Seder Kodashim · Massechet Bechorot · Perek Chet · Mishná 8 de 10

O que não vale como resgate, e a garantia da prata perdida

אֵין פּוֹדִין לֹא בַעֲבָדִים וְלֹא בִשְׁטָרוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

O que não serve para o resgate, e a garantia do pai

Não se resgata nem com escravos, nem com documentos, nem com terras, nem com bens consagrados. Se [o pai] escreveu ao sacerdote que lhe deve cinco selaim, é obrigado a dar-lhos, mas seu filho não está resgatado; por isso, se o sacerdote quiser devolvê-los a ele como presente, tem esse direito. Aquele que separou o resgate de seu filho e este se perdeu, é responsável por ele, pois foi dito: ‘será teu’ — e resgatarás totalmente.

— A mishná anterior já havia estabelecido que o resgate se paga em prata ou em seu equivalente; agora ela restringe esse princípio, excluindo quatro categorias específicas de bens que, apesar de terem valor, não servem para este pagamento: escravos (que a Torá trata como espécie própria, distinta de bens móveis comuns), documentos de dívida (cujo valor é apenas representativo, não intrínseco), terras (excluídas por uma leitura textual específica) e bens já consagrados ao templo. Se, ainda assim, o pai apenas prometeu por escrito pagar os cinco selaim sem entregá-los de fato, ele continua obrigado a cumprir a promessa, mas seu filho tecnicamente não está resgatado até que a prata seja efetivamente entregue — por receio de que se pense, erroneamente, que documentos servem para o resgate. A única saída é o próprio sacerdote devolver o valor como presente ao pai, criando assim um pagamento real com prata que já está, na prática, de volta às mãos de quem a entregou. E a mishná fecha com uma responsabilidade adicional: se o pai já separou fisicamente as moedas do resgate, mas elas se perdem antes de chegarem ao sacerdote, ele continua obrigado a resgatar o filho novamente — a mera separação não extingue sua responsabilidade.

אֵין פּוֹדִין לֹא בַעֲבָדִים, וְלֹא בִשְׁטָרוֹת, וְלֹא בְקַרְקָעוֹת, וְלֹא בְהֶקְדֵּשׁוֹת. כָּתַב לַכֹּהֵן שֶׁהוּא חַיָּב לוֹ חָמֵשׁ סְלָעִים, חַיָּב לִתֵּן לוֹ וּבְנוֹ אֵינוֹ פָדוּי, לְפִיכָךְ אִם רָצָה הַכֹּהֵן לִתֵּן לוֹ מַתָּנָה, רַשַּׁאי. הַמַּפְרִישׁ פִּדְיוֹן בְּנוֹ וְאָבַד, חַיָּב בְּאַחֲרָיוּתוֹ, שֶׁנֶּאֱמַר (במדבר יח), יִהְיֶה לָּךְ וּפָדֹה תִפְדֶּה:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Bamidbar (Números) 18:15–16
כׇּל־פֶּטֶר רֶחֶם לְכׇל־בָּשָׂר אֲשֶׁר־יַקְרִיבוּ לַיהֹוָה בָּאָדָם וּבַבְּהֵמָה יִהְיֶה־לָּךְ אַךְ פָּדֹה תִפְדֶּה אֵת בְּכוֹר הָאָדָם וְאֵת בְּכוֹר־הַבְּהֵמָה הַטְּמֵאָה תִּפְדֶּה׃ וּפְדוּיָו מִבֶּן־חֹדֶשׁ תִּפְדֶּה בְּעֶרְכְּךָ כֶּסֶף חֲמֵשֶׁת שְׁקָלִים בְּשֶׁקֶל הַקֹּדֶשׁ עֶשְׂרִים גֵּרָה הוּא׃
“Tudo o que abre a matriz, de toda a carne que oferecerem ao Eterno, tanto no homem quanto no animal, será teu; porém resgatarás totalmente o primogênito do homem, e o primogênito do animal impuro resgatarás. E seu resgate, a partir de um mês, resgatarás, segundo tua avaliação, em prata, cinco siclos, pelo siclo sagrado, que são vinte guerás.”
A mishná ancora sua última cláusula diretamente na expressão “יִהְיֶה־לָּךְ וּפָדֹה תִפְדֶּה” — “será teu; porém resgatarás totalmente” — dirigida a Aharon, o sacerdote: só quando o valor do resgate estiver efetivamente em posse do sacerdote (“será teu”) o filho está plenamente resgatado. Enquanto o pai apenas prometeu o pagamento por escrito, sem que a prata tenha chegado às mãos do sacerdote, a condição de “será teu” ainda não se cumpriu.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bechorot 8:8
אין פודין לא בעבדים ולא בשטרות ולא כו': אין דעתו במה שאמר הקדשות שבכור אדם לא יפדה בהקדשות לפי שזה מבואר אבל ר"ל שדין זה ג"כ בהקדשות שאין נפדין לא בעבדים ולא בשטרות ולא בקרקעות אלא בשוה כסף מן המטלטלין חוץ מן העבדים:

Rambam esclarece que a menção final da mishná a “bens consagrados” não se refere ao resgate do primogênito humano em si — algo que seria óbvio demais para precisar ser dito — mas amplia a mesma regra para o próprio resgate de bens consagrados ao templo: também eles não podem ser resgatados com escravos, documentos ou terras, apenas com bens móveis de valor equivalente em prata, excluindo especificamente os escravos.

Bartenura · Bechorot 8:8
אֵין פּוֹדִין. בְּכוֹר אָדָם: לֹא בַעֲבָדִים. אַף עַל גַּב דַּאֲמַרַן לְעֵיל בְּכֶסֶף וּבְשָׁוֶה כֶּסֶף, אֵין פּוֹדִין לֹא בַּעֲבָדִים: וְלֹא בִשְׁטָרוֹת. שֶׁאִם יֵשׁ לוֹ שְׁטָר עַל חֲבֵרוֹ בְּחָמֵשׁ סְלָעִים וּנְתָנוֹ לַכֹּהֵן שֶׁיִּגְבֶּה אוֹתוֹ חוֹב בְּפִדְיוֹן בְּנוֹ, אֵין בְּנוֹ פָּדוּי: חַיָּב לִתֵּן לוֹ וּבְנוֹ אֵינוֹ פָדוּי. דְּבַר תּוֹרָה בְּנוֹ פָּדוּי לִכְשֶׁיִּתֵּן. וּמַה טַּעַם אָמְרוּ יִתֵּן וּבְנוֹ אֵינוֹ פָּדוּי, גְּזֵרָה שֶׁמָּא יֹאמְרוּ פּוֹדִין בִּשְׁטָרוֹת: אִם רָצָה הַכֹּהֵן. לְהַחֲזִירָם וְלִתְּנָם לוֹ בְּמַתָּנָה: רַשָּׁאי. אֲבָל תַּקָּנָה אַחֶרֶת לֵיכָּא. וְאַף עַל פִּי שֶׁהַכֹּהֵן רַשַּׁאי לְהַחֲזִיר וְלִתֵּן הֶחָמֵשׁ סְלָעִים בְּמַתָּנָה לַאֲבִי הַבְּכוֹר, אִם דַּעַת אֲבִי הַבֵּן סוֹמֶכֶת בְּוַדַּאי שֶׁיַּחֲזִיר לוֹ הַכֹּהֵן הֶחָמֵשׁ סְלָעִים, אֵין הַבֵּן פָּדוּי: שֶׁנֶּאֱמַר יִהְיֶה לָךְ וּפָדֹה תִפְדֶּה. כְּשֶׁיִּהְיֶה לְךָ הַפִּדְיוֹן אָז בְּנוֹ פָּדוּי. וְהַאי קְרָא לְאַהֲרֹן נֶאֱמַר:

Bartenura explica que, tecnicamente, segundo a lei estrita da Torá, o filho já estaria resgatado no momento em que o pai simplesmente assumisse por escrito a dívida dos cinco selaim; foram os Sábios que decretaram que, na prática, o filho só é considerado resgatado quando a prata é efetivamente entregue — por receio de que, se bastasse a promessa escrita, as pessoas viessem a concluir, erroneamente, que documentos de dívida também servem diretamente como meio de resgate. Por isso, a única forma prática de honrar essa promessa sem prejudicar o filho é o sacerdote devolver o valor como presente, criando um pagamento genuíno. Bartenura acrescenta, segundo o que percebe da Guemará, que se o pai já contava de antemão, com certeza, que o sacerdote devolveria o dinheiro, o filho não se considera resgatado de modo algum, devolvido ou não.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Sobre a Guemará, Bechorot 51a
מתני' אין פודין בכור אדם לא בעבדים כו' — אע"ג דאמרן לעיל בכסף ובשוה כסף: ולא בשטרות — שאם יש לו שטר על חבירו בה' סלעים ונתנו לכהן שיגבה אותו חוב בפדיון בנו אינו פדוי: ולא בהקדישות — מפרש בגמרא: ובנו אינו פדוי — כדאמרינן בגמרא שמא יאמרו פודין בשטרות: יהיה לך ופדה תפדה — כשיהיה לך הפדיון אז יהיה פדוי. והאי קרא לאהרן אמר ליה רחמנא: גמ' מיעט — כסף ולא מידי אחרינא: מיעט שטרות — דלא חשיבי מידי: תפדה חזר וכלל — ואע"ג דהאי תפדה כתיב קודם לפרט אפ"ה דיינינן ליה בכלל ופרט:

Rashi, sobre a Guemará de Bechorot 51a, aplica ao versículo a técnica exegética de “regra geral, particularização e nova regra geral” (kelal u-frat u-chlal): a palavra inicial “resgatarás” é uma regra geral, o termo “prata” que a acompanha é a particularização que exclui todo o resto (documentos, terras, escravos), e a repetição do verbo “resgatarás totalmente” retoma a regra geral, mas já delimitada pela particularização — incluindo apenas aquilo que se assemelha à prata, isto é, bens móveis de valor equivalente. Sobre a exigência de que a prata chegue efetivamente às mãos do sacerdote, Rashi reafirma que essa é precisamente a leitura da expressão “será teu”, dirigida a Aharon.