Seder Nashim · Massechet Kidushin · Perek Guimel · Mishná 2 de 13

O kidushin condicionado a duzentos zuz: a promessa de dar, a alegação de possuir, a promessa de mostrar

הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת לִי עַל מְנָת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná examina diferentes fórmulas de kidushin condicionado a uma soma em dinheiro — a promessa de dar, a alegação de já possuir, e a promessa de mostrar —, e os efeitos distintos de cada uma sobre a validade da consagração.

Aquele que diz a uma mulher: ‘Eis que tu estás consagrada a mim, com a condição de que eu te dê duzentos zuz’ — ela está consagrada, e ele deve dar. ‘Com a condição de que eu te dê, a partir de agora até trinta dias’ — se ele lhe deu dentro dos trinta dias, ela está consagrada; e se não, ela não está consagrada. ‘Com a condição de que eu tenha duzentos zuz’ — ela está consagrada, e ele [de fato] tem. ‘Com a condição de que eu te mostre duzentos zuz’ — ela está consagrada, e ele deve mostrar-lhe; e se ele lhe mostrou sobre a mesa [dinheiro que não é seu], ela não está consagrada.Toda fórmula que emprega ‘al menat’ (com a condição de) é tratada, no plano jurídico, como se o homem tivesse dito ‘desde agora’ — por isso, quando ele promete dar duzentos zuz, o kidushin é válido de imediato, e ele fica apenas com a obrigação pendente de pagar; e se prometeu um prazo específico, o kidushin depende do cumprimento pontual dessa promessa. Já quando ele afirma, no presente, que já possui duzentos zuz, a mishná valida o kidushin com base na presunção de veracidade — mesmo sem testemunhas que confirmem o fato, teme-se que ele realmente os tenha e esteja apenas tentando prejudicá-la com uma alegação falsa, e por isso ela fica consagrada, ao menos por dúvida. Mas a promessa de simplesmente ‘mostrar’ o dinheiro é mais fraca: se ele mostrou moedas que na verdade pertencem a outra pessoa — como as de um caixa de câmbio sobre o balcão —, não houve cumprimento real da condição, e o kidushin não se efetiva.

הָאוֹמֵר לְאִשָּׁה, הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת לִי עַל מְנָת שֶׁאֶתֵּן לָךְ מָאתַיִם זוּז, הֲרֵי זוֹ מְקֻדֶּשֶׁת וְהוּא יִתֵּן. עַל מְנָת שֶׁאֶתֵּן לָךְ מִכָּאן וְעַד שְׁלשִׁים יוֹם, נָתַן לָהּ בְּתוֹךְ שְׁלשִׁים, מְקֻדֶּשֶׁת. וְאִם לָאו, אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת. עַל מְנָת שֶׁיֶּשׁ לִי מָאתַיִם זוּז, הֲרֵי זוֹ מְקֻדֶּשֶׁת וְיֶשׁ לוֹ. עַל מְנָת שֶׁאַרְאֵךְ מָאתַיִם זוּז, הֲרֵי זוֹ מְקֻדֶּשֶׁת וְיַרְאֶה לָהּ. וְאִם הֶרְאָהּ עַל הַשֻּׁלְחָן, אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Kidushin 3:2
הָאוֹמֵר לְאִשָּׁה הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת לִי עַל מְנָת כוֹ': מַה שֶּׁאָמַר וְיִתֵּן, רוֹצֶה לוֹמַר שֶׁהוּא חַיָּב לִיתֵּן, לְפִיכָךְ כְּשֶׁנּוֹתֵן נַעֲשֵׂית מְקֻדֶּשֶׁת מִשְּׁעַת קַבָּלַת הַקִּדּוּשִׁין, וּכְאִלּוּ אָמַר לָהּ הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת מֵעַכְשָׁיו לְאַחַר שֶׁאֶתֵּן לִיךְ מָאתַיִם זוּז, וּכְמוֹ כֵן עַל מְנָת שֶׁאַרְאֶה לִיךְ מָאתַיִם זוּז מִכָּאן וְעַד שְׁלֹשִׁים יוֹם, לְפִי שֶׁהָעִקָּר אֶצְלֵנוּ כָּל הָאוֹמֵר עַל מְנָת כְּאִלּוּ אָמַר מֵעַכְשָׁיו דָּמֵי: וּמִמַּה שֶּׁאָמַר הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת לִי וְיֶשׁ לוֹ, רוֹצֶה לוֹמַר שֶׁאִם נִמְצָא אֶצְלוֹ מַה שֶּׁזָּכַר הֲרֵי זוֹ מְקֻדֶּשֶׁת בְּוַדַּאי, וְאִם אָמַר שֶׁאֵין לוֹ שׁוּם דָּבָר וְאָנוּ לֹא נִמְצָא שֶׁיֶּשׁ לוֹ שׁוּם דָּבָר מְפֻרְסָם, הֲרֵי הִיא מְקֻדֶּשֶׁת בְּסָפֵק דְּחַיְישִׁינַן שֶׁמָּא יֶשׁ לוֹ וְיִתְכַּוֵּן לְקַלְקְלָהּ: וּמַה שֶּׁאָמַר הֶרְאָה עַל הַשֻּׁלְחָן, שֶׁאִם לָקַח מָמוֹן בְּשֻׁתָּפוּת וְהֶרְאָה לָהּ מִזֶּה הַמָּמוֹן מָאתַיִם זוּז אוֹ שֶׁהִלְוָה מֵאֲחֵרִים וְהֶרְאָה לָהּ, אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת:

Rambam explica que ‘ele deve dar’ significa que o homem contrai uma obrigação de pagamento, mas o kidushin já vale desde o momento em que ela aceita a condição — como se ele tivesse dito ‘consagrada desde agora, depois que eu te der duzentos zuz’; o mesmo vale para a promessa de mostrar o dinheiro dentro de um prazo, pois o princípio geral é que toda fórmula ‘al menat’ equivale a ‘desde agora’. Sobre ‘eu tenho duzentos zuz’: se de fato se constata que ele os possui, ela está consagrada com certeza; e mesmo sem prova pública, ela fica consagrada por dúvida, pois se teme que ele realmente os tenha e pretenda apenas prejudicá-la. Já a menção do dinheiro ‘sobre a mesa’ refere-se a alguém que tomou dinheiro emprestado em sociedade, ou de terceiros, e o mostrou como se fosse seu — nesse caso, o kidushin não se efetiva.

Bartenura · Kidushin 3:2
הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת לִי, בִּפְרוּטָה זוֹ עַל מְנָת שֶׁאֶתֵּן לָךְ מָאתַיִם זוּז: וְיִתֵּן, וּמִשֶּׁיִּתֵּן נִתְקַדְּשָׁה לְמַפְרֵעַ, דְּכָל הָאוֹמֵר עַל מְנָת כְּאוֹמֵר מֵעַכְשָׁיו דָּמֵי: הֲרֵי זוֹ מְקֻדֶּשֶׁת וְיֶשׁ לוֹ, אִם יֵשׁ עֵדִים שֶׁיֶּשׁ לוֹ, וְאִם לֹא נוֹדַע שֶׁיֶּשׁ לוֹ הֲרֵי זוֹ מְקֻדֶּשֶׁת מִסָּפֵק, שֶׁמָּא יֶשׁ לוֹ וּמִתְכַּוֵּן לְקַלְקְלָהּ: וְאִם הֶרְאָהּ עַל הַשֻּׁלְחָן, שֶׁהָיָה שֻׁלְחָנִי וְהֶרְאָהּ עַל הַשֻּׁלְחָן מָעוֹת שֶׁאֵינָן שֶׁלּוֹ, אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת:

Bartenura confirma que a fórmula ‘com a condição de que eu te dê’ equivale, tecnicamente, a ‘desde agora’ — por isso o kidushin já se efetiva no momento da aceitação, e o dever de pagar os duzentos zuz permanece pendente. Sobre ‘eu tenho duzentos zuz’: havendo testemunhas de que ele realmente os possui, ela está consagrada com certeza; na ausência de prova conhecida, ela fica consagrada apenas por dúvida, porque se receia que ele tenha o dinheiro escondido e pretenda enganá-la deliberadamente. Já sobre ‘mostrar sobre a mesa’, trata-se de um caixa de câmbio que lhe mostrou moedas alheias, que não lhe pertenciam — motivo pelo qual, nesse caso, ela não está consagrada.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Kiddushin 60a, s.v. מתני' הרי את מקודשת לי
מַתְנִיתִין הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת לִי – בִּפְרוּטָה זוֹ עַל מְנָת שֶׁאֶתֵּן לִיךְ מָאתַיִם זוּז:

Rashi precisa que o objeto real do kidushin é a pequena moeda (perutá) entregue no momento do ato, e não os duzentos zuz prometidos — a promessa de duzentos zuz funciona apenas como condição (tenai) anexada ao kidushin já realizado com a perutá; por isso, mesmo antes do pagamento da soma prometida, o kidushin já é juridicamente eficaz assim que a condição é aceita, ficando o pagamento como obrigação pendente do noivo.