Seder Zeraim · Massechet Bikurim · Perek Dalet · Mishná 1

O andrógino: semelhante e diferente

אַנְדְּרוֹגִינוֹס יֵשׁ בּוֹ דְּרָכִים שָׁוֶה לַאֲנָשִׁים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Mishná de abertura do Perek Dalet, último capítulo do tratado: apresenta o esquema geral que organizará todo o capítulo — as quatro categorias em que se compara o estatuto legal do andrógino ao dos homens e ao das mulheres

O andrógino tem, em algumas características, semelhança com os homens; e tem, em outras características, semelhança com as mulheres; e tem, em outras características, semelhança com os homens e com as mulheres; e tem, em outras características, semelhança nem com os homens nem com as mulheres (a mishná de abertura do Perek Dalet anuncia o método que guiará todo o capítulo: o andrógino — pessoa que apresenta simultaneamente características sexuais associadas tanto ao masculino quanto ao feminino — não recebe um único estatuto legal fixo, mas é avaliado halachicamente lei por lei; em algumas áreas do direito, a mishná seguinte mostrará, ele é tratado como homem; em outras, como mulher; em outras ainda, como ambos ao mesmo tempo — sujeito às obrigações e proteções de ambos os sexos; e em outras, por fim, como nenhum dos dois — isento de leis que pressupõem uma identificação sexual inequívoca, seja masculina seja feminina; este esquema de quatro categorias, que as mishnayot 4:2 a 4:5 desenvolverão uma a uma com exemplos concretos, revela o método casuístico da Mishná diante de um caso que não se encaixa nas categorias binárias que estruturam a maior parte da halachá).

אַנְדְּרוֹגִינוֹס יֵשׁ בּוֹ דְּרָכִים שָׁוֶה לַאֲנָשִׁים, וְיֵשׁ בּוֹ דְּרָכִים שָׁוֶה לַנָּשִׁים, וְיֵשׁ בּוֹ דְּרָכִים שָׁוֶה לַאֲנָשִׁים וְנָשִׁים, וְיֵשׁ בּוֹ דְּרָכִים אֵינוֹ שָׁוֶה לֹא לַאֲנָשִׁים וְלֹא לַנָּשִׁים:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A mishná não cita um versículo específico; o tema decorre da linguagem binária da própria Torá, que distingue sistematicamente "זָכָר" (macho) de "נְקֵבָה" (fêmea) em seus preceitos, deixando à tradição oral a tarefa de classificar o caso intermediário do andrógino perante cada mandamento.

Bereshit (Gênesis) 1:27
וַיִּבְרָא אֱלֹהִים אֶת הָאָדָם בְּצַלְמוֹ, בְּצֶלֶם אֱלֹהִים בָּרָא אֹתוֹ, זָכָר וּנְקֵבָה בָּרָא אֹתָם.
"E Deus criou o homem à Sua imagem, à imagem de Deus o criou, macho e fêmea os criou" — este versículo fundamental, que estabelece a criação humana em termos binários de "macho" e "fêmea", é o pano de fundo conceitual de todo este capítulo: a tradição rabínica, notando a própria formulação "macho e fêmea os criou" (no plural, referindo-se a Adão), já viu nele matéria para discussão sobre formas primordiais de dualidade sexual — e é sobre esse mesmo binário fundamental que a mishná constrói sua análise do caso do andrógino, que não se encaixa perfeitamente em nenhum dos dois polos.

Por que a Mishná abre o Perek Dalet com o andrógino, e não com mais bikurim? Este capítulo final de Massechet Bikurim é, à primeira vista, uma ruptura temática abrupta: depois de três perakim inteiramente dedicados aos primeiros frutos — sua separação, sua jornada a Jerusalém, e seu estatuto de propriedade do cohen — o Perek Dalet não menciona bikurim em nenhuma de suas cinco mishnayot. A ligação editorial mais provável, seguindo a lógica associativa comum à redação da Mishná, está na mishná 1:5 deste mesmo tratado, que já havia listado o andrógino (ao lado do tutor, agente, escravo, mulher e tumtum) entre aqueles que trazem bikurim mas não recitam a declaração — por não poderem afirmar com certeza plena a posse individual da terra da forma exigida pelo texto de Devarim 26. Tendo mencionado o andrógino de passagem no Perek Alef, a Mishná aproveita o fechamento do tratado para dedicar-lhe um capítulo próprio, explorando sistematicamise todas as áreas do direito em que seu estatuto ambíguo gera consequências práticas — um padrão editorial comum na Mishná, que frequentemente encerra um tratado com um apêndice temático ligado a um detalhe mencionado casualmente em capítulos anteriores.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam não dedica um capítulo específico ao andrógino enquanto categoria geral; sua definição jurídica central aparece em Hilchot Ishut, no contexto de quem é apto para o casamento.

Rambam · Hilchot Ishut 2:24
מִי שֶׁיֵּשׁ לוֹ אֵיבַר זִכְרוּת וְאֵיבַר נְקֵבוּת הוּא הַנִּקְרָא אַנְדְּרוֹגִינוּס, וְהוּא סָפֵק אִם זָכָר סָפֵק אִם נְקֵבָה. וְאֵין לוֹ סִימָן שֶׁיִּוָּדַע בּוֹ אִם הוּא זָכָר וַדַּאי אִם הִיא נְקֵבָה וַדָּאִית לְעוֹלָם.
Quem tem órgão de masculinidade e órgão de feminilidade é o que se chama andrógino, e ele é dúvida se é macho, dúvida se é fêmea; e não há sinal algum pelo qual se saiba que é macho certo ou é fêmea certa, nunca (o Rambam formula, no contexto das leis de casamento, a definição halachica precisa do andrógino: uma pessoa com ambos os órgãos sexuais, cujo estatuto permanece uma dúvida jurídica permanente e insolúvel — não um terceiro sexo definido, mas uma incerteza irredutível entre os dois sexos reconhecidos pela Torá; esta definição do Rambam é o fundamento conceitual sobre o qual toda a casuística das mishnayot seguintes — que examinam área por área do direito como essa dúvida se resolve na prática — está construída).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O Bartenura observa, logo na abertura do capítulo, que a maior parte de seu conteúdo tem paralelo direto na Tosefta.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Bikurim 4:1
פֶּרֶק זֶה רֻבּוֹ כְּכֻלּוֹ שָׁנוּי בַתּוֹסֶפְתָּא.

Este capítulo, em sua maior parte como um todo, está registrado na Tosefta (o Bartenura assinala, já na primeira linha de seu comentário ao Perek Dalet, que o conteúdo detalhado deste capítulo — a enumeração extensa das semelhanças e diferenças entre o andrógino, os homens e as mulheres — corresponde quase integralmente a uma passagem paralela na Tosefta Bikurim, a coleção complementar de ensinamentos tannaíticos não incluídos na redação final da Mishná; esta observação explica, em parte, por que o Rambam não comentou este capítulo em seu Perush HaMishná: tratando-se essencialmente de uma reprodução de material já sistematizado alhures, sem uma disputa halachica central a resolver, o capítulo recebeu menos atenção exegética direta do que outras partes do tratado).

Massechet Bikurim não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi foi omitido em todas as mishnayot deste tratado.