Seder Nashim · Massechet Kidushin · Perek Alef · Mishná 5 de 10

Bens com responsabilidade e sem responsabilidade: dinheiro, contrato, posse e tração

נְכָסִים שֶׁיֵּשׁ לָהֶם אַחֲרָיוּת נִקְנִין בְּכֶסֶף וּבִשְׁטָר וּבַחֲזָקָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa dos animais aos bens em geral, distinguindo entre "bens com responsabilidade" (imóveis, que respondem por dívidas) e "bens sem responsabilidade" (móveis), com seus respectivos modos de aquisição e a peculiar regra de que os móveis, quando vendidos junto com imóveis, "obrigam" estes últimos ao juramento judicial.

Bens que têm responsabilidade (imóveis) são adquiridos por dinheiro, por contrato e por chazaká. E os que não têm responsabilidade (móveis) não são adquiridos senão por tração (meshichá). Bens que não têm responsabilidade são adquiridos junto com bens que têm responsabilidade por dinheiro, por contrato e por chazaká. E os bens que não têm responsabilidade obrigam os bens que têm responsabilidade a jurar sobre eles."Bens com responsabilidade" são as propriedades imóveis — a terra —, chamadas assim porque permanecem no lugar e servem de garantia (achrayut) para dívidas: um credor pode recuperá-las das mãos de terceiros compradores caso o devedor não tenha outros meios de pagar. Esses bens são adquiridos pelos mesmos três modos vistos para o escravo cananeu: dinheiro, contrato ou chazaká. Já os "bens sem responsabilidade" — os móveis — não oferecem essa mesma garantia, e por isso só são adquiridos por tração (meshichá), o ato físico de puxá-los para si. Quando, porém, um móvel é vendido junto com um imóvel numa única transação, ele "carona" na aquisição do imóvel — sendo adquirido pelos mesmos três modos, mesmo sem tração própria, num mecanismo chamado agav karka ("por meio da terra"). Por fim, a mishná ensina uma regra processual notável: se alguém reivindica de outro tanto bens móveis quanto imóveis, e o réu é obrigado a jurar por ter admitido parcialmente a dívida quanto aos móveis, essa obrigação de juramento se estende, por um mecanismo de "extensão do juramento" (gilgul shevuá), também aos imóveis reivindicados na mesma ação — ainda que, isoladamente, não se jure sobre bens imóveis.

נְכָסִים שֶׁיֵּשׁ לָהֶם אַחֲרָיוּת נִקְנִין בְּכֶסֶף וּבִשְׁטָר וּבַחֲזָקָה. וְשֶׁאֵין לָהֶם אַחֲרָיוּת, אֵין נִקְנִין אֶלָּא בִמְשִׁיכָה. נְכָסִים שֶׁאֵין לָהֶם אַחֲרָיוּת, נִקְנִין עִם נְכָסִים שֶׁיֵּשׁ לָהֶם אַחֲרָיוּת, בְּכֶסֶף וּבִשְׁטָר וּבַחֲזָקָה. וְזוֹקְקִין נְכָסִים שֶׁאֵין לָהֶם אַחֲרָיוּת אֶת הַנְּכָסִים שֶׁיֵּשׁ לָהֶם אַחֲרָיוּת לִשָּׁבַע עֲלֵיהֶן:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

A aquisição de terra por dinheiro é fundamentada no relato de Yirmiáhu sobre o resgate do campo em Anatot, e a chazaká, no versículo de Devarim sobre a posse da própria Terra de Israel.

Yirmiáhu (Jeremias) 32:44 · Devarim (Deuteronômio) 11:31
שָׂדוֹת בַּכֶּסֶף יִקְנוּ וְכָתוֹב בַּסֵּפֶר וְחָתוֹם... וִירִשְׁתֶּם אֹתָהּ וִישַׁבְתֶּם בָּהּ׃
"Campos se comprarão por dinheiro, e se escreverá no documento, e se selará..." — "...e a possuireis, e nela habitareis."
"Campos se comprarão por dinheiro" é a fonte de que a terra é adquirida por dinheiro (nos lugares onde não é costume redigir contrato), e a continuação do mesmo versículo, "se escreverá no documento", é a fonte de que ela também se adquire por contrato. "E a possuireis, e nela habitareis" ensina que a posse da terra (a Terra de Israel, por extensão de todo imóvel) se realiza pela habitação — a chazaká, os atos concretos de ocupação como escavar, cercar ou consertar a propriedade.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o mecanismo do agav karka e a origem do gilgul shevuá a partir da sotá; Bartenura detalha os atos concretos de chazaká sobre a terra.

Rambam · Perush HaMishná, Kidushin 1:5
וּמַה שֶּׁאָמַר שֶׁהַמִּטַּלְטְלִין נִקְנִין עִם נְכָסִים שֶׁיֵּשׁ לָהֶן אַחֲרָיוּת... וְעַל מְנָת שֶׁיֹּאמַר לוֹ קְנֵה הָנֵי אַגַּב הַקַּרְקַע... וְלָמַדְנוּ גִלְגּוּל שְׁבוּעָה מִסּוֹטָה

Rambam explica que, se alguém vende um saco de pimenta junto com determinada casa por certo preço, assim que o comprador adquire a casa por um dos três modos, adquire também a pimenta junto com ela — mesmo sem tê-la fisicamente tracionado, e mesmo que ela estivesse, no momento da venda, numa cidade diferente — desde que o vendedor diga explicitamente "adquire isto agav (por meio) da terra". Sobre o gilgul shevuá — a extensão do juramento dos móveis aos imóveis reivindicados na mesma ação —, Rambam explica que ele é aprendido do duplo "amém, amém" que a sotá declara diante do sacerdote, ensinando que um juramento formal pode, por extensão, abranger também outras afirmações not originalmente sujeitas a ele.

Bartenura · Kidushin 1:5
וּבַחֲזָקָה. כְּגוֹן שֶׁחָפַר בַּקַּרְקַע מְעַט, אוֹ נָעַל, וְגָדַר, וּפָרַץ כָּל שֶׁהוּא בִּפְנֵי הַמּוֹכֵר. וְאִם הָיָה שֶׁלֹּא בְפָנָיו, צָרִיךְ שֶׁיֹּאמַר לוֹ לֵךְ חֲזֵק וּקְנֵי

Bartenura detalha os atos válidos de chazaká sobre a terra: cavar um pouco no solo, trancar o portão, erguer uma cerca, ou abrir uma brecha na cerca existente — qualquer um desses atos, realizado na presença do vendedor, completa a aquisição; se realizado na ausência do vendedor, este precisa antes autorizar explicitamente, dizendo "vai, toma posse e adquire".

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi sobre a Guemará (Kidushin 26a) explica a chazaká por meio de feixes de galhos e a base do gilgul shevuá; Bartenura completa com a distinção entre venda e doação por contrato.

Rashi · רש״י
Kidushin 26a, s.v. שיש להם אחריות; בחזקה; נקנין עם נכסים; וזוקקים
שֶׁיֵּשׁ לָהֶם אַחֲרָיוּת - הַיְנוּ קַרְקָעוֹת, שֶׁאַחֲרָיוּת כָּל אָדָם הַלֹּוֶה וְהַנּוֹשֶׁה בַחֲבֵרוֹ עֲלֵיהֶן, לְפִי שֶׁקַּיָּמִים וְעוֹמְדִים לְפִיכָךְ נִסְמָכִין עֲלֵיהֶן: בַּחֲזָקָה - רָפַק בֵּיהּ פּוּרְתָּא אוֹ דְּיֵשׁ אַמְצָרֵי אוֹ נָעַל אוֹ פָּרַץ כָּל שֶׁהוּא: נִקְנִין עִם נְכָסִים כוּ׳ - אִם מָכַר מִטַּלְטְלִין עִם קַרְקַע, כֵּיוָן שֶׁקָּנָה לוֹקֵחַ אֶת הַקַּרְקַע בְּאֶחָד מִשְּׁלֹשָׁה קִנְיָנִים, נִקְנִים מִטַּלְטְלִין עִמָּהּ: וְזוֹקְקִים - נְכָסִים הַלָּלוּ שֶׁאֵין לָהֶן אַחֲרָיוּת... זוֹקְקִין הַמִּטַּלְטְלִין אֶת הַקַּרְקָעוֹת לִשָּׁבַע עֲלֵיהֶן

Rashi explica que "bens com responsabilidade" são as terras, sobre as quais todo credor conta e se apoia justamente por serem estáveis e permanentes; e detalha os atos de chazaká — cavar um pouco, demarcar os limites com marcos, trancar, ou abrir uma brecha, ainda que mínima. Confirma o funcionamento do agav karka: se alguém vende móveis junto com terra, assim que o comprador adquire a terra por um dos três modos, os móveis são adquiridos automaticamente junto com ela. E explica o gilgul shevuá: embora, isoladamente, não se jure sobre reivindicações de terra, quando a mesma ação reivindica móveis e imóveis, e o réu é obrigado a jurar sobre os móveis, essa obrigação de juramento "prende" também os imóveis, por meio da extensão do juramento.

Bartenura · רע״ב
Kidushin 1:5
בִּשְׁטָר. שֶׁכּוֹתֵב עַל הַנְּיָר אוֹ עַל הַחֶרֶס שָׂדִי נְתוּנָה לְךָ שָׂדִי קְנוּיָה לְךָ, וּמוֹסְרוֹ לַקּוֹנֶה. וְדַוְקָא בְּמַתָּנָה נִקְנֶה הַקַּרְקַע בִּשְׁטָר, אֲבָל בִּמְכִירָה, עַד שֶׁיִּתֵּן אֶת הַכֶּסֶף

Bartenura observa uma distinção importante sobre o modo por contrato: escrever num papel ou caco "meu campo está dado a ti" ou "meu campo está vendido a ti" e entregar o documento diante de testemunhas adquire a terra por contrato apenas quando se trata de uma doação. Numa venda comum, o contrato sozinho não basta — é necessário também o pagamento do dinheiro —, a menos que o vendedor esteja se desfazendo do campo por insatisfação com ele, caso em que o contrato isolado já é suficiente.