Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Tet · Mishná 1 de 10

O get com exceção de um homem: Rabi Eliezer permite, os sábios proíbem

הֲרֵי אַתְּ מֻתֶּרֶת לְכָל אָדָם אֶלָּא לִפְלוֹנִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Tet, último capítulo de Massechet Guitin, a mishná trata de um get que permite a esposa a se casar com qualquer homem exceto um específico — e discute se essa exceção invalida o documento inteiro ou apenas restringe seu efeito quanto àquele homem.

Aquele que divorcia sua esposa e lhe diz: "Eis que estás permitida a qualquer homem, exceto a fulano" — Rabi Eliezer permite; e os sábios proíbem. Como deve proceder? Deve retomá-lo dela e devolvê-lo, entregando-o a ela novamente, e dizer-lhe: "Eis que estás permitida a qualquer homem." E se o escreveu dentro dele, mesmo que depois tenha voltado e o apagado, é inválido.A mishná abre o último capítulo do tratado com um caso em que o marido, ao entregar o get, acrescenta verbalmente uma restrição: a esposa está livre para se casar com qualquer homem, menos com um determinado indivíduo. Rabi Eliezer sustenta que esse get é válido — ele efetivamente a divorcia e a permite a todos, exceto àquele homem específico, permanecendo ela proibida apenas a ele. Os sábios discordam totalmente: para eles, um get que não a liberta integralmente — "para qualquer homem", sem exceção — não é um get válido em absoluto, e ela continua casada mesmo para os demais homens. A mishná então explica o procedimento correto para consertar a situação: o marido deve retomar o documento das mãos da esposa, devolvê-lo a ela outra vez e, nesse segundo momento, declarar apenas a fórmula plena e sem exceções — "estás permitida a qualquer homem" — reservando a restrição quanto ao homem específico para um acordo oral à parte, fora do texto do documento, o que é permitido como uma condição comum. Mas se a exceção foi de fato escrita dentro do próprio texto do get, o documento é irremediavelmente inválido — mesmo que o marido tenha se arrependido e apagado essa linha depois, pois o get não foi escrito da forma correta e válida desde o início.

הַמְגָרֵשׁ אֶת אִשְׁתּוֹ וְאָמַר לָהּ, הֲרֵי אַתְּ מֻתֶּרֶת לְכָל אָדָם אֶלָּא לִפְלוֹנִי, רַבִּי אֱלִיעֶזֶר מַתִּיר, וַחֲכָמִים אוֹסְרִין. כֵּיצַד יַעֲשֶׂה. יִטְּלֶנּוּ הֵימֶנָּה וְיַחֲזֹר וְיִתְּנֶנּוּ לָהּ וְיֹאמַר לָהּ הֲרֵי אַתְּ מֻתֶּרֶת לְכָל אָדָם. וְאִם כְּתָבוֹ בְתוֹכוֹ, אַף עַל פִּי שֶׁחָזַר וּמְחָקוֹ, פָּסוּל:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, distingue a condição dita oralmente após a entrega do get — permitida — da condição incorporada ao próprio texto antes da escrita; Bartenura detalha a base bíblica do argumento de Rabi Eliezer e explica por que a halachá segue os sábios.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 9:1
אִם עָשָׂה זֶה תְּנַאי הֲרֵי הוּא מֻתָּר, כְּגוֹן שֶׁיִּכְתֹּב גֵּט כָּשֵׁר כְּמוֹ שֶׁצָּרִיךְ, אַחַר כֵּן יֹאמַר לָהּ הֲרֵי זֶה גִיטֵּיךְ עַל מְנָת שֶׁלֹּא תִנָּשֵׂא לִפְלוֹנִי, הֲרֵי זֶה מֻתָּר וְאֵין בּוֹ מַחֲלֹקֶת. וְאֵינוֹ מֻתָּר שֶׁיֹּאמַר לָהּ עַל מְנָת שֶׁתִּנָּשֵׂא לִפְלוֹנִי, לְפִי שֶׁלֹּא יֹאמְרוּ נְשׁוֹתֵיהֶם מַחֲלִיפִין וְנוֹתְנִים זֶה לָזֶה. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר

Rambam esclarece que, se o marido escreveu o get de forma correta e válida, sem qualquer exceção no próprio texto, e apenas depois — ao entregá-lo — disse "este é o teu get, com a condição de que não te cases com fulano", isso é permitido sem discussão: trata-se de uma condição comum, externa ao documento, e não de um defeito no get em si. O que não é permitido, porém, é o marido condicionar que ela se case especificamente com um determinado homem, para que não se diga que os maridos trocam suas esposas como quem dá um presente uns aos outros. A lei não segue Rabi Eliezer, e sim os sábios.

Bartenura · Guitin 9:1
טַעֲמָא דְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר, דִּכְתִיב (ויקרא כא) וְאִשָּׁה גְּרוּשָׁה מֵאִישָׁהּ לֹא יִקָּחוּ, אֲפִלּוּ לֹא נִתְגָּרְשָׁה אֶלָּא מֵאִישָׁהּ... פְּסוּלָה לַכְּהֻנָּה. אַלְמָא גֵט הוּא... וַחֲכָמִים אוֹסְרִין, דְּאָמְרֵי אִסּוּר כְּהֻנָּה שָׁאנֵי, שֶׁרִבָּה בָּהֶם הַכָּתוּב מִצְוֹת יְתֵרוֹת... וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים

Bartenura explica a base do raciocínio de Rabi Eliezer: a Torá diz (Vayikra 21:7) que os sacerdotes não devem tomar por esposa "uma mulher divorciada de seu marido" — e essa proibição se aplica mesmo que ela tenha sido divorciada apenas "de seu marido" especificamente, isto é, apenas dele, permanecendo permitida a todos os outros. Disso Rabi Eliezer deduz que um documento assim, mesmo limitado, já é considerado um get legítimo — e portanto, quando a exceção recai sobre um homem comum e não sobre a proibição sacerdotal, ela também deveria permitir a esposa a todos os demais. Os sábios discordam, argumentando que a proibição sacerdotal é um caso especial, pois a Escritura acrescentou aos sacerdotes mandamentos extras e mais rigorosos — de modo que, ainda que tal documento sirva para desqualificá-la do casamento sacerdotal, ele não serve como get válido para permiti-la aos demais homens. A halachá segue os sábios: eles só invalidam o get quando o marido diz "estás permitida a qualquer homem, exceto a fulano" dentro do próprio texto; mas se ele disser oralmente, após a entrega, "este é teu get, com a condição de que não te cases com fulano", todos concordam que o get é válido, pois ele já a permitiu a todos ao entregar o documento, apenas impondo depois uma condição comum. Toda condição estabelecida antes da escrita do get — mesmo se dita apenas oralmente e não escrita no documento — o invalida; mas depois de entregue à mulher, o marido pode estabelecer nele a condição que desejar.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, sobre a Guemará de Guitin 82a, onde se abre o Perek Tet, fixa o momento exato a que se refere a expressão "e lhe disse".

Rashi · רש״י
Guitin 82a, s.v. הַמְגָרֵשׁ. וְאָמַר לָהּ
וְאָמַר לָהּ - בִּשְׁעַת מְסִירָה

Rashi observa, com sua concisão característica, que a frase "e lhe disse" refere-se ao momento da entrega do get — isto é, o marido pronuncia a restrição precisamente enquanto coloca o documento nas mãos da esposa, e não antes nem depois. Esse detalhe temporal é o que dá início a toda a discussão da Guemará sobre se tal declaração, feita naquele instante preciso, compromete a validade do get inteiro ou apenas a permissão relativa àquele homem específico.