Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Yud · Mishná 4 de 6

Três esposas, três ketubot, e a divisão de bens insuficientes

מִי שֶׁהָיָה נָשׂוּי שָׁלשׁ נָשִׁים וּמֵת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná mais famosa do perek: quando um homem casado com três esposas de ketubot de valores diferentes — cem, duzentos e trezentos — morre deixando bens insuficientes para todas, a divisão não é simplesmente proporcional aos valores das ketubot, mas segue uma lógica de garantias sobrepostas, comparada ao caso de três sócios que investiram somas diferentes numa bolsa comum.

Aquele que era casado com três esposas e morreu, sendo a ketubá desta de cem, e desta de duzentos, e desta de trezentos, e não havia ali senão cem: dividem igualmente. Havia ali duzentos: a de cem toma cinquenta, e a de duzentos e a de trezentos, três de ouro cada. Havia ali trezentos: a de cem toma cinquenta, e a de duzentos, cem, e a de trezentos, seis de ouro. E do mesmo modo três que depositaram numa bolsa: se perderam ou lucraram, assim dividem.A mishná trata da divisão de bens insuficientes entre credoras cujas ketubot foram todas emitidas na mesma data (de outro modo, valeria a ordem cronológica das mishnayot anteriores). Quando há apenas cem, o valor total do direito de garantia das três é igual até essa quantia — todas têm direito aos primeiros cem —, por isso dividem igualmente, trinta e três e um terço cada. Quando há duzentos, a primeira faixa de cem se divide entre as três igualmente, mas a segunda faixa de cem só está garantida às esposas de duzentos e trezentos (a de cem já não tem mais direito além do que já recebeu) — por isso a de cem fica com cinquenta (um terço de cem), enquanto as outras duas dividem o resto de modo que cada uma acabe com setenta e cinco (três dinares de ouro). Quando há trezentos, a lógica se estende por três faixas: a primeira faixa de cem se divide entre as três; a segunda faixa de cem se divide entre as de duzentos e trezentos; a terceira faixa de cem pertence exclusivamente à de trezentos — resultando em cinquenta, cem e cento e cinquenta (seis dinares de ouro) respectivamente. A mishná compara essa lógica complexa à divisão entre sócios que investiram somas diferentes numa bolsa comum: quando há lucro ou perda proveniente do próprio dinheiro investido (como variação cambial), cada um ganha ou perde proporcionalmente ao que investiu — não igualmente.

מִי שֶׁהָיָה נָשׂוּי שָׁלשׁ נָשִׁים וּמֵת, כְּתֻבָּתָהּ שֶׁל זוֹ מָנֶה וְשֶׁל זוֹ מָאתַיִם וְשֶׁל זוֹ שְׁלֹשׁ מֵאוֹת וְאֵין שָׁם אֶלָּא מָנֶה, חוֹלְקוֹת בְּשָׁוֶה. הָיוּ שָׁם מָאתַיִם, שֶׁל מָנֶה נוֹטֶלֶת חֲמִשִּׁים, שֶׁל מָאתַיִם וְשֶׁל שְׁלֹשׁ מֵאוֹת, שְׁלֹשָׁה שְׁלֹשָׁה שֶׁל זָהָב. הָיוּ שָׁם שְׁלֹשׁ מֵאוֹת, שֶׁל מָנֶה נוֹטֶלֶת חֲמִשִּׁים, וְשֶׁל מָאתַיִם, מָנֶה, וְשֶׁל שְׁלֹשׁ מֵאוֹת, שִׁשָּׁה שֶׁל זָהָב. וְכֵן שְׁלֹשָׁה שֶׁהִטִּילוּ לְכִיס, פִּחֲתוּ אוֹ הוֹתִירוּ, כָּךְ הֵן חוֹלְקִין:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A lógica intrincada dessa divisão por faixas sobrepostas de garantia, em vez de uma simples partilha proporcional, reflete o princípio bíblico de que a justiça na divisão de bens exige atenção rigorosa e imparcial à estrutura real de cada direito — sem favorecer nem o credor mais forte nem o mais fraco por mera simpatia.

Vayikra (Levítico) 19:15
לֹא תַעֲשׂוּ עָוֶל בַּמִּשְׁפָּט לֹא תִשָּׂא פְנֵי דָל וְלֹא תֶהְדַּר פְּנֵי גָדוֹל בְּצֶדֶק תִּשְׁפֹּט עֲמִיתֶךָ
Não fareis injustiça no juízo; não favorecerás o pobre, nem honrarás o poderoso; com justiça julgarás o teu próximo.

A Torá exige que o juízo entre partes seja fundado em critérios objetivos e precisos, e não em simpatia por quem parece ter menos ou deferência a quem parece ter mais. A divisão elaborada desta mishná é a aplicação prática mais refinada desse princípio no direito de garantias: em vez de dividir os bens de forma simplista — seja igualmente entre as três esposas, seja proporcionalmente aos valores nominais de suas ketubot —, a Guemará traça com precisão matemática o alcance exato do direito de garantia de cada uma sobre cada faixa específica de valor, de modo que ninguém receba além do que sua garantia realmente cobre, nem menos do que ela realmente cobre.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica o princípio geral de divisão entre credores por trás desta mishná, e observa que a divisão descrita para o caso de trezentos não é a lei final.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 10:4
וְזֹאת הַחֲלֻקָּה מְחֻיֶּבֶת בִּזְמַן שֶׁהַכְּתֻבּוֹת בְּיוֹם אֶחָד... וְכַאֲשֶׁר הָיוּ שָׁם מָאתַיִם אוֹ שָׁלֹשׁ מֵאוֹת, כְּבָר אָמְרוּ בַּשַּׁ"ס שֶׁרַבֵּנוּ הַקָּדוֹשׁ אוֹמֵר אַף אֵלּוּ חוֹלְקוֹת בְּשָׁוֶה, וְכֵן הֲלָכָה

Rambam explica que essa divisão elaborada por faixas — cinquenta, cem, cento e cinquenta — vale apenas quando as três ketubot foram todas emitidas no mesmo dia, ou quando o falecido deixou apenas bens móveis (que não seguem a regra de prioridade cronológica); se as ketubot têm datas diferentes e há imóveis, prevalece a ordem cronológica das mishnayot anteriores. Rambam observa ainda um ponto crucial trazido pela Guemará: a divisão detalhada por faixas de cinquenta, cem e cento e cinquenta, atribuída na Guemará a Rabi Natan, não é a lei final — Rabi Yehudá HaNassi ("Rabenu HaKadosh") discorda e sustenta que, mesmo nos casos de duzentos e trezentos, as três esposas dividem tudo igualmente, já que a garantia de cada uma se estende, em princípio, sobre a totalidade dos bens até ser satisfeita — e assim é a lei prática. A divisão complexa por faixas permanece, porém, plenamentente válida para o caso análogo dos sócios que investiram somas diferentes numa bolsa comum, tratado na última cláusula da mishná.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha passo a passo a matemática da divisão por faixas e a diferença entre o caso das ketubot e o caso dos sócios; Rashi, na Guemará, explica a base talvez surpreendente do princípio de que os sócios dividem por soma investida quando o lucro vem do próprio dinheiro, mas igualmente quando vem de mercadoria comprada em conjunto.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 10:4
שֶׁל מָנֶה נוֹטֶלֶת חֲמִשִּׁים... וּבַגְּמָרָא מַסִּיק דְּמַתְנִיתִין רַבִּי נָתָן הִיא וְאֵינָהּ הֲלָכָה, דְּאָמַר רַבִּי אֵין אֲנִי רוֹאֶה דִבְרֵי רַבִּי נָתָן בָּזֶה, אֶלָּא חוֹלְקוֹת בְּשָׁוֶה

Bartenura reconstrói passo a passo a lógica da divisão atribuída a Rabi Natan: quando há duzentos, a Guemará explica que a esposa de duzentos disse à de cem "não tenho disputa contigo sobre o primeiro tanto, que já te é garantido — não quero que minha presença reduza teu direito", de modo que apenas ela e a de trezentos dividem o segundo tanto de cem, resultando em cinquenta para a de cem e setenta e cinco para cada uma das outras duas. Quando há trezentos, o mesmo raciocínio se aplica em duas etapas sucessivas. Mas Bartenura confirma, seguindo a conclusão da Guemará, que essa divisão elaborada é a opinião de Rabi Natan e não a lei — Rabi Yehudá HaNassi sustenta que, como todos os bens do marido ficam igualmente hipotecados a todas as ketubot até que cada uma seja paga por completo, as três dividem sempre igualmente, tanto no caso de duzentos quanto no de trezentos. Já no caso dos sócios que investiram somas diferentes numa bolsa, a lógica proporcional se mantém plenamente: quando o ganho ou a perda vêm da própria variação do valor do dinheiro investido (como mudança de câmbio), cada um ganha ou perde na proporção do que investiu; mas se compraram mercadoria em conjunto e a revenderam com lucro ou prejuízo, o lucro ou prejuízo se divide igualmente entre os sócios, e não proporcionalmente ao capital de cada um, salvo condição prévia em contrário.

Rashi · רש"י
Ketubot 93a
שֶׁהִטִּילוּ לְכִיס — מָעוֹת לִקְנוֹת סְחוֹרָה לְהִשְׂתַּכֵּר: כָּךְ הֵן חוֹלְקִין — כָּל אֶחָד וְאֶחָד נוֹטֵל בַּשָּׂכָר וּבַהֶפְסֵד לְפִי מְעוֹתָיו

Rashi explica que "depositar numa bolsa" refere-se a sócios que juntaram capital para investir em mercadoria com fins de lucro. A Guemará distingue dois cenários: se o ganho ou perda resultou puramente da flutuação do próprio dinheiro — por exemplo, moedas antigas que se tornaram mais valiosas, ou uma mudança na taxa de câmbio —, cada sócio ganha ou perde exatamente na proporção do que contribuiu, "pois cada um recebe o que deu". Mas se o dinheiro foi usado para comprar um bem específico — por exemplo, um boi para lavoura, cujo trabalho conjunto beneficia a sociedade como um todo de forma indivisível — o lucro se reparte igualmente, já que a contribuição de cada sócio, por menor que fosse, foi igualmente necessária para adquirir o bem comum. Rashi nota que essa distinção é a "grande novidade" (rebuta) da mishná: mesmo quando a sociedade começou com a intenção de dividir tudo igualmente, se o bem se valoriza de um jeito que permite divisão proporcional (como um boi que é abatido e cujas partes têm valor individual), cada sócio recebe conforme investiu.