Seder Zeraim · Massechet Bikurim · Perek Alef · Mishná 2

"Por qual razão não traz"

מֵאֵיזֶה טַעַם אֵינוֹ מֵבִיא
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Segunda mishná do capítulo: fornece a fonte textual explícita do princípio já ilustrado pelo caso da mergulhia — "os primeiros frutos da tua terra" exige que todo o crescimento do fruto seja de terra que pertence a quem o traz — e estende esse mesmo princípio a quatro categorias de pessoas cuja posse da terra é, por diferentes razões, incompleta ou ilegítima

Por qual razão não traz (retomando o caso de mergulhia da mishná anterior)? Porque foi dito: "o princípio dos primeiros frutos da tua terra" (Shemot 23:19), até que todo o crescimento seja da tua terra. Os arrendatários (aricim — que trabalham a terra de outrem em troca de uma fração da colheita), e os locatários (chachorot — que pagam um valor fixo pelo uso da terra), e o ocupante de terra confiscada (sikarikon — quem recebeu terra sob coação, de um dono que não a cedeu de livre e espontânea vontade), e o ladrão, não trazem, pela mesma razão, porque foi dito: "o princípio dos primeiros frutos da tua terra".

מֵאֵיזֶה טַעַם אֵינוֹ מֵבִיא, מִשּׁוּם שֶׁנֶּאֱמַר, רֵאשִׁית בִּכּוּרֵי אַדְמָתְךָ (שמות כג), עַד שֶׁיְּהוּ כָל הַגִּדּוּלִין מֵאַדְמָתְךָ. הָאֲרִיסִין וְהֶחָכוֹרוֹת וְהַסִּקָּרִיקוֹן וְהַגַּזְלָן, אֵין מְבִיאִין מֵאוֹתוֹ הַטַּעַם, מִשּׁוּם שֶׁנֶּאֱמַר, רֵאשִׁית בִּכּוּרֵי אַדְמָתְךָ:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A mishná repete, como fundamento explícito, o mesmo versículo que já embasava o caso da mergulhia — sinal de que se trata do princípio central que rege toda a primeira metade do capítulo.

Shemot (Êxodo) 23:19
רֵאשִׁית בִּכּוּרֵי אַדְמָתְךָ תָּבִיא בֵּית ה' אֱלֹהֶיךָ.
"O princípio dos primeiros frutos da tua terra trarás à casa do Senhor teu Deus." A leitura rabínica extrai da palavra "אַדְמָתְךָ" (a tua terra) — no singular possessivo, e não apenas "a terra" — a exigência de propriedade plena e contínua: o fruto tem de ter crescido inteiramente sob o domínio de quem o traz, do começo ao fim, e esse domínio precisa ser legítimo — não obtido por coação, roubo, ou por um arranjo em que a terra pertence, juridicamente, a outra pessoa.

Por que arrendatários e locatários — que trabalham a terra de modo legítimo e consentido — são equiparados a um ladrão quanto a esta lei? A distinção que a mishná traça não é moral, mas jurídica: mesmo quando o arrendamento é perfeitamente legal e consensual, a terra continua pertencendo, do ponto de vista da propriedade, ao proprietário original — o arrendatário tem apenas direito de uso e uma parte da colheita, não a "terra" em si no sentido exigido pelo versículo "a tua terra". Já o sikarikon e o ladrão têm ainda menos legitimidade: um obteve a terra por coação, o outro por furto direto. A mishná os agrupa porque, apesar da diferença moral entre eles, todos compartilham a mesma falha técnica: nenhum deles é o "dono" da terra no sentido pleno que "אַדְמָתְךָ" exige.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam codifica esta lei em Hilchot Bikurim, capítulo 2, halachá 12, acrescentando a condição de que a proibição vale mesmo se o dono legítimo já tiver desistido de reaver a terra.

Rambam · Hilchot Bikurim 2:12
הָאֲרִיסִין וְהַחֲכִירִין וּבַעֲלֵי זְרוֹעַ שֶׁאוֹנְסִין אֶת הַבְּעָלִים וְלוֹקְחִין מֵהֶן אַרְצוֹתָם בְּפָחוֹת, וְהַגַּזְלָנִין, אֵינָן מְבִיאִין בִּכּוּרִים, וַאֲפִלּוּ נִתְיָאֲשׁוּ הַבְּעָלִים, שֶׁנֶּאֱמַר בִּכּוּרֵי אַדְמָתְךָ.
Os arrendatários e os locatários, e os homens de força que coagem os donos e tomam deles suas terras por menos [do que valem], e os ladrões, não trazem bikurim, ainda que os donos [originais] já tenham desistido [de reaver a terra] (o Rambam esclarece um ponto crucial não explícito na mishná: mesmo quando o proprietário original abandona a esperança de recuperar a terra tomada — o que normalmente, em outras áreas da Halachá, transfere a propriedade a quem a detém — isso não basta para tornar o ocupante um "dono" no sentido exigido pela mitzvá de bikurim, precisamente porque a aquisição original foi ilegítima), pois foi dito "os primeiros frutos da tua terra".

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná, que define os termos técnicos das quatro categorias de posse ilegítima ou incompleta.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Bikurim 1:2
אריסין הם השותפין בעבודת הקרקע בלבד, והחכורות הם עובדי האדמה למחצה ולשליש ולרביע כפי מה שיסכים עם בעל הקרקע... וסקריקון הם אנשים גוזלי הקרקעות ואוכלי פירותיהם שלא ברצון בעליהן, ועוד יתבאר זה במסכת גיטין.

"Aricin" são os que se associam apenas no trabalho da terra (recebem uma fração fixa da colheita como pagamento pelo trabalho, sem qualquer direito sobre a terra em si), e as "chachorot" são os que trabalham a terra pela metade, por um terço ou por um quarto, conforme o que combinam com o dono da terra (o Rambam distingue os dois termos por seu regime de pagamento: o aris trabalha em troca de uma fração da colheita fixada de antemão como salário, enquanto o chocher paga ao dono um valor ou proporção combinada pelo uso da terra). E "sikarikon" são homens que roubam terras e comem seus frutos sem a vontade dos donos (o Rambam remete a uma discussão mais ampla no tratado de Guitin sobre a origem histórica do termo, ligada a decretos de confisco de terras em períodos de perseguição).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Bikurim 1:2
הָאֲרִיסִין. מְקַבְּלִין אֶת הַשָּׂדֶה לְמֶחֱצָה לִשְׁלִישׁ וְלִרְבִיעַ: חֲכִירוֹת. מְקַבֵּל אֶת הַשָּׂדֶה בְּדָבָר קָצוּב, כָּךְ וְכָךְ כּוֹרִים לְשָׁנָה, בֵּין שֶׁהִיא עוֹשָׂה הַרְבֵּה בֵּין שֶׁהִיא עוֹשָׂה מְעַט: סִקָּרִיקוֹן. הוֹרֵג נְפָשׁוֹת, וְנוֹתֵן לוֹ קַרְקַע כְּדֵי שֶׁלֹּא יַהַרְגֶנּוּ. וּלְשׁוֹן סִקָּרִיקוֹן שָׂא קַרְקַע וַהֲנִיחֵנִי. וְאַף עַל גַּב דְּיָהֵיב לֵיהּ לְפִי שָׁעָה, לֹא מָחִיל לֵיהּ, דְּסָבַר הָאִידְנָא לִשְׁקוֹל וּלְמָחָר תְּבַעְנָא לֵיהּ בְּדִינָא.

"Os arrendatários": recebem o campo pela metade, por um terço ou por um quarto (uma parcela variável, proporcional à colheita real daquele ano). "Locatários": quem recebe o campo por um valor fixo, tantos e tantos coros por ano, quer produza muito quer produza pouco (o Bartenura marca a distinção central entre os dois regimes: o aris assume o risco da colheita junto com o dono, recebendo uma fração dela; o chocher paga um valor fixo independente do resultado da safra). "Sikarikon": alguém que mata pessoas, e [a vítima ou seus herdeiros] lhe dão terra para que não os mate. E a expressão "sikarikon" [deriva de] "toma a terra e me deixa" (o Bartenura oferece uma etimologia dramática e específica para este termo, distinta da explicação mais genérica do Rambam, situando-o no contexto de extorsão violenta). E ainda que lhe tenha dado por um momento [sob coação], não desiste dela de fato, pois pensa: "agora vou receber, e amanhã vou reclamá-la na justiça" (o Bartenura explica por que a entrega da terra sob a ameaça de morte não constitui uma renúncia genuína — o proprietário original nunca abandona verdadeiramente sua reivindicação, apenas cede temporariamente diante da coação).

Massechet Bikurim não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi foi omitido em todas as mishnayot deste tratado.