Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Guimel · Mishná 1 de 9 — abertura do perek

As jovens que têm direito à multa

אֵלּוּ נְעָרוֹת שֶׁיֵּשׁ לָהֶן קְנָס
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

O Perek Guimel abre com o tema da multa (kenas) de cinquenta peças de prata que a Torá impõe a quem se deita, por sedução ou violência, com uma jovem (naará) livre e não casada. A mishná lista as jovens tecnicamente proibidas por outros motivos — descendência ou condição pessoal, ou parentesco proibido — que, ainda assim, dão direito à multa.

Estas são as jovens que têm direito à multa: quem se deita com a mamzeret, e com a netiná, e com a cutit; quem se deita com a convertida, e com a cativa, e com a serva, que foram resgatadas, e se converteram, e foram libertadas quando tinham menos de três anos e um dia; quem se deita com sua irmã, e com a irmã de seu pai, e com a irmã de sua mãe, e com a irmã de sua esposa, e com a esposa de seu irmão, e com a esposa do irmão de seu pai, e com a nidá, têm direito à multa. Ainda que estejam sob pena de carte, não há entre elas pena de morte por tribunal.A mishná reúne dois grupos distintos sob a mesma regra: de um lado, mulheres desqualificadas para casar com um israelita comum por sua origem ou condição — a filha de união proibida, a descendente dos guibonitas, a samaritana, ou a convertida, cativa e serva resgatadas ainda pequenas, presumidas virgens; de outro, as parentas proibidas por incesto. Em ambos os casos, poder-se-ia pensar que, por já serem proibidas por outro motivo, a multa da Torá — pensada para a jovem israelita comum — não se aplicaria a elas. A mishná ensina que, mesmo assim, têm direito à multa, desde que a proibição não acarrete pena de morte por tribunal, apenas carte ou proibição simples.

אֵלּוּ נְעָרוֹת שֶׁיֵּשׁ לָהֶן קְנָס. הַבָּא עַל הַמַּמְזֶרֶת, וְעַל הַנְּתִינָה, וְעַל הַכּוּתִית. הַבָּא עַל הַגִּיּוֹרֶת, וְעַל הַשְּׁבוּיָה, וְעַל הַשִּׁפְחָה, שֶׁנִּפְדּוּ וְשֶׁנִּתְגַּיְּרוּ וְשֶׁנִּשְׁתַּחְרְרוּ פְּחוּתוֹת מִבְּנוֹת שָׁלֹשׁ שָׁנִים וְיוֹם אֶחָד. הַבָּא עַל אֲחוֹתוֹ, וְעַל אֲחוֹת אָבִיו, וְעַל אֲחוֹת אִמּוֹ, וְעַל אֲחוֹת אִשְׁתּוֹ, וְעַל אֵשֶׁת אָחִיו, וְעַל אֵשֶׁת אֲחִי אָבִיו, וְעַל הַנִּדָּה, יֵשׁ לָהֶן קְנָס. אַף עַל פִּי שֶׁהֵן בְּהִכָּרֵת, אֵין בָּהֶן מִיתַת בֵּית דִּין:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 22:28-29
כִּי יִמְצָא אִישׁ נַעֲרָ בְתוּלָה אֲשֶׁר לֹא אֹרָשָׂה וּתְפָשָׂהּ וְשָׁכַב עִמָּהּ וְנִמְצָאוּ. וְנָתַן הָאִישׁ הַשֹּׁכֵב עִמָּהּ לַאֲבִי הַנַּעֲרָ חֲמִשִּׁים כָּסֶף וְלוֹ תִהְיֶה לְאִשָּׁה תַּחַת אֲשֶׁר עִנָּהּ לֹא יוּכַל שַׁלְּחָהּ כָּל יָמָיו
Se um homem encontrar uma jovem virgem que não estava desposada, e a agarrar e se deitar com ela, e forem descobertos, o homem que se deitou com ela dará ao pai da jovem cinquenta peças de prata, e ela será sua esposa, porquanto a violentou; não poderá despedi-la todos os seus dias.

A multa de cinquenta peças de prata que a Torá impõe a quem viola ou seduz uma jovem virgem não desposada é o fundamento de todo o tema do Perek Guimel. A mishná pergunta a quem essa lei se aplica quando a jovem, além de virgem e não desposada, também é proibida por outro motivo — seja por sua origem (mamzeret, netiná, cutit), seja por conversão, cativeiro ou libertação ocorridos ainda na infância, seja por ser parenta proibida por incesto. A resposta é que a multa se mantém, desde que a transgressão não acarrete pena de morte por tribunal — pois, nesse caso, o princípio de que "não há pena de morte e pagamento pela mesma transgressão" excluiria a multa.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica a estrutura da mishná e a condição comum a todos os casos listados: tratar-se de transgressões puníveis com carte, mas não com pena de morte por tribunal.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 3:1
וְהַתְּנַאי בְּאֵלּוּ הַלָּאוִין כֻּלָּם שֶׁהֵם מְחֻיָּבֵי כָרֵת שֶׁלֹּא יִהְיֶה שָׁם הַתְרָאָה, לְפִי שֶׁאִם הִתְרוּ בָּהֶן חַיָּב מַלְקוֹת, לְפִי שֶׁהָעִקָּר כָּל חַיָּבֵי כְרֵתוֹת לוֹקִין... וְאֵין אָדָם לוֹקֶה וּמְשַׁלֵּם

Rambam explica que a lista de proibições sujeitas a carte mencionadas na mishná — irmã, irmã do pai, irmã da mãe, irmã da esposa, esposa do irmão, esposa do tio paterno e nidá — só geram direito à multa quando não houve advertência formal (hatraá) ao transgressor no momento do ato. Isso porque, se houve advertência, ele se torna sujeito a açoites (malkot), já que toda transgressão punível com carte é, em princípio, também punível com açoites quando há testemunhas e advertência; e a regra fundamental é que ninguém é açoitado e paga ao mesmo tempo pela mesma transgressão. Sem advertência, porém, não há açoites, e a multa se aplica normalmente.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura identifica cada uma das categorias listadas e por que a Guemará precisa esclarecer que a lista trata de mulheres "desqualificadas"; Rashi, sobre a Guemará, detalha a origem de cada proibição.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 3:1
אֵלּוּ נְעָרוֹת. שֶׁאַף עַל פִּי שֶׁהֵן פְּסוּלוֹת יֵשׁ לָהֶן קְנָס, אִם אָנַס אָדָם אַחַת מֵהֶן נוֹתֵן לְאָבִיהָ חֲמִשִּׁים כֶּסֶף

Bartenura explica cada categoria: a netiná é descendente dos guibonitas, chamados assim porque Josué os designou cortadores de lenha e tiradores de água, e são proibidos de se casar com a congregação de Israel; a cutit é tratada como não judia por esta opinião, que considera os samaritanos convertidos por medo de leões e não por sinceridade; as menores de três anos resgatadas, convertidas ou libertadas mantêm o status de virgem, pois relações ocorridas no cativeiro ou na condição anterior não afetam fisicamente essa idade; e a esposa do irmão ou do tio paterno entram na lista no caso de terem sido apenas desposadas — e não plenamente casadas — com esse parente, e depois divorciadas, permanecendo ainda virgens. Sobre o fecho da mishná, Bartenura observa que carte não isenta do pagamento da multa, exceto quando há advertência formal, pois então vale a regra de que ninguém é açoitado e paga ao mesmo tempo.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 29a
הַבָּא עַל הַמַּמְזֶרֶת. בַּגְּמָרָא פָּרֵיךְ אֲבָל כְּשֵׁרוֹת לֹא, וּמְשַׁנֵּי פְּסוּלוֹת אִצְטְרִיכָא לֵיהּ לְאַשְׁמוֹעִינַן

Rashi observa que a Guemará questiona a formulação da mishná: por que dizer especificamente "estas jovens têm direito à multa", como se as demais — as jovens qualificadas para casar normalmente — não tivessem? A resposta é que a mishná não pretende excluir as jovens qualificadas, cujo direito à multa é óbvio, mas precisamente ensinar que também as desqualificadas — como a mamzeret e as demais — têm esse direito, algo que não seria evidente sem essa lista explícita. Rashi explica ainda cada categoria: a netiná provém dos guibonitas, proibidos pelo decreto de Davi; a cutit é considerada não judia por este taná, que via a conversão dos samaritanos como motivada pelo medo dos leões enviados contra eles, e não por sinceridade religiosa.