Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Hei · Mishná 5 de 11

Avalia-se a vaca e o jumento por metade

שָׁמִין פָּרָה וַחֲמוֹר לְמֶחֱצָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná continua o tema dos animais de trabalho recebidos por metade do lucro, agora tratando de animais adultos já avaliados — onde a repartição das crias segue o costume local — e encerra com o caso do arrendamento agrícola, em que um aumento no pagamento não constitui ribit por se tratar de valorização real da terra.

Avalia-se a vaca e o jumento — e tudo o que trabalha e come [às custas do recebedor] — por metade.Diferente dos bezerros e potros jovens da mishná anterior, aqui se trata de animais adultos já em condição de trabalho; eles são avaliados em dinheiro desde o início, e o recebedor os utiliza e sustenta, repartindo com o dono o lucro do trabalho e a valorização — sem que isso constitua juro, pois a avaliação inicial de um animal de trabalho já produtivo não é uma dívida fixa e incondicional.

No lugar onde costumam repartir as crias imediatamente, repartem; no lugar onde costumam criá-las [primeiro, até crescerem], criam-nas.A mishná deixa a questão prática de quando dividir os filhotes a critério do costume de cada região, já que não há, nesse ponto, uma questão de juro proibido em jogo, apenas uma convenção comercial local.

Rabban Shimon ben Gamliel diz: avalia-se o bezerro junto com sua mãe, e o potro junto com sua mãe.Segundo essa opinião, não se avalia separadamente o valor do filhote recém-nascido; ele é incluído na avaliação da mãe, simplificando a repartição.

E aumenta-se [o pagamento] sobre seu campo, sem que isso seja considerado ribit.A mishná encerra com o caso do arrendatário que recebe um empréstimo do proprietário para investir na melhoria do campo (adubação, lavoura, semeadura), comprometendo-se a pagar, em troca, um valor de arrendamento mais alto do que o costume da região — isso não é juro, pois o aumento reflete o valor real acrescentado ao campo, e não um pagamento pela demora em devolver dinheiro.

שָׁמִין פָּרָה וַחֲמוֹר וְכָל דָּבָר שֶׁהוּא עוֹשֶׂה וְאוֹכֵל לְמֶחֱצָה. מְקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ לַחֲלֹק אֶת הַוְּלָדוֹת מִיָּד, חוֹלְקִין, מְקוֹם שֶׁנָּהֲגוּ לְגַדֵּל, יְגַדֵּלוּ. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, שָׁמִין עֵגֶל עִם אִמּוֹ וּסְיָח עִם אִמּוֹ. וּמַפְרִיז עַל שָׂדֵהוּ, וְאֵינוֹ חוֹשֵׁשׁ מִשּׁוּם רִבִּית:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam ilustra com um exemplo numérico como funciona o arrendamento com aumento e confirma que a halachá não segue Rabban Shimon ben Gamliel. Bartenura detalha o mesmo caso com valores concretos, mostrando por que se trata de valorização real e não de juro disfarçado.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 5:5
שָׁמִין פָּרָה וַחֲמוֹר וְכָל דָּבָר שֶׁהוּא עוֹשֶׂה וְאוֹכֵל כוּ': מַפְרִיז עַל שָׂדֵהוּ, כְּגוֹן מַה שֶּׁזָּכְרוּ, שֶׁיִּשְׂכֹּר רְאוּבֵן מִשִּׁמְעוֹן שָׂדֵהוּ בַּעֲשָׂרָה כּוֹרִין חִטִּין בְּכָל שָׁנָה, וְאִם אָמַר לוֹ רְאוּבֵן תֶּן לִי כָּךְ וְכָךְ דִּינָרִין שֶׁאוֹצִיא עַל שָׂדֶה זוֹ, וַאֲנִי נוֹתֵן לְךָ שְׁנֵים עָשָׂר כּוֹר כָּל שָׁנָה, מֻתָּר. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל שֶׁאוֹמֵר שָׁמִין עֵגֶל עִם אִמּוֹ:

Rambam ilustra o caso do arrendamento com um exemplo concreto: Reuven arrenda de Shimon um campo por dez kor de trigo ao ano; Reuven pede a Shimon determinada soma em dinheiro para investir na melhoria do campo, comprometendo-se a pagar doze kor por ano em vez de dez — isso é permitido, pois os dois kor adicionais correspondem ao ganho real proporcionado pelo investimento, e não a juro sobre o dinheiro emprestado. Rambam também determina que a halachá não segue Rabban Shimon ben Gamliel quanto a avaliar o bezerro junto com a mãe.

Bartenura · Bava Metzia 5:5
וּמַפְרִין עַל שָׂדֵהוּ. ...וְהוּא שֶׁיֹּאמַר לוֹ [חוֹכֵר לַמַּחְכִּיר], אַתָּה רָגִיל לִקַּח בַּחֲכִירוּת שָׂדְךָ עֲשָׂרָה כּוֹרִין לְשָׁנָה, הַלְוֵינִי מָאתַיִם זוּז שֶׁאוּכַל לְהוֹצִיא לְזַבֵּל שָׂדֶה זוֹ וּלְזָרְעָהּ וּלְחָרְשָׁהּ, וַאֲנִי מַעֲלֶה לְךָ בַּחֲכִירוּתָהּ שְׁנֵים עָשָׂר כּוֹרִים לְשָׁנָה וְאַחְזִיר לְךָ מְעוֹתֶיךָ — זֶה מֻתָּר, דַּהֲוֵי כְאִלּוּ מַעֲדִיף לוֹ שְׁנֵי כוֹרִין הַלָּלוּ מִפְּנֵי שֶׁחוֹכֵר מִמֶּנּוּ שָׂדֶה טוֹבָה וּמְשֻׁבַּחַת:

Bartenura detalha o mesmo cenário: o arrendatário pede ao proprietário um empréstimo de duzentos zuz para adubar, semear e lavrar o campo, comprometendo-se, em troca, a elevar o pagamento anual de dez para doze kor, e ainda devolver o dinheiro emprestado. Isso é permitido porque os dois kor extras não são juro pelo empréstimo, mas o preço justo por arrendar um campo agora mais fértil e produtivo — a valorização é real, não uma ficção para disfarçar o juro.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 69b, ao comentar diretamente esta mishná e a discussão da Guemará que a segue, confirma o mesmo caso do arrendamento e distingue esse aumento legítimo de outros aumentos proibidos sobre aluguel de loja ou de navio.

Rashi רש״י
Bava Metzia 69b
מַתְנִי' שָׁמִין פָּרָה — גְּדוֹלָה וַחֲמוֹר גָּדוֹל, שֶׁרְאוּיִין לִמְלָאכָה וּמְלַאכְתָּן כֻּלָּהּ שֶׁל מְקַבֵּל: לְמֶחֱצָה — לַחְלֹק שֶׁבַח שֶׁיַּשְׁבִּיחוּ, בַּדָּמִים וּבַוְּלָדוֹת: לַחֲלֹק אֶת הַוְּלָדוֹת מִיָּד — כְּשֶׁתָּבֹא שְׁעַת חֲלֻקָּתָן... שָׁמִין עֵגֶל עִם אִמּוֹ — וְאֵין צָרִיךְ לִתֵּן עָמָל וּמָזוֹן לָעֵגֶל אֶלָּא לָאֵם: גְּמָ' תֶּן לִי מָאתַיִם זוּז — הַלְוֵינִי מָאתַיִם זוּז וְאוֹצִיאֵם בַּשָּׂדֶה לְזַבֵּל לִקְצֹר וְלִזְרֹעַ וְלַחֲרֹשׁ: וַאֲנִי אַעֲלֶה — בַּחֲכִירוּתָהּ שְׁנֵים עָשָׂר כּוֹרִין שֶׁל חִטִּין לְשָׁנָה וְאַחֲזִיר מְעוֹתֶיךָ: מֻתָּר — וְאֵין זוֹ רִבִּית שְׂכַר מָעוֹת, אֶלָּא שֶׁחוֹכֵר מִמֶּנּוּ שָׂדֶה מְשֻׁבַּחַת וּמַעֲלֶה לוֹ בַּחֲכִירוּת שָׂדֶה טוֹבָה יוֹתֵר מִשָּׂדֶה רָעָה:

Rashi confirma que na primeira parte da mishná trata-se de animais adultos já aptos ao trabalho, cujo uso pertence inteiramente a quem os recebe, repartindo-se o ganho e a valorização meio a meio; e que, segundo Rabban Shimon ben Gamliel, o bezerro não precisa de avaliação própria de trabalho e alimentação, sendo incluído na avaliação da mãe. Na Guemará, Rashi detalha exatamente o mesmo mecanismo do arrendamento explicado por Rambam e Bartenura: o aumento de dez para doze kor não é juro, mas reflexo do valor agregado por um campo agora adubado, lavrado e semeado — arrendar um campo melhor custa, com razão, mais caro.