Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Zayin · Mishná 9 de 11

Um lobo não é força maior

זְאֵב אֶחָד אֵינוֹ אֹנֶס
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná detalha, caso a caso, os critérios técnicos que definem 'força maior' (ones) — a categoria que isenta o guardião remunerado e o locatário de pagar, distinguindo-a do risco previsível que já deveria ter sido evitado.

Um lobo não é força maior; dois lobos são força maior. Rabi Yehudá diz: no tempo de invasão de lobos, mesmo um lobo é força maior. Dois cães não são força maior.Um único lobo é considerado um perigo comum, evitável com vigilância normal — não isenta o guardião. Mas dois lobos atacando juntos excedem a capacidade razoável de defesa de um guardião sozinho, caracterizando força maior genuína. Rabi Yehudá qualifica: em períodos excepcionais de matilhas de lobos famintos soltas pela região, mesmo um único lobo se torna imprevisível e violento o bastante para configurar força maior. Cães, por serem naturalmente menos agressivos que lobos, exigem um padrão ainda mais alto — nem dois bastam.

Yadua, o babilônico, diz em nome de Rabi Meir: de uma direção, não é força maior; de duas direções, é força maior.Um critério alternativo de avaliação: não o número de animais, mas o padrão do ataque — se os lobos atacam de um único lado (permitindo defesa concentrada), não é força maior; se atacam simultaneamente de duas direções (impossibilitando defesa eficaz), é força maior.

O assaltante — eis que isto é força maior. O leão, o urso, o leopardo, o lobo-cerval e a serpente — eis que isto é força maior.Diferentemente dos lobos e cães (animais que um guardião comum pode em geral afugentar), estes predadores maiores e mais perigosos, bem como o assaltante armado, configuram força maior mesmo isoladamente — pois excedem a capacidade de defesa esperada de um guardião comum.

Quando? Quando vieram por si mesmos; mas se os levou a um lugar de bandos de feras e assaltantes, não é força maior.A qualificação de força maior pressupõe que o perigo tenha surgido de modo imprevisível. Se, ao contrário, o próprio guardião conduziu o animal a um território conhecido por abrigar feras ferozes ou bandidos, o ataque deixa de ser "força maior" — pois decorre de sua própria negligência em escolher aquele caminho.

זְאֵב אֶחָד, אֵינוֹ אֹנֶס, שְׁנֵי זְאֵבִים, אֹנֶס. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, בִּשְׁעַת מִשְׁלַחַת זְאֵבִים, אַף זְאֵב אֶחָד אֹנֶס. שְׁנֵי כְלָבִים, אֵינוֹ אֹנֶס. יַדּוּעַ הַבַּבְלִי אוֹמֵר מִשּׁוּם רַבִּי מֵאִיר, מֵרוּחַ אַחַת, אֵינוֹ אֹנֶס, מִשְּׁתֵּי רוּחוֹת, אֹנֶס. הַלִּסְטִים, הֲרֵי זֶה אֹנֶס. הָאֲרִי וְהַדֹּב וְהַנָּמֵר וְהַבַּרְדְּלָס וְהַנָּחָשׁ, הֲרֵי זֶה אֹנֶס. אֵימָתַי, בִּזְמַן שֶׁבָּאוּ מֵאֲלֵיהֶן, אֲבָל אִם הוֹלִיכָן לִמְקוֹם גְּדוּדֵי חַיָּה וְלִסְטִים, אֵינוֹ אֹנֶס:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּמִּקְרָא

Shemot 22:12
אִם טָרֹף יִטָּרֵף יְבִאֵהוּ עֵד, הַטְּרֵפָה לֹא יְשַׁלֵּם.
"Se realmente for despedaçado, trará testemunha; pelo despedaçado não pagará."

Esta mishná é uma continuação direta do tema iniciado na mishná anterior: define, em minúcia prática, o que conta como "hatarefá" (o despedaçado por fera) — a categoria de força maior que a Torá explicitamente isenta o guardião remunerado e o locatário de pagar (Shemot 22:12). Rambam observa que a Torá isentou apenas certos tipos de "força maior" ("hatarefá lo yeshalem"), e por isso a mishná lista com precisão quais ataques de animais, e em que circunstâncias, se qualificam para essa isenção bíblica, e quais não passam de risco evitável pelo qual o guardião continua responsável.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 7:9
זְאֵב אֶחָד אֵינוֹ אֹנֶס שְׁנֵי זְאֵבִים אֹנֶס כוּ': כְּבָר נִתְבָּאֵר לְךָ כִּי שׁוֹמֵר שָׂכָר וְהַשּׂוֹכֵר פְּטוּרִין מִן הָאֹנֶס לְפִי שֶׁאָמַר הַכָּתוּב בָּהֶם הַטְּרֵפָה לֹא יְשַׁלֵּם, וְאֵינָם חַיָּבִים גַּם כֵּן בַּשְּׁבוּרָה וּבַשְּׁבוּיָה, לְפִיכָךְ זָכַר בָּהֶם הַדְּבָרִים שֶׁהֵם אֹנֶס. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה וְלֹא כְּיַדּוּעַ הַבַּבְלִי:

Rambam recorda o princípio já estabelecido: o guardião remunerado e o locatário estão isentos de força maior porque a Torá disse a respeito deles "pelo despedaçado não pagará" — e por essa mesma razão não respondem por animal quebrado ou capturado (categorias próximas à força maior). Por isso, a mishná dedica-se a listar precisamente quais eventos se enquadram nessa isenção. Confirma que a halachá não segue nem Rabi Yehudá (sobre um único lobo em tempo de invasão) nem Yadua, o babilônico (sobre direções de ataque) — prevalecendo a regra simples da opinião anônima.

Bartenura · Bava Metzia 7:9
זְאֵב אֶחָד אֵינוֹ אֹנֶס. וְנוֹשֵׂא שָׂכָר וְשׂוֹכֵר חַיָּבִין עָלָיו. דִּכְתִיב הַטְּרֵפָה לֹא יְשַׁלֵּם, יֵשׁ טְרֵפָה שֶׁהוּא מְשַׁלֵּם וְיֵשׁ טְרֵפָה שֶׁאֵינוֹ מְשַׁלֵּם: בִּשְׁעַת מִשְׁלַחַת זְאֵבִים. כְּשֶׁחַיָּה רָעָה מְשֻׁלַּחַת קוֹפֶצֶת הִיא עַל אָדָם אֶחָד. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה וְלֹא כְיַדּוּעַ הַבַּבְלִי: הַלִּסְטִים. חַד לִסְטִים הֲרֵי זֶה אֹנֶס:

Bartenura explica que a expressão bíblica "pelo despedaçado não pagará" é lida como implicando uma distinção: existe "despedaçamento" pelo qual se paga (o de um único lobo comum) e "despedaçamento" pelo qual não se paga (verdadeira força maior) — daí a necessidade de a mishná discriminar os casos. Sobre "tempo de invasão de lobos", esclarece que se trata de um período em que feras perigosas, soltas em bando, atacam mesmo um homem sozinho — tornando o ataque de um único lobo tão perigoso quanto o de vários em condições normais. Confirma que a halachá segue a opinião anônima, e não Rabi Yehudá nem Yadua, o babilônico. Quanto ao assaltante, esclarece que basta um único assaltante para configurar força maior — diferentemente dos lobos.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 93b
מתני' בשעת משלחת זאבים - שחיה רעה משולחת בגזירת המלך קופצת היא על אדם אחד: הלסטם - גרסינן וחד לסטם קאמר: הברדלס - פוטיי"ש בלעז:

Rashi explica "tempo de invasão de lobos" como um período em que, por decreto do rei (ou por circunstância excepcional), feras perigosas são soltas na região e atacam mesmo um homem sozinho — daí a periculosidade extraordinária que torna força maior até um único lobo. Confirma a leitura de que basta um único assaltante ("ve-chad lestim ka'amar") para configurar força maior, ao contrário do lobo comum, que exige dois. Identifica ainda "bardelas" com o termo em língua estrangeira ("potish" em francês antigo) — um felino selvagem semelhante ao lince ou pantera.