Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Vav · Mishná 5 de 7

O dote mínimo da filha e da órfã

הַמַּשִּׂיא אֶת בִּתּוֹ סְתָם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná estabelece o valor mínimo de dote devido a uma filha quando o pai a casa sem especificar quantia, e a regra de que, se prometeu enviá-la "nua" (sem enxoval), deve vesti-la enquanto ela ainda está sob seus cuidados, não depois. A mesma proteção mínima se estende à órfã casada pelos administradores do fundo de caridade.

Quem casa sua filha de forma indeterminada não pode dar-lhe menos que cinquenta zuz. Se estabeleceu enviá-la nua, o marido não pode dizer: "quando a trouxer para minha casa eu a vestirei com minha própria roupa" — mas ele a veste enquanto ela ainda está na casa do pai. E da mesma forma, quem casa a órfã não pode dar-lhe menos que cinquenta zuz. Se há na bolsa, sustentam-na segundo sua honra.Quando um pai casa sua filha sem especificar previamente o valor do dote — apenas prometendo casá-la "de forma indeterminada" —, os sábios estabeleceram um piso mínimo obrigatório de cinquenta zuz, garantindo que ela não fique desamparada. Se, ao contrário, o pai explicitamente prometeu enviá-la "nua" — isto é, sem trazer nenhum enxoval ou vestuário próprio, deixando a cargo do futuro marido —, esse marido não pode adiar essa obrigação para depois do casamento, dizendo que a vestirá com suas próprias roupas assim que ela chegar à sua casa; ele deve providenciar o vestuário dela enquanto ela ainda está na casa paterna, antes mesmo de o casamento se consumar, evitando que ela fique um só momento sem cobertura adequada. A mesma proteção mínima de cinquenta zuz se estende à órfã, cujo casamento é organizado pelos administradores do fundo de caridade comunitário em lugar do pai; mas se os recursos disponíveis na bolsa comunitária permitirem, ela deve ser sustentada de forma condizente com sua honra e dignidade pessoal, não apenas com o mínimo legal.

הַמַּשִּׂיא אֶת בִּתּוֹ סְתָם, לֹא יִפְחֹת לָהּ מֵחֲמִשִּׁים זוּז. פָּסַק לְהַכְנִיסָהּ עֲרֻמָּה, לֹא יֹאמַר הַבַּעַל כְּשֶׁאַכְנִיסָהּ לְבֵיתִי אֲכַסֶּנָּה בִכְסוּתִי, אֶלָּא מְכַסָּהּ וְעוֹדָהּ בְּבֵית אָבִיהָ. וְכֵן הַמַּשִּׂיא אֶת הַיְתוֹמָה, לֹא יִפְחֹת לָהּ מֵחֲמִשִּׁים זוּז. אִם יֵשׁ בַּכִּיס, מְפַרְנְסִין אוֹתָהּ לְפִי כְבוֹדָהּ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A proteção especial à órfã, sem pai para prover seu dote, reflete o mandamento bíblico geral de cuidado com os órfãos, aplicado aqui de forma concreta ao contexto do casamento.

Shemot (Êxodo) 22:21
כָּל אַלְמָנָה וְיָתוֹם לֹא תְעַנּוּן
Nenhuma viúva ou órfão vós afligireis.

O mandamento bíblico de não afligir a viúva e o órfão fundamenta a instituição comunitária de um fundo de caridade que assume, entre outras responsabilidades, o dote de uma jovem órfã que deseja se casar, mas não tem pai para prover por ela. Os sábios fixaram um piso mínimo de cinquenta zuz — o mesmo valor mínimo devido pelo pai a qualquer filha, sem distinção — garantindo que a condição de órfã não a deixe em desvantagem no momento de constituir sua própria casa, e determinando ainda que, havendo recursos disponíveis, ela seja tratada com a mesma honra e dignidade que teria se seu pai ainda estivesse vivo.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica o que significa "sustentar segundo sua honra" e como se determina esse padrão na prática.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 6:5
הַמַּשִּׂיא אֶת בִּתּוֹ סְתָם לֹא יִפְחֹת לָהּ מֵחֲמִשִּׁים זוּז פָּסַק כוּ': רְצוֹנוֹ בְּאָמְרוֹ אִם יֵשׁ בַּכִּיס — כִּיס שֶׁל צְדָקָה. וְהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה, דְּסָבַר שָׁמִין דַּעַת הָאָב לְפִי מַה שֶּׁנֵּדַע מִדַּעַת הָאָב בָּהּ וּכְבוֹדוֹ. וְאִם אֵין לָנוּ רְאָיָה שֶׁנּוּכַל לַעֲמֹד עַל דַּעַת הָאָב, יִנָּתֵן לָהּ עֲשׂוּר מִכָּל הַנְּכָסִים

Rambam esclarece que "a bolsa" mencionada na mishná se refere especificamente ao fundo de caridade comunitário. Ele antecipa a discussão da mishná seguinte sobre a determinação do valor exato do dote de uma órfã, explicando que a lei segue Rabi Yehudá: quando é possível estimar qual teria sido a vontade do pai falecido — segundo seus meios e sua consideração pela filha —, segue-se essa estimativa; e quando não há como determinar sua vontade, aplica-se a regra geral de um décimo de todos os bens.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura confirma que "a bolsa" se refere ao fundo de caridade, sublinhando a mesma leitura de Rambam.

Rambam · רמב"ם
Perush HaMishná, Ketubot 6:5
אִם יֵשׁ בַּכִּיס — כִּיס שֶׁל צְדָקָה

Rambam identifica de forma sucinta o termo técnico da mishná: "a bolsa" (hakis) refere-se ao fundo comunitário de tzedaká, do qual são retirados os recursos para o dote e sustento da órfã que se casa sob a responsabilidade da comunidade.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 6:5
וְכֵן הַמַּשִּׂיא אֶת הַיְתוֹמָה. גַּבַּאי צְדָקָה. אִם יֵשׁ בַּכִּיס. שֶׁל צְדָקָה

Bartenura confirma que "quem casa a órfã" refere-se aos administradores do fundo de caridade comunitário (gabaei tzedaká), que assumem a responsabilidade de organizar o casamento da jovem sem pai, e que "a bolsa" mencionada na conclusão da mishná é o próprio cofre da tzedaká — se há recursos disponíveis além do mínimo obrigatório, a comunidade deve tratá-la com a honra que sua situação merece, e não apenas cumprir o piso legal.