Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Dalet · Mishná 3 de 12

A filha da convertida que traiu o noivado

הַגִּיּוֹרֶת שֶׁנִּתְגַּיְּרָה בִתָּהּ עִמָּהּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata da filha de uma mulher convertida, examinando três situações conforme o momento da concepção e do nascimento em relação à conversão da mãe, e de como isso determina tanto o método de execução por adultério quanto o direito aos privilégios especiais concedidos à filha de Israel.

A convertida cuja filha se converteu junto com ela, e ela cometeu adultério — esta é executada por estrangulamento. Ela não tem nem a porta da casa do pai, nem as cem selaim. Se sua concepção foi fora da santidade e seu nascimento dentro da santidade — esta é executada por apedrejamento. Ela não tem nem a porta da casa do pai, nem as cem selaim. Se sua concepção e seu nascimento foram dentro da santidade — esta é como uma filha de Israel para tudo. Se ela tem pai mas não tem a porta da casa do pai, ou se ela tem a porta da casa do pai mas não tem pai — esta é executada por apedrejamento. Não se disse "a porta da casa de seu pai" senão como preceito.A mishná distingue três graus de pertencimento ao povo de Israel para efeitos legais: quem nasceu e foi concebida antes da conversão da mãe não recebe nenhum dos privilégios especiais da filha de Israel, mesmo sendo julgada como jovem desposada infiel; quem foi concebida fora da santidade mas nasceu depois da conversão recebe o método de execução mais severo, mas ainda não os privilégios; e apenas quem foi concebida e nasceu depois da conversão é equiparada em tudo à filha de Israel nascida judia.

הַגִּיּוֹרֶת שֶׁנִּתְגַּיְּרָה בִתָּהּ עִמָּהּ, וְזִנְּתָה, הֲרֵי זוֹ בְּחֶנֶק. אֵין לָהּ לֹא פֶתַח בֵּית הָאָב, וְלֹא מֵאָה סָלַע. הָיְתָה הוֹרָתָהּ שֶׁלֹּא בִקְדֻשָּׁה וְלֵדָתָהּ בִּקְדֻשָּׁה, הֲרֵי זוֹ בִסְקִילָה. אֵין לָהּ לֹא פֶתַח בֵּית הָאָב וְלֹא מֵאָה סָלַע. הָיְתָה הוֹרָתָהּ וְלֵדָתָהּ בִּקְדֻשָּׁה, הֲרֵי הִיא כְבַת יִשְׂרָאֵל לְכָל דָּבָר. יֶשׁ לָהּ אָב וְאֵין לָהּ פֶּתַח בֵּית הָאָב, יֶשׁ לָהּ פֶּתַח בֵּית הָאָב וְאֵין לָהּ אָב, הֲרֵי זוֹ בִסְקִילָה. לֹא נֶאֱמַר פֶּתַח בֵּית אָבִיהָ, אֶלָּא לְמִצְוָה:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 22:21
וְהוֹצִיאוּ אֶת הַנַּעֲרָ אֶל פֶּתַח בֵּית אָבִיהָ וּסְקָלוּהָ אַנְשֵׁי עִירָהּ בָּאֲבָנִים וָמֵתָה כִּי עָשְׂתָה נְבָלָה בְּיִשְׂרָאֵל לִזְנוֹת בֵּית אָבִיהָ וּבִעַרְתָּ הָרָע מִקִּרְבֶּךָ
E levarão a jovem à porta da casa de seu pai, e os homens de sua cidade a apedrejarão com pedras, e ela morrerá, porque fez uma vileza em Israel, prostituindo-se na casa de seu pai; e removerás o mal do meio de ti.

A expressão "porque fez uma vileza em Israel" (ki as'ta nevalá beYisrael) é a base da leitura da Guemará: o apedrejamento como método de execução, e por extensão os privilégios da porta da casa paterna e das cem selaim, aplicam-se apenas a quem nasceu como filha de Israel — o que a mishná interpreta como exigindo tanto a concepção quanto o nascimento em santidade. Já a repetição aparentemente redundante de "e morrerá" no versículo é lida como incluindo também o caso de concepção fora da santidade e nascimento dentro dela — mas apenas quanto ao método de execução por apedrejamento, e não quanto aos privilégios adicionais, que continuam reservados a quem nasceu plenamente dentro do povo de Israel.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, esclarece o sentido do primeiro caso e por que ele afeta tanto o método de execução quanto o direito às cem selaim.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 4:3
וְזִנְּתָה רְצוֹנוֹ לוֹמַר שֶׁזִּנְּתָה לְאַחַר שֶׁנִּתְגַּיְּרָה וְהִיא נַעֲרָה הַמְאֹרָסָה וְלֹא נִמְצְאוּ לָהּ בְּתוּלִים, מִיתָתָהּ בְּחֶנֶק כְּמוֹ כָּל אֵשֶׁת אִישׁ שֶׁזִּנְּתָה, לְפִי שֶׁהִיא אֵינָהּ בְּחֶזְקַת בְּעוּלָה מִפְּנֵי שֶׁהִיא גִּיּוֹרֶת. וּבַעְלָהּ אֵינוֹ חַיָּב מֵאָה סֶלַע אִם הוֹצִיא עָלֶיהָ שֵׁם רָע, וַאֲפִלּוּ נִתְפַּרְסֵם שֶׁקְּרוֹ

Rambam esclarece que o caso trata de uma jovem que traiu seu noivado depois de já ter se convertido, sendo desposada e sem que se encontrassem nela sinais de virgindade. Sua morte é por estrangulamento, como qualquer mulher casada que comete adultério, e não por apedrejamento — que é reservado à jovem desposada nascida em santidade —, porque ela não está sob a presunção de ter sido "possuída" antes do casamento, precisamente por ter nascido gentia e se convertido depois. E seu marido não fica obrigado ao pagamento de cem selaim mesmo que a tenha caluniado falsamente afirmando não ter encontrado nela sinais de virgindade, mesmo que se comprove publicamente que ele mentiu, pois toda essa passagem da Torá é dita a respeito de quem nasceu em Israel.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura explica por que mesmo uma convertida muito jovem é tratada como tendo perdido a presunção de virgindade, e a origem da inclusão do segundo caso na leitura do versículo; Rashi, sobre a Guemará, confirma a mesma leitura.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 4:3
הֲרֵי זוֹ בְּחֶנֶק. וַאֲפִלּוּ נִתְגַּיְּרָה פְּחוּתָה מִבַּת שָׁלֹשׁ שָׁנִים דִּבְחֶזְקַת בְּתוּלָה הִיא, דְּכִי כְּתִיבָא סְקִילָה בְּנַעֲרָה מְאֹרָסָה בְּבַת יִשְׂרָאֵל כְּתִיב, דִּכְתִיב כִּי עָשְׂתָה נְבָלָה בְּיִשְׂרָאֵל. וְלֵדָתָהּ בִּקְדֻשָּׁה הֲרֵי זוֹ בִסְקִילָה. דְּאָמַר קְרָא וּסְקָלוּהָ בָּאֲבָנִים וָמֵתָה, שֶׁאֵין צָרִיךְ לוֹמַר וָמֵתָה אֶלָּא לְרַבּוֹת הוֹרָתָהּ שֶׁלֹּא בִקְדֻשָּׁה

Bartenura explica que, mesmo que a convertida tenha se convertido com menos de três anos de idade — quando, segundo a halachá, ainda estaria em presunção de virgindade por não ter tido relações conscientes antes —, ainda assim ela é executada por estrangulamento e não por apedrejamento, porque o versículo que menciona o apedrejamento fala especificamente de uma jovem desposada nascida filha de Israel, como indica a expressão "porque fez uma vileza em Israel". Quanto ao segundo caso da mishná — concepção fora da santidade mas nascimento dentro dela —, Bartenura explica que a Guemará deriva a inclusão do apedrejamento da palavra aparentemente redundante "e morrerá" no versículo, entendida como ampliando o alcance da lei para incluir também esse caso — mas somente quanto ao método de execução, não quanto aos privilégios da porta da casa paterna e das cem selaim.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 44a
וְזִנְּתָה — בָּאֵרוּסִין וְהִיא נַעֲרָה. הֲרֵי זוֹ בְּחֶנֶק — וַאֲפִלּוּ נִתְגַּיְּרָה פְּחוּתָה מִבַּת שָׁלֹשׁ שָׁנִים דִּבְחֶזְקַת בְּתוּלָה הִיא, דְּכִי כְּתִיבָא סְקִילָה בְּנַעֲרָה הַמְאֹרָסָה בְּיִשְׂרָאֵל כְּתִיבָא, דִּכְתִיב כִּי עָשְׂתָה נְבָלָה בְּיִשְׂרָאֵל

Rashi confirma que o caso trata de uma traição cometida ainda no período do noivado, enquanto a jovem já era juridicamente "jovem" (na'ará), e explica, em termos quase idênticos a Bartenura, que mesmo a conversão em tenra idade não muda o método de execução, porque a lei do apedrejamento está vinculada especificamente a quem nasceu como filha de Israel. Sobre o terceiro caso da mishná — quando a jovem tem pai mas não tem casa paterna, ou tem casa paterna mas não tem pai —, Rashi remete à explicação detalhada da Guemará, que deriva da mishná que a menção à "porta da casa do pai" no versículo é apenas um preceito ideal, e não uma condição indispensável para a validade da execução.