Seder Zeraim · Massechet Berachot · Perek Guimel · Mishná 3

"Mulheres, escravos e menores"

נָשִׁים וַעֲבָדִים וּקְטַנִּים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Isentos de uns mandamentos, obrigados em outros

1 Mulheres, escravos e menores estão isentos da recitação do Shemá e dos tefilin;

2 e estão obrigados na Oração, na mezuzá e na Bênção do Alimento.

נָשִׁים וַעֲבָדִים וּקְטַנִּים פְּטוּרִין מִקְּרִיאַת שְׁמַע וּמִן הַתְּפִלִּין, וְחַיָּבִין בִּתְפִלָּה וּבִמְזוּזָה, וּבְבִרְכַּת הַמָּזוֹן:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A distinção desta Mishná repousa sobre o princípio de que os mandamentos positivos ligados a um tempo fixo não obrigam as mulheres — enquanto os mandamentos que não dependem do tempo, sim.

Devarim (Deuteronômio) 6:7-9
וְדִבַּרְתָּ בָּם... וּקְשַׁרְתָּם לְאוֹת עַל יָדֶךָ... וּכְתַבְתָּם עַל מְזֻזוֹת בֵּיתֶךָ וּבִשְׁעָרֶיךָ
"...e delas falarás... e as atarás por sinal em tua mão... e as escreverás nos umbrais de tua casa e em teus portões."

Por que esta Mishná gira em torno deste princípio. O Shemá deriva de "ao deitares e ao levantares-te" (Devarim 6:7) — uma obrigação ligada a horários fixos do dia — e os tefilin derivam de "e as atarás por sinal em tua mão" (6:8), sendo também, segundo a tradição recebida, um mandamento de tempo fixo, pois não se colocam à noite nem no Shabat. Ambos, portanto, caem sob a regra geral de que "todo mandamento positivo ligado ao tempo — as mulheres estão isentas dele". Já a mezuzá (6:9) não depende de horário algum — a casa precisa dela o tempo todo — e por isso obriga a todos igualmente. A Oração, embora tenha horários fixos por instituição rabínica, foi entendida pelos Sábios como um pedido de misericórdia que toda pessoa, homem ou mulher, precisa fazer; e a Bênção do Alimento, por derivar de "e comerás, e te fartarás, e abençoarás" (Devarim 8:10), obriga a quem quer que coma, sem depender do tempo.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelos grandes códigos halákicos.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Keriat Shemá 4:1
נָּשִׁים וַעֲבָדִים וּקְטַנִּים פְּטוּרִים מִקְּרִיאַת שְׁמַע. וּמְלַמְּדִין אֶת הַקְּטַנִּים לִקְרוֹתָהּ בְּעוֹנָתָהּ וּמְבָרְכִין לְפָנֶיהָ וּלְאַחֲרֶיהָ כְּדֵי לְחַנְּכָן בְּמִצְוֹת.
Mulheres, escravos e menores estão isentos da recitação do Shemá. E ensina-se aos menores a recitá-la no seu horário, e abençoam-se as bênçãos antes e depois dela, para os educar nos mandamentos.
Shulchan Aruch · Orach Chaim 38:2
נָשִׁים וַעֲבָדִים פְּטוּרִים מִתְּפִלִּין מִפְּנֵי שֶׁהוּא מִצְוַת עֲשֵׂה שֶׁהַזְּמָן גְּרָמָא.
Mulheres e escravos estão isentos dos tefilin, porque é um mandamento positivo ligado ao tempo.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Berachot 3:3
נשים ועבדים וקטנים פטורים מק"ש ומן התפילין כו': כל זה מבואר ועוד יתבאר זה הענין במקומו במסכת קדושין (פ"א) במצות שאין הנשים חייבות בהן ומה טעם לא יתחייבו:

"Mulheres, escravos e menores estão isentos da recitação do Shemá e dos tefilin...": tudo isto é claro, e ainda se explicará este assunto no seu lugar, no tratado de Kidushin (capítulo 1), a respeito dos mandamentos em que as mulheres não estão obrigadas, e qual é a razão pela qual não se obrigam.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Berachot 3:3
נָשִׁים וַעֲבָדִים פְּטוּרִים מִקְּרִיאַת שְׁמַע. אַף עַל פִּי שֶׁהִיא מִצְוַת עֲשֵׂה שֶׁהַזְּמָן גְּרָמָא, וְכָל מִצְוֹת עֲשֵׂה שֶׁהַזְּמָן גְּרָמָא נָשִׁים פְּטוּרוֹת, סַלְקָא דַעְתָּךְ אֲמֵינָא לְחַיְּבָן הוֹאִיל וְאִית בָּהּ מַלְכוּת שָׁמַיִם, קָא מַשְׁמָע לָן. וּתְפִלִּין מִצְוַת עֲשֵׂה שֶׁהַזְּמָן גְּרָמָא הֵן, דְּלַיְלָה וְשַׁבָּת לָאו זְמַן תְּפִלִּין נִינְהוּ, וְסַלְקָא דַעְתָּךְ אֲמֵינָא הוֹאִיל וְאִתְקַשׁ תְּפִלִּין לִמְזוּזָה, נָשִׁים נִתְחַיְּבוּ, קָא מַשְׁמָע לָן:

"Mulheres e escravos estão isentos da recitação do Shemá": ainda que seja um mandamento positivo ligado ao tempo, e de todo mandamento positivo ligado ao tempo as mulheres estejam isentas, poderia vir ao pensamento dizer que se deveriam obrigar, visto que nele há a aceitação do Reino dos Céus — por isso [a Mishná] nos ensina [que não é assim]. E os tefilin são um mandamento positivo ligado ao tempo, pois a noite e o Shabat não são horário de tefilin; e poderia vir ao pensamento dizer que, visto que os tefilin foram equiparados à mezuzá, as mulheres se obrigariam — por isso nos ensina [que não é assim].

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Berachot 20b — sobre "e obrigados na Oração, na mezuzá e na Bênção do Alimento" desta Mishná
ומן התפלין – משום דסתם קטן אינו יודע לשמור גופו שלא יפיח בהן: וחייבין בתפלה – דתפלה רחמי היא ומדרבנן היא ותקנוה אף לנשים ולחנוך קטנים: ובמזוזה ובברכת המזון – מזוזה מצות עשה שלא הזמן גרמא ובגמרא פריך פשיטא:

"E dos tefilin": porque, em geral, o menor não sabe cuidar do seu corpo para não se distrair com eles.

"E obrigados na Oração": pois a Oração é [um pedido de] misericórdia, e é de instituição rabínica, e a instituíram também para as mulheres e para a educação dos menores.

"E na mezuzá e na Bênção do Alimento": a mezuzá é um mandamento positivo que não está ligado ao tempo; e na Guemará se pergunta: "isto não é óbvio?"