Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Chet · Mishná 8 de 9

Aquele que aluga uma casa a outro por um ano, e o ano foi intercalado

הַמַּשְׂכִּיר בַּיִת לַחֲבֵרוֹ לְשָׁנָה, נִתְעַבְּרָה הַשָּׁנָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

O calendário hebraico intercala um décimo terceiro mês em certos anos para reconciliar o calendário lunar com o solar. A mishná decide a quem beneficia esse mês extra quando um aluguel foi contratado antes da intercalação ser conhecida — dependendo de os termos do contrato terem sido fixados por ano ou por mês —, e relata um caso concreto de Tzipori em que os termos usados eram ambíguos.

Aquele que aluga uma casa a outro por um ano, e o ano foi intercalado, a intercalação beneficia o locatário.Quando o contrato fixa o pagamento em termos de "um ano" como unidade, o locatário paga o valor combinado independentemente de quantos meses esse ano efetivamente contiver — se o ano for intercalado com um mês extra, ele mora nesse mês adicional sem pagamento suplementar algum.

Alugou-lhe por meses, e o ano foi intercalado, a intercalação beneficia o locador.Quando, ao contrário, o contrato fixa o pagamento por unidade de mês — tantos dinares por mês — o locatário deve pagar por cada mês que efetivamente ocupar o imóvel, incluindo o mês intercalado extra.

Aconteceu em Tzipori que alguém alugou um balneário de outro por doze peças de ouro por ano, um dinar de ouro por mês, e o caso veio perante Rabban Shimon ben Gamliel e perante Rabi Yosei, e disseram: dividam o mês intercalado.O caso concreto apresenta uma ambiguidade real: os dois termos foram usados simultaneamente — "doze peças de ouro por ano" (que favoreceria o locatário quanto ao mês extra) e, ao mesmo tempo, "um dinar de ouro por mês" (que favoreceria o locador) — e como não há como saber qual expressão deve prevalecer, os sábios determinaram que o pagamento do mês intercalado fosse dividido entre ambas as partes.

הַמַּשְׂכִּיר בַּיִת לַחֲבֵרוֹ לְשָׁנָה, נִתְעַבְּרָה הַשָּׁנָה, נִתְעַבְּרָה לַשּׂוֹכֵר. הִשְׂכִּיר לוֹ לֶחֳדָשִׁים, נִתְעַבְּרָה הַשָּׁנָה, נִתְעַבְּרָה לַמַּשְׂכִּיר. מַעֲשֶׂה בְצִפּוֹרִי בְּאֶחָד שֶׁשָּׂכַר מֶרְחָץ מֵחֲבֵרוֹ בִּשְׁנֵים עָשָׂר זָהָב לְשָׁנָה, מִדִּינַר זָהָב לְחֹדֶשׁ, וּבָא מַעֲשֶׂה לִפְנֵי רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל וְלִפְנֵי רַבִּי יוֹסֵי, וְאָמְרוּ, יַחֲלֹקוּ אֶת חֹדֶשׁ הָעִבּוּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 8:8
הַמַּשְׂכִּיר בַּיִת לַחֲבֵרוֹ לְשָׁנָה נִתְעַבְּרָה הַשָּׁנָה כוּ': אֵין הֲלָכָה כְּרַשְׁבָּ"ג וְלֹא כְּרַבִּי יוֹסֵי, אֶלָּא כָּל זְמַן שֶׁאָמַר דִּינָר לְחֹדֶשׁ, וַאֲפִלּוּ אָמַר כָּךְ וְכָךְ לְשָׁנָה, כֻּלּוֹ לַמַּשְׂכִּיר, לְפִי שֶׁעִקָּר אֶצְלֵנוּ הַכֹּל הוֹלֵךְ אַחַר הַפָּחוֹת שֶׁבַּלְּשׁוֹנוֹת, וְקַרְקַע בְּחֶזְקַת בְּעָלֶיהָ קַיֶּמֶת, לְפִיכָךְ אָמְרוּ כֻּלּוֹ לַמַּשְׂכִּיר עַל אֵיזֶה עִנְיָן שֶׁיִּהְיֶה.

Rambam surpreende ao afastar-se tanto de Rabban Shimon ben Gamliel quanto de Rabi Yosei quanto ao caso concreto de Tzipori: sempre que o contrato menciona "um dinar por mês" — mesmo que combinado com uma cifra total "por ano" —, o mês intercalado pertence integralmente ao locador, sem divisão. A razão remete a dois princípios combinados: primeiro, que em caso de ambiguidade de linguagem contratual, prevalece a formulação que impõe a obrigação menor sobre o devedor (aqui, o locatário); segundo, que um imóvel presume-se sempre em poder de seu dono original, de modo que qualquer tempo de ocupação adicional não explicitamente coberto pelo contrato deve ser pago. Assim, a menção de "por mês" — ainda que ao lado de "por ano" — já basta para atribuir o mês extra ao locador.

Bartenura · Bava Metzia 8:8
נִתְעַבְּרָה לַשּׂוֹכֵר. לֹא יַרְבֶּה לוֹ שְׂכַר חֹדֶשׁ, שֶׁהָעִבּוּר בִּכְלַל שָׁנָה: מַעֲשֶׂה בְצִפּוֹרִי. בַּגְּמָרָא פָּרֵיךְ, מַעֲשֶׂה לִסְתֹּר, דְּהָא רֵישָׁא תָּנָא אוֹ כֻּלָּהּ דְּשׂוֹכֵר אוֹ כֻּלָּהּ דְּמַשְׂכִּיר, וּמַיְתֵי מַעֲשֶׂה דְּיַחֲלֹקוּ, וּמְשָׁנֵי, חֲסוּרֵי מִחַסְּרָא וְהָכִי קָתָנֵי: וְאִם אָמַר לוֹ בְּי"ב זְהוּבִים לְשָׁנָה מִדִּינָר זָהָב לְחֹדֶשׁ, יַחֲלֹקוּ, דְּלֹא יָדְעִינַן אִי תְּפוֹס לָשׁוֹן רִאשׁוֹן אוֹ לָשׁוֹן אַחֲרוֹן, וּמַעֲשֶׂה נַמִּי וְכוּ'. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל וְרַבִּי יוֹסֵי, אֶלָּא הֲלֵךְ אַחַר פָּחוּת שֶׁבַּלְּשׁוֹנוֹת, דְּקַרְקַע בְּחֶזְקַת מָרָהּ קַיְמָא, לְפִיכָךְ כֻּלּוֹ לַמַּשְׂכִּיר.

Bartenura resolve uma dificuldade estrutural apontada pela Guemará: a mishná parece contraditória, já que sua primeira parte trata de casos "puros" — ou inteiramente por ano, ou inteiramente por mês —, enquanto o caso de Tzipori mistura ambas as expressões e resulta em divisão. A Guemará explica que o texto da mishná está elíptico e deve ser lido como incluindo uma cláusula implícita: "e se lhe disse doze peças de ouro por ano, à razão de um dinar de ouro por mês, dividem" — precisamente porque, nesse caso, não se sabe qual das duas expressões deve prevalecer. Bartenura confirma, contudo, que a halachá final não segue nem Rabban Shimon ben Gamliel nem Rabi Yosei (que dividiriam o caso de Tzipori): segue-se sempre a expressão que impõe a obrigação menor, e como um imóvel presume-se em posse de seu dono, o mês intercalado pertence integralmente ao locador em qualquer formulação ambígua.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 102a
מתני' נתעברה לשוכר - לא ירבה לו שכר חודש שהעיבור בכלל שנה:

Rashi resume em uma frase a lógica do primeiro caso: quando o contrato foi fixado como "um ano" por preço único, o locador não pode cobrar um valor adicional pelo mês intercalado, pois esse mês extra já está compreendido dentro da unidade contratual "ano" — o locatário paga o mesmo, independentemente de quantos meses o calendário daquele ano específico acabou por conter.