Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Chet · Mishná 7 de 9

Aquele que aluga uma casa a outro é responsável pela porta

הַמַּשְׂכִּיר בַּיִת לַחֲבֵרוֹ, הַמַּשְׂכִּיר חַיָּב בַּדֶּלֶת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Após tratar dos prazos de despejo, a mishná define a divisão de responsabilidades entre locador e locatário quanto aos reparos e itens de manutenção de uma casa alugada, e resolve a quem pertence o esterco acumulado no pátio ao longo da locação.

Aquele que aluga uma casa a outro — o locador é responsável pela porta, pela tranca e pela fechadura, e por tudo o que é trabalho de artesão. Mas aquilo que não é trabalho de artesão, o locatário o faz.A regra divisória é clara: tudo que exige a habilidade técnica de um artesão especializado — a instalação ou reparo de portas, trancas e fechaduras — é obrigação do locador, dono do imóvel; consertos simples, que qualquer morador pode realizar por si mesmo sem necessidade de mão de obra qualificada, cabem ao próprio locatário.

O esterco pertence ao dono da casa; e o locatário só tem direito ao que sai do forno e do fogão.O esterco que se acumula no pátio ao longo do tempo da locação — proveniente de animais que ali passam ou são recolhidos, alheios à atividade doméstica do locatário — pertence ao proprietário do imóvel, como parte do próprio terreno. Já as cinzas que saem regularmente do forno e do fogão da casa — resultado direto do uso diário do locatário, e que também servem como adubo — pertencem a ele.

הַמַּשְׂכִּיר בַּיִת לַחֲבֵרוֹ, הַמַּשְׂכִּיר חַיָּב בַּדֶּלֶת, בַּנֶּגֶר, וּבְמַנְעוּל, וּבְכָל דָּבָר שֶׁמַּעֲשֵׂה אֻמָּן. אֲבָל דָּבָר שֶׁאֵינוֹ מַעֲשֵׂה אֻמָּן, הַשּׂוֹכֵר עוֹשֵׂהוּ. הַזֶּבֶל, שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת, וְאֵין לַשּׂוֹכֵר אֶלָּא הַיּוֹצֵא מִן הַתַּנּוּר וּמִן הַכִּירַיִם בִּלְבָד:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 8:7
הַמַּשְׂכִּיר בַּיִת לַחֲבֵרוֹ הַמַּשְׂכִּיר חַיָּב בַּדֶּלֶת כוּ': הַזֶּבֶל לְבַעַל הַבַּיִת, זֶהוּ כְּשֶׁיַּכְנִיסוּ בְּהֵמוֹת שֶׁאֵינָן לַשּׂוֹכֵר וְזִבְּלוּ הַבַּיִת, אֲבָל זֶבֶל הַבְּהֵמוֹת שֶׁיֵּשׁ לַשּׂוֹכֵר הוּא שֶׁלּוֹ.

Rambam esclarece a condição por trás da regra sobre o esterco: ele pertence ao dono da casa apenas quando provém de animais alheios ao locatário — que entraram no pátio e ali deixaram o esterco sem relação com a ocupação do locatário. Mas se o esterco vier de animais que pertencem ao próprio locatário e que ele mantém no pátio durante sua locação, esse esterco lhe pertence integralmente, como subproduto natural de sua própria atividade.

Bartenura · Bava Metzia 8:7
וּבַנֶּגֶר. שֶׁנּוֹעֲלִין בּוֹ אֶת הַדֶּלֶת וְתוֹחֲבִים אוֹתוֹ בְּקוֹרַת הָאַסְקֻפָּה: הַזֶּבֶל שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת. וּכְגוֹן שֶׁנַּעֲשָׂה זֶבֶל מִתּוֹרֵי דְּאָתוּ מֵעָלְמָא, דְּאִי מִתּוֹרֵי דְּשׂוֹכֵר, הַזֶּבֶל שֶׁל הַשּׂוֹכֵר: הַיּוֹצֵא מִן הַתַּנּוּר. אֵפֶר וְנַעֲשָׂה זֶבֶל.

Bartenura identifica precisamente o objeto técnico chamado "neger" na mishná: a tranca de madeira com a qual se fecha a porta, encaixada na viga da soleira. Confirma a leitura de Rambam sobre o esterco: pertence ao dono da casa apenas quando produzido por bois ou animais de terceiros que passaram pelo pátio; se produzido pelo gado do próprio locatário, pertence a ele. E esclarece que o item reservado ao locatário — "o que sai do forno e do fogão" — refere-se à cinza que se acumula com o uso diário e que, por sua composição, também funciona como esterco útil para a lavoura.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 101b
מתני' ובנגר - שנועלין בו את הדלת ותוחבים אותו בקורת האיסקופה:

Rashi confirma a mesma identificação do "neger": a tranca de madeira usada para fechar a porta, encaixada e travada na viga que forma a soleira — item que, por exigir fabricação e ajuste de artesão, permanece a cargo do locador, junto com a própria porta e a fechadura.