Seder Nashim · Massechet Kidushin · Perek Guimel · Mishná 5 de 13

O engano que não é engano, e o kidushin condicionado a uma transformação futura

הַמְקַדֵּשׁ אֶת הָאִשָּׁה וְאָמַר כְּסָבוּר הָיִיתִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata de dois temas distintos ligados ao erro e à falta de objeto: primeiro, o kidushin realizado sob expectativa equivocada sobre a identidade ou condição social da noiva, que permanece válido; depois, o kidushin condicionado a um evento futuro que dependeria de uma transformação jurídica ainda inexistente, ou de uma pessoa que ainda não existe.

Aquele que consagra a mulher e diz: ‘Eu pensava que ela era filha de cohen, e eis que é filha de levita’; ‘filha de levita, e eis que é filha de cohen’; ‘pobre, e eis que é rica’; ‘rica, e eis que é pobre’ — ela está consagrada, porque ela não o enganou. Aquele que diz a uma mulher: ‘Eis que tu estás consagrada a mim depois que eu me converter’, ou ‘depois que tu te converteres’; ‘depois que eu for libertado’, ou ‘depois que tu fores libertada’; ‘depois que teu marido morrer’, ou ‘depois que tua irmã morrer’; ‘depois que teu cunhado te libertar por chalitzá’ — ela não está consagrada. E do mesmo modo, aquele que diz a seu companheiro: ‘Se tua esposa der à luz uma fêmea, eis que ela está consagrada a mim’ — ela não está consagrada. Se a esposa de seu companheiro estava grávida e a gravidez já era perceptível, suas palavras têm efeito, e se ela deu à luz uma fêmea, esta está consagrada.No primeiro caso, o homem se enganou sozinho sobre a origem tribal ou a condição econômica da mulher — ela nunca afirmou ser filha de cohen, ou rica, apenas ele presumiu isso por conta própria —, e por isso o kidushin permanece válido: um engano que a própria mulher não provocou não anula a consagração, pois pensamentos e presunções não expressos (‘devarim she-balev’) não têm força jurídica para desfazer um ato já realizado. No segundo caso, a mishná trata de kidushin condicionado a uma mudança de status jurídico futura — conversão, alforria, viuvez, o falecimento da irmã, ou a chalitzá recebida pelo cunhado — todas hipóteses em que a mulher, no momento da declaração, ainda não é elegível para o kidushin, e por isso a condição simplesmente não se sustenta: não se pode consagrar hoje o que só se tornará juridicamente possível amanhã. O mesmo vale para a fêmea ainda não nascida — ‘ninguém pode transferir a outrem algo que ainda não veio ao mundo’ —, e por isso a promessa de consagrar a futura filha de outro homem não tem efeito, a menos que a gravidez já esteja visivelmente reconhecível no momento da declaração, caso em que as palavras têm alguma força, e se a criança nascer fêmea, ela — sujeita a novo ato de kidushin — fica consagrada.

הַמְקַדֵּשׁ אֶת הָאִשָּׁה וְאָמַר, כְּסָבוּר הָיִיתִי שֶׁהִיא כֹהֶנֶת וַהֲרֵי הִיא לְוִיָּה, לְוִיָּה וַהֲרֵי הִיא כֹהֶנֶת, עֲנִיָּה וַהֲרֵי הִיא עֲשִׁירָה, עֲשִׁירָה וַהֲרֵי הִיא עֲנִיָּה, הֲרֵי זוֹ מְקֻדֶּשֶׁת, מִפְּנֵי שֶׁלֹּא הִטְעַתּוּ. הָאוֹמֵר לְאִשָּׁה, הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת לִי לְאַחַר שֶׁאֶתְגַּיֵּר אוֹ לְאַחַר שֶׁתִּתְגַּיְּרִי, לְאַחַר שֶׁאֶשְׁתַּחְרֵר אוֹ לְאַחַר שֶׁתִּשְׁתַּחְרְרִי, לְאַחַר שֶׁיָּמוּת בַּעֲלֵךְ אוֹ לְאַחַר שֶׁתָּמוּת אֲחוֹתֵךְ, לְאַחַר שֶׁיַּחֲלֹץ לָךְ יְבָמֵךְ, אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת. וְכֵן הָאוֹמֵר לַחֲבֵרוֹ, אִם יָלְדָה אִשְׁתְּךָ נְקֵבָה הֲרֵי הִיא מְקֻדֶּשֶׁת לִי, אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת. אִם הָיְתָה אֵשֶׁת חֲבֵרוֹ מְעֻבֶּרֶת וְהֻכַּר עֻבָּרָהּ, דְּבָרָיו קַיָּמִין, וְאִם יָלְדָה נְקֵבָה, מְקֻדֶּשֶׁת:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Kidushin 3:5
הַמְקַדֵּשׁ אֶת הָאִשָּׁה וְאָמַר כְּסָבוּר הָיִיתִי כוֹ': וּמַה שֶּׁמִּתְחַזֵּק אֶצְלִי שֶׁצָּרִיךְ שֶׁיְּקַדֵּשׁ אוֹתָהּ אַחַר שֶׁנּוֹלְדָה, וְאָז מֻתָּר לָבֹא עָלֶיהָ, לְפִי שֶׁמִּן הָעִקָּרִים שֶׁבְּיָדֵנוּ אֵין אָדָם מַקְנֶה לַחֲבֵרוֹ דָּבָר שֶׁלֹּא בָּא לָעוֹלָם, וְאָמְנָם אָמַרְנוּ דְּבָרָיו קַיָּמִין לְהַחְמִיר שֶׁהִיא נַעֲשֵׂית כְּאֵשֶׁת אִישׁ:

Rambam esclarece que, mesmo no caso da gravidez já reconhecível, é necessário consagrar a menina novamente após seu nascimento, e só então o noivo pode desposá-la — pois, seguindo o princípio de que ninguém transfere a outrem algo que ainda não veio ao mundo, a declaração original não bastaria por si só; o que a mishná quer dizer com ‘suas palavras têm efeito’ é apenas que, para efeitos de proibição — tratando-a como potencialmente já reservada a ele —, deve-se ser rigoroso, tratando o caso com mais cautela do que a mera possibilidade sugeriria.

Bartenura · Kidushin 3:5
וְהֻכַּר עֻבָּרָהּ, דְּבָרָיו קַיָּמִין. כָּתַב הָרַמְבַּ״ם דְּאֵין לוֹ לָבֹא עָלֶיהָ עַד שֶׁיְּקַדְּשֶׁנָּה קִדּוּשִׁין שְׁנִיִּים, שֶׁאֵין אָדָם מַקְנֶה דָבָר שֶׁלֹּא בָּא לָעוֹלָם, וְלֹא אָמְרוּ דְּבָרָיו קַיָּמִים אֶלָּא לְהַחְמִיר עָלֶיהָ שֶׁאֲסוּרָה לִנָּשֵׂא לַאֲחֵרִים:

Bartenura, citando o Rambam, confirma que o noivo não pode desposar a menina apenas com base na declaração original — é preciso um segundo ato de kidushin depois que ela nasce, pois ninguém pode transferir a outrem algo que ainda não existe no mundo. A expressão ‘suas palavras têm efeito’ foi dita apenas para tratar o caso com rigor, proibindo-a de se casar com outros até que a situação se esclareça — e não para validar, por si só, um kidushin sobre alguém que ainda não nasceu.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Kiddushin 62a, s.v. מתני' שלא הטעתו
מַתְנִיתִין שֶׁלֹּא הִטְעַתּוּ – אֶלָּא הוּא הִטְעָה אֶת עַצְמוֹ, וְכֵיוָן דְּלֹא פֵּרְשָׁה לָאו כָּל כְּמִינֵיהּ, דְּהָווּ לְהוּ דְּבָרִים שֶׁבַּלֵּב:

Rashi explica sucintamente a expressão final da mishná: a mulher não enganou o noivo — foi ele mesmo quem se enganou sozinho, presumindo por conta própria que ela era filha de cohen ou rica; e, como ela nunca declarou explicitamente essas qualidades, sua presunção equivocada é apenas um ‘pensamento do coração’ (davar she-balev) sem qualquer expressão verbal — e pensamentos não externados não têm força para desfazer um ato jurídico já realizado.