Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Zayin · Mishná 1 de 11

Aquele que contrata os trabalhadores

הַשּׂוֹכֵר אֶת הַפּוֹעֲלִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Zayin, a mishná estabelece o princípio que rege todo o capítulo: na ausência de estipulação explícita, o costume local (minhag ha-medina) tem força de lei sobre as condições de trabalho — horário e alimentação. O caso de Rabi Yochanan ben Matia ensina que, ainda que o costume seja lei, é preferível estipular expressamente as condições desde o início, para evitar tanto a obrigação excessiva quanto o litígio.

Aquele que contrata os trabalhadores e lhes disse para se levantarem cedo e ficarem até tarde — em um lugar onde não é costume levantar-se cedo nem ficar até tarde, ele não tem permissão para obrigá-los. Em um lugar onde é costume alimentá-los, deve alimentá-los; onde é costume fornecer alimento doce, deve fornecer. Tudo conforme o costume da região.A mishná estabelece que o contrato de trabalho, mesmo quando silencioso quanto aos detalhes, não fica indeterminado: o costume amplamente estabelecido no lugar (minhag ha-medina) preenche as lacunas com força vinculante, tanto para proteger o trabalhador de exigências além do costumeiro quanto para obrigar o empregador a cumprir o que ali se pratica.

Houve um caso com Rabi Yochanan ben Matia, que disse a seu filho: Vai contratar trabalhadores para nós. Ele foi e estipulou com eles sustento. E quando voltou a seu pai, este lhe disse: Meu filho, ainda que lhes fizesses um banquete como o de Salomão em seu tempo, não terias cumprido tua obrigação para com eles, pois são filhos de Abraão, Isaac e Jacó. Mas, antes que comecem o trabalho, vai e dize-lhes: isto é sob a condição de que não tendes contra mim senão pão e legumes somente.O pai revela a armadilha de uma estipulação genérica de "sustento": sem especificação, o trabalhador — descendente dos patriarcas, merecedor de dignidade — pode reivindicar um padrão de fartura tão alto quanto o de um banquete real, tornando a promessa impossível de cumprir. A solução não é negar comida, mas declará-la expressamente e com limites, antes que o trabalho comece, quando ainda é possível negociar livremente.

Raban Shimon ben Gamliel diz: não era necessário dizer isso — tudo conforme o costume da região.Raban Shimon ben Gamliel discorda apenas quanto à necessidade da ressalva explícita: para ele, o costume local já limita naturalmente a obrigação a pão e legumes, tornando supérflua a estipulação verbal de Rabi Yochanan ben Matia — mas não discorda do conteúdo da regra.

הַשּׂוֹכֵר אֶת הַפּוֹעֲלִים וְאָמַר לָהֶם לְהַשְׁכִּים וּלְהַעֲרִיב, מְקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ שֶׁלֹּא לְהַשְׁכִּים וְשֶׁלֹּא לְהַעֲרִיב, אֵינוֹ רַשַּׁאי לְכוֹפָן. מְקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ לָזוּן, יָזוּן. לְסַפֵּק בִּמְתִיקָה, יְסַפֵּק. הַכֹּל כְּמִנְהַג הַמְּדִינָה. מַעֲשֶׂה בְּרַבִּי יוֹחָנָן בֶּן מַתְיָא שֶׁאָמַר לִבְנוֹ, צֵא שְׂכֹר לָנוּ פוֹעֲלִים. הָלַךְ וּפָסַק לָהֶם מְזוֹנוֹת. וּכְשֶׁבָּא אֵצֶל אָבִיו, אָמַר לוֹ, בְּנִי, אֲפִלּוּ אִם אַתָּה עוֹשֶׂה לָהֶם כִּסְעֻדַּת שְׁלֹמֹה בִשְׁעָתוֹ, לֹא יָצָאתָ יְדֵי חוֹבָתְךָ עִמָּהֶן, שֶׁהֵן בְּנֵי אַבְרָהָם יִצְחָק וְיַעֲקֹב. אֶלָּא עַד שֶׁלֹּא יַתְחִילוּ בַמְּלָאכָה צֵא וֶאֱמֹר לָהֶם, עַל מְנָת שֶׁאֵין לָכֶם עָלַי אֶלָּא פַת וְקִטְנִית בִּלְבַד. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, לֹא הָיָה צָרִיךְ לוֹמַר, הַכֹּל כְּמִנְהַג הַמְּדִינָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 7:1
הַשּׂוֹכֵר אֶת הַפּוֹעֲלִים וְאָמַר לָהֶם לְהַשְׁכִּים כוּ': וְהֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל:

Rambam registra, de forma sucinta, que a halachá segue Raban Shimon ben Gamliel — ou seja, o costume da região é, por si só, juridicamente vinculante, sem necessidade de estipulação verbal explícita como a que Rabi Yochanan ben Matia recomendou a seu filho.

Bartenura · Bava Metzia 7:1
הַשּׂוֹכֵר אֶת הַפּוֹעֲלִים. אֵינוֹ רַשַּׁאי לְכוֹפָן. וְאַף עַל גַּב דִּטְפָא לְהוּ אַאַגְרַיְהוּ מִשְּׁאָר פּוֹעֲלִים, לֹא מָצֵי אָמַר לְהוּ הַאי דִּטְפַאי לְכוּ אַאַגְרַיְכוּ אַדַּעְתָּא דִּמְקַדְּמִיתוּ וּמְחַשְּׁכִיתוּ בַּהֲדַאי: הַכֹּל כְּמִנְהַג הַמְּדִינָה. הַכֹּל לַאֲתוֹיֵי דוּכְתֵּי דִּנְהִיגֵי פוֹעֲלִים לְמֵיכַל וּלְמִשְׁתֵּי בְּצַפְרָא בְּבֵיתוֹ שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת קֹדֶם שֶׁיֵּצְאוּ לִמְלַאכְתָּם: מַעֲשֶׂה בְּרַבִּי יוֹחָנָן בֶּן מַתְיָא. בַּגְּמָרָא מְפֹרָשׁ דַּחֲסוּרֵי מִחַסְּרָא וְהָכִי קָתָנֵי, וְאִם פָּסַק לָהֶם מְזוֹנוֹת, מְזוֹנוֹת רִבָּה לָהֶם: שֶׁהֵם בְּנֵי אַבְרָהָם יִצְחָק וְיַעֲקֹב. וּסְעוּדָתוֹ שֶׁל אַבְרָהָם גְּדוֹלָה מִשֶּׁל שְׁלֹמֹה, דְּאִלּוּ אַבְרָהָם שְׁלֹשָׁה פָרִים לִשְׁלֹשָׁה אֲנָשִׁים: רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר וְכוּ'. וַהֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל:

Bartenura explica que, ainda que o empregador ofereça salário superior ao usual, não pode por isso exigir horário mais rigoroso do que o local pratica — pois o trabalhador poderia responder que aceitou o valor extra em troca de outra vantagem, não da servidão além do costume. Sobre a estipulação de "sustento" feita pelo filho de Rabi Yochanan ben Matia, esclarece — apoiado na Guemará — que a frase da mishná está elíptica: deve-se entender que, ao prometer "sustento" sem qualificação, o filho ampliou a obrigação do pai além do razoável, pois "sustento" evoca fartura, e os trabalhadores, como descendentes de Abraão — cujo banquete aos anjos superou até o de Salomão — poderiam legitimamente exigir refeição régia. Por fim, confirma que a halachá segue Raban Shimon ben Gamliel, para quem o costume já basta.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 83a
מתני' השוכר את הפועלים: אינו יכול לכופן - בגמרא פריך פשיטא: מתיקה - ליפתן:

Rashi anota que a própria Guemará questiona a obviedade de a mishná dizer que o empregador "não pode obrigá-los" a horário fora do costume — indicando que há aqui uma sutileza a esclarecer (a diferença entre horário fixado por lei e horário meramente presumido). Sobre "alimento doce" (bi-metikah), Rashi identifica o termo com "liftan" — um acompanhamento saboroso servido com o pão, além do sustento básico, quando esse for o costume do lugar.