Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Zayin · Mishná 6 de 11

Um homem pode estipular por si mesmo

קוֹצֵץ אָדָם עַל יְדֵי עַצְמוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná introduz a possibilidade de renúncia contratual ao direito de comer: o trabalhador (ou quem o representa legitimamente) pode aceitar salário em dinheiro em vez do direito de comer da produção — mas apenas pessoas com capacidade de juízo (da'at) podem consentir com essa renúncia em seu próprio nome.

Um homem pode estipular em seu próprio nome, em nome de seu filho e sua filha maiores, em nome de seu escravo e sua escrava maiores, em nome de sua esposa — porque estes têm entendimento."Estipular" (kotzetz) aqui significa acordar previamente que, em troca de dinheiro, o trabalhador renuncia ao direito bíblico de comer da produção. Essa renúncia só é válida quando feita por, ou em nome de, alguém com capacidade racional plena (da'at) de compreender e consentir com o que está abrindo mão — daí a lista: o próprio contratante, filhos e filhas já adultos, escravos e escravas adultos, e a esposa, todos presumidos capazes de avaliar a troca.

Mas não pode estipular em nome de seu filho e sua filha menores, nem em nome de seu escravo e sua escrava menores, nem em nome de seu animal — porque estes não têm entendimento.Menores, escravos e escravas menores, e animais não têm capacidade de consentir com a renúncia de um direito que a Torá lhes concede diretamente; por isso, ninguém — nem mesmo o pai ou dono — pode estipular em nome deles a abdicação desse direito, que continua vigente independentemente de qualquer acordo firmado por terceiros.

קוֹצֵץ אָדָם עַל יְדֵי עַצְמוֹ, עַל יְדֵי בְנוֹ וּבִתּוֹ הַגְּדוֹלִים, עַל יְדֵי עַבְדּוֹ וְשִׁפְחָתוֹ הַגְּדוֹלִים, עַל יְדֵי אִשְׁתּוֹ, מִפְּנֵי שֶׁיֵּשׁ בָּהֶן דָּעַת. אֲבָל אֵינוֹ קוֹצֵץ עַל יְדֵי בְנוֹ וּבִתּוֹ הַקְּטַנִּים, וְלֹא עַל יְדֵי עַבְדּוֹ וְשִׁפְחָתוֹ הַקְּטַנִּים, וְלֹא עַל יְדֵי בְהֶמְתּוֹ, מִפְּנֵי שֶׁאֵין בָּהֶן דָּעַת:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 7:6
קוֹצֵץ אָדָם עַל יְדֵי עַצְמוֹ עַל יְדֵי בְּנוֹ וּבִתּוֹ הַגְּדוֹלִים כוּ': מִי שֶׁיֵּשׁ בָּהֶם דַּעַת לֹא יֹאכְלוּ כְּפִי מַה שֶּׁהִתְנָה עִמָּהֶן אַף עַל פִּי שֶׁכֻּלָּן פּוֹעֲלִין, וְאוֹתָם שֶׁאֵין בָּהֶם דַּעַת יֹאכְלוּ לְפִי שֶׁאֵינָם יוֹדְעִים עִנְיַן הַמְּחִילָה, וְהַמָּקוֹם זָכָה לָהֶן בַּאֲכִילָתָן, לְפִי שֶׁהַפּוֹעֵל מִשֶּׁל שָׁמַיִם הוּא אוֹכֵל, וּלְפִיכָךְ הוּא עִקָּר אֶצְלֵנוּ לוֹ זָכָה רַחֲמָנָא לְאִשְׁתּוֹ וּבָנָיו לֹא זָכָה לְהוּ רַחֲמָנָא:

Rambam explica a lógica subjacente: quem tem entendimento pode validamente renunciar a seu próprio direito, e por isso não comerá se assim estipulou — mesmo sendo, tecnicamente, um trabalhador ativo. Já quem não tem entendimento (menores, animais) continua comendo, pois não pode compreender nem consentir com uma renúncia. Rambam formula um princípio profundo: o direito de comer é concedido diretamente pela Torá "ao Céu" (isto é, ao próprio trabalhador, como beneficiário direto do Criador) — e por isso o texto bíblico "concedeu a ele", não à sua esposa e filhos automaticamente; a renúncia, portanto, só pode ser feita por quem detém pessoalmente o direito e o entendimento para abrir mão dele.

Bartenura · Bava Metzia 7:6
קוֹצֵץ. לִטֹּל מָעוֹת וְלֹא יֹאכַל: עַל יְדֵי עַצְמוֹ. בִּשְׁבִיל עַצְמוֹ: מִפְּנֵי שֶׁיֵּשׁ בָּהֶן דָּעַת. וְיַדְּעֵי וְקָא מָחֲלֵי:

Bartenura define de forma sucinta "kotzetz" como o ato de estipular receber dinheiro em vez de comer — e confirma que a razão para restringir essa opção a pessoas com entendimento é que apenas elas "sabem e renunciam" (yad'ei ve-ka-mochalei) conscientemente ao seu direito; sem esse conhecimento, não há renúncia válida.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 92b
קוצץ - ליטול מעות ולא יאכל: על ידי עצמו - בשביל עצמו: מפני שיש בהן דעת - וידעי וקא מחלי:

Rashi confirma, em termos quase idênticos aos de Bartenura (que dele deriva), que "estipular" (kotzetz) significa optar por receber dinheiro em lugar do direito de comer, e que a validade dessa opção depende exclusivamente da capacidade de quem a exerce de compreender e conscientemente abrir mão ("yad'ei ve-ka-mochalei") do que a Torá lhe concedeu.