Seder Kodashim · Massechet Bechorot · Perek Chet · Mishná 10 de 10

O que não retorna no jubileu: primogenitura, herança do marido e levirato

אֵלּוּ שֶׁאֵינָן חוֹזְרִין בַּיּוֹבֵל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

O que não retorna no jubileu: primogenitura, herança, levirato e doação

Estes não retornam no jubileu: a primogenitura, e o que herda de sua mulher, e o que faz levirato com a mulher de seu irmão, e a doação — palavras de Rabi Meir. E os Sábios dizem: a doação é como a venda. Rabi Eliezer diz: todos estes retornam no jubileu. Rabi Yochanan ben Beroka diz: o que herda de sua mulher devolve [as terras] aos familiares dela, e deduz para eles do valor.

— A última mishná do perek fecha o tema da primogenitura conectando-o à lei do jubileu: as terras vendidas em Israel retornam ao vendedor original (ou a seus herdeiros) no ano do jubileu (Vayikra 25:10,13), mas essa reversão vale apenas para vendas propriamente ditas, não para transmissões que a Torá trata como herança. Rabi Meir lista quatro institutos que, por serem juridicamente equiparados à herança e não à venda, não revertem no jubileu: a porção dobrada do primogênito, o marido que herda os bens de sua falecida esposa, o levir que herda a porção de seu irmão falecido através do levirato, e a doação comum — que, para Rabi Meir, também se assemelha à herança, não à venda. Os Sábios discordam apenas quanto à doação, equiparando-a à venda para este efeito, de modo que ela sim reverteria no jubileu. Rabi Eliezer vai mais longe, sustentando que até mesmo os três primeiros institutos revertem. E Rabi Yochanan ben Beroka introduz uma ressalva prática sobre o marido que herda de sua esposa: se entre os bens herdados houver um túmulo de família dela, ele deve devolvê-lo aos parentes da esposa, por respeito à honra da família, recebendo em troca uma compensação em dinheiro, da qual se deduz o custo do próprio sepultamento que ele já pagou.

אֵלּוּ שֶׁאֵינָן חוֹזְרִין בַּיּוֹבֵל, הַבְּכוֹרָה, וְהַיּוֹרֵשׁ אֶת אִשְׁתּוֹ, וְהַמְיַבֵּם אֶת אֵשֶׁת אָחִיו, וְהַמַּתָּנָה, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, מַתָּנָה כְּמֶכֶר. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, כֻּלָּן חוֹזְרִין בַּיּוֹבֵל. רַבִּי יוֹחָנָן בֶּן בְּרוֹקָא אוֹמֵר, הַיּוֹרֵשׁ אֶת אִשְׁתּוֹ, יַחֲזִיר לִבְנֵי מִשְׁפָּחָה וִינַכֶּה לָהֶם מִן הַדָּמִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bechorot 8:10
אלו שאינן חוזרין ביובל הבכור והיורש את כו': חכמים אומרים שחלק הבכורה ירושה היא לפי שהוקש לפשוט: ויבם בכור קריא רחמנא והבעל יורש את אשתו מדאורייתא ולפיכך אין הדברים האלו חוזרים ביובל: ור' אלעזר אומר חלק בכורה מתנה הוא שנאמר לתת לו פי שנים ולא נאמר להוריש לו... ומה שהוא אומר בכאן אינו אלא במי שיורש מאשתו אחוזת קבר שהוא פגם משפחה להוציא אותה מידם ולפיכך חוזרת להן אחוזת קבריהן ונותנים לו דמי שווים ומנכין לו מכלל דמיה דמי הקבר שקבר בו את אשתו לפי שהוא חייב בקבורתה... והלכה כחכמים ור' יוחנן בן ברוקה:

Rambam explica a lógica de cada opinião: para os Sábios, a porção do primogênito é equiparada, por comparação textual, à porção comum de herança (“pashut”), o levir é chamado explicitamente de “primogênito” pela Torá, e o marido herda de sua esposa por lei bíblica direta — por isso nenhum desses três reverte no jubileu. Rabi Eliezer, ao contrário, lê a porção do primogênito como uma “doação” (pois o texto diz “dar-lhe o dobro”, não “fazê-lo herdar o dobro”), e por isso a equipara à venda para este efeito. Sobre a ressalva de Rabi Yochanan ben Beroka, esclarece que ela se aplica especificamente a um túmulo de família herdado pelo marido junto com os demais bens de sua esposa: por representar uma afronta à honra da família dela, retorna aos parentes, mediante pagamento do valor equivalente, do qual se desconta o custo do próprio sepultamento da esposa, que o marido já era obrigado a custear. A lei segue os Sábios e Rabi Yochanan ben Beroka.

Bartenura · Bechorot 8:10
הַבְּכוֹרָה. אֵינָהּ חוֹזֶרֶת בַּיּוֹבֵל דִּכְתִיב פִּי שְׁנַיִם, מֵקִישׁ שְׁנֵי חֲלָקָיו זֶה לָזֶה, מַה חֵלֶק פְּשִׁיטוּתוֹ אֵינוֹ חוֹזֶרֶת בַּיּוֹבֵל דִּירֻשָּׁה הִיא... אַף חֵלֶק בְּכוֹרָתוֹ יְרֻשָּׁה: וְהַמְיַבֵּם אֶת אֵשֶׁת אָחִיו. וְנָטַל חֵלֶק אָחִיו, יְרֻשָּׁה גְּמוּרָה הִיא וְאֵינוֹ מַחֲזִיר לִשְׁאָר אֶחָיו בַּיּוֹבֵל: וַחֲכָמִים אוֹמְרִים מַתָּנָה כְּמֶכֶר. כְּדִכְתִיב בִּשְׁנַת הַיּוֹבֵל הַזֹּאת תָּשֻׁבוּ אִישׁ אֶל אֲחֻזָּתוֹ, וּקְרָא יְתֵרָא הוּא... אֶלָּא לְרַבּוֹת אֶת הַמַּתָּנָה הוּא דְּאָתָא: הַיּוֹרֵשׁ אֶת אִשְׁתּוֹ יַחֲזִיר לִבְנֵי מִשְׁפָּחָה. רַבִּי יוֹחָנָן בֶּן בְּרוֹקָה סְבִירָא לֵיהּ יְרֻשַּׁת הַבַּעַל אֶת אִשְׁתּוֹ דְּאוֹרַיְתָא הִיא, וְהָכָא בְּמַאי עָסְקִינַן כְּגוֹן שֶׁהוֹרִישָׁתוֹ אִשְׁתּוֹ בֵּית הַקְּבָרוֹת. וּמִשּׁוּם פְּגַם מִשְׁפָּחָה אָמְרוּ רַבָּנָן לִשְׁקֹל דְּמֵי וְלִיהַדַּר הַקְּבָרוֹת לִבְנֵי מִשְׁפָּחָה: וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים דְּמַתָּנָה כְּמֶכֶר, וּכְרַבִּי יוֹחָנָן בֶּן בְּרוֹקָה.

Bartenura explica a comparação textual que sustenta a opinião dos Sábios: a expressão “o dobro” equipara as duas metades da porção do primogênito uma à outra — assim como sua parte comum de herança (idêntica à dos irmãos) não reverte no jubileu, também sua parte adicional de primogenitura não reverte, pois ambas são igualmente herança. Explica a fonte da opinião dos Sábios sobre a doação: um versículo aparentemente redundante em Vayikra (“neste ano do jubileu, retornareis cada um à sua propriedade”) vem justamente para incluir a doação sob a regra da reversão. E confirma, sobre a ressalva de Rabi Yochanan ben Beroka, que ela trata especificamente do caso em que a esposa deixou ao marido, entre seus bens, um túmulo de família — que os Sábios determinaram dever ser devolvido aos parentes dela por respeito, mediante pagamento do valor de mercado, descontado do custo do sepultamento que o próprio marido já havia pago.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Sobre a Guemará, Bechorot 52b
מתני' והמייבם את אשת אחיו — ונטל חלק אחיו ירושה גמורה היא ואינו מחזיר ביובל: גמ' ירושת הבעל דאורייתא — לשארו הקרוב אליו ממשפחתו וירש אותה מכאן שהבעל יורש את אשתו: תשובו — איש אל אחוזתו קרא יתירא הוא דהא כבר נאמר ושבתם איש אל אחוזתו והלכך לרבות את המתנה: פי שנים — מקיש חלקיו זה לזה, מה חלק פשיטותו הוי ירושה כדכתיב ביום הנחילו את בניו, אף חלק בכורתו ירושה: דמי קבר אשתו — דהוא חייב בקבורתה:

Rashi, sobre a Guemará de Bechorot 52b, deriva o direito do marido de herdar sua esposa do versículo de Bamidbar sobre a herança em geral (“a seu parente mais próximo de sua família, e a herdará”), aplicado aqui ao marido. Sobre a redundância textual que amplia a regra da reversão à doação, confirma que o versículo “retornareis” já havia sido dito antes, tornando sua repetição necessariamente uma inclusão adicional. E sobre a comparação “o dobro” que sustenta a opinião dos Sábios quanto à porção do primogênito, explica que a Torá, ao descrever o dia em que o pai “faz seus filhos herdarem”, aplica a mesma palavra de herança a ambas as porções do primogênito — tornando claro que também sua porção adicional é herança plena, e não uma doação sujeita à reversão do jubileu.