Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Chet · Mishná 6 de 9

Aquele que aluga uma casa a outro

הַמַּשְׂכִּיר בַּיִת לַחֲבֵרוֹ בִּימוֹת הַגְּשָׁמִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Inicia-se aqui a segunda metade do perek, dedicada às leis de sechirut batim — aluguel de casas e imóveis. A mishná estabelece os prazos mínimos de aviso prévio que o locador deve dar antes de despejar um inquilino cujo contrato não fixou prazo determinado, prazos que variam conforme a estação do ano, o tipo de localidade e o tipo de imóvel.

Aquele que aluga uma casa a outro na estação chuvosa não pode expulsá-lo desde a festa [de Sucot] até a Páscoa; na estação quente, trinta dias [de aviso].Um aluguel contratado em termos genéricos, sem prazo fixado, na época chuvosa do ano — quando encontrar nova moradia é especialmente difícil — obriga o locador a manter o inquilino durante toda a estação, do início de Sucot até a Páscoa. Já um aluguel contratado na estação quente, quando mudar de casa é mais fácil, exige apenas trinta dias de aviso prévio antes do despejo.

E nas grandes cidades, tanto na estação quente quanto na chuvosa, doze meses.Nas grandes cidades — centros urbanos onde a demanda por moradia é constante e encontrar casa disponível é mais difícil — o prazo de aviso se estende a doze meses inteiros, independentemente da estação.

E nas lojas, tanto em vilas quanto em grandes cidades, doze meses.Para lojas comerciais, o prazo de doze meses aplica-se universalmente, em qualquer tipo de localidade — reflexo do investimento e das relações comerciais (fregueses, crédito) que um comerciante desenvolve em torno de seu ponto fixo.

Rabban Shimon ben Gamliel diz: loja de padeiros e de tintureiros, três anos.Para certos ofícios que exigem instalações especialmente adaptadas e cujo círculo de clientela demora muito mais a se formar — como padarias e tinturarias —, Rabban Shimon ben Gamliel estende o prazo mínimo de aviso a três anos inteiros.

הַמַּשְׂכִּיר בַּיִת לַחֲבֵרוֹ, בִּימוֹת הַגְּשָׁמִים, אֵינוֹ יָכוֹל לְהוֹצִיאוֹ מִן הֶחָג וְעַד הַפֶּסַח, בִּימוֹת הַחַמָּה, שְׁלשִׁים יוֹם. וּבַכְּרַכִּים, אֶחָד יְמוֹת הַחַמָּה וְאֶחָד יְמוֹת הַגְּשָׁמִים, שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ. וּבַחֲנוּיוֹת, אֶחָד עֲיָרוֹת וְאֶחָד כְּרַכִּים, שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, חֲנוּת שֶׁל נַחְתּוֹמִים וְשֶׁל צַבָּעִים, שָׁלשׁ שָׁנִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 8:6
הַמַּשְׂכִּיר בַּיִת לַחֲבֵרוֹ בִּימוֹת הַגְּשָׁמִים כוּ': בִּימוֹת הַחַמָּה שְׁלֹשִׁים יוֹם, רְצוֹנוֹ לוֹמַר שֶׁאֵינוֹ יָכוֹל לְהוֹצִיאוֹ אֶלָּא אִם כֵּן הוֹדִיעוֹ קֹדֶם יְמוֹת הַגְּשָׁמִים שְׁלֹשִׁים יוֹם, וְאִם לֹא הוֹדִיעוֹ לֹא יוֹצִיאוֹ עַד שֶׁיַּעַבְרוּ יְמוֹת הַגְּשָׁמִים. וְכָמוֹ כֵן מַה שֶּׁאָמַר י"ב חֹדֶשׁ, רְצוֹנוֹ לוֹמַר שֶׁיּוֹדִיעֶנּוּ וְיֹאמַר לוֹ בַּקֵּשׁ לְעַצְמְךָ בֵּית דִּירָה, וְאֵינוֹ יָכוֹל לְהוֹצִיאוֹ עַד שֶׁיַּעַבְרוּ י"ב חֹדֶשׁ אַחַר שֶׁהוֹדִיעוֹ. וְהֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל, לְפִי שֶׁאֵלּוּ הַחֲנוּיוֹת יֵשׁ בָּהֶן בִּנְיָן וְטֹרַח גָּדוֹל.

Rambam esclarece o mecanismo por trás dos números: "trinta dias" não significa que o inquilino deva desocupar em trinta dias a partir de qualquer momento, mas que o locador deve avisá-lo com essa antecedência, antes do início da estação chuvosa, se quiser retomar o imóvel assim que ela terminar; sem esse aviso prévio, o inquilino permanece protegido durante toda a estação seguinte. O mesmo raciocínio aplica-se aos doze meses das grandes cidades e das lojas: o aviso — "procure para si outra moradia" — deve ser dado com essa antecedência mínima antes do despejo efetivo. Rambam conclui fixando a halachá como a opinião de Rabban Shimon ben Gamliel quanto a padarias e tinturarias, justificando pelo grande investimento em construção e adaptação que esses ofícios exigem.

Bartenura · Bava Metzia 8:6
בִּימוֹת הַגְּשָׁמִים אֵינוֹ יָכוֹל לְהוֹצִיאוֹ מִן הֶחָג וְעַד הַפֶּסַח. וּבִימוֹת הַחַמָּה שְׁלֹשִׁים יוֹם, כְּלוֹמַר אִם בָּא לְהוֹצִיאוֹ קֹדֶם הַפֶּסַח, צָרִיךְ שֶׁיּוֹדִיעֶנּוּ שְׁלֹשִׁים יוֹם מִיְּמוֹת הַחַמָּה, דְּהַיְנוּ מִט"ו בֶּאֱלוּל שֶׁמִּשָּׁם שְׁלֹשִׁים יוֹם עַד הֶחָג שֶׁהוּא הַתְחָלַת יְמוֹת הַגְּשָׁמִים, וְאִם לֹא הוֹדִיעוֹ מִט"ו בֶּאֱלוּל אֵינוֹ יָכוֹל לְהוֹצִיאוֹ עַד הַפֶּסַח: וּבַכְּרַכִּים. שֶׁהַכֹּל נִמְשָׁכִים שָׁם לָגוּר וְהַבָּתִּים אֵין מְצוּיִין לִשְׂכֹּר, צָרִיךְ לְהוֹדִיעוֹ שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ קֹדֶם יְצִיאָתוֹ, בֵּין בִּימוֹת הַחַמָּה בֵּין בִּימוֹת הַגְּשָׁמִים, וּכְשֵׁם שֶׁמַּשְׂכִּיר צָרִיךְ לְהוֹדִיעַ כָּךְ שׂוֹכֵר צָרִיךְ לְהוֹדִיעַ: שֶׁל נַחְתּוֹמִים וְשֶׁל צַבָּעִים שָׁלֹשׁ שָׁנִים. מִפְּנֵי שֶׁהֶקֵּפָן מְרֻבֶּה לִזְמַן אָרֹךְ, וַהֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל.

Bartenura fixa o calendário exato por trás do prazo de trinta dias na estação seca: o aviso deve ser dado já a partir de 15 de Elul, de modo que os trinta dias se completem exatamente na festa de Sucot, início da estação chuvosa; sem esse aviso dado a tempo, o inquilino permanece protegido até a Páscoa seguinte. Nota também que a obrigação de avisar é recíproca: assim como o locador deve avisar antes de despejar, o inquilino deve avisar antes de sair — trinta dias nas vilas, doze meses nas grandes cidades — e, se não avisar a tempo, continua devendo o aluguel do período. Sobre padarias e tinturarias, explica que a razão do prazo estendido é o grande círculo de clientes fiéis (hekef) que esses negócios acumulam ao longo de muito tempo, tornando a mudança especialmente onerosa.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 101b
מתני' אינו יכול להוציאו וכו' - בגמרא מפרש לה לכולהו: ובכרכין - שהן מקום השווקים שהכל נמשכים שם לגור שם והבתים אין מצויין לשכור: ובחנויות - שחנווני מקיף הקפות למכירין ושוהין מלשלם לו ימים רבים, וכשמביאין לו מעותיו באין ע"י פתח החנות שהקיפו שם, ואם הלך למקום אחר אינן יודעין אנה ימצאוהו, אין יכול להוציאו כל י"ב חדש:

Rashi explica por que as grandes cidades (kerakim) exigem um prazo tão mais longo: são polos de atração populacional constante, onde todos afluem para morar, de modo que casas disponíveis para alugar são escassas — encontrar nova moradia ali é muito mais difícil do que numa vila pequena. Sobre as lojas, Rashi revela a razão comercial precisa por trás do prazo de doze meses: o lojista costuma vender fiado (hekef) a seus fregueses, que demoram dias ou meses para saldar suas dívidas, e sempre voltam à mesma porta da loja para efetuar o pagamento; se o lojista se mudasse repentinamente, esses devedores não saberiam onde encontrá-lo para pagar o que devem — daí a necessidade do aviso prolongado.