Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Tet · Mishná 9 de 9

Get sem ketubá, ketubá sem get: o que se pode cobrar

הוֹצִיאָה גֵט וְאֵין עִמּוֹ כְתֻבָּה, גּוֹבָה כְתֻבָּתָהּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Tet, a última mishná trata dos documentos necessários para a cobrança da ketubá — o get (divórcio) e a própria ketubá — e do que ocorre quando falta um deles, quando há documentos duplicados, e como a ketubá se mantém válida no casamento do menor e do convertido.

Apresentou o get e não tem consigo a ketubá, cobra sua ketubá. Ketubá e não tem consigo o get, ela diz "perdi meu get" e ele diz "perdi meu recibo" — e igualmente o credor que apresenta um documento de dívida e não tem consigo um prozbul —, eis que estes não são pagos. Rabán Shimon ben Gamliel diz: desde o tempo do perigo em diante, a mulher cobra sua ketubá sem get, e o credor cobra sem prozbul. Dois documentos de divórcio e duas ketubot, cobra duas ketubot. Duas ketubot e um só get, ou uma ketubá e dois gets, ou uma ketubá, um get e uma morte, não cobra senão uma ketubá, pois aquele que divorcia sua esposa e a reconcilia, é sob condição da primeira ketubá que a reconcilia. O menor que seu pai casou, sua ketubá permanece válida, pois foi sob essa condição que ele a manteve. O convertido que se converteu com sua esposa, sua ketubá permanece válida, pois foi sob essa condição que ele a manteve.A mishná trata do documento necessário para provar o direito à ketubá. Se ela tem apenas o get (prova de que foi divorciada, e portanto tem direito à ketubá), mesmo sem o documento da própria ketubá, ela ainda cobra — pois em certos lugares não se escrevia documento de ketubá, confiando-se apenas na condição estabelecida pelo tribunal. Mas se ela tem apenas a ketubá, sem o get, surge dúvida: talvez ela já tenha cobrado antes com um get que perdeu, e o marido já lhe tenha dado um recibo que ele também perdeu — por isso não se paga, salvo em tempos de perseguição religiosa, quando Rabán Shimon ben Gamliel permite a cobrança mesmo sem os documentos completos, pois o medo de guardar esses documentos era real. A mishná trata ainda de documentos duplicados: se houve dois divórcios e duas reconciliações, cada uma com sua ketubá, ela cobra as duas; mas se há descompasso entre o número de gets e ketubot, ela cobra apenas uma — pois toda reconciliação é entendida como continuidade da ketubá original, não como criação de uma nova. E a mishná fecha afirmando que tanto o casamento do menor conduzido por seu pai quanto o do convertido que se converte já casado mantêm a ketubá original, pois a intenção desde o início era que ela permanecesse válida.

הוֹצִיאָה גֵט וְאֵין עִמּוֹ כְתֻבָּה, גּוֹבָה כְתֻבָּתָהּ. כְּתֻבָּה וְאֵין עִמָּהּ גֵּט, הִיא אוֹמֶרֶת אָבַד גִּטִּי וְהוּא אוֹמֵר אָבַד שׁוֹבְרִי, וְכֵן בַּעַל חוֹב שֶׁהוֹצִיא שְׁטַר חוֹב וְאֵין עִמּוֹ פְרוֹזְבּוּל, הֲרֵי אֵלּוּ לֹא יִפָּרֵעוּ. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, מִן הַסַּכָּנָה וְאֵילָךְ, אִשָּׁה גוֹבָה כְתֻבָּתָהּ שֶׁלֹּא בְגֵט, וּבַעַל חוֹב גּוֹבֶה שֶׁלֹּא בִפְרוֹזְבּוּל. שְׁנֵי גִטִּין וּשְׁתֵּי כְתֻבּוֹת, גּוֹבָה שְׁתֵּי כְתֻבּוֹת. שְׁתֵּי כְתֻבּוֹת וְגֵט אֶחָד, אוֹ כְתֻבָּה וּשְׁנֵי גִטִּין, אוֹ כְתֻבָּה וְגֵט וּמִיתָה, אֵינָהּ גּוֹבָה אֶלָּא כְתֻבָּה אַחַת, שֶׁהַמְגָרֵשׁ אֶת אִשְׁתּוֹ וְהֶחֱזִירָהּ, עַל מְנָת כְּתֻבָּה הָרִאשׁוֹנָה מַחֲזִירָהּ. קָטָן שֶׁהִשִּׂיאוֹ אָבִיו, כְּתֻבָּתָהּ קַיֶּמֶת, שֶׁעַל מְנָת כֵּן קִיְּמָהּ. גֵּר שֶׁנִּתְגַּיֵּר וְאִשְׁתּוֹ עִמּוֹ, כְּתֻבָּתָהּ קַיֶּמֶת, שֶׁעַל מְנָת כֵּן קִיְּמָהּ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

O princípio de que um ato realizado perante o tribunal tem a força de um documento escrito — base de toda a discussão desta mishná sobre a cobrança da ketubá com ou sem o get — deriva da autoridade bíblica conferida aos juízes para validar transações e reivindicações.

Devarim (Deuteronômio) 17:9
וּבָאתָ אֶל הַכֹּהֲנִים הַלְוִיִּם וְאֶל הַשֹּׁפֵט אֲשֶׁר יִהְיֶה בַּיָּמִים הָהֵם וְדָרַשְׁתָּ וְהִגִּידוּ לְךָ אֵת דְּבַר הַמִּשְׁפָּט
E virás aos sacerdotes levitas, e ao juiz que houver naqueles dias, e perguntarás, e te dirão a palavra do juízo.

A autoridade da Torá confere ao tribunal o poder de decidir e validar questões de direito com a mesma força de um documento escrito — princípio do qual a Guemará deriva que "todo ato do tribunal é como quem tem o documento em mãos". É por isso que, em lugares onde não se costumava escrever um documento formal de ketubá, a mishná permite que a esposa cobre apenas com base no get — pois a condição da ketubá já fora estabelecida como ato do próprio tribunal no momento do casamento, dispensando o documento físico adicional.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica a distinção entre lugares que escreviam ketubá e lugares que não escreviam, e confirma que a lei segue Rabán Shimon ben Gamliel.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 9:9
אָמְרוּ גּוֹבָה כְתֻבָּתָהּ בְּמָקוֹם שֶׁנּוֹהֲגִין שֶׁלֹּא יִכְתְּבוּ שְׁטַר כְּתֻבָּה אֶלָּא מְעִידִין עָלָיו... וְהִלְכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל

Rambam explica que a mishná permite cobrar a ketubá apenas com o get somente em lugares onde o costume era não escrever um documento formal de ketubá, confiando-se na condição estabelecida pelo próprio tribunal — o que é permitido. Mas em lugares onde o costume era escrever o documento de ketubá, ela precisa necessariamente apresentar tanto o documento da ketubá quanto o get para poder cobrar. Rambam define "recibo" (shovar) como o documento cujo significado é que a dívida já foi paga ou entregue. E, quanto ao credor sem prozbul, Rambam remete à explicação já dada sobre o prozbul no último capítulo de Massechet Sheviit: como o ano sabático já passou sobre essa dívida, e a confiabilidade do credor que diz "perdi meu prozbul" depende de que, tendo os sábios instituído o prozbul, ele não abriria mão do permitido para cometer o proibido — daí o princípio de que se pode confiar nele, mesmo sem o documento físico. Da mesma forma, o marido, por poder alegar "não a divorciei" (alegação mais forte), é confiável para dizer "perdi meu recibo" — mas presta um juramento leve (heset) de que já pagou. Rambam adverte que a permissão de cobrar sem o get vale apenas para o valor principal da ketubá (duzentos ou cem); o acréscimo (tosefet) só se cobra quando há testemunhas de divórcio ou o documento da ketubá em mãos — tanto em lugares que escreviam ketubá quanto nos que não escreviam. E a lei segue Rabán Shimon ben Gamliel, permitindo a cobrança sem get em tempos de perseguição.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura explica o raciocínio de "ato do tribunal" e a instituição do prozbul por Hilel; Rashi, na Guemará, detalha a lógica da dúvida sobre o get perdido e a garantia de que a ketubá aumentada exige prova documental própria.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 9:9
גּוֹבָה כְתֻבָּתָהּ. דִּתְנַאי כְתֻבָּה מַעֲשֵׂה בֵית דִּין הוּא, וְכָל מַעֲשֵׂה בֵית דִּין כְּמַאן דְּנָקֵיט שְׁטָרָא דָּמֵי... פְּרוֹזְבּוּל. הִלֵּל תִּקֵּן פְּרוֹזְבּוּל כְּדֵי שֶׁלֹּא תַשְׁמֵט שְׁבִיעִית

Bartenura explica que ela pode cobrar sua ketubá apenas com o get porque a condição da ketubá é considerada um ato do próprio tribunal — e todo ato do tribunal é como se a pessoa já tivesse o documento em mãos. Mas essa cobrança vale apenas para o valor principal (duzentos ou cem zuz); o acréscimo que o marido eventualmente prometeu a mais só se cobra quando ela apresenta o documento formal da ketubá. Sobre o prozbul, Bartenura recorda que foi Hilel quem o instituiu, para que o ano sabático não cancelasse as dívidas: o credor entrega seus documentos ao tribunal, que passa a cobrar do devedor sempre que o credor exigir — e, como tecnicamente é o tribunal que cobra, e não o credor diretamente, não se aplica a proibição bíblica de exigir uma dívida depois do ano sabático.

Rashi · רש"י
Ketubot 88b-89a
מַתְנִי' הוֹצִיאָה גֵט וְאֵין עִמּוֹ כְתֻבָּה — קָס"ד בְּאוֹמֶרֶת אָבַד שְׁטַר כְּתֻבָּתִי: אָבַד גִּטִּי — שֶׁלֹּא הוֹצֵאתִיו עָלָיו לִגְבּוֹת כְּתֻבָּתִי עַל יָדוֹ... וְהוּא אוֹמֵר אָבַד שׁוֹבְרִי — כְּבָר הוֹצֵאתִיו בְּבֵית דִּין וְאָמַרְתְּ אָבַד שְׁטַר כְּתֻבָּתִי וְגָבוּ בֵית דִּין הַכְּתֻבָּה עַל פִּי הַגֵּט וְקָרְעוּהוּ

Rashi esclarece o pano de fundo da segunda cláusula: quando ela apresenta apenas a ketubá, sem o get, a suposição inicial é que ela alega ter perdido o próprio documento de divórcio — ou seja, que nunca o usou para cobrar. O marido, por sua vez, alega que ela já o usou perante o tribunal, dizendo então que havia perdido o documento da ketubá, e que o tribunal já cobrou a ketubá com base no get e o rasgou, emitindo-lhe um recibo — recibo que ele agora também alega ter perdido. Como nenhum dos dois pode provar sua versão, a cobrança fica suspensa por dúvida, exceto em tempos de perigo, quando Rabán Shimon ben Gamliel confia na palavra da mulher sem exigir os documentos completos, reconhecendo que o medo de guardar gets e prozbuls durante a perseguição era genuíno.