Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Zayin · Mishná 6 de 10

As que saem sem ketubá: a lei de Moisés e a lei judaica

וְאֵלּוּ יוֹצְאוֹת שֶׁלֹּא בִכְתֻבָּה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná deixa o tema dos votos do marido e passa a listar as transgressões da própria esposa que a fazem perder o direito à ketubá — divididas em duas categorias: violações da "lei de Moisés" (obrigações religiosas objetivas) e violações da "lei judaica" (normas de recato e conduta social).

E estas saem sem ketubá: a que transgride a lei de Moisés e a lei judaica. E qual é a lei de Moisés? Alimentá-lo com o que não foi dizimado, servi-lo em estado de nidá, não separar dele a challá, e fazer votos e não os cumprir. E qual é a lei judaica? Sair com a cabeça descoberta, fiar na rua, e falar com qualquer homem. Aba Shaul diz: também a que amaldiçoa os pais dele em sua presença. Rabi Tarfon diz: também a "voz alta" (kolanit). E qual é a "voz alta"? Quando ela fala dentro de sua casa e suas vizinhas ouvem sua voz.Diferente das mishnayot anteriores, aqui é a própria conduta da esposa, e não um voto do marido, que a leva a perder seus direitos financeiros. A "lei de Moisés" abrange transgressões objetivas de mandamentos da Torá que ela comete e ocultam dele, fazendo-o transgredir sem saber — alimentá-lo com comida não dizimada, servi-lo durante seu período de impureza menstrual sem avisá-lo, ou deixar de separar a porção sacerdotal da massa. A "lei judaica" abrange, em vez disso, normas de recato costumeiras entre as filhas de Israel, ainda que não escritas explicitamente na Torá — sair em público com a cabeça descoberta, fiar lã expondo os braços na rua, ou conversar livremente com qualquer homem, todos comportamentos que comprometem sua reputação de modéstia. Aba Shaul e Rabi Tarfon acrescentam duas categorias adicionais dentro dessa mesma "lei judaica": amaldiçoar os sogros na presença do marido, e falar tão alto em casa que as vizinhas a ouvem — um comportamento indecoroso que expõe a intimidade do lar.

וְאֵלּוּ יוֹצְאוֹת שֶׁלֹּא בִכְתֻבָּה, הָעוֹבֶרֶת עַל דַּת מֹשֶׁה וִיהוּדִית. וְאֵיזוֹ הִיא דַּת מֹשֶׁה, מַאֲכִילָתוֹ שֶׁאֵינוֹ מְעֻשָּׂר, וּמְשַׁמַּשְׁתּוֹ נִדָּה, וְלֹא קוֹצָה לָהּ חַלָּה, וְנוֹדֶרֶת וְאֵינָהּ מְקַיֶּמֶת. וְאֵיזוֹהִי דַת יְהוּדִית, יוֹצְאָה וְרֹאשָׁהּ פָּרוּעַ, וְטוֹוָה בַשּׁוּק, וּמְדַבֶּרֶת עִם כָּל אָדָם. אַבָּא שָׁאוּל אוֹמֵר, אַף הַמְקַלֶּלֶת יוֹלְדָיו בְּפָנָיו. רַבִּי טַרְפוֹן אוֹמֵר, אַף הַקּוֹלָנִית. וְאֵיזוֹ הִיא קוֹלָנִית, לִכְשֶׁהִיא מְדַבֶּרֶת בְּתוֹךְ בֵּיתָהּ וּשְׁכֵנֶיהָ שׁוֹמְעִין קוֹלָהּ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

O costume de a mulher cobrir a cabeça — cuja violação abre a lista da "lei judaica" — tem sua base talmúdica no próprio ritual da sotá, a mulher suspeita de infidelidade, cujo cabelo é descoberto publicamente como parte de seu julgamento e humilhação.

Bamidbar (Números) 5:18
וְהֶעֱמִיד הַכֹּהֵן אֶת הָאִשָּׁה לִפְנֵי ה' וּפָרַע אֶת רֹאשׁ הָאִשָּׁה
E o sacerdote colocará a mulher diante do Eterno, e descobrirá a cabeça da mulher.

A Guemará deriva do ritual da sotá o princípio de que descobrir o cabelo da mulher é, na tradição bíblica, um ato de exposição e vergonha reservado a quem é suspeita de transgressão — dali os sábios instituíram o costume oposto para toda mulher casada, de manter a cabeça sempre coberta em público, como sinal de recato e fidelidade. Uma mulher que sai voluntariamente com a cabeça descoberta, imitando a condição da sotá, sinaliza um desprezo por esse padrão de modéstia estabelecido, e por isso a mishná a inclui entre as que perdem o direito à ketubá — uma perda com raiz simbólica direta no mesmo texto que trata da infidelidade suspeita.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, exige que toda transgressão da lista seja comprovada por testemunhas e advertência formal, e detalha o sentido de vários dos comportamentos listados.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 7:6
יִתְאַמֵּת שֶׁהִיא עוֹבֶרֶת עַל דַּת מֹשֶׁה שֶׁסּוֹמֵךְ עָלֶיהָ בְּאֵלּוּ הַדְּבָרִים הַנִּמְנִין וְיִשְׁאָלֶנָּה וְאוֹמֶרֶת לוֹ שֶׁהֵן מֻתָּרִין, וְאַחַר הַדְּרִישָׁה וְהַחֲקִירָה הִרְגִּישׁ שֶׁהֵן אֲסוּרִים, וְצָרִיךְ בְּכָל אֵלּוּ הַדְּבָרִים עֵדִים וְהַתְרָאָה וְאָז תַּפְסִיד כְּתֻבָּתָהּ... וְאָמְרוּ טוֹוָה בַשּׁוּק שֶׁמַּרְאָה זְרוֹעוֹתֶיהָ לִבְנֵי אָדָם

Rambam explica que, para perder a ketubá por violar a "lei de Moisés", é necessário estabelecer que ele confiou nela quanto a essas matérias — perguntando-lhe se algo era permitido e recebendo dela a garantia de que sim — e que, após investigação e verificação, descobriu-se que ela mentiu, sendo na verdade proibido. Em todos os casos, exige-se testemunhas e advertência prévia para que ela de fato perca sua ketubá. Sobre "fiar na rua", Rambam esclarece que se trata de expor os braços a outras pessoas enquanto trabalha, um comportamento imodesto.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha cada item da lista com seus cenários típicos; Rashi, sobre a Guemará, confirma a origem consuetudinária — e não escrita — da "lei judaica", em contraste com os mandamentos explícitos da "lei de Moisés".

Bartenura · רע"ב
Ketubot 7:6
מַאֲכִילָתוֹ שֶׁאֵינוֹ מְעֻשָּׂר. וְלֹא נוֹדַע לוֹ אֶלָּא אַחַר שֶׁאֲכָלוֹ... וּמְשַׁמַּשְׁתּוֹ נִדָּה. כְּגוֹן שֶׁהֻחְזְקָה נִדָּה בִּשְׁכֵנוֹתֶיהָ שֶׁרָאוּהָ לוֹבֶשֶׁת בִּגְדֵי נִדּוּת, וּלְבַעְלָהּ אָמְרָה טְהוֹרָה אֲנִי... וְכָל הַנֵּי צְרִיכוֹת עֵדִים וְהַתְרָאָה לְהַפְסִידָן כְּתֻבָּתָן

Bartenura explica cada categoria: alimentá-lo com o não dizimado ocorre quando ela lhe garante falsamente que determinado produto já foi dizimado por terceiro, e depois se descobre a mentira; servi-lo em nidá é comprovado quando as vizinhas atestam tê-la visto usando as roupas próprias do período menstrual, embora ela tenha dito ao marido que estava pura. Bartenura confirma o princípio geral: em todos os itens desta lista, exige-se testemunhas e advertência prévia para que ela perca a ketubá — e que, sem essa comprovação formal, o direito dela permanece intacto.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 72a
מַתְנִי' דָּת יְהוּדִית — שֶׁנָּהֲגוּ בְּנוֹת יִשְׂרָאֵל, וְאַף עַל גַּב דְּלָא כְתִיבָא. וְטוֹוָה בַשּׁוּק — בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ. הוּחְזְקָה נִדָּה בִּשְׁכֵנוֹתֶיהָ — שֶׁרָאוּהָ לוֹבֶשֶׁת בִּגְדֵי נִדּוּת וּלְבַעְלָהּ אָמְרָה טְהוֹרָה אֲנִי וְשִׁמְּשָׁה

Rashi confirma a distinção fundamental entre as duas categorias: a "lei de Moisés" compreende mandamentos explícitos escritos na Torá, enquanto a "lei judaica" compreende costumes que as filhas de Israel adotaram por conta própria ao longo das gerações, mesmo sem estarem escritos formalmente — mas que se tornaram tão vinculantes quanto a lei escrita, precisamente por expressarem o padrão coletivo de recato esperado de toda mulher casada. Rashi também confirma o cenário de "servi-lo em nidá": as vizinhas testemunham tê-la visto usando as vestes próprias do período de impureza, apesar de ela ter assegurado ao marido que estava pura e ter mantido relações com ele.