Seder Moed · Massechet Eruvin · Perek Vav · Mishná 4 de 10

Desde quando se pode ceder o direito no pátio

מֵאֵימָתַי נוֹתְנִין רְשׁוּת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Depois de tratar do efeito da cessão de direito, a mishná volta às suas condições formais: Beit Shamai exige que a cessão seja feita ainda de dia, antes da entrada do Shabat, enquanto Beit Hilel a permite mesmo depois de escurecer, já em pleno Shabat; e discute-se ainda o caso de quem cedeu seu direito e depois voltou a carregar — por esquecimento ou de propósito —, revogando com isso, segundo Rabi Meir, sua própria cessão e voltando a proibir os demais, enquanto Rabi Yehudá isenta quem agiu por mero engano

Desde quando se cede o direito? Beit Shamai diz: ainda de dia; e Beit Hilel diz: desde que escureça. — Beit Shamai entende a cessão como uma forma de transferência de propriedade, que não pode ser realizada em Shabat; Beit Hilel entende que ceder o direito não é transferi-lo a outrem, mas apenas afastar-se dele, o que é permitido mesmo já em Shabat. Quem cedeu seu direito e depois carregou, seja por engano, seja de propósito, eis que este proíbe — palavras de Rabi Meir. — segundo Rabi Meir, o próprio ato de voltar a usar o espaço cedido revoga a cessão anterior, e a proibição retorna a todos os demais moradores, independentemente da intenção de quem carregou. Rabi Yehudá diz: de propósito, proíbe; por engano, não proíbe. — Rabi Yehudá distingue as intenções: só quem carregou deliberadamente, sabendo que havia cedido seu direito, revoga a cessão; quem o fez por puro esquecimento não anula o que já havia cedido, e a permissão dos demais permanece firme.

מֵאֵימָתַי נוֹתְנִין רְשׁוּת. בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, מִבְּעוֹד יוֹם, וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, מִשֶּׁחֲשֵׁכָה. מִי שֶׁנָּתַן רְשׁוּתוֹ וְהוֹצִיא, בֵּין בְּשׁוֹגֵג בֵּין בְּמֵזִיד, הֲרֵי זֶה אוֹסֵר, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, בְּמֵזִיד אוֹסֵר, בְּשׁוֹגֵג אֵינוֹ אוֹסֵר:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Shemot 16:29
רְאוּ כִּי יְהֹוָה נָתַן לָכֶם הַשַּׁבָּת עַל כֵּן הוּא נֹתֵן לָכֶם בַּיּוֹם הַשִּׁשִּׁי לֶחֶם יוֹמָיִם שְׁבוּ אִישׁ תַּחְתָּיו אַל יֵצֵא אִישׁ מִמְּקֹמוֹ בַּיּוֹם הַשְּׁבִיעִי׃
Vede que Hashem vos deu o Shabat; por isso Ele vos dá no sexto dia pão de dois dias; ficai cada um em seu lugar, ninguém saia de seu lugar no sétimo dia.

Antes ou depois de "santificar o dia" — a cessão de direito e o próprio limiar do Shabat. A disputa entre Beit Shamai e Beit Hilel sobre o momento da cessão espelha, em miniatura, uma questão maior sobre a natureza do bein hashemashot, o crepúsculo em que já não se sabe com certeza se ainda é dia da semana ou já é Shabat. Beit Shamai, tratando a cessão como transferência de bem, a proíbe nesse território incerto; Beit Hilel, entendendo-a como mero afastamento, a autoriza mesmo dentro do próprio Shabat — retomando o princípio de que "ninguém saia de seu lugar" descreve uma obrigação pessoal de permanência, não impede que alguém, voluntariamente, abra mão do próprio lugar em favor do vizinho.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam decide como Beit Hilel quanto ao momento da cessão, e explica a lógica por trás da disputa entre Rabi Meir e Rabi Yehudá: o uso do espaço depois de cedido revoga a cessão apenas quando feito de propósito, pois só a intenção deliberada nega o que antes se declarou.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Eruvin 2:2, 2:6
הַמְבַטֵּל רְשׁוּתוֹ סְתָם רְשׁוּת חֲצֵרוֹ בִּטֵּל רְשׁוּת בֵּיתוֹ לֹא בִּטֵּל... וּבִטּוּל רְשׁוּת בְּשַׁבָּת מֻתָּר לְכַתְּחִלָּה. מִי שֶׁבִּטֵּל רְשׁוּתוֹ וְחָזַר וְטִלְטֵל בִּרְשׁוּתוֹ שֶׁבִּטֵּל. אִם בְּמֵזִיד הוֹצִיא הֲרֵי זֶה אוֹסֵר עֲלֵיהֶן שֶׁהֲרֵי לֹא עָמַד בְּבִטּוּלוֹ. וְאִם בְּשׁוֹגֵג הוֹצִיא אֵינוֹ אוֹסֵר שֶׁהֲרֵי הוּא עוֹמֵד בְּבִטּוּלוֹ:

Quem anula seu direito de modo genérico, anulou o direito de seu pátio, mas não anulou o direito de sua casa. E anular direito em Shabat é permitido de início, sem restrição. Quem anulou seu direito e depois voltou a carregar no direito que anulou: se carregou de propósito, eis que este proíbe os demais, pois não permaneceu firme em sua anulação; mas se carregou por engano, não proíbe, pois permanece firme em sua anulação.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Os comentadores explicam o fundamento das duas disputas da mishná: por que a cessão de direito, para Beit Hilel, não é considerada uma transferência de propriedade proibida em Shabat, e por que o esquecimento, para Rabi Yehudá, não desfaz o que já foi cedido.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Eruvin 6:4
מאימתי נותנין רשות בש"א מבעוד יום כו':
כבר הודעתיך כי האדם הנותן רשותו הוא שאנו קוראים אותו מבטל רשות והמקבל אותו רשות יקרא נוטל רשות א"כ מבטל ונותן נופלים על ענין אחד. ובית שמאי אומרים כי מי שביטל רשותו הקנה אותו לזולתו ואסור להקנות בשבת ובית הלל אומרים כי לא הקנה אבל בטל רשותו וביטול רשות בשבת מותר וכשנשתמש אחר שבטל רשותו הנה בטל מעשיו כאשר בארנו במה שקדם ורבי מאיר קנס שוגג כדי שלא יהיה מזיד והלכה כרבי יהודה:

"Desde quando se cede o direito? Beit Shamai diz: ainda de dia..." — já te informei que quem cede seu direito é o que chamamos de "anular direito", e quem o recebe é chamado de "receber direito"; assim, "anular" e "ceder" recaem sobre o mesmo assunto. Beit Shamai entende que quem anulou seu direito o transferiu a outrem, e é proibido transferir propriedade em Shabat; Beit Hilel entende que ele não transferiu, mas apenas anulou seu direito, e anular direito em Shabat é permitido.

E quando volta a usar o espaço depois de ter anulado seu direito, com isso anulou seus próprios atos, como já explicamos; e Rabi Meir penaliza também quem age por engano, para que não venha a agir de propósito. E a lei segue Rabi Yehudá.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Eruvin 6:4
בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים מִבְּעוֹד יוֹם. דְּסָבְרֵי בִּטּוּל רְשׁוּת מַקְנֶה רְשׁוּתָא הוּא, וּמַקְנֵה רְשׁוּת בְּשַׁבָּת אָסוּר: וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים אַף מִשֶּׁתֶּחְשַׁךְ. סָבְרֵי בִּטּוּל לָאו אַקְּנוּיֵי רְשׁוּתָא הוּא אֶלָּא אִסְתַּלוֹקֵי מֵרְשׁוּתָא, וְאִסְתַּלוֹקֵי מֵרְשׁוּתָא בְּשַׁבָּת שַׁפִּיר דָּמִי... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי מֵאִיר:

"Beit Shamai diz: ainda de dia" — pois entendem que a anulação de direito é uma forma de transferência de propriedade, e transferir propriedade em Shabat é proibido. "E Beit Hilel diz: mesmo depois de escurecer" — pois entendem que a anulação não é transferência de propriedade, mas afastamento do próprio direito, e afastar-se do próprio direito em Shabat é permitido.

"Quem cedeu seu direito e voltou a carregar" — voltou a usar o espaço que havia cedido. "Seja por engano, seja de propósito" — pois Rabi Meir penaliza o engano por causa do propósito; e a lei não segue Rabi Meir, mas Rabi Yehudá, que distingue entre engano e propósito.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Eruvin 69b, 71a
היו שנים - ששכחו ולא עירבו ושאר בני חצר בטלו להן רשותן שניהן אוסרין זה על זה: הרי זה אוסר - דמיהדר ומשקל רשותא הוא וחזר בו מביטולו:

"Eis que este proíbe" — pois voltar a usar depois de anular equivale a retomar o próprio direito, revogando a anulação que havia feito; e por isso, segundo Rabi Meir, mesmo quando o fez por mero engano, seu ato desfaz a cessão anterior, pois na prática já demonstrou não ter abandonado o espaço.

A Guemará esclarece que a disputa entre Rabi Meir e Rabi Yehudá depende de como se entende a força da intenção: para Rabi Meir, o próprio uso revoga o ato anterior independentemente do estado de espírito de quem o pratica; para Rabi Yehudá, a revogação exige que o uso tenha sido consciente e deliberado.