Seder Nashim · Massechet Kidushin · Perek Bet · Mishná 6 de 10

Duas mulheres por uma perutá, ou uma por menos: os presentes enviados depois não salvam um kidushin que nunca valeu

הַמְקַדֵּשׁ שְׁתֵּי נָשִׁים בְּשָׁוֶה פְרוּטָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná retorna ao requisito mínimo de valor do kidushin — a perutá — para tratar de um caso em que o valor originalmente insuficiente não pode ser "salvo" retroativamente por gestos posteriores do próprio noivo, por mais que pareçam confirmar a intenção de casamento.

Aquele que consagra duas mulheres com o valor de uma perutá [juntas], ou uma mulher com menos do que o valor de uma perutá — ainda que depois disso tenha enviado presentes [sivlonot] — ela não está consagrada, pois foi por conta do primeiro kidushin que ele enviou. E o mesmo vale para o menor que consagrou.A mishná trata de dois cenários em que o kidushin original é inválido por não atingir o valor mínimo de uma perutá — seja porque o valor foi dividido entre duas mulheres (de modo que a parte de cada uma vale menos que uma perutá), seja porque uma única mulher recebeu um objeto de valor inferior a uma perutá. Em ambos os casos, mesmo que o homem, tempos depois, envie à mulher os presentes tradicionais de noivado (sivlonot) — um gesto que normalmente sinalizaria reconhecimento e confirmação do compromisso —, isso não transforma o kidushin inválido em válido. A lógica é que se presume que ele enviou os presentes tendo em mente precisamente aquele primeiro (e inválido) kidushin, pensando erroneamente que ele já havia se efetivado — e não com a intenção consciente de agora, retroativamente, completar um novo ato de consagração com o valor dos presentes. Sem uma nova declaração explícita de kidushin no momento do envio dos presentes, o ato permanece juridicamente vazio. O mesmo princípio, ensina a mishná, aplica-se ao caso de um menor que realizou um kidushin (que, sendo menor, não tem validade jurídica alguma) e, já adulto, enviou presentes à mesma mulher: presume-se que ele os enviou por pensar (erroneamente) que seu kidushin de menor já havia sido válido, e não com a intenção presente de agora consagrá-la de fato.

הַמְקַדֵּשׁ שְׁתֵּי נָשִׁים בְּשָׁוֶה פְרוּטָה, אוֹ אִשָּׁה אַחַת בְּפָחוֹת מִשָּׁוֶה פְרוּטָה, אַף עַל פִּי שֶׁשָּׁלַח סִבְלוֹנוֹת לְאַחַר מִכָּאן, אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת, שֶׁמֵּחֲמַת קִדּוּשִׁין הָרִאשׁוֹנִים שָׁלַח. וְכֵן קָטָן שֶׁקִּדֵּשׁ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Kidushin 2:6
הַמְקַדֵּשׁ שְׁתֵּי נָשִׁים בְּשָׁוֶה פְרוּטָה כוֹ׳. מַה שֶּׁאָמַר קָטָן שֶׁקִּדֵּשׁ, רְצוֹנוֹ לוֹמַר וְשָׁלַח סִבְלוֹנוֹת מִשֶּׁהִגְדִּיל... אֲבָל קָטָן שֶׁקִּדֵּשׁ הַכֹּל יוֹדְעִין שֶׁאֵין קִדּוּשֵׁי קָטָן כְּלוּם, וְאֵלּוּ הַדְּבָרִים שֶׁשָּׁלַח אַחֲרֵי כֵן אַמְנָם אַדַּעְתָּא דְקִדּוּשִׁין שְׁלָחָם.

Rambam esclarece por que a mishná precisou mencionar três cenários aparentemente semelhantes: se apenas o primeiro caso (duas mulheres por uma perutá) fosse ensinado, poder-se-ia pensar que, por já ter havido efetivamente uma transferência de dinheiro, o envio posterior de presentes indicaria uma nova intenção de consagração; e se apenas o segundo (menos de uma perutá) fosse ensinado, poder-se-ia distinguir esses dois casos entre si de outras formas. O caso do menor, porém, é o mais claro de todos: todos sabem que o kidushin de um menor não vale absolutamente nada, e por isso os presentes enviados depois de ele atingir a maioridade só podem ser entendidos como enviados "por conta" daquele kidushin inválido anterior — confirmando que, em todos os três casos, a intenção por trás do envio recai sobre o ato original, e não sobre um novo ato de consagração.

Bartenura · Kidushin 2:6
סִבְלוֹנוֹת. דּוֹרוֹנוֹת שֶׁדֶּרֶךְ חָתָן לִשְׁלֹחַ לַאֲרוּסָתוֹ: אֵינָהּ מְקֻדֶּשֶׁת. וְלֹא אָמְרִינַן יוֹדֵעַ הָיָה שֶׁאֵין קִדּוּשָׁיו קִדּוּשִׁין וְגָמַר וְשָׁלַח סִבְלוֹנוֹת לְשֵׁם קִדּוּשִׁין, אֶלָּא אָמְרִינַן מֵחֲמַת קִדּוּשִׁין הָרִאשׁוֹנִים שָׁלַח: וְכֵן קָטָן שֶׁקִּדֵּשׁ. וְשָׁלַח סִבְלוֹנוֹת מִשֶּׁהִגְדִּיל.

Bartenura define "sivlonot" simplesmente como os presentes que o noivo costuma enviar à sua noiva. Sobre o motivo pelo qual esses presentes não podem ser reinterpretados como um novo ato de consagração deliberado, Bartenura enfatiza que a halachá não presume que o homem soubesse que seu primeiro kidushin era inválido e tivesse então decidido conscientemente enviar os presentes já com a intenção explícita de consagração — a presunção jurídica padrão é justamente a oposta: que ele os enviou por conta do (e acreditando na validade do) kidushin original.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Kidushin 50a, s.v. מתני' סבלונות
מַתְנִיתִין סִבְלוֹנוֹת - דּוֹרוֹנוֹת שֶׁדֶּרֶךְ חָתָן לִשְׁלֹחַ לַאֲרוּסָתוֹ:

Rashi confirma na sua glosa o significado simples de "sivlonot": são os presentes de noivado que o noivo, por costume, envia à sua noiva depois do kidushin, como sinal de compromisso — reforçando por que, no contexto desta mishná, seu envio posterior é naturalmente entendido pelos sábios como decorrente da crença (ainda que equivocada) de que o kidushin original já era válido, e não como um ato novo e independente de consagração.