Aquele que não é especialista, e examinou o primogênito, e ele foi abatido com base em sua palavra — este deve ser enterrado, e ele paga do seu próprio bolso.
— Se alguém sem autorização reconhecida (não “mumché”) examina um primogênito, declara-o com mácula permanente, e o dono o abate confiando nesse parecer, mas o parecer estava errado — o animal, por ter sido primogênito consagrado indevidamente abatido, precisa ser sepultado, sem qualquer aproveitamento; e quem deu o parecer errado deve indenizar o sacerdote pela perda, do seu próprio patrimônio, já que não tinha autoridade para emitir esse tipo de decisão.
Quem julga um caso: absolveu o culpado e condenou o inocente, declarou impuro o puro e puro o impuro — o que fez está feito, e paga do seu próprio bolso. Mas, se era especialista reconhecido pelo tribunal, é isento de pagar.
— A mishná generaliza o princípio do caso anterior para qualquer juiz leigo que decide por conta própria e erra, causando prejuízo concreto às partes (como quando ele mesmo manuseou o objeto em disputa, ou contaminou algo puro, ou misturou algo impuro ao puro): sua decisão errada permanece válida — não se desfaz retroativamente o que já foi feito — mas ele deve indenizar o prejudicado do seu próprio bolso, por ter julgado sem autoridade para tanto. Já o juiz que é especialista devidamente reconhecido pelo tribunal está isento dessa indenização, mesmo quando erra, pois as partes que recorreram a ele assumiram o risco de uma decisão legítima, ainda que equivocada.
Houve um caso de uma vaca cujo útero foi removido, e Rabi Tarfon a deu de comer aos cães; e o caso veio perante os sábios, e eles a permitiram. Disse Todos, o médico: nenhuma vaca ou porca sai de Alexandria sem que lhe cortem o útero, para que não dê cria.
— Rabi Tarfon foi consultado sobre uma vaca a quem haviam removido cirurgicamente o útero, e a julgou tereifá — um animal com ferimento que a levaria à morte, proibido para consumo — determinando que fosse dada aos cães. O caso, porém, foi levado ao tribunal dos sábios em Yavne, que decidiram em sentido oposto: a remoção do útero não torna o animal tereifá, e sua carne era permitida. A prova veio do testemunho de Todos, o médico, sobre uma prática difundida no Egito: em Alexandria, vacas e porcas de raça excepcional tinham o útero removido cirurgicamente antes de serem exportadas, exatamente para impedir que se reproduzissem alhures — e, apesar disso, continuavam vivendo normalmente, prova de que a operação não é fatal nem as torna tereifot.
Disse Rabi Tarfon: foi-se teu jumento, Tarfon! Disse-lhe Rabi Akiva: Rabi Tarfon, estás isento, pois és especialista reconhecido pelo tribunal, e todo especialista reconhecido pelo tribunal está isento de pagar.
— Ao ouvir a prova de Todos, o médico, e perceber que havia se equivocado, Rabi Tarfon lamentou — usando de autoironia com seu próprio nome — achando que teria de vender seu jumento para indenizar o dono da vaca que mandara dar aos cães. Rabi Akiva o tranquiliza: como Rabi Tarfon era um sábio de renome, especialista amplamente reconhecido, aplica-se a ele o princípio da mishná anterior — o especialista reconhecido pelo tribunal está isento de indenizar mesmo quando erra, pois seu julgamento tinha legitimidade plena no momento em que foi proferido.
Rambam distingue dois tipos de erro judicial: o erro “numa lei já estabelecida” (quando o juiz esquece ou desconhece uma halachá conhecida) e o erro “de avaliação” (quando a questão comportava debate legítimo, mas o resultado se revelou equivocado). No primeiro caso, a decisão sempre se reverte, sem qualquer pagamento, seja o juiz especialista ou não. No segundo, se nada foi ainda consumido ou perdido, a decisão também se reverte sem pagamento; mas, se já houve prejuízo concreto (o juiz manuseou o objeto, ou o bem já se perdeu ou foi consumido por causa da decisão), há distinção: o juiz especialista devidamente autorizado pelo tribunal fica isento — vale o princípio “o que fez está feito”; mas quem não é especialista, ou é especialista sem autorização e sem que as partes o tivessem aceitado, deve indenizar do próprio bolso; e quem não é especialista nem foi aceito pelas partes é tratado como um mero usurpador, devendo pagar o valor integral.
Bartenura define “especialista” como aquele autorizado pelo Nassi ou pelo tribunal de Eretz Israel a declarar primogênitos aptos ao abate; e detalha a proporção do pagamento devido pelo não especialista — um quarto do valor no rebanho miúdo, metade no graúdo. Explica com exemplos concretos os casos de “absolveu o culpado”, “declarou impuro o puro” e “declarou puro o impuro”, todos envolvendo manuseio direto do objeto em disputa; e esclarece por que o especialista reconhecido pelo tribunal é isento — porque ninguém pode alegar contra ele que julgou sem ter competência. Sobre a vaca, identifica “o útero dela” como o próprio útero do animal, e explica, seguindo Todos, que em Alexandria removiam-se cirurgicamente os úteros de vacas e porcas de raça superior antes de exportá-las, justamente para impedir sua reprodução alhures, e que os animais sobreviviam normalmente ao procedimento — provando que não é uma ferida fatal. E explica a expressão de Rabi Tarfon: ele lamentava ter de vender seu próprio jumento para pagar o valor da vaca ao dono.
Rashi explica por que o especialista reconhecido pelo tribunal fica isento — porque ninguém pode alegar contra ele que julgou sem estar habilitado; e detalha o cálculo do pagamento devido pelo não especialista: como se trata de dinheiro em situação de dúvida (talvez a mácula fosse mesmo real, talvez não), o valor pago fica no meio-termo — um quarto do valor no rebanho miúdo, cujo cuidado é menos trabalhoso, e metade no graúdo, cujo cuidado é mais trabalhoso e cuja perda representa maior prejuízo ao sacerdote.
Rashi identifica “o útero dela” como o próprio útero da vaca, e explica que Rabi Tarfon foi consultado sobre se o animal era tereifá, e a mandou dar aos cães. Sobre o testemunho de Todos, esclarece que os alexandrinos removiam o útero das vacas e porcas de sua raça superior antes de exportá-las, para impedir a reprodução em outros reinos e manter a demanda pelos próprios animais — e, como o animal sobrevive à operação, ela prova que a ferida não é fatal. E explica o lamento de Rabi Tarfon: ele temia ter perdido seu jumento, tendo de vendê-lo para pagar o valor da vaca ao seu dono.