas se é o filho quem morre dentro do prazo, ensina-se ao pai a declarar sua oposição, para que a nora não fique presa ao levirato.

Bartenura · Kidushin 3:6
וְאֶעֱשֶׂה עִמָּךְ כְּפוֹעֵל, בִּפְעֻלַּת יוֹם אֶחָד, וְלָאו דִּמְקַדֵּשׁ לָהּ בִּשְׂכַר פְּעֻלָּה, דְּכֵיוָן דְּקָיְימָא לָן יֶשְׁנָהּ לִשְׂכִירוּת מִתְּחִלָּה וְעַד סוֹף, נִמְצָא כְּשֶׁגָּמַר פְּעֻלָּתוֹ הֲוֵי שְׂכִירוּתוֹ מִלְוֶה אֶצְלָהּ, וְהַמְקַדֵּשׁ בְּמִלְוֶה אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת, אֶלָּא דִּמְקַדֵּשׁ לָהּ הַשְׁתָּא בִּפְרוּטָה עַל מְנָת שֶׁיַּעֲשֶׂה אַחַר כָּךְ עִמָּהּ כְּפוֹעֵל: עַל מְנָת שֶׁיִּרְצֶה אַבָּא, בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ שֶׁלֹּא יִמְחֶה אַבָּא, וּכְשֶׁקָּבַע זְמַן לִמְחָאָתוֹ כְּגוֹן שֶׁאָמַר שֶׁלֹּא יִמְחֶה אַבָּא כָּל שְׁלֹשִׁים יוֹם, הִלְכָּךְ רָצָה הָאָב שֶׁעָבְרוּ שְׁלֹשִׁים יוֹם וְלֹא מִחָה הֲרֵי זוֹ מְקֻדֶּשֶׁת, לֹא רָצָה שֶׁמִּחָה בְתוֹךְ שְׁלֹשִׁים אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת: מֵת הָאָב, תּוֹךְ שְׁלֹשִׁים הֲרֵי זוֹ מְקֻדֶּשֶׁת, דְּאָמְרִינַן מַאן מַחֵי: מֵת הַבֵּן, בְּתוֹךְ שְׁלֹשִׁים מְלַמְּדִים אֶת הָאָב שֶׁיִּמְחֶה, כְּדֵי שֶׁלֹּא תְהֵא זְקוּקָה לְיָבָם:

Bartenura precisa que o kidushin não pode ser feito com base apenas no valor da futura prestação de trabalho — pois, sendo o contrato de trabalho considerado válido do início ao fim da jornada, ao término do serviço ele se tornaria uma simples dívida em favor dela, e consagração por dívida não vale; por isso, o kidushin real ocorre no momento da entrega da perutá, sob a condição de que ele depois trabalhe para ela. Sobre ‘com a condição de que meu pai queira’, a Guemará explica que significa ‘que meu pai não proteste’; se ele ficou em silêncio até o fim do prazo fixado, o kidushin vale. Se o pai morre dentro do prazo, diz-se ‘quem mais protestaria?’, e o kidushin se mantém; e se é o filho quem morre dentro do prazo, ensina-se ao pai a declarar sua objeção, para que a nora não fique presa ao levirato.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Kiddushin 63a, s.v. מתני' אעשה עמך כפועל
מַתְנִיתִין אֶעֱשֶׂה עִמָּךְ כְּפוֹעֵל – בִּפְעֻלַּת יוֹם אֶחָד:

Rashi esclarece, de forma sucinta, que o compromisso de ‘trabalhar contigo como um trabalhador’ refere-se à jornada de um único dia — precisão necessária para entender por que o kidushin não pode se basear no valor desse trabalho: sendo um contrato de um dia inteiro, ele só se completa (e só gera valor cobrável) ao final da jornada, quando já não haveria mais como consagrá-la com um pagamento que, tecnicamente, seria apenas uma dívida.