Seder Nezikin · Massechet Eduyot · Perek Dalet · Mishná 10 de 12

O voto contra a relação conjugal

הַמַּדִּיר אֶת אִשְׁתּוֹ מִתַּשְׁמִישׁ הַמִּטָּה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Uma coletânea de quatro disputas independentes, de áreas distintas da Halachá, reunidas por seu padrão comum leniente-Shamai / rigoroso-Hillel

Aquele que faz voto contra sua esposa quanto à relação conjugal: Beit Shamai diz, duas semanas; e Beit Hillel diz, uma semana. A que aborta na noite do octogésimo primeiro dia: Beit Shamai a isenta da oferenda; e Beit Hillel a obriga. Lençol com franjas: Beit Shamai isenta; e Beit Hillel obriga. A cesta do Shabat: Beit Shamai isenta; e Beit Hillel obriga.Esta mishná reúne quatro disputas de áreas diferentes da lei, unidas apenas pelo padrão característico do capítulo. A primeira trata de um voto que proíbe o marido de manter relações com a esposa: se ele se prolonga além de certo limite, ela pode exigir divórcio com pagamento da ketubá; Beit Shamai fixa o limite em duas semanas, por analogia com a impureza da parturiente de uma filha; Beit Hillel fixa em uma semana, por analogia com a impureza da menstruante, evento mais frequente. A segunda trata de uma mulher que aborta exatamente na noite anterior ao octogésimo primeiro dia após dar à luz uma filha — data-limite que determina se o aborto conta como parte do primeiro parto (sem nova oferenda) ou como um segundo evento (exigindo nova oferenda); a noite, sendo ainda tecnicamente parte do dia anterior para fins de oferenda, gera a disputa. A terceira trata de um lençol de linho com franjas de lã tingida de azul (tsitsit), que tecnicamente constituiria uma mistura proibida (shaatnez), exceto pelo cumprimento do mandamento — mas apenas de dia, quando a mitzvá de tsitsit se aplica; a mishná discute se essa permissão diurna se estende, por decreto, também à noite. A quarta trata de uma cesta de frutas separada para o Shabat: discute-se a partir de que momento ela se torna "designada" e sujeita a dízimo — já ao ser separada, ou apenas quando o Shabat efetivamente chega.

הַמַּדִּיר אֶת אִשְׁתּוֹ מִתַּשְׁמִישׁ הַמִּטָּה, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, שְׁתֵּי שַׁבָּתוֹת. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, שַׁבָּת אֶחָת. הַמַּפֶּלֶת לְאוֹר שְׁמֹנִים וְאֶחָד, בֵּית שַׁמַּאי פּוֹטְרִין מִן הַקָּרְבָּן, וּבֵית הִלֵּל מְחַיְּבִין. סָדִין בְּצִיצִית, בֵּית שַׁמַּאי פּוֹטְרִין, וּבֵית הִלֵּל מְחַיְּבִים. כַּלְכָּלַת הַשַּׁבָּת, בֵּית שַׁמַּאי פּוֹטְרִין, וּבֵית הִלֵּל מְחַיְּבִין:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Eduyot 4:10
אם הוסיף על שבת אחת יוציא ויתן כתובתה או יתחרט ויתיר שבועה...

Rambam explica que, se o prazo do voto se estende além de uma semana [segundo Beit Hillel], o marido deve divorciar a esposa e pagar-lhe a ketubá, ou reconsiderar e obter a anulação do voto, como já se explicou no quinto capítulo de Ketubot. Quanto ao aborto na "noite do octogésimo primeiro dia": a regra geral é que a mulher que dá à luz vários filhos [em sequência próxima] deve apenas uma oferenda; e o aborto de um feto com formato humano reconhecível também obriga oferenda, como se explica no início de Keritot. A Torá determina que, depois de completados os oitenta dias [de pureza subsequentes ao parto de uma filha], a mulher traz sua oferenda. Um aborto ocorrido dentro desses oitenta dias não gera obrigação adicional, por ainda pertencer ao período do primeiro parto; um aborto no octogésimo primeiro dia (já de dia) obriga nova oferenda, por consenso, já que os dias do primeiro parto já se completaram. A disputa é apenas sobre o aborto na noite anterior ao octogésimo primeiro dia: Beit Shamai o trata como ocorrido ainda dentro do período de pureza, com uma só oferenda; Beit Hillel obriga duas oferendas, uma pelo parto e outra pelo aborto, como se tivesse ocorrido de dia.

O "lençol" é uma peça de linho com a qual o homem se cobre. Beit Shamai isentam-no de tsitsit, pois a mitzvá de tsitsit exige lã tingida de azul, o que constituiria mistura proibida (shaatnez) — permitida de dia, quando se cumpre "e o vereis, e vos lembrareis" (Bamidbar 15), do qual se exclui, por tradição oral, a "veste da noite". Se vestida à noite com tsitsit, incorre-se em açoite, pois o mandamento positivo só afasta a proibição negativa quando efetivamente se aplica — ou seja, de dia. Beit Hillel não fazem esse decreto quanto à veste noturna.

A "cesta do Shabat" refere-se a uma figueira reservada para o Shabat, da qual sobrou uma cesta de frutas: Beit Hillel dizem que, já que os frutos daquela figueira estão sempre destinados ao Shabat, e por princípio o Shabat fixa a obrigação de dízimo, esses frutos já se tornam fixados assim que a figueira é designada, sendo proibido comer deles mesmo casualmente antes de dizimá-los. Beit Shamai dizem que não se fixam especificamente por essa designação.

Bartenura · Eduyot 4:10
הַמַּדִּיר אֶת אִשְׁתּוֹ מִתַּשְׁמִישׁ הַמִּטָּה. כְּגוֹן שֶׁאָמַר יֵאָסֵר הֲנָאַת תַּשְׁמִישֵׁךְ עָלַי...

Bartenura explica que o voto em questão é do tipo "que o prazer de tua relação me seja proibido" — mas se o marido disser "que o prazer da minha relação te seja proibido", isso não a afeta, pois ele é obrigado a ela por dever conjugal, como está escrito "e a relação conjugal dela não diminuirá" (Shemot 21). Beit Shamai fixam duas semanas por analogia com a parturiente de uma filha, que é impura por duas semanas; Beit Hillel fixam uma semana por analogia com a menstruante, que é impura por sete dias — preferindo aprender de algo frequente (a menstruação) a algo comum (o voto motivado por ira do marido) do que de algo raro (o parto de uma filha); Beit Shamai preferem aprender de algo que decorre da própria vontade do marido [o voto] a partir de algo também causado por ele [a gravidez], e não da menstruação, que ocorre por si só. Além do prazo — uma semana para Beit Hillel, duas para Beit Shamai — ele deve divorciá-la e pagar a ketubá, mesmo sendo um camelheiro, cuja obrigação conjugal é de trinta dias, ou um marinheiro, cuja obrigação é de seis meses.

"A que aborta na noite do octogésimo primeiro dia" — tendo dado à luz uma filha, e na noite do octogésimo primeiro dia, quando no dia seguinte já estaria apta a trazer sua oferenda de purificação, aborta. Beit Shamai a isentam da segunda oferenda, considerando que, embora seja depois de completados os oitenta dias, por ser ainda noite — e a noite ainda não é hora apropriada para a oferenda, como está escrito "no dia em que ele ordenar" (Vayicrá 7) — para efeitos de oferenda, ainda se equipara ao dia da completude, isto é, ao primeiro parto. Beit Hillel obrigam, por já ter passado o período de completude quando abortou.

Lençol de linho: Beit Shamai isentam-no, porque o costume é vestir lençóis à noite, e a franja azul, sendo lã tingida corada em sangue de múrice, constituiria mistura proibida num lençol de linho; de dia, quando é seu mandamento, o preceito positivo de tsitsit afasta o negativo de shaatnez, mas à noite, quando o mandamento de tsitsit não se aplica — como está escrito "e o vereis", excluindo a veste noturna — quem vestir tsitsit num lençol à noite incorre em transgressão por shaatnez. Beit Shamai entendem que se decreta contra o lençol com tsitsit mesmo de dia, quando não haveria transgressão, por temor de que se chegue a usá-lo à noite; Beit Hillel entendem que não se faz tal decreto.

"A cesta do Shabat" — uma cesta cheia de frutas separada para o Shabat. Beit Hillel obrigam ao dízimo imediatamente, mesmo antes do Shabat, pois, uma vez designada para o Shabat, já fica fixada de imediato; Beit Shamai entendem que o Shabat só fixa a obrigação depois que efetivamente chega.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Massechet Eduyot não possui Guemará no Talmud Bavli — é um tratado composto majoritariamente de testemunhos (edviot) de sábios transmitidos e preservados tal como ensinados, sem o desenvolvimento amoraico posterior que caracteriza a maioria dos tratados de Nezikin. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.