Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Hei · Mishná 7 de 11

Não se fixa preço até que saia o preço de mercado

אֵין פּוֹסְקִין עַל הַפֵּרוֹת עַד שֶׁיֵּצֵא הַשָּׁעַר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata da compra antecipada de produtos ainda por processar (pesicá), proibida enquanto o preço de mercado da nova safra não é conhecido — exceto para quem já possui a mercadoria em algum estágio de produção, caso em que a venda antecipada é sempre permitida.

Não se fixa preço sobre os produtos até que saia o preço [de mercado]. (Saiu o preço, fixam-se [preços], e ainda que este não tenha, aquele tem.)Comprar produtos agora, por um preço fixo, para receber a entrega apenas mais tarde, é uma forma de compra a termo — mas antes que o preço da nova safra seja conhecido no mercado, tal fixação equivale a um empréstimo disfarçado: o vendedor recebe dinheiro agora contra uma entrega futura de valor incerto, arriscando pagar juro caso o preço suba. Uma vez que o preço de mercado é conhecido, a fixação é permitida mesmo que o próprio vendedor ainda não possua a mercadoria — pois outros no mercado a têm, e ele pode adquiri-la com o próprio dinheiro recebido.

Se ele foi o primeiro entre os ceifeiros, pode fixar preço com ele sobre a meda [de trigo ainda no campo], sobre o tonel de uvas, sobre o depósito de azeitonas, sobre os tijolos [de barro] do oleiro, e sobre a cal desde que a afundou no forno. E fixa preço com ele sobre o esterco durante todos os dias do ano.Quando o vendedor já possui a mercadoria em algum estágio de produção — mesmo não acabada —, a venda antecipada por um preço fixo é sempre permitida, independentemente de o preço geral de mercado já ter saído: como a mercadoria específica já existe e já é dele, não há risco de juro disfarçado, apenas uma venda legítima a termo de algo que já está em processo de se tornar seu produto final.

Rabi Yosei diz: não se fixa preço sobre o esterco, a não ser que ele já tivesse esterco no monturo. Mas os sábios permitem.Rabi Yosei restringe a permissão sobre o esterco: mesmo no verão, quando o esterco de outros já apodreceu e se tornou disponível no mercado, ele exige que o próprio vendedor já possua esterco acumulado. Os sábios discordam, permitindo a fixação de preço mesmo sem posse prévia, pois no verão o esterco está amplamente disponível a todos.

E fixa preço com ele conforme o preço mais alto [em quantidade, isto é, o mais barato]. Rabi Yehudá diz: mesmo que não tenha fixado com ele conforme o preço mais alto, pode dizer: dá-me como isto, ou dá-me meu dinheiro.Quando a fixação de preço depende do vendedor efetivamente possuir a mercadoria, ele deve comprometer-se a entregar pelo preço mais vantajoso ao comprador — caso o preço geral caia (isto é, fique "alto" em quantidade de produto por moeda) antes da entrega. Rabi Yehudá acrescenta que, mesmo sem essa condição explícita, o comprador pode exigir esse mesmo direito, ou reaver seu dinheiro, pois a compra ainda não se completou por tradição (meshichá).

אֵין פּוֹסְקִין עַל הַפֵּרוֹת עַד שֶׁיֵּצֵא הַשָּׁעַר. (יָצָא הַשַּׁעַר, פּוֹסְקִין, וְאַף עַל פִּי שֶׁאֵין לָזֶה יֵשׁ לָזֶה). הָיָה הוּא תְחִלָּה לַקּוֹצְרִים, פּוֹסֵק עִמּוֹ עַל הַגָּדִישׁ, וְעַל הֶעָבִיט שֶׁל עֲנָבִים, וְעַל הַמַּעֲטָן שֶׁל זֵיתִים, וְעַל הַבֵּיצִים שֶׁל יוֹצֵר, וְעַל הַסִּיד מִשֶּׁשִּׁקְּעוֹ בַכִּבְשָׁן. וּפוֹסֵק עִמּוֹ עַל הַזֶּבֶל כָּל יְמוֹת הַשָּׁנָה. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, אֵין פּוֹסְקִין עַל הַזֶּבֶל אֶלָּא אִם כֵּן הָיְתָה לּוֹ זֶבֶל בָּאַשְׁפָּה. וַחֲכָמִים מַתִּירִין. וּפוֹסֵק עִמּוֹ כְשַׁעַר הַגָּבוֹהַּ. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אַף עַל פִּי שֶׁלֹּא פָסַק עִמּוֹ כְשַׁעַר הַגָּבוֹהַּ, יָכוֹל לוֹמַר תֶּן לִי כָזֶה, אוֹ תֶּן לִי מְעוֹתָי:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o sentido invertido da expressão "preço alto" e confirma que a halachá não segue nem Rabi Yosei nem Rabi Yehudá. Bartenura detalha cada exemplo da mishná — meda, tonel, tijolos, cal e esterco — mostrando o critério comum de posse já iniciada.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 5:7
אֵין פּוֹסְקִין עַל הַפֵּרוֹת עַד שֶׁיֵּצֵא הַשָּׁעַר כוּ': כְּשַׁעַר הַגָּבוֹהַּ, כְּלוֹמַר כְּשַׁעַר הַזּוֹל שֶׁבְּאוֹתוֹ הַמִּין, וְיָשִׁיבוּ בַּמֻּבְחָר שֶׁבְּאוֹתוֹ הַמִּין. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי וְלֹא כְּרַבִּי יְהוּדָה:

Rambam esclarece uma aparente contradição na linguagem da mishná: "preço alto" (sha'ar hagavoah) refere-se, paradoxalmente, ao preço mais barato daquele tipo de produto — pois quando o produto é abundante e barato, obtém-se dele uma quantidade "alta" por cada moeda. O vendedor deve entregar ao comprador pela melhor variedade e ao câmbio mais vantajoso daquele tipo. Rambam determina que a halachá não segue nem Rabi Yosei (quanto ao esterco) nem Rabi Yehudá (quanto ao direito de exigir o preço mais alto sem condição explícita).

Bartenura · Bava Metzia 5:7
הָיָה הוּא תְּחִלָּה לַקּוֹצְרִים. וְיֵשׁ לוֹ גָּדִישׁ וַעֲדַיִן לֹא יָצָא הַשָּׁעַר: פּוֹסֵק עִמּוֹ. בְּאֵיזֶה שַׁעַר שֶׁיִּרְצֶה, דְּכֵיוָן דְּיֵשׁ לוֹ אֵין כָּאן רִבִּית, דְּמֵעַכְשָׁיו אוֹתוֹ גָּדִישׁ קָנוּי לוֹ: עַל הֶעָבִיט. כְּלִי גָּדוֹל שֶׁצּוֹבְרִים בּוֹ אֶת הָעֲנָבִים לִפְנֵי דְרִיכָה... וְשֶׁל זֵיתִים קָרוּי מַעֲטָן: וַחֲכָמִים מַתִּירִין. דַּוְקָא בִּימוֹת הַחַמָּה, שֶׁאַף עַל פִּי שֶׁאֵין לוֹ, יֵשׁ לַאֲחֵרִים... וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים: כְּשַׁעַר הַגָּבוֹהַּ. אִם יִפְחֹת הַשַּׁעַר מִמַּה שֶּׁהוּא עַכְשָׁיו, תִּתֵּן לִי כְּשַׁעַר הַזּוֹל, גָּבוֹהַּ הַיְנוּ בְּזוֹל, שֶׁנּוֹתְנִין פֵּרוֹת גְּבוֹהִים וְרַבִּים בְּדָמִים מֻעָטִים:

Bartenura explica cada exemplo: o "primeiro entre os ceifeiros" já tem uma meda pronta, mesmo sem o preço geral ainda estabelecido, e por isso pode vender livremente. Os recipientes de uvas (evit) e azeitonas (ma'atan) são vasilhames onde a fruta ainda fermenta antes de virar vinho ou azeite — a mercadoria já existe fisicamente, mesmo incompleta. Sobre o esterco, Bartenura explica que a permissão dos sábios vale especificamente no verão, quando o esterco de outros já apodreceu e ficou disponível a todos, mesmo que o vendedor não tenha o seu próprio — e confirma que a halachá segue os sábios. E confirma a explicação de que "preço alto" significa, na prática, preço baixo — quando se recebe grande quantidade de produto por pouco dinheiro.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 72b, ao comentar diretamente esta mishná, detalha os mesmos exemplos e confirma por que a posse prévia da mercadoria — ainda que em processo — elimina o risco de juro.

Rashi רש״י
Bava Metzia 72b
מַתְנִי' הָיָה הוּא תְחִלָּה לַקּוֹצְרִים — וְיֵשׁ לוֹ גָדִישׁ וַעֲדַיִן לֹא יָצָא הַשָּׁעַר: פּוֹסֵק עִמּוֹ — בְּאֵיזֶה שַׁעַר שֶׁיִּרְצֶה לָתֵת לוֹ מֵאוֹתוֹ גָּדִישׁ, דְּכֵיוָן דְּיֵשׁ לוֹ אֵין כָּאן רִבִּית, דְּמֵעַכְשָׁיו הוּא קָנוּי לוֹ... וְעַל הָעָבִיט שֶׁל עֲנָבִים — כְּלִי גָדוֹל שֶׁצּוֹבְרִין בּוֹ אֶת הָעֲנָבִים לִפְנֵי דְּרִיכָה וְהֵם מִתְחַמְּמִים וּמִתְבַּשְּׁלִים לְהוֹצִיא יֵינָם יָפֶה יָפֶה, וְשֶׁל זֵיתִים קָרוּי מַעֲטָן: וּפוֹסֵק עִמּוֹ כְּשַׁעַר הַגָּבוֹהַּ — אִם יִפְחֹת הַשַּׁעַר מִמַּה שֶּׁהוּא עַכְשָׁיו, תִּתֵּן לִי כְּשַׁעַר הַזּוֹל, שַׁעַר הַגָּבוֹהַּ הַיְנוּ בְּזוֹל, שֶׁנּוֹתְנִין פֵּרוֹת הַרְבֵּה בְּדָמִים מוּעָטִים: תֶּן לִי כָזֶה אוֹ תֶּן לִי מְעוֹתָי — שֶׁהֲרֵי לֹא מָשַׁךְ, וְיָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ:

Rashi confirma que quem já possui a meda de trigo, mesmo antes do preço geral ser conhecido, pode fixar qualquer preço, pois a mercadoria já lhe pertence desde o momento do acordo — não há espaço para juro disfarçado. Ele descreve o evit e o ma'atan como grandes recipientes onde uvas e azeitonas ainda fermentam antes de se tornarem vinho ou azeite — a fruta já existe fisicamente, embora o produto final ainda não esteja pronto. E confirma a leitura paradoxal de "preço alto" como sinônimo de preço baixo: quando muitos produtos são dados por pouco dinheiro. Por fim, Rashi explica que Rabi Yehudá permite ao comprador exigir esse direito mesmo sem tê-lo estipulado, porque, não tendo havido ainda tradição (meshichá) da mercadoria, ele ainda pode recuar do acordo.