Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Dalet · Mishná 4 de 12

Os direitos do pai e as obrigações do marido

הָאָב זַכַּאי בְבִתּוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná lista os direitos do pai sobre sua filha menor — no noivado, nos achados, no trabalho, na anulação de votos e no recebimento do divórcio, mas não nos frutos de seus bens — e depois mostra que o marido, ao casá-la, herda todos esses direitos e ainda assume obrigações adicionais que o pai nunca teve.

O pai tem direito sobre sua filha em seu noivado — pelo dinheiro, pelo documento ou pela relação —, e tem direito a seus achados, ao produto de seu trabalho, e à anulação de seus votos; e recebe seu divórcio; mas não consome os frutos de seus bens em vida dela. Uma vez casada, o marido tem mais do que ele: ele consome os frutos em vida dela, e é obrigado a sustentá-la, a resgatá-la e a sepultá-la. Rabi Yehudá diz: mesmo o mais pobre de Israel não deve contratar menos do que dois flautistas e uma pranteadora.A mishná constrói uma escada de autoridade crescente: o pai tem controle jurídico sobre a pessoa da filha — pode casá-la, receber o que ela ganha ou encontra, anular seus votos e recebê-la de volta pelo divórcio —, mas nunca se beneficia dos rendimentos de propriedades que ela possui por direito próprio, como uma herança da família materna. O marido, ao contrário, herda todos esses direitos do pai e ainda soma a eles o usufruto dos bens dela e obrigações positivas de cuidado — sustento, resgate em caso de cativeiro, e um sepultamento digno —, numa relação de reciprocidade que o pai nunca teve com a filha.

הָאָב זַכַּאי בְבִתּוֹ בְקִדּוּשֶׁיהָ, בַּכֶּסֶף בַּשְּׁטָר וּבַבִּיאָה, וְזַכַּאי בִּמְצִיאָתָהּ, וּבְמַעֲשֵׂה יָדֶיהָ, וּבַהֲפָרַת נְדָרֶיהָ. וּמְקַבֵּל אֶת גִּטָּהּ, וְאֵינוֹ אוֹכֵל פֵּרוֹת בְּחַיֶּיהָ. נִשֵּׂאת, יָתֵר עָלָיו הַבַּעַל שֶׁאוֹכֵל פֵּרוֹת בְּחַיֶּיהָ, וְחַיָּב בִּמְזוֹנוֹתֶיהָ, בְּפִרְקוֹנָהּ, וּבִקְבוּרָתָהּ. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אֲפִלּוּ עָנִי שֶׁבְּיִשְׂרָאֵל, לֹא יִפְחֹת מִשְּׁנֵי חֲלִילִים וּמְקוֹנָנֶת:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Bamidbar (Números) 30:17
בִּנְעֻרֶיהָ בֵּית אָבִיהָ
Em sua juventude, na casa de seu pai.

Esta expressão, tirada da passagem sobre a anulação de votos pelo pai, é a fonte geral da autoridade paterna sobre a filha menor enquanto ela está "na casa de seu pai" — e a tradição recebida (kabalá) estende esse princípio a todo o "proveito da juventude" dela, que pertence ao pai enquanto ela permanece sob sua autoridade. Outros direitos específicos da mishná têm fontes próprias: o dinheiro do noivado é derivado por analogia da lei da escrava hebreia (Shemot 21), o produto do trabalho da comparação entre a filha e a escrava vendida pelo pai, e o recebimento do divórcio pela justaposição das palavras "sair" e "tornar-se" (Devarim 24) — mas todas convergem no mesmo princípio: enquanto ela está na juventude e na casa do pai, ele tem autoridade jurídica sobre ela, sem, contudo, herdar os frutos de bens que já lhe pertencem por direito próprio.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, resume o alcance temporal de todos os direitos paternos listados na mishná.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 4:4
אֵלּוּ הָעִנְיָנִים שֶׁהָאָב זַכַּאי בָּהֶם כָּל זְמַן שֶׁבִּתּוֹ נַעֲרָה, לְפִי שֶׁנֶּאֱמַר בִּנְעוּרֶיהָ בֵּית אָבִיהָ, וּבָא בַּקַּבָּלָה כָּל שֶׁבַח נְעוּרֶיהָ לְאָבִיהָ. אֲבָל מִשֶּׁתִּבְגֹּר אֵין לְאָבִיהָ בָּהּ רְשׁוּת וְאֵין לוֹ דִּין עָלֶיהָ כְּלָל

Rambam resume que todos os direitos listados na mishná — sobre o noivado, os achados, o trabalho, os votos e o divórcio — são válidos apenas enquanto a filha é juridicamente "jovem" (na'ará), pois a Torá diz "em sua juventude, na casa de seu pai", e a tradição recebida ensina que todo "proveito de sua juventude" pertence ao pai. Mas assim que ela atinge a maioridade plena (bagrut), o pai perde completamente qualquer autoridade jurídica sobre ela — não tem mais direito algum, seja qual for.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha a fonte de cada direito paterno listado na mishná; Rashi, sobre a Guemará, confirma os mesmos pontos de forma mais concisa.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 4:4
וְאֵינוֹ אוֹכֵל פֵּרוֹת בְּחַיֶּיהָ. אִם נָפְלוּ לָהּ קַרְקָעוֹת מִבֵּית אֲבִי אִמָּהּ, אֵין אָבִיהָ אוֹכֵל פֵּרוֹתֵיהֶן בְּחַיֶּיהָ, אֶלָּא אִם כֵּן מֵתָה וְהוּא יוֹרְשָׁהּ. יָתֵר עָלָיו הַבַּעַל. שֶׁהוּא זוֹכֶה בְּכָל הַשְּׁנוּיִים לְמַעְלָה שֶׁהָאָב זַכַּאי בְּבִתּוֹ, וְאוֹכֵל פֵּרוֹת הַנְּכָסִים שֶׁנָּפְלוּ לָהּ בִּירֻשָּׁה מִשֶּׁנִּשֵּׂאת לוֹ

Bartenura detalha as fontes de cada direito: o dinheiro do noivado pertence ao pai por analogia com a lei da escrava hebreia, cujo texto implica que "há dinheiro para outro senhor" — o pai; o documento e a relação do noivado se equiparam ao dinheiro pela palavra "e será" que une as formas de aquisição; os achados pertencem ao pai por causa da paz doméstica (evitar inimizade); o trabalho, pela comparação entre filha e escrava vendida; e a anulação de votos, pelo versículo "em sua juventude, na casa de seu pai". Quanto aos frutos, Bartenura explica que, se caem à filha propriedades herdadas da família materna, o pai não consome seus frutos em vida dela — apenas se ela morre e ele a herda. O marido, porém, herda todos os direitos do pai e ainda consome os frutos dos bens que caem a ela por herança desde que se casou com ele.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 46b
הָאָב זַכַּאי בְבִתּוֹ — בִּקְטַנּוּת וּבְנַעֲרוּת. וּמְקַבֵּל אֶת גִּטָּהּ — אִם נִתְגָּרְשָׁה מִן הָאֵרוּסִין וְקֹדֶם שֶׁבָּגְרָה, אֲבָל בָּגְרָה אוֹ נִשֵּׂאת שׁוּב אֵין לוֹ רְשׁוּת בָּהּ. יָתֵר עָלָיו הַבַּעַל — שֶׁהוּא זוֹכֶה גַּם בְּכָל הַשְּׁנוּיִים לְמַעְלָה, וְאוֹכֵל פֵּרוֹת מִנְּכָסִים שֶׁנָּפְלוּ לָהּ בִּירֻשָּׁה מִשֶּׁנִּשֵּׂאת לוֹ

Rashi confirma que a autoridade do pai vale apenas na menoridade e na juventude, e precisa que ele recebe o divórcio da filha apenas se ela foi divorciada ainda no período do noivado e antes de atingir a maioridade — uma vez que ela amadureceu ou já se casou, o pai não tem mais autoridade sobre ela. Sobre a obrigação de sepultamento, Rashi explica que os sábios instituíram que o marido a sepulta "em troca de" sua ketubá, já que ele herda dela quando morre o que ela trouxe da casa do pai; e sobre os dois flautistas e a pranteadora exigidos por Rabi Yehudá, esclarece que se trata de músicos contratados para o luto, mesmo pelo homem mais pobre de Israel.