Seder Nashim · Massechet Kidushin · Perek Alef · Mishná 7 de 10

Mandamentos ligados ao tempo e não ligados ao tempo: por que as mulheres estão isentas dos primeiros

כָּל מִצְוַת עֲשֵׂה שֶׁהַזְּמָן גְּרָמָהּ, אֲנָשִׁים חַיָּבִין וְנָשִׁים פְּטוּרוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Deixando o direito civil, a mishná dá um giro temático para uma das passagens mais citadas de toda a Mishná: a distinção entre os mandamentos do filho para com o pai e do pai para com o filho, e a regra geral — com suas exceções — sobre a obrigação das mulheres nos mandamentos positivos e negativos.

Todos os mandamentos do filho para com o pai, os homens são obrigados e as mulheres estão isentas. E todos os mandamentos do pai para com o filho, tanto homens quanto mulheres são obrigados. E todo mandamento positivo ligado ao tempo, os homens são obrigados e as mulheres estão isentas. E todo mandamento positivo não ligado ao tempo, tanto homens quanto mulheres são obrigados. E todo mandamento negativo, seja ligado ao tempo seja não ligado ao tempo, tanto homens quanto mulheres são obrigados, exceto não destruir (bal tashchit), não arrancar os cantos da cabeça (bal takif), e não se impurificar por mortos (bal titama).A mishná abre com uma distinção de gênero curiosa: os mandamentos que o filho deve ao pai — honra e temor — obrigam apenas os filhos homens, não as filhas (embora, na prática, uma filha também deva honrar seus pais na medida do que estiver ao seu alcance, dentro das limitações impostas pelos deveres conjugais); já os mandamentos que o pai deve ao filho — circuncidá-lo, resgatá-lo se for primogênito, ensinar-lhe Torá e um ofício, casá-lo — obrigam o pai igualmente em relação a filhos e filhas. A mishná então enuncia a regra estruturante mais famosa de toda a halachá sobre obrigação de gênero: mandamentos positivos "ligados ao tempo" — cuja realização está atrelada a um momento específico, como o shofar, a sucá, o lulav ou os tzitzit — obrigam apenas os homens; mandamentos positivos "não ligados ao tempo" — como a mezuzá, o parapeito protetor (maakê) ou a devolução de achados — obrigam homens e mulheres igualmente. Já os mandamentos negativos (proibições), sejam ligados ao tempo ou não, obrigam ambos igualmente — com apenas três exceções, todas ligadas a rituais de luto e aparência corporal masculina: não destruir os cantos da cabeça na tonsura, não arrancar os cantos da barba, e a proibição sacerdotal de se impurificar por contato com um morto.

כָּל מִצְוֹת הַבֵּן עַל הָאָב, אֲנָשִׁים חַיָּבִין וְנָשִׁים פְּטוּרוֹת. וְכָל מִצְוֹת הָאָב עַל הַבֵּן, אֶחָד אֲנָשִׁים וְאֶחָד נָשִׁים חַיָּבִין. וְכָל מִצְוַת עֲשֵׂה שֶׁהַזְּמָן גְּרָמָהּ, אֲנָשִׁים חַיָּבִין וְנָשִׁים פְּטוּרוֹת. וְכָל מִצְוַת עֲשֵׂה שֶׁלֹּא הַזְּמָן גְּרָמָהּ, אֶחָד אֲנָשִׁים וְאֶחָד נָשִׁים חַיָּבִין. וְכָל מִצְוַת לֹא תַעֲשֶׂה, בֵּין שֶׁהַזְּמָן גְּרָמָהּ בֵּין שֶׁלֹּא הַזְּמָן גְּרָמָהּ, אֶחָד אֲנָשִׁים וְאֶחָד נָשִׁים חַיָּבִין, חוּץ מִבַּל תַּשְׁחִית וּבַל תַּקִּיף וּבַל תִּטַּמָּא לְמֵתִים:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

A exceção do bal takif e do bal tashchit provém dos versículos de Vayikrá sobre a tonsura e a barba; a exceção do bal titama, do versículo que restringe a impureza cadavérica aos "filhos" de Aharon.

Vayikrá (Levítico) 19:27 · Vayikrá (Levítico) 21:1
לֹא תַקִּפוּ פְּאַת רֹאשְׁכֶם וְלֹא תַשְׁחִית אֵת פְּאַת זְקָנֶךָ׃ ... אֱמֹר אֶל הַכֹּהֲנִים בְּנֵי אַהֲרֹן וְאָמַרְתָּ אֲלֵהֶם לְנֶפֶשׁ לֹא יִטַּמָּא בְּעַמָּיו׃
"Não arrancareis os cantos da vossa cabeça, e não destruirás os cantos da tua barba..." — "Dize aos sacerdotes, filhos de Aharon, e dize-lhes: por um morto não se impurificará entre o seu povo..."
O versículo emprega, sobre a barba, a forma singular masculina "teu" (זְקָנֶךָ) em vez do plural que abre o versículo — "tua barba, e não a barba de tua esposa" —, ensinando que a mulher está isenta dessa proibição; e como "aquele que está sujeito à proibição de destruir a barba está sujeito à de arrancar os cantos da cabeça, e aquele que não está sujeito a uma não está sujeito à outra", a mulher fica isenta de ambas. Já sobre a impureza cadavérica, o versículo dirige-se explicitamente aos "filhos de Aharon", e não às "filhas de Aharon" — daí a isenção das filhas de sacerdotes quanto a essa proibição específica.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam enumera os seis deveres do pai para com o filho e explica que a regra dos "ligados ao tempo" não é absoluta; Bartenura lista exemplos concretos das exceções à própria regra geral.

Rambam · Perush HaMishná, Kidushin 1:7
מִצְוֹת הָאָב עַל הַבֵּן שֵׁשׁ מִצְוֹת... לְמוּלוֹ וְלִפְדּוֹתוֹ וּלְלַמְּדוֹ תוֹרָה וּלְהַשִּׂיאוֹ אִשָּׁה וּלְלַמְּדוֹ אֻמָּנוּת וּלְהָשִׁיטוֹ בַּנָּהָר... וְהָעִקָּר אֶצְלֵנוּ אֵין לָמְדִין מִן הַכְּלָלוֹת

Rambam enumera as seis obrigações do pai para com o filho: circuncidá-lo, resgatá-lo (se primogênito), ensiná-lo Torá, casá-lo, ensiná-lo um ofício, e ensiná-lo a nadar. Sobre a regra dos mandamentos ligados ao tempo, adverte que o princípio fundamental da tradição é que "não se aprende das generalizações" — a formulação da mishná usa "todo" no sentido de "a maioria", mas há exceções conhecidas por tradição oral: comer matzá na noite de Pessach, alegrar-se nas festas, o hakhel e a tefilá são mandamentos positivos ligados ao tempo dos quais as mulheres, ainda assim, são obrigadas; e o estudo de Torá, a procriação e o resgate do primogênito são não ligados ao tempo, e ainda assim as mulheres estão isentas — por tradição recebida, não por dedução da regra geral.

Bartenura · Kidushin 1:7
וְהָנֵי תְּרֵי כְלָלֵי לָאו דַוְקָא, כִּדְקָיְמָא לָן אֵין לְמֵדִין מִן הַכְּלָלוֹת אֲפִלּוּ בְמָקוֹם שֶׁנֶּאֱמַר בָּהֶם חוּץ... אֲבָל כְּלָלָא בַתְרָא דְכָל מִצְוֹת לֹא תַעֲשֶׂה אֶחָד אֲנָשִׁים וְאֶחָד נָשִׁים חַיָּבִים... כְּלָלָא דַוְקָא הוּא

Bartenura confirma que os dois primeiros princípios gerais (mandamentos positivos ligados e não ligados ao tempo) não são absolutos, mesmo com as exceções explicitamente mencionadas: matzá na noite do seder, alegria nas festas e hakhel são positivos ligados ao tempo, e ainda assim as mulheres são obrigadas; estudo de Torá, procriação e resgate do primogênito são não ligados ao tempo, e ainda assim elas estão isentas. Mas o terceiro princípio — sobre os mandamentos negativos — é, segundo Bartenura, uma regra exata e sem exceções além das três já mencionadas, fundamentada no versículo "homem ou mulher que cometerem qualquer pecado", que equipara explicitamente a mulher ao homem para todas as punições da Torá.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi sobre a Guemará (Kidushin 29a) explica sucintamente a expressão "ligado ao tempo" e identifica cada uma das três exceções negativas.

Rashi · רש״י
Kidushin 29a, s.v. כל מצות האב כו'; שהזמן גרמא; חוץ מבל תקיף; ובל תשחית; ובל תטמא
כָּל מִצְוֹת הָאָב כוּ׳ - בַּגְּמָ׳ מְפָרֵשׁ לְכֻלָּהּ מַתְנִיתִין: שֶׁהַזְּמָן גְּרָמָא - שֶׁהַזְּמַן גּוֹרֵם לָהּ שֶׁתָּבֹא: חוּץ מִבַּל תַּקִּיף - פְּאַת הָרֹאשׁ: וּבַל תַּשְׁחִית - פְּאַת זָקָן: וּבַל תִּטַּמָּא - דְּכֹהֲנִים

Rashi observa que toda a extensão desta mishná é explicada em detalhe na Guemará, e define concisamente "ligado ao tempo" como aquilo cuja obrigação de realizar é provocada pela chegada de um momento específico. E identifica, em poucas palavras, as três exceções negativas: bal takif refere-se aos cantos da cabeça (a proibição de raspar as têmporas), bal tashchit aos cantos da barba, e bal titama à impureza cadavérica proibida especificamente aos sacerdotes (kohanim).