Seder Zeraim · Massechet Bikurim · Perek Dalet · Mishná 4

Em que o andrógino se assemelha a ambos

כֵּיצַד שָׁוֶה לַאֲנָשִׁים וְלַנָּשִׁים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Terceira categoria do esquema de 4:1: seis características em que o andrógino é tratado, para efeitos legais, tanto como homem quanto como mulher ao mesmo tempo — recebendo a soma das proteções e obrigações de ambos

De que maneira se assemelha aos homens e às mulheres? São responsáveis por feri-lo e por amaldiçoá-lo, como os homens e como as mulheres; e quem o mata sem intenção é exilado, e com intenção é morto, como os homens e as mulheres; e sua mãe traz por ele oferenda de sangue impuro e de sangue puro, como os homens e como as mulheres; e ele participa das coisas santíssimas, como os homens e como as mulheres; e herda toda herança, como os homens e como as mulheres; e se disse "eis que sou nazireu de que este é homem e mulher", eis que este é nazireu (esta mishná desenvolve a terceira categoria de 4:1: aqui, o andrógino não recebe apenas o tratamento de um sexo ou de outro, mas a soma cumulativa das proteções e status de ambos; primeiro, a responsabilidade penal por feri-lo ou amaldiçoá-lo aplica-se integralmente, como se aplicaria a qualquer homem ou mulher; segundo, quem o mata está sujeito às mesmas consequências que se aplicariam à morte de um homem ou de uma mulher — exílio numa cidade de refúgio por homicídio não intencional, ou pena capital por homicídio intencional; terceiro, sua mãe, ao dá-lo à luz, deve trazer os mesmos sacrifícios de purificação pós-parto, contando os dias de sangue impuro e de sangue puro segundo o padrão aplicável tanto ao nascimento de um menino quanto ao de uma menina; quarto, ele pode participar das partes das oferendas mais sagradas do Templo, permitidas tanto a homens quanto a mulheres (em contraste com a mishná 4:3, que o isentou apenas das porções reservadas exclusivamente "aos filhos de Aharon"); quinto, ele herda normalmente qualquer tipo de herança, sem prejuízo por sua condição ambígua; e sexto, um caso curioso de linguagem: se alguém formular um voto de nazireado condicionando-o à afirmação "que este [o andrógino] é homem e mulher" — uma afirmação verdadeira, já que ele realmente possui características de ambos — o voto se cumpre e a pessoa torna-se nazireu, pois a condição foi corretamente satisfeita).

כֵּיצַד שָׁוֶה לַאֲנָשִׁים וְלַנָּשִׁים: חַיָּבִים עַל מַכָּתוֹ וְעַל קִלְלָתוֹ כַּאֲנָשִׁים וְכַנָּשִׁים, וְהַהוֹרְגוֹ שׁוֹגֵג גּוֹלֶה וּמֵזִיד נֶהֱרַג כַּאֲנָשִׁים וְנָשִׁים, וְיוֹשֶׁבֶת עָלָיו דָּם טָמֵא וְדָם טָהוֹר כַּאֲנָשִׁים וְכַנָּשִׁים, וְחוֹלֵק בְּקָדְשֵׁי קֳדָשִׁים כַּאֲנָשִׁים וְכַנָּשִׁים, וְנוֹחֵל לְכָל הַנְּחָלוֹת כַּאֲנָשִׁים וְכַנָּשִׁים, וְאִם אָמַר "הֲרֵינִי נָזִיר שֶׁזֶּה אִישׁ וְאִשָּׁה" הֲרֵי זֶה נָזִיר:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A responsabilidade por ferir ou amaldiçoar remete às proibições gerais de Vayicrá; os dias de sangue impuro e puro da parturiente remetem a Vayicrá 12.

Vayicrá (Levítico) 12:2-5
אִשָּׁה כִּי תַזְרִיעַ וְיָלְדָה זָכָר... וְאִם נְקֵבָה תֵלֵד... תֵּשֵׁב עַל דְּמֵי טָהֳרָה.
"Uma mulher, quando conceber e der à luz um macho... e se der à luz uma fêmea... permanecerá no sangue de sua purificação" — este texto estabelece os períodos distintos de impureza e pureza pós-parto conforme o sexo do recém-nascido seja macho ou fêmea; a mishná ensina que, no caso do nascimento de um andrógino, a mãe observa os dias de sangue impuro e de sangue puro "como os homens e como as mulheres" — segundo a explicação do Bartenura abaixo, isso significa que ela soma ambos os períodos por precaução, dado que o estatuto do filho é uma dúvida permanente entre macho e fêmea.

O padrão se inverte: aqui, cumulação, não isenção. Esta mishná contrasta interessantemente com a anterior. Em 4:3, o andrógino recebia o benefício da dúvida para se isentar de proibições penais. Aqui, em áreas que envolvem proteção e direitos — a responsabilidade de terceiros por feri-lo, a punição por matá-lo, sua participação em oferendas sagradas, sua herança — o princípio se inverte: a dúvida não o priva de proteção, mas soma as obrigações de terceiros para com ele. O caso do voto de nazireado, que fecha a mishná, é quase um jogo de linguagem que ilustra o princípio central do capítulo inteiro: a afirmação "este é homem e mulher" é, halachicamente, verdadeira sobre o andrógino — e por isso o voto que depende dela se cumpre.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam não dedica ao andrógino um capítulo específico sobre heranças, homicídio involuntário ou o voto condicional de nazireado; estas leis, tal como registradas na Mishná e na Tosefta, não têm paralelo explícito e dedicado no Mishné Torá — um caso, portanto, em que a fidelidade exige registrar a ausência, e não forçar uma correspondência.

Nota sobre as fontes
Buscas dirigidas nas seções mais prováveis do Mishné Torá — Hilchot Nachalot (Heranças), Hilchot Rotzeach (Homicídio) e Hilchot Nezirut (Nazireado) — não localizaram uma halachá que mencione explicitamente o andrógino nestes contextos específicos. É provável que o Rambam tenha considerado essas aplicações já suficientemente esclarecidas pelos princípios gerais estabelecidos em Hilchot Ishut 2:24 (a definição do andrógino como dúvida permanente) e Hilchot Issurei Biah 1:15, sem necessidade de repeti-los em cada área derivada do direito — mas, com honestidade ao método desta obra, registra-se aqui a ausência de uma fonte direta e dedicada, em vez de forçar uma correspondência que o texto do Rambam não sustenta.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O Bartenura comenta apenas a cláusula da herança, remetendo a Bava Batra, e confirma que o andrógino herda como único herdeiro caso não haja outro.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Bikurim 4:4
וְנוֹחֵל לְכָל הַנַּחֲלוֹת. אִם אֵין שָׁם יוֹרֵשׁ אֶלָּא הוּא, יוֹרֵשׁ הַכֹּל, דְּלֹא תֵימָא בְּרִיָּה בִּפְנֵי עַצְמוֹ הוּא וְלָאו בַּר יְרֻשָּׁה הוּא, קָא מַשְׁמַע לָן.

"E herda toda herança": se não há ali herdeiro senão ele, herda tudo — para que não se diga que é uma criatura à parte e não é apto para herdar, [a mishná] nos ensina [que herda normalmente] (o Bartenura explica por que a mishná precisou afirmar explicitamente este ponto: poder-se-ia pensar que, sendo o andrógino "uma criatura à parte" — nem plenamente homem nem plenamente mulher, segundo a opinião de Rabi Meir que a mishná seguinte (4:5) vai citar — ele estaria fora das categorias normais de herdeiro reconhecidas pela Torá, e por isso desqualificado de herdar; a mishná esclarece que essa suposição é falsa: ele herda como herdeiro pleno, inclusive recebendo a totalidade da herança quando é o único herdeiro disponível, sem que sua condição ambígua prejudique, em nada, seu direito de herança).

Massechet Bikurim não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi foi omitido em todas as mishnayot deste tratado.