Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Yud-Alef · Mishná 6 de 6

Sem ketubá por rebeldia, com ketubá apesar da proibição

הַמְמָאֶנֶת, הַשְּׁנִיָּה, וְהָאַיְלוֹנִית, אֵין לָהֶם כְּתֻבָּה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Yud-Alef, a última mishná traça um contraste marcante: três categorias de mulheres cujo casamento é totalmente permitido, mas que perdem o direito à ketubá por razões específicas; e, no polo oposto, cinco categorias de uniões proibidas pela Torá ou pelos Sábios que, ainda assim, preservam o direito da mulher à ketubá.

A que se recusa (mi'un), a segunda em grau de parentesco proibido, e a estéril por natureza (ailonit): não têm ketubá, nem frutos, nem sustento, nem roupas gastas. Mas se ele a casou desde o início sabendo que era estéril, ela tem ketubá. A viúva casada com o Sumo Sacerdote, a divorciada ou a que fez chalitzá casada com sacerdote comum, a filha de união proibida (mamzeret) ou a netiná casada com um israelita, a filha de israelita casada com um netin ou com um mamzer: todas têm ketubá.A mishná fecha o perek com um contraste didático entre dois grupos de mulheres. No primeiro grupo — a órfã menor que exerce seu direito de recusa (mi'un) ao completar a maioridade, anulando retroativamente um casamento arranjado por sua mãe ou irmão; a "segunda" (sheniyá), parente proibida apenas por decreto rabínico e não por lei bíblica; e a estéril por natureza (ailonit), incapaz de gerar filhos — nenhuma delas tem direito à ketubá nem a outros benefícios financeiros do casamento, apesar de a união em si ser permitida (ou, no caso da menor, nunca ter sido um casamento pleno). A razão varia: a que se recusa está, na prática, desfazendo o casamento por conta própria; a segunda é penalizada pelos Sábios por incentivar o marido a se casar com ela sem risco real (já que seus filhos são legítimos); e a estéril representa um "erro de negócio" (mekach ta'ut) para o marido, que esperava ter filhos. Mas se o marido sabia desde o início que ela era estéril e ainda assim decidiu se casar com ela, não há mais erro algum, e ela mantém o direito pleno à ketubá. No segundo grupo, a mishná lista cinco uniões proibidas — algumas por lei bíblica direta (a viúva com o Sumo Sacerdote; a divorciada ou chalutzá com um sacerdote comum), outras por status de nascimento (o mamzer ou a netiná, descendentes de uniões proibidas ou de conversos guibeonitas, casando com israelitas comuns) — e em todas elas, apesar da proibição, a mulher mantém o direito integral à ketubá, pois os Sábios quiseram que mesmo essas uniões proibidas não deixassem a mulher, ao final, sem nenhuma proteção financeira.

הַמְמָאֶנֶת, הַשְּׁנִיָּה, וְהָאַיְלוֹנִית, אֵין לָהֶם כְּתֻבָּה וְלֹא פֵרוֹת, וְלֹא מְזוֹנוֹת, וְלֹא בְלָאוֹת. וְאִם מִתְּחִלָּה נְשָׂאָהּ לְשֵׁם אַיְלוֹנִית, יֶשׁ לָהּ כְּתֻבָּה. אַלְמָנָה לְכֹהֵן גָּדוֹל, גְּרוּשָׁה וַחֲלוּצָה לְכֹהֵן הֶדְיוֹט, מַמְזֶרֶת וּנְתִינָה לְיִשְׂרָאֵל, בַּת יִשְׂרָאֵל לְנָתִין וּלְמַמְזֵר, יֶשׁ לָהֶן כְּתֻבָּה:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A proibição bíblica direta que abre a lista das uniões proibidas com direito a ketubá — a viúva casada com o Sumo Sacerdote — é a mais grave das restrições matrimoniais especificamente impostas ao Kohen Gadol, estabelecida explicitamente na Torá.

Vayikra (Levítico) 21:14
אַלְמָנָה וּגְרוּשָׁה וַחֲלָלָה זֹנָה אֶת אֵלֶּה לֹא יִקָּח כִּי אִם בְּתוּלָה מֵעַמָּיו יִקַּח אִשָּׁה
Viúva, ou divorciada, ou profanada, ou prostituta, estas não tomará; mas virgem de seu povo tomará por mulher.

A Torá restringe o Sumo Sacerdote, único entre todos os sacerdotes, a casar-se exclusivamente com uma virgem — proibindo-lhe explicitamente até mesmo a viúva, união permitida a qualquer sacerdote comum. Apesar dessa proibição bíblica direta e categórica, a mishná determina que, se o Sumo Sacerdote transgride e se casa com uma viúva, ela ainda mantém o direito pleno à ketubá — um princípio que os Sábios explicam como uma penalidade específica contra o próprio Sumo Sacerdote: como é ele quem, por sua posição de prestígio, atrai e persuade a viúva a se casar com ele (ao contrário de outras uniões proibidas, onde a iniciativa é mais equilibrada), os Sábios impuseram sobre ele a obrigação plena da ketubá como forma de desencorajar essa transgressão específica, sem que isso enfraqueça em nada a proibição bíblica em si.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, remete à sua explicação detalhada já dada em Yevamot e traça a distinção geral entre as leis rabínicas (que sempre negam a ketubá) e as leis bíblicas (que a preservam).

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 11:6
כְּבָר בֵּאַרְנוּ זֹאת הַהֲלָכָה בְּפֶרֶק הַתְּשִׁיעִי מִיבָמוֹת... וְהַטַּעַם שֶׁהַשְּׁנִיָּה אֵין לָהּ כְּתֻבָּה וַאֲפִלּוּ הִכִּיר בָּהּ, וְאַלְמָנָה לְכֹהֵן גָּדוֹל וְהַדּוֹמוֹת לָהּ יֵשׁ לָהֶן כְּתֻבָּה כְּשֶׁהִכִּיר בָּהֶן, לְפִי שֶׁהַשְּׁנִיָּה מִדְּרַבָּנָן וְחַיָּבֵי לָאוִין מִדְּאוֹרַיְתָא, וְהַלָּלוּ צְרִיכִין חִזּוּק וְהַלָּלוּ אֵין צְרִיכִין חִזּוּק

Rambam remete a sua própria explicação já dada, com maior detalhamento, no nono capítulo de Yevamot, e resume aqui o princípio geral que rege toda a mishná: a "segunda" (parente proibida apenas por decreto rabínico) nunca tem ketubá, mesmo que o marido soubesse do parentesco desde o início — porque proibições rabínicas "precisam de reforço", isto é, os Sábios quiseram desencorajá-las ativamente negando qualquer benefício financeiro. Já as uniões proibidas por lei bíblica direta — como a viúva com o Sumo Sacerdote — mantêm o direito à ketubá quando o marido casou-se conscientemente com ela, porque proibições bíblicas "não precisam de reforço": sua gravidade intrínseca já é suficiente dissuasão, sem necessidade de penalidades financeiras adicionais, e por isso os Sábios preferiram, nesses casos, garantir a proteção econômica da mulher.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha a razão específica de cada uma das três categorias sem ketubá; Rashi, na Guemará, explica por que a viúva casada com o Sumo Sacerdote recebe ketubá justamente por ser ele quem a atrai ao casamento proibido.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 11:6
הַשְּׁנִיָּה. שְׁנִיּוֹת לָעֲרָיוֹת, שֶׁהֵן מִדִּבְרֵי סוֹפְרִים: אֵין לָהֶם כְּתֻבָּה... מְמָאֶנֶת, מִשּׁוּם דְּמֵעַצְמָהּ יוֹצְאָה. שְׁנִיָּה, קְנָסוּהָ רַבָּנָן מִפְּנֵי שֶׁהִיא מַרְגִּילַתּוֹ לְנָשְׂאָהּ... אַיְלוֹנִית, מִשּׁוּם דְּמֶקַּח טָעוּת הוּא

Bartenura explica a razão específica de cada uma das três categorias privadas de ketubá: a que se recusa (mi'un) não recebe nada porque é ela mesma quem sai do casamento por vontade própria; a "segunda" (parente proibida por decreto rabínico, não bíblico) é penalizada pelos Sábios precisamente porque, diferente de outras proibições, ela "não perde nada" ao se casar — não fica desqualificada por isso, e seus filhos são legítimos —, tornando-a atraente demais para o casamento sem essa penalidade financeira; e a estéril (ailonit) não recebe nada porque, do ponto de vista do marido, trata-se de um "erro de negócio" — ele se casou esperando uma esposa fértil e descobriu que ela não pode gerar filhos, invalidando as premissas básicas do casamento. Mas se ele já sabia da esterilidade dela desde o início e ainda assim optou por se casar, não há erro algum a invalidar, e ela recebe a ketubá integralmente.

Rashi · רש"י
Ketubot 100b
אַלְמָנָה לְכֹהֵן גָּדוֹל — יֵשׁ לָהּ כְּתֻבָּה, מִפְּנֵי שֶׁהִיא פְּסוּלָה וּוְלָדָהּ פָּסוּל עַל יְדֵי נִשּׂוּאִין, לְפִיכָךְ אֵינָהּ מַרְגִּילַתּוֹ אֶלָּא הוּא מַרְגִּילָהּ וּמְשַׁדְּלָהּ לִינָּשֵׂא לוֹ, לְפִיכָךְ קָנְסוּ אוֹתוֹ לִתֵּן כְּתֻבָּה

Rashi explica a lógica inversa que rege este grupo, em comparação com a "segunda" do grupo anterior: aqui, o casamento com a viúva efetivamente prejudica a ela e a seus futuros filhos — ela se torna desqualificada para o sacerdócio (por ter se unido de forma proibida ao Sumo Sacerdote) e os filhos nascem desqualificados —, de modo que ela não teria motivo próprio para buscar essa união; é o Sumo Sacerdote, por sua posição de prestígio, quem a atrai e a persuade a se casar com ele apesar do dano que isso lhe causa. Por essa razão inversa à da "segunda" (onde a penalidade recai sobre a mulher por ela não perder nada), aqui os Sábios penalizam o homem, obrigando-o a pagar a ketubá integral — já que é ele quem se beneficia da união e quem deveria arcar com o custo de tê-la persuadido a um casamento que a prejudica.