Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Zayin · Mishná 8 de 11

Os guardiões de frutos

שׁוֹמְרֵי פֵרוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o tema do direito de comer, a mishná esclarece que guardiões de produtos já colhidos (não trabalhadores ativos na colheita) só comem por força de costume local, nunca por direito bíblico direto — e usa essa distinção como ponte para reapresentar, de forma sistemática, os quatro tipos de guardiões estabelecidos em Shemot 22 e seus respectivos níveis de responsabilidade.

Os guardiões de frutos comem pelas leis da região, mas não pela Torá.Diferentemente do trabalhador que colhe ou processa a produção (tema dos mishnayot anteriores), o mero guardião — que apenas vigia frutos já destacados, sem realizar trabalho ativo sobre eles — não tem direito bíblico de comer, pois vigiar não se qualifica como "trabalho" (melachá) nos termos da analogia com o boi que debulha. Seu direito de comer, onde existir, deriva unicamente do costume local, não da Torá.

Quatro são os guardiões: o guardião gratuito, o que toma emprestado, o guardião remunerado e o locatário.A mishná retoma, de forma sistemática, a classificação bíblica dos quatro tipos de responsável por bens alheios, cada um com nível distinto de obrigação.

O guardião gratuito jura sobre tudo; o que toma emprestado paga tudo; o guardião remunerado e o locatário juram sobre o quebrado, sobre o capturado e sobre o morto, e pagam pela perda e pelo furto.O guardião gratuito (shomer chinam), que não recebe nada em troca da guarda, tem a responsabilidade mais leve: basta jurar que não houve negligência para se isentar de qualquer perda. O que toma emprestado (sho'el), que recebe todo o benefício do uso, tem a responsabilidade mais pesada: paga por praticamente tudo, mesmo por força maior. No meio, o guardião remunerado (nosei sachar) e o locatário (socher) — que recebem pagamento ou benefício parcial — respondem por furto e perda (que exigem pagamento), mas podem eximir-se por juramento nos casos de quebra, captura ou morte do animal, atribuíveis a força maior real.

שׁוֹמְרֵי פֵרוֹת אוֹכְלִין מֵהִלְכוֹת מְדִינָה, אֲבָל לֹא מִן הַתּוֹרָה. אַרְבָּעָה שׁוֹמְרִין הֵן. שׁוֹמֵר חִנָּם, וְהַשּׁוֹאֵל, נוֹשֵׂא שָׂכָר, וְהַשּׂוֹכֵר. שׁוֹמֵר חִנָּם נִשְׁבָּע עַל הַכֹּל, וְהַשּׁוֹאֵל מְשַׁלֵּם אֶת הַכֹּל, וְנוֹשֵׂא שָׂכָר וְהַשּׂוֹכֵר נִשְׁבָּעִים עַל הַשְּׁבוּרָה וְעַל הַשְּׁבוּיָה וְעַל הַמֵּתָה, וּמְשַׁלְּמִין אֶת הָאֲבֵדָה וְאֶת הַגְּנֵבָה:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּמִּקְרָא

Shemot 22:6-8 (guardião gratuito)
כִּי יִתֵּן אִישׁ אֶל רֵעֵהוּ כֶּסֶף אוֹ כֵלִים לִשְׁמֹר וְגֻנַּב מִבֵּית הָאִישׁ, אִם יִמָּצֵא הַגַּנָּב יְשַׁלֵּם שְׁנָיִם. אִם לֹא יִמָּצֵא הַגַּנָּב וְנִקְרַב בַּעַל הַבַּיִת אֶל הָאֱלֹהִים אִם לֹא שָׁלַח יָדוֹ בִּמְלֶאכֶת רֵעֵהוּ.
"Quando um homem der a seu próximo dinheiro ou objetos para guardar, e forem furtados da casa desse homem — se o ladrão for encontrado, pagará o dobro. Se o ladrão não for encontrado, o dono da casa se aproximará dos juízes [para jurar] que não estendeu sua mão sobre o bem de seu próximo."
Shemot 22:9-12 (guardião remunerado)
כִּי יִתֵּן אִישׁ אֶל רֵעֵהוּ חֲמוֹר אוֹ שׁוֹר אוֹ שֶׂה וְכָל בְּהֵמָה לִשְׁמֹר, וּמֵת אוֹ נִשְׁבַּר אוֹ נִשְׁבָּה אֵין רֹאֶה. שְׁבֻעַת יְהוָה תִּהְיֶה בֵּין שְׁנֵיהֶם... וְאִם גָּנֹב יִגָּנֵב מֵעִמּוֹ יְשַׁלֵּם לִבְעָלָיו. אִם טָרֹף יִטָּרֵף יְבִאֵהוּ עֵד, הַטְּרֵפָה לֹא יְשַׁלֵּם.
"Quando um homem der a seu próximo um jumento, ou boi, ou ovelha, ou qualquer animal para guardar, e morrer, ou se quebrar, ou for capturado sem testemunha — juramento do Eterno haverá entre os dois... e se realmente lhe for furtado, pagará a seus donos. Se realmente for despedaçado, trará testemunha; pelo despedaçado não pagará."
Shemot 22:13-14 (o que toma emprestado)
וְכִי יִשְׁאַל אִישׁ מֵעִם רֵעֵהוּ וְנִשְׁבַּר אוֹ מֵת, בְּעָלָיו אֵין עִמּוֹ שַׁלֵּם יְשַׁלֵּם. אִם בְּעָלָיו עִמּוֹ לֹא יְשַׁלֵּם, אִם שָׂכִיר הוּא בָּא בִשְׂכָרוֹ.
"E quando um homem toma emprestado de seu próximo, e se quebrar ou morrer, não estando seu dono presente, certamente pagará. Se seu dono estava presente, não pagará; se era contratado [o animal], seu preço já está incluso no pagamento do aluguel."

Bartenura mapeia com precisão a origem de cada categoria: a primeira passagem (dinheiro ou objetos, Shemot 22:6-7) refere-se ao guardião gratuito — isento de furto e perda mediante juramento; a segunda (animais, Shemot 22:9-12) refere-se ao guardião remunerado — obrigado por furto e perda (aprendido por analogia do "se realmente lhe for furtado"), mas isento por força maior mediante juramento; e a terceira (Shemot 22:13-14) refere-se ao que toma emprestado, o mais responsável de todos, pois usufrui todo o benefício sem pagar nada. O locatário (socher), por receber apenas benefício parcial mediante pagamento, tem, segundo a maioria dos tanaim, o mesmo estatuto do guardião remunerado.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 7:8
שׁוֹמְרֵי פֵרוֹת אוֹכְלִין מֵהִלְכוֹת מְדִינָה כוּ' אַרְבָּעָה שׁוֹמְרִין הֵן שׁוֹמֵר חִנָּם וְהַשּׁוֹאֵל נוֹשֵׂא שָׂכָר כוּ': שׁוֹמְרֵי פֵרוֹת רְצוֹנוֹ לוֹמַר כְּשֶׁהָיוּ תְּלוּשִׁים, אֲבָל כְּשֶׁהוּא שׁוֹמֵר אוֹתָם וְהֵם מְחֻבָּרִים לַקַּרְקַע כְּמוֹ שׁוֹמְרֵי גַּנּוֹת וּפַרְדֵּסִים אֵינָן אוֹכְלִין לֹא מִן הַתּוֹרָה וְלֹא מֵהִלְכוֹת הַמְּדִינָה. וְאֵלּוּ הָאַרְבָּעָה שׁוֹמְרִים דִּינֵיהֶם מְפֹרָשִׁים בַּכָּתוּב בַּתּוֹרָה:

Rambam esclarece uma nuance importante: "guardiões de frutos" na mishná refere-se especificamente a quem guarda produtos já destacados do solo (como as eiras ou pilhas de fruta colhida); já quem guarda hortas e pomares — produtos ainda ligados à terra — não come nem por costume nem por direito bíblico, pois a mera vigilância nunca se qualificou como trabalho ativo em nenhum desses regimes. Confirma que os quatro tipos de guardiões têm seus respectivos regimes de responsabilidade explicitados diretamente no texto da Torá, na parashat Mishpatim.

Bartenura · Bava Metzia 7:8
שׁוֹמְרֵי פֵרוֹת. שׁוֹמְרֵי גִּתּוֹת וַעֲרֵמוֹת וּפֵרוֹת תְּלוּשִׁים. אֲבָל שׁוֹמְרֵי גִּנּוֹת וּפַרְדֵּסִים, אֵין אוֹכְלִים לֹא מֵהִלְכוֹת מְדִינָה וְלֹא מִן הַתּוֹרָה, דְּשׁוֹמֵר לָאו כְּעוֹשֶׂה מַעֲשֶׂה דָּמֵי: נִשְׁבַּע עַל הַכֹּל. עַל כָּל הַמְּאֹרָעוֹת הַכְּתוּבוֹת בִּשְׁאָר שׁוֹמְרִים לְחִיּוּב, נִשְׁבַּע שֶׁכָּךְ עָלְתָה לוֹ וּפָטוּר: מְשַׁלֵּם אֶת הַכֹּל. גְּנֵבָה וַאֲבֵדָה וַאֳנָסִים: וְשׂוֹכֵר, כֵּיוָן שֶׁאֵין כָּל הֲנָאָה שֶׁלּוֹ, דִּינוֹ כְּשׁוֹמֵר שָׂכָר.

Bartenura confirma que "guardiões de frutos" refere-se a quem vigia lagares, pilhas e frutos já destacados — nunca hortas e pomares ainda ligados à terra, onde a mera vigilância nunca se equipara a "realizar um ato" (melachá) capaz de gerar direito de comer, seja por costume ou por lei. Explica que o guardião gratuito jura sobre todos os eventos que, nos demais tipos, gerariam obrigação de pagamento; o que toma emprestado paga por tudo — furto, perda e até força maior; e explica por que o locatário (socher) recebe o mesmo estatuto do guardião remunerado: como ele não desfruta de todo o benefício do bem (paga por seu uso), sua responsabilidade é intermediária, igual à do guardião pago.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 93a
מתני' מהלכות מדינה - כבר נהגו כן:

Rashi confirma, de forma sucinta, que "pelas leis da região" significa que o costume de alimentar os guardiões de frutos já está consolidado localmente — distinguindo essa fonte puramente consuetudinária do direito bíblico direto que rege o trabalhador ativo.