Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Hei · Mishná 6 de 11

Não se recebe rebanho de ferro de um israelita

אֵין מְקַבְּלִין צֹאן בַּרְזֶל מִיִּשְׂרָאֵל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do tzon barzel ("rebanho de ferro"), um arranjo em que o recebedor assume toda a responsabilidade sobre os animais e reparte o lucro — proibido entre israelitas por constituir ribit disfarçado, mas permitido com gentios, já que a proibição bíblica de juro não se aplica a eles.

Não se recebe rebanho de ferro de um israelita, porque isso é ribit.No "rebanho de ferro", o recebedor assume plena responsabilidade sobre o valor dos animais — como se fossem "de ferro", isto é, seu valor permanece garantido e fixo perante o dono, independentemente do que lhes aconteça —, repartindo apenas o lucro do trabalho e das crias. Como o recebedor deve ao dono, incondicionalmente, o valor integral avaliado dos animais, essa parte da transação equivale a um empréstimo em dinheiro; e o fato de ele lucrar administrando esse "empréstimo" configura juro.

Mas recebe-se rebanho de ferro dos gentios, e toma-se emprestado deles e empresta-se a eles com ribit; e o mesmo vale para o guer toshav.A proibição bíblica de cobrar ou pagar juro aplica-se apenas entre israelitas; com um gentio — e igualmente com o guer toshav, o residente estrangeiro que aceitou as leis noaítas mas não se converteu — é permitido tanto tomar como emprestar com juro, e por extensão também o arranjo do rebanho de ferro.

Um israelita pode emprestar o dinheiro de um gentio com o conhecimento do gentio, mas não [apenas] com o conhecimento do israelita.O caso é de um israelita que já devia dinheiro com juro a um gentio, e quer transferir essa dívida para outro israelita, que assumiria o pagamento do juro ao gentio em seu lugar; isso só é permitido se o gentio for de fato informado e assumir o segundo israelita como seu devedor direto — pois, se a transação permanecer apenas entre os dois israelitas, sem o conhecimento do gentio, o primeiro continua sendo, na prática, quem cobra o juro do segundo em nome próprio, o que é proibido.

אֵין מְקַבְּלִין צֹאן בַּרְזֶל מִיִּשְׂרָאֵל, מִפְּנֵי שֶׁהוּא רִבִּית. אֲבָל מְקַבְּלִין צֹאן בַּרְזֶל מִן הַנָּכְרִים, וְלֹוִין מֵהֶן וּמַלְוִין אוֹתָן בְּרִבִּית, וְכֵן בְּגֵר תּוֹשָׁב. מַלְוֶה יִשְׂרָאֵל מְעוֹתָיו שֶׁל נָכְרִי מִדַּעַת הַנָּכְרִי, אֲבָל לֹא מִדַּעַת יִשְׂרָאֵל:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o mecanismo do rebanho de ferro e detalha o cenário do israelita que administra dinheiro de um gentio. Bartenura confirma por que essa mishná, embora pareça redundante à anterior, é necessária para introduzir o caso dos gentios.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 5:6
אֵין מְקַבְּלִין צֹאן בַּרְזֶל מִיִּשְׂרָאֵל מִפְּנֵי שֶׁהוּא רִבִּית כוּ': צֹאן בַּרְזֶל הוּא שֶׁיִּתְנֶה עִמּוֹ שֶׁלֹּא יְהֵא הֶפְסֵד עָלָיו, וּכְבָר פֵּרַשְׁנוּ עִנְיַן זֶה הַלָּשׁוֹן בִּכְתוּבּוֹת. וּמַה שֶּׁאָמַר מַלְוֶה יִשְׂרָאֵל מְעוֹתָיו שֶׁל כּוּתִי וְכוּ', הוּא כְּגוֹן שֶׁהַכּוּתִי נָתַן לְיִשְׂרָאֵל מָעוֹת בְּרִבִּית, וּכְשֶׁיִּרְצֶה לְהַחֲזִירָם לַכּוּתִי אֵין רָאוּי שֶׁיִּתְּנֵם הוּא לְיִשְׂרָאֵל אַחֵר וְיֹאמַר לוֹ תַּעֲלֶה לַכּוּתִי כְּדֶרֶךְ שֶׁאַתָּה מַעֲלֶה לוֹ, אֶלָּא צָרִיךְ שֶׁיִּתֵּן אוֹתוֹ מָמוֹן לַכּוּתִי, וְיָשׁוּב הַכּוּתִי וְיַלְוֶה לְיִשְׂרָאֵל הָאַחֵר, וְזֶה מֻתָּר וְהוּא מִדַּעַת הַכּוּתִי:

Rambam explica que o "rebanho de ferro" é o arranjo em que o recebedor se compromete contratualmente a não sofrer perda alguma sobre o valor dos animais, remetendo ao tratado de Ketubot, onde a expressão é discutida em outro contexto. Sobre o segundo caso, Rambam esclarece o cenário exato: um israelita já devia dinheiro com juro a um gentio; quando quer transferir essa dívida a outro israelita, não pode simplesmente instruí-lo a "pagar ao gentio como eu pagava" — isso deixaria o próprio israelita como cobrador de juro do outro. É necessário que ele devolva o dinheiro ao gentio, e que o gentio, por sua vez, torne a emprestá-lo diretamente ao segundo israelita — só assim o gentio se torna o credor real, com pleno conhecimento da transação.

Bartenura · Bava Metzia 5:6
אֵין מְקַבְּלִין צֹאן בַּרְזֶל. ...וְאַף עַל גַּב דְּמִשְׁנָה יְתֵרָה הִיא, דְּהָא תָּנָא לֵיהּ לְעֵיל אֵין מוֹשִׁיבִים חֶנְוָנִי לְמַחֲצִית שָׂכָר מִשּׁוּם דִּמְקַבֵּל עֲלֵיהּ פַּלְגָּא בְּהֶפְסֵד, וְכָל שֶׁכֵּן הָכָא דְּקִבֵּל כָּל הָאַחֲרָיוּת עָלָיו — נָקַט לֵיהּ מִשּׁוּם סֵיפָא, אֲבָל מְקַבְּלִים צֹאן בַּרְזֶל מִן הַנָּכְרִים: מִדַּעַת הַנָּכְרִי. כְּגוֹן יִשְׂרָאֵל שֶׁלָּוָה מָעוֹת מִנָּכְרִי בְּרִבִּית וּבִקֵּשׁ לְהַחֲזִירָם לוֹ, מְצָאוֹ יִשְׂרָאֵל אַחֵר וְאָמַר תְּנֵם לִי וַאֲנִי אֶעֱלֶה לְךָ כְּדֶרֶךְ שֶׁאַתָּה מַעֲלֶה לוֹ: אִם הֶעֱמִידוֹ אֵצֶל נָכְרִי... מֻתָּר. וְאִם לֹא הֶעֱמִידוֹ אֵצֶל נָכְרִי, אָסוּר, דְּהוּא נִיהוּ דְּקָא מוֹזִיף לֵיהּ בְּרִבִּית:

Bartenura observa que esta mishná, à primeira vista, é redundante com a anterior — já que quem assume "toda a responsabilidade" sobre o rebanho de ferro está, com maior razão, sujeito à mesma proibição de quem assume apenas metade do risco. Mas ela é ensinada aqui para introduzir a segunda parte, permitindo o rebanho de ferro com gentios. Sobre o último caso, Bartenura confirma o cenário: um israelita devedor de um gentio quer que outro israelita assuma sua dívida com juro; isso só é permitido se o primeiro efetivamente colocar o segundo diante do gentio, tornando-o o devedor direto e conhecido — caso contrário, é o próprio primeiro israelita quem, na prática, empresta com juro ao segundo, o que é proibido.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 70b, ao comentar diretamente esta mishná, confirma o mecanismo do rebanho de ferro e a razão pela qual as crias ficam isentas do dízimo de primogênitos quando pertencem a um gentio.

Rashi רש״י
Bava Metzia 70b
מַתְנִי' אֵין מְקַבְּלִין צֹאן בַּרְזֶל — כָּל אַחֲרָיוּת הַנְּכָסִים עַל הַמְּקַבֵּל, וְשָׁם אוֹתָם עָלָיו בְּמָעוֹת, וְכָל זְמַן שֶׁאֵין נוֹתֵן לוֹ מְעוֹתָיו חוֹלְקִים הַשָּׂכָר. וְאַף עַל גַּב דְּמִשְׁנָה יְתֵרָה הִיא... נָקַט לֵיהּ מִשּׁוּם סֵיפָא, אֲבָל מְקַבְּלִין צֹאן בַּרְזֶל מִן הָעַכּוּ"ם: מִדַּעַת הָעַכּוּ"ם — מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא: גְּמָ' וְלָדוֹת פְּטוּרִין מִן הַבְּכוֹרָה — ...אֲפִלּוּ וְלָדוֹת שֶׁחֶצְיָם שֶׁל יִשְׂרָאֵל, אוֹתָן הַמַּגִּיעִין לְחֵלֶק יִשְׂרָאֵל, פְּטוּרִין מִן הַבְּכוֹרָה כְּשֶׁיִּתְעַבְּרוּ וְיֵלְדוּ, אַלְמָא בִּרְשׁוּתָא דְּנוֹתֵן קַיְימֵי:

Rashi confirma que no rebanho de ferro toda a responsabilidade pelos bens recai sobre quem os recebe, que os avalia em dinheiro e reparte o lucro enquanto não devolve o valor ao dono. Ele observa, como Bartenura, que a mishná parece redundante, mas é necessária para chegar à permissão com gentios. Na Guemará, Rashi traz a prova trazida a partir da lei dos primogênitos: mesmo as crias nascidas da parte de um rebanho de ferro que "pertence" ao israelita (por cálculo de valor) ficam isentas da santidade de primogênito — o que prova que, enquanto o dono (o gentio) não recebeu de volta seu dinheiro, os próprios animais continuam juridicamente em sua posse, e não na do israelita que os recebeu.