Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Hei · Mishná 4 de 11

Não se estabelece o lojista por metade do lucro

אֵין מוֹשִׁיבִין חֶנְוָנִי לְמַחֲצִית שָׂכָר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa a tratar de sociedades comerciais e de criação de animais por metade do lucro, mostrando que tais arranjos são proibidos quando uma das partes assume metade do risco sem receber salário por seu trabalho — mas permitidos quando estruturados de outra forma, sem risco disfarçado de juro.

Não se estabelece um lojista por metade do lucro, nem se dá dinheiro para comprar com ele produtos por metade do lucro — a menos que se lhe dê seu salário como a um trabalhador contratado.Quando o dono do capital entrega mercadoria ou dinheiro a um lojista para vender e repartir o lucro meio a meio, metade da operação é, na prática, um empréstimo — pois o lojista assume o risco de perda sobre a metade que não é sua, e o trabalho que dedica a essa metade em troca do lucro futuro equivale a receber juro pelo uso do dinheiro alheio. A única forma de tornar isso permitido é pagar ao lojista um salário justo por seu trabalho naquela metade, independentemente do lucro.

Não se estabelecem galinhas por metade [dos pintos], nem se avaliam bezerros e potros por metade — a menos que se lhe dê o salário de seu trabalho e sua alimentação.O mesmo princípio se aplica à criação de animais: se os ovos ou os animais jovens são avaliados em dinheiro desde o início, e o criador assume metade do risco de perda em troca de metade do ganho futuro, isso equivale a juro sobre a metade que não é sua — a menos que receba compensação por seu trabalho e pela alimentação que fornece.

Mas recebem-se bezerros e potros por metade, e os criam até que estejam na terça parte [de seu crescimento]; e o jumento, até que possa carregar carga.Quando os animais jovens são entregues sem avaliação prévia em dinheiro — de modo que, se morrerem, o criador nada deve, e se sobreviverem, o lucro é repartido — não há juro algum, pois não existe uma soma fixa que o criador deva ao dono independentemente do resultado. Este é o modelo permitido: risco genuinamente compartilhado, sem dívida disfarçada.

אֵין מוֹשִׁיבִין חֶנְוָנִי לְמַחֲצִית שָׂכָר, וְלֹא יִתֵּן מָעוֹת לִקַּח בָּהֶן פֵּרוֹת לְמַחֲצִית שָׂכָר, אֶלָּא אִם כֵּן נוֹתֵן לוֹ שְׂכָרוֹ כְּפוֹעֵל. אֵין מוֹשִׁיבִין תַּרְנְגוֹלִין לְמֶחֱצָה, וְאֵין שָׁמִין עֲגָלִין וּסְיָחִין לְמֶחֱצָה, אֶלָּא אִם כֵּן נוֹתֵן לוֹ שְׂכַר עֲמָלוֹ וּמְזוֹנוֹ. אֲבָל מְקַבְּלִין עֲגָלִין וּסְיָחִין לְמֶחֱצָה, וּמְגַדְּלִין אוֹתָן עַד שֶׁיְּהוּ מְשֻׁלָּשִׁין. וַחֲמוֹר, עַד שֶׁתְּהֵא טוֹעָנֶת:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica em detalhe o mecanismo iská (sociedade meio-empréstimo, meio-depósito) por trás da proibição, e as formas de contorná-la licitamente. Bartenura confirma o princípio com o termo "trabalhador desocupado" (poel batel) como medida do salário devido.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 5:4
אֵין מוֹשִׁיבִין חֶנְוָנִי לְמַחֲצִית שָׂכָר לֹא יִתֵּן כוּ': שְׂכָרוֹ כְּפוֹעֵל בָּטֵל, כְּלוֹמַר כְּפוֹעֵל בָּטֵל שֶׁל אוֹתָהּ מְלָאכָה שֶׁבָּטֵל מִמֶּנָּה בְּכָל יוֹם מַה שֶּׁרָאוּי לוֹ כָּל זְמַן שֶׁתִּמָּשֵׁךְ הַשֻּׁתָּפוּת... וְכָל זֶה כְּשֶׁלֹּא יָשִׂים הֶחֶנְוָנִי בַּקֶּרֶן בֵּין רַב לִמְעַט, אֲבָל אִם יָשִׂים בּוֹ וַאֲפִלּוּ דִּינָר לְאֶלֶף, וְנָתַן לוֹ יִתְרוֹן אֵיזֶה שִׁעוּר שֶׁיִּהְיֶה, חוֹלֵק עִמּוֹ בְּשָׁוֶה וְאֵין כָּאן רִבִּית, לְפִי שֶׁהוּא סוֹחֵר לְעַצְמוֹ בְּאוֹתוֹ דִּינָר:

Rambam explica que o salário devido ao lojista deve ser calculado como o de um "trabalhador desocupado" (poel batel) — isto é, quanto essa pessoa aceitaria receber para ficar sem trabalhar em vez de exercer sua profissão habitual, durante todo o tempo em que durar a sociedade. Ele acrescenta uma exceção importante: se o próprio lojista investe algo de seu capital na sociedade — mesmo uma quantia mínima, "um dinar em mil" — e recebe qualquer proporção de lucro sobre o todo, não há juro algum, pois ele está então investindo em nome próprio, e não apenas cuidando do dinheiro alheio.

Bartenura · Bava Metzia 5:4
אֵין מוֹשִׁיבִין חֶנְוָנִי לְמַחֲצִית שָׂכָר. ...וְטַעְמָא דְמִלְּתָא, מִשּׁוּם דְּקַיְמָא לָן הַךְ עִסְקָא פַּלְגָּא מִלְוָה וּפַלְגָּא פִקָּדוֹן, סְתָם הַמְּקַבֵּל פְּרַקְמַטְיָא לְמַחֲצִית שָׂכָר מְקַבֵּל עָלָיו אַחֲרָיוּת חֲצִי הַקֶּרֶן בָּאֳנָסִים וְזוֹלָא, הִלְכָּךְ הַהִיא פַלְגָּא כֵּיוָן דְּמִחַיַּב בָּאֳנָסִים מִלְוָה הִיא אֶצְלוֹ... נִמְצָא מִתְעַסֵּק בְּחֶצְיוֹ שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת שֶׁהוּא פִקָּדוֹן אֶצְלוֹ בִּשְׂכַר הַמְתָּנַת מָעוֹת הַמַּלְוֶה, לְפִיכָךְ אָסוּר:

Bartenura explica a estrutura jurídica que fundamenta toda a mishná: numa sociedade padrão de "metade do lucro" (iská), metade do investimento é tratada como empréstimo e a outra metade como depósito. Como quem recebe a mercadoria assume responsabilidade sobre a metade tratada como empréstimo — mesmo em caso de perda por acidente ou queda de preço —, essa metade é, de fato, uma dívida sua; e o trabalho que ele dedica a administrá-la em troca de participação no lucro é, na prática, pagamento pela demora em devolver esse "empréstimo" — ou seja, juro. Por isso a sociedade só se torna permitida quando o sócio ativo recebe também um salário justo por seu trabalho, medido como o de um trabalhador desocupado da mesma profissão.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 68a, ao comentar diretamente esta mishná, explica com clareza o mecanismo da iská e a expressão "trabalhador desocupado" usada para medir o salário devido.

Rashi רש״י
Bava Metzia 68a
מַתְנִי' אֵין מוֹשִׁיבִין חֶנְוָנִי לְמַחֲצִית שָׂכָר — לֹא יֹאמַר בַּעַל הַבַּיִת לֶחֶנְוָנִי: הֲרֵי פֵּרוֹת נִמְכָּרִים בַּשּׁוּק אַרְבַּע סְאִין בְּסֶלַע וְאַתָּה מוֹכְרָן בַּחֲנוּת פְּרוּטָה פְּרוּטָה וּמִשְׂתַּכֵּר סְאָה, הֵילָךְ פֵּרוֹת וְשֵׁב וּמְכֹר בַּחֲנוּת וְהָרֶוַח נַחְלֹק... נִמְצָא מִתְעַסֵּק בְּחֶצְיוֹ שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת שֶׁהוּא פִקָּדוֹן אֶצְלוֹ בִּשְׂכַר הַמְתָּנַת מָעוֹת הַמַּלְוֶה, לְפִיכָךְ אָסוּר: גְּמָ' ה"ג תַּנָּא כְּפוֹעֵל בָּטֵל... מַאי כְּפוֹעֵל בָּטֵל? הֲלֹא אֵין יוֹשֵׁב וּבָטֵל, שֶׁהֲרֵי טוֹרֵחַ לְהוֹלִיךְ וּלְהָבִיא פֵּרוֹת לַחֲנוּת וְלִמְכֹּר וּלְקַבֵּל מָעוֹת וְלִמְדֹּד הַפֵּרוֹת:

Rashi ilustra o caso da mishná com um exemplo concreto: o dono do capital entrega ao lojista produtos que valem quatro seá por sela no mercado, e o lojista os revende no varejo, na loja, ganhando um lucro adicional; se dividirem esse lucro meio a meio sem que o lojista receba salário fixo, ele está de fato administrando a metade do dono que é tratada como um depósito garantido — em troca do benefício de ter recebido esse capital emprestado, o que é juro. Na Guemará, Rashi registra a pergunta retórica sobre a expressão "trabalhador desocupado": como pode ser chamado de "desocupado" alguém que efetivamente trabalha — carregando produtos, vendendo, recebendo dinheiro e medindo mercadoria? A resposta é que a expressão mede o valor do salário, não a ausência de trabalho: paga-se o quanto essa pessoa exigiria para permanecer ociosa em vez de exercer sua profissão.