Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Chet · Mishná 1 de 9

Aquele que toma emprestada a vaca e toma emprestado o seu dono junto com ela

הַשּׁוֹאֵל אֶת הַפָּרָה וְשָׁאַל בְּעָלֶיהָ עִמָּהּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abre-se aqui o Perek Chet, conhecido como "Perek HaSho'el" (o capítulo de quem toma emprestado). A primeira mishná estabelece a lei bíblica de she'ilah be-ba'alim — "empréstimo com o dono" —, que isenta o tomador de qualquer dano ao animal, mesmo por acidente, quando o próprio dono do animal estava, ele mesmo, a serviço do tomador no momento em que o empréstimo foi contraído.

Aquele que toma emprestada a vaca e toma emprestado também o seu dono junto com ela, ou a aluga e aluga também o seu dono junto com ela — tomou emprestado o dono ou o alugou, e depois disso tomou emprestada a vaca, e ela morreu — está isento, pois foi dito: "Se o seu dono está com ele, não pagará."Esta é a lei conhecida como she'ilah be-ba'alim: quando o dono do animal está, ele mesmo, a serviço de quem tomou o animal emprestado — trabalhando para ele, seja emprestado seja contratado, seja na própria tarefa da vaca seja em outra tarefa qualquer — o tomador fica isento de qualquer dano sobrevindo ao animal, inclusive por acidente (ones). O que decide a isenção não é a presença do dono no momento da morte, mas sim a sua presença no momento em que o empréstimo da vaca foi contraído.

Mas tomou emprestada a vaca e só depois tomou emprestado o dono ou o alugou, e ela morreu, é responsável, pois foi dito: "Se o seu dono não está com ele, pagará, pagará."Se, ao contrário, o dono só passa a estar a serviço do tomador depois que este já havia tomado emprestada a vaca sozinha, a isenção bíblica não se aplica — mesmo que o dono estivesse presente, a seu serviço, no exato momento em que o animal morreu. A Torá vincula a isenção ao instante da contratação do empréstimo, não ao instante do acidente.

הַשּׁוֹאֵל אֶת הַפָּרָה וְשָׁאַל בְּעָלֶיהָ עִמָּהּ אוֹ שָׂכַר בְּעָלֶיהָ עִמָּה. שָׁאַל הַבְּעָלִים אוֹ שְׂכָרָן, וּלְאַחַר כָּךְ שָׁאַל אֶת הַפָּרָה, וָמֵתָה, פָּטוּר, שֶׁנֶּאֱמַר (שמות כב) אִם בְּעָלָיו עִמּוֹ לֹא יְשַׁלֵּם. אֲבָל שָׁאַל אֶת הַפָּרָה וְאַחַר כָּךְ שָׁאַל אֶת הַבְּעָלִים אוֹ שְׂכָרָן, וָמֵתָה, חַיָּב, שֶׁנֶּאֱמַר (שם) בְּעָלָיו אֵין עִמּוֹ שַׁלֵּם יְשַׁלֵּם:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

A mishná cita diretamente o versículo que rege os danos a um animal emprestado — a base de toda a estrutura de she'ilah (empréstimo) desenvolvida a partir daqui.

Shemot 22:13–14
וְכִי יִשְׁאַל אִישׁ מֵעִם רֵעֵהוּ וְנִשְׁבַּר אוֹ מֵת, בְּעָלָיו אֵין עִמּוֹ שַׁלֵּם יְשַׁלֵּם. אִם בְּעָלָיו עִמּוֹ לֹא יְשַׁלֵּם, אִם שָׂכִיר הוּא בָּא בִּשְׂכָרוֹ.
"E se um homem tomar emprestado [um animal] do seu próximo, e ele se quebrar ou morrer, não estando o seu dono com ele, pagará, pagará. Se o seu dono está com ele, não pagará; se é alugado, vem [a perda] no seu aluguel."
O versículo distingue duas situações: quando o dono do animal está ausente, o tomador — que assumiu responsabilidade plena (achrayut) pelo objeto emprestado — paga mesmo por acidente; quando o dono está presente, servindo ao tomador, a Torá o isenta inteiramente. A mishná explicita que essa presença deve ser aferida no momento da contratação do empréstimo, não no momento do dano — um detalhe que a Guemará (Bava Metzia 94a) deriva da leitura cuidadosa da própria oração condicional do texto.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 8:1
הַשּׁוֹאֵל אֶת הַפָּרָה וְשָׁאַל בְּעָלֶיהָ עִמָּהּ כוּ': מִפִּי הַשְּׁמוּעָה לָמַדְנוּ שֶׁזֶּה שֶׁנֶּאֱמַר אִם בְּעָלָיו עִמּוֹ לֹא יְשַׁלֵּם רְצוֹנוֹ לוֹמַר אִם שָׁאַל בְּעָלָיו עִמּוֹ בִּשְׁעַת שְׁאֵלָה, וְהָעִקָּר אֶצְלֵנוּ בְּאֵלּוּ הַדִּינִים: הָיָה עִמּוֹ בִּשְׁעַת שְׁאֵלָה אֵינוֹ צָרִיךְ לִהְיוֹת עִמּוֹ בִּשְׁעַת שְׁבִירָה וּמִיתָה. לֹא הָיָה עִמּוֹ בִּשְׁעַת שְׁאֵלָה, אַף עַל פִּי שֶׁהָיָה עִמּוֹ בִּשְׁעַת שְׁבִירָה וּמִיתָה, חַיָּב, וְלֹא נֶאֱמַר בְּזֶה בְּעָלָיו עִמּוֹ. וּמִן הָעִקָּרִים גַּם כֵּן, אִם כְּשֶׁשָּׁאַל פָּרָה וּבְעָלֶיהָ אֲפִלּוּ פָּשַׁע בָּהּ, פָּטוּר.

Rambam esclarece que a tradição oral ensina que a expressão bíblica "se o seu dono está com ele, não pagará" refere-se ao dono estar com ele no momento de contrair o empréstimo — e este é o princípio fundamental: se o dono estava presente no momento do empréstimo, o tomador não precisa que ele continue presente no momento do acidente ou da morte do animal. Inversamente, se o dono não estava presente no momento do empréstimo, o tomador é responsável mesmo que o dono estivesse, por acaso, presente no momento do dano — pois a Torá não fala dessa presença posterior. Rambam acrescenta um princípio ainda mais notável: quando se toma emprestada a vaca junto com o seu dono, o tomador fica isento até mesmo se agiu com negligência (peshi'ah) — a she'ilah be-ba'alim isenta de um grau de responsabilidade normalmente inescapável para um sho'el comum.

Bartenura · Bava Metzia 8:1
הַשּׁוֹאֵל אֶת הַפָּרָה וְשָׁאַל בְּעָלֶיהָ עִמָּהּ. אִם הָיוּ בְּעָלִים שֶׁל פָּרָה אֵצֶל הַשּׁוֹאֵל לַעֲשׂוֹת מְלַאכְתּוֹ, בֵּין שֶׁהָיוּ שְׁאוּלִים אֶצְלוֹ אוֹ שְׂכוּרִים, בֵּין בְּאוֹתָהּ מְלָאכָה שֶׁל פָּרָה בֵּין לַעֲשׂוֹת מְלָאכָה אַחֶרֶת, אִם מֵתָה פָטוּר: אֲבָל שָׁאַל אֶת הַפָּרָה כוּ'. אִם הָיָה עִמּוֹ בִּשְׁעַת אֳנָסִים וְלֹא הָיָה עִמּוֹ בִּשְׁעַת שְׁאִילָה, חַיָּב, דְּלֹא הָוֵי שְׁאִילָה בַּבְּעָלִים לְאַפְטוֹרֵי אֶלָּא אִם כֵּן הָיָה עִמּוֹ בִּשְׁעַת שְׁאִילָה.

Bartenura precisa a abrangência da lei: basta que o dono da vaca estivesse a serviço do tomador — emprestado ou contratado, na mesma tarefa da vaca ou em qualquer outra — para que a isenção se aplique caso o animal morra. E confirma o ponto decisivo apontado por Rambam: se o dono estava presente no momento do acidente mas não no momento em que o empréstimo foi contraído, isso não configura she'ilah be-ba'alim, e o tomador continua responsável — a presença que isenta é exclusivamente aquela do instante da contratação.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 94a
מתני' השואל ה"ג השואל את הפרה - ושאל בעליה עמה או שכר בעליה עמה. לא גרסינן שכירות בכולה מתניתין גבי פרה אלא גבי בעלים דאשמעינן היכא דפרה שאולה כל היכא דהוו בעלים עמו במלאכתו בין בשאילת גופו ובין שנשכר אצלו קרינא ביה אם בעליו עמו אבל בפרה שכורה לא אשמעינן מתניתין דפטור בבעלים אבל מברייתא שמעינן לה:

Rashi observa uma sutileza na leitura da própria mishná: a expressão "aluguel" (sechirut), ao longo de todo o texto, refere-se sempre à condição do dono — que pode estar emprestado ou contratado ao tomador — e não à vaca em si, que aqui é sempre tomada por she'ilah (empréstimo). Ou seja, a mishná ensina explicitamente o caso da vaca emprestada, cujo dono está, ele mesmo, emprestado ou contratado ao tomador; o caso paralelo de uma vaca alugada (cujo dono está igualmente a serviço do locatário) não é ensinado nesta mishná, mas se deduz de uma baraita citada na Guemará.