Seder Zeraim · Massechet Bikurim · Perek Bet · Mishná 10

"Como se assemelha ao animal doméstico"

כֵּיצַד שָׁוֶה לַבְּהֵמָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Segunda das quatro categorias: os caminhos em que o koi segue o regime da behemá — culminando num debate sobre ônus da prova entre a opinião anônima e Rabi Eliezer

Como se assemelha ao animal doméstico? Sua gordura é proibida como a gordura do animal doméstico (diferentemente da gordura da chayá pura, que é permitida, a gordura da behemá pura — chelev — é proibida pela Torá; por precaução, aplica-se essa mesma proibição à gordura do koi), e não são obrigados por ela em karet (a pena de extirpação, karet, prevista para quem come intencionalmente a gordura proibida da behemá certa, não se aplica ao koi, precisamente porque sua identidade permanece duvidosa — não se aplicam penas graves a casos de dúvida), e não se compra com dinheiro de maasser sheni para comer em Jerusalém (o maasser sheni em dinheiro só pode ser usado para comprar behemá com a finalidade de oferecê-la como sacrifício de paz — shelamim — e consumi-la com essa santidade em Jerusalém; como não se sabe ao certo se o koi é behemá, não se pode arriscar comprá-lo com esse dinheiro sagrado, pois se fosse chayá, a compra seria inválida), e é obrigado no braço, e nas queixadas, e no bucho (a Torá ordena que se entreguem ao cohen certas partes de todo animal abatido para consumo comum — o braço dianteiro, as duas queixadas e o estômago; esta obrigação, segundo a opinião anônima da mishná, aplica-se também ao koi). Rabi Eliezer isenta, que aquele que retira de seu companheiro, sobre ele recai o ônus da prova (Rabi Eliezer discorda quanto a este último ponto: como os dons sacerdotais (matanot) se aplicam explicitamente apenas à behemá — e o koi permanece em dúvida —, o dono do koi não é obrigado a entregá-los; se o cohen quiser reivindicá-los, cabe a ele provar que se trata, de fato, de uma behemá certa — aplicando aqui o princípio geral de que o ônus da prova recai sobre quem busca extrair algo da posse alheia).

כֵּיצַד שָׁוֶה לַבְּהֵמָה, חֶלְבּוֹ אָסוּר כְּחֵלֶב בְּהֵמָה, וְאֵין חַיָּבִין עָלָיו כָּרֵת, וְאֵינוֹ נִלְקָח בְּכֶסֶף מַעֲשֵׂר לֶאֱכֹל בִּירוּשָׁלַיִם, וְחַיָּב בִּזְרוֹעַ וּלְחָיַיִם וְקֵבָה. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר פּוֹטֵר, שֶׁהַמּוֹצִיא מֵחֲבֵרוֹ עָלָיו הָרְאָיָה:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A proibição da gordura da behemá e a obrigação dos dons sacerdotais (matanot) — braço, queixadas e bucho — têm fontes bíblicas explícitas que mencionam a palavra "seh", termo cuja abrangência é o cerne do debate desta mishná.

Vaicrá (Levítico) 7:23 · Devarim (Deuteronômio) 18:3
כָּל חֵלֶב שׁוֹר וְכֶשֶׂב וָעֵז לֹא תֹאכֵלוּ... וְזֶה יִהְיֶה מִשְׁפַּט הַכֹּהֲנִים מֵאֵת הָעָם מֵאֵת זֹבְחֵי הַזֶּבַח, אִם שׁוֹר אִם שֶׂה, וְנָתַן לַכֹּהֵן הַזְּרֹעַ וְהַלְּחָיַיִם וְהַקֵּבָה.
"Toda gordura de boi, cordeiro e cabra não comereis" — a proibição da gordura, e a pena de karet associada a ela, restringe-se explicitamente a estas três espécies de behemá; por precaução, o koi recebe a proibição, mas não a pena, exatamente por sua identidade duvidosa. Já a obrigação dos dons sacerdotais vem de "e este será o direito dos cohanim... se boi, se cordeiro, e dará ao cohen o braço, e as queixadas, e o bucho" — a palavra "seh" (cordeiro) é, mais uma vez, o termo-chave: a opinião anônima da mishná entende que ela é ampla o bastante para incluir o koi por extensão cautelar, ao passo que Rabi Eliezer entende que, sem certeza de que o koi seja de fato "seh", não se pode extrair essa obrigação do dono à força.

Qual é a lógica jurídica por trás da posição de Rabi Eliezer — "quem retira de seu companheiro, sobre ele recai o ônus da prova"? Este é um princípio processual fundamental do direito talmúdico (ha-motsi me-chavero alav ha-re'ayah), aplicado aqui de forma particularmente elegante. A opinião anônima da mishná trata todas as leis do koi de modo uniformemente rigoroso — sempre aplicando o lado mais estrito da dúvida, seja para proibir, seja para obrigar. Rabi Eliezer introduz uma distinção mais sofisticada: rigor lechumra faz sentido quando se trata de uma proibição (não comer algo duvidoso), mas não necessariamente quando se trata de extrair um pagamento ou dádiva de alguém que já está de posse do bem. Nesse caso, a posição padrão do direito é a favor de quem já possui (chazaká), e cabe a quem reivindica — aqui, o cohen que pede os dons — provar seu direito, não ao dono do koi provar que não deve. É por isso que exatamente neste ponto, entre todos os rigores aplicados ao koi, Rabi Eliezer introduz uma leniência: a estrutura processual do caso é diferente de todas as anteriores.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam confirma a proibição da gordura do koi sem pena de karet em Hilchot Maachalot Assurot, capítulo 1; a halachá final segue Rabi Eliezer quanto aos dons sacerdotais.

Rambam · Hilchot Maachalot Assurot 1:13
כִּלְאַיִם הַבָּא מִבְּהֵמָה טְהוֹרָה עִם חַיָּה טְהוֹרָה הוּא הַנִּקְרָא כְּוִי. חֶלְבּוֹ אָסוּר וְאֵין לוֹקִין עָלָיו וּמְכַסִּין אֶת דָּמוֹ.
O híbrido proveniente de animal doméstico puro com animal selvagem puro é o que se chama koi. Sua gordura é proibida, mas não se é açoitado por ela, e cobre-se seu sangue (o Rambam, numa única frase concisa, resume a essência de ambas as mishnayot 2:9 e 2:10: a gordura é proibida — traço de behemá — mas sem açoites, ou seja, sem a pena plena de karet ou malcot associada a uma transgressão certa — e ainda assim se cobre o sangue — traço de chayá — demonstrando como o koi carrega, simultaneamente e sem contradição, rigores de ambas as categorias).
Rambam · Perush HaMishná, Bikurim 2:10
והלכה כר"א, לפי שאומרים לכהן הבא ראיה שהיא בהמה וטול מתנות, כי הזרוע והלחיים והקבה אינם נוהגים אלא בבהמה בלבד, שנאמר אם שור אם שה ונתן לכהן.
E a halachá é como Rabi Eliezer, pois se diz ao cohen: traze prova de que é animal doméstico e toma os dons, pois o braço, e as queixadas, e o bucho não se aplicam senão apenas ao animal doméstico, como está dito "se boi, se cordeiro, e dará ao cohen" (o próprio Rambam, em seu comentário à mishná, já declara explicitamente que a halachá final segue a posição minoritária de Rabi Eliezer neste ponto específico — uma confirmação direta e sem ambiguidade, rara neste capítulo repleto de disputas não resolvidas).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre os rigores de behemá aplicados ao koi, e sobre a exceção de Rabi Eliezer.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Bikurim 2:10
לשון התורה שאין אסור לנו אלא חלב ג' מיני בהמה, שור או כשב ועז, וזה לפי שהוא ספק עז נאסר חלבו ואין אדם חייב עליו כרת לפי שהוא ספק. וכבר בארנו בפרק הראשון ממס' מע"ש שאסור לקנות בהמה בכסף מע"ש אלא קרבן שלמים, ולפיכך אסור לאדם לקנות הכוי ממעות מע"ש לפי שהוא ספק בהמה ואי אפשר להקריבו שלמים לפי שהוא ספק חיה.

A linguagem da Torá é que não nos é proibido senão a gordura de três espécies de animal doméstico: boi, ou cordeiro, e cabra — e por isso, sendo dúvida se é cabra, sua gordura é proibida, mas o homem não é obrigado por ela em karet, porque é dúvida (o Rambam localiza a fonte precisa da proibição — apenas três espécies nomeadas — e explica por que a extensão ao koi gera a proibição sem a pena: a lógica de "aplicar o rigor sem a punição plena" é a assinatura metodológica de todo o tratamento do koi). E já explicamos no primeiro capítulo do tratado de Maasser Sheni que é proibido comprar animal com dinheiro de maasser sheni senão como sacrifício de paz, e por isso é proibido ao homem comprar o koi com moedas de maasser sheni, porque é dúvida se é animal doméstico, e não é possível oferecê-lo como sacrifício de paz porque é dúvida se é animal selvagem (o Rambam mostra como a mesma incerteza gera uma dupla trava: o dinheiro de maasser sheni só serve para comprar behemá destinada a sacrifício, mas se o koi for na verdade chayá, jamais poderia servir de sacrifício de paz — tornando a compra impossível em qualquer dos dois cenários).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Bikurim 2:10
וְחַיָּב בִּזְרוֹעַ וּבִלְחָיַיִם וּבְקֵבָה. דִּמְרַבִּינַן לְהוּ מִקְּרָא דִּכְתִיב אִם שֶׂה, לְרַבּוֹת אֶת הַכּוֹי. שֶׁהַמּוֹצִיא מֵחֲבֵרוֹ עָלָיו הָרְאָיָה. דְּאָמַר לֵיהּ בַּעַל הַבְּהֵמָה לַכֹּהֵן, אַיְתֵי רְאָיָה דְּמִין בְּהֵמָה הוּא, וּשְׁקֹל. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר.

"E é obrigado no braço, e nas queixadas, e no bucho": pois incluem-nos a partir do versículo que está escrito "se cordeiro", para incluir o koi (o Bartenura confirma a técnica hermenêutica: a opinião anônima da mishná lê a palavra "seh" de modo expansivo, como uma inclusão deliberada de casos duvidosos como o koi, e não apenas como referência à espécie certa). "Que aquele que retira de seu companheiro, sobre ele recai o ônus da prova": pois diz o dono do animal ao cohen: traze prova de que é espécie de animal doméstico, e toma. E a halachá é como Rabi Eliezer (o Bartenura, ecoando quase literalmente o próprio Rambam, confirma tanto a lógica processual da posição de Rabi Eliezer quanto o veredicto final: nesta disputa específica, ao contrário de tantas outras neste tratado, a halachá está claramente decidida a favor da opinião nomeada, não da anônima).

Massechet Bikurim não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi foi omitido em todas as mishnayot deste tratado.