Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Hei · Mishná 3 de 11

Vendeu-lhe o campo e deu parte do pagamento

מָכַר לוֹ אֶת הַשָּׂדֶה וְנָתַן לוֹ מִקְצָת דָּמִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná continua tratando de vendas de imóveis com pagamento parcial, contrastando um caso proibido — em que o comprador desfruta do campo antes de completar o pagamento — com o precedente aprovado de Baitos ben Zonin sobre um campo dado em garantia.

Vendeu-lhe o campo e deu-lhe parte do pagamento, e disse-lhe: quando quiseres, traze o dinheiro [restante] e toma o que é teu — é proibido. — Aqui o vendedor concordou que a venda só se completa quando o restante do preço for pago, mas deixou o campo desde já à disposição do comprador. Enquanto o pagamento não é completado, um dos dois está desfrutando de algo que ainda não é totalmente seu — seja o vendedor comendo os frutos de um campo já parcialmente vendido, seja o comprador comendo os frutos de um campo ainda não pago — e esse desfrute, ligado à demora no pagamento, equivale a juro.

Emprestou-lhe sobre seu campo, e disse-lhe: se não me pagares daqui até três anos, ele será meu — [se não pagou dentro do prazo] ele é dele. E assim fazia Baitos ben Zonin, segundo os sábios. — Este segundo caso é diferente: não se trata de uma venda condicional, mas de uma venda real e completa desde o início, pelo valor do empréstimo, sujeita à condição de que o vendedor (o devedor) possa recomprá-lo devolvendo o dinheiro dentro de três anos. Como a aquisição do campo pelo credor é genuína desde o primeiro momento — e não uma mera garantia disfarçada de empréstimo — os sábios aprovaram essa prática, tal como Baitos ben Zonin a praticava.

מָכַר לוֹ אֶת הַשָּׂדֶה, וְנָתַן לוֹ מִקְצָת דָּמִים, וְאָמַר לוֹ אֵימָתַי שֶׁתִּרְצֶה הָבֵא מָעוֹת וְטֹל אֶת שֶׁלְּךָ, אָסוּר. הִלְוָהוּ עַל שָׂדֵהוּ, וְאָמַר לוֹ, אִם אִי אַתָּה נוֹתֵן לִי מִכָּאן וְעַד שָׁלשׁ שָׁנִים הֲרֵי הִיא שֶׁלִּי, הֲרֵי הִיא שֶׁלּוֹ. וְכָךְ הָיָה בַּיְתוֹס בֶּן זוֹנִין עוֹשֶׂה עַל פִּי חֲכָמִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o mecanismo de depósito com um terceiro (shalish) que resolve a incerteza sobre quem consome os frutos até o pagamento completo. Bartenura detalha os dois casos da mishná, mostrando por que um é proibido e o outro — a compra genuína com direito de recompra — é permitido.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 5:3
מָכַר לוֹ אֶת הַשָּׂדֶה וְנָתַן לוֹ מִקְצָת דָּמִים כוּ': כְּשֶׁיִּקַּח אָדָם קַרְקַע וּפָרַע קְצָת הַדָּמִים, הַדִּין בְּאֵלּוּ הַפֵּרוֹת שֶׁל מִי הֵם צָרִיךְ בֵּאוּר. וְזֶה, שֶׁאִם אָמַר הַמּוֹכֵר לַלּוֹקֵחַ אֵימָתַי שֶׁתָּבִיא שְׁאָר מְעוֹתַי קָנָה, הַפֵּרוֹת לַמּוֹכֵר. וְאִם אָמַר לוֹ לִכְשֶׁתָּבִיא מָעוֹת קָנָה מֵעַכְשָׁיו, הַפֵּרוֹת אֲסוּרוֹת לִשְׁנֵיהֶם כָּל אוֹתוֹ הַזְּמַן, וְיִהְיוּ מֻפְקָדוֹת עַל יְדֵי שָׁלִישׁ; אִם יְקַיֵּם הַלּוֹקֵחַ תְּנָאוֹ יִנָּתְנוּ לוֹ, וְאִם לֹא קִיֵּם תְּנָאוֹ יִהְיוּ הַפֵּרוֹת כֻּלָּם לַמּוֹכֵר:

Rambam esclarece que a mishná pressupõe uma distinção sobre a formulação exata do acordo, retirada da Guemará: se o vendedor disse apenas "quando trouxeres o resto do dinheiro, [o campo] será adquirido" (sem "desde agora"), os frutos pertencem ao vendedor até o pagamento completo — pois a venda ainda não se efetivou. Mas se disse "quando trouxeres o dinheiro, será adquirido desde agora", cria-se uma incerteza: talvez o comprador nunca complete o pagamento, e então os frutos consumidos até então pertenceriam retroativamente ao vendedor. Por isso, nesse segundo caso, os frutos ficam depositados nas mãos de um terceiro (shalish) até que se resolva se a condição foi cumprida.

Bartenura · Bava Metzia 5:3
הָבֵא מָעוֹת וְטֹל אֶת שֶׁלְּךָ אָסוּר. ...וּכְגוֹן שֶׁאָמַר לוֹ מוֹכֵר לַלּוֹקֵחַ לְכִי מַיְתֵית מוֹתַר הַמָּעוֹת קְנֵה מֵעַכְשָׁיו... הֲרֵי הִיא שֶׁלּוֹ. וּכְגוֹן דְּאָמַר לֵיהּ קְנֵי מֵעַכְשָׁיו אִם לֹא אָבִיא לְךָ מִכָּאן עַד שָׁלֹשׁ שָׁנִים, דְּלָאו אַסְמַכְתָּא הִיא אֶלָּא קִנְיָן גָּמוּר, שֶׁעַל מְנָת מֶכֶר גָּמוּר הֶחְזִיק בָּהּ מֵעַכְשָׁיו בַּדָּמִים הַלָּלוּ...

Bartenura explica o primeiro caso: quando o vendedor diz "quando trouxeres o resto do dinheiro, adquire desde agora" — se o vendedor consumir os frutos nesse meio-tempo e o comprador acabar por completar o pagamento, o campo retroage à data da venda original, e o vendedor terá consumido frutos que já pertenciam ao comprador em troca da demora deste em pagar — o que é juro. No segundo caso, Bartenura explica que a aquisição do credor é uma venda genuína e completa desde o início ("adquire desde agora"), condicionada apenas à possibilidade de recompra em três anos — não se trata de um mero artifício (asmachtá), mas de uma verdadeira transferência de propriedade, por isso permitida.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 65b, ao comentar diretamente esta mishná, expõe com clareza o dilema sobre quem consome os frutos do campo durante o período de pagamento pendente.

Rashi רש״י
Bava Metzia 65b
מַתְנִי' ה"ג בְּמַתְנִיתִין: מָכַר לוֹ אֶת הַשָּׂדֶה וְנָתַן לוֹ מִקְצָת דָּמִים, וְאָמַר לוֹ אֵימָתַי שֶׁתִּרְצֶה הָבֵא מוֹתַר הַמָּעוֹת שֶׁעָלֶיךָ וְטֹל שָׂדֶה שֶׁלְּךָ. אָסוּר — לַעֲשׂוֹת כֵּן, וְדַוְקָא דְּאָמַר לֵיהּ לְכִי מַיְתֵית מוֹתַר הַמָּעוֹת קְנֵה מֵעַכְשָׁיו, לְפִיכָךְ אָסוּר לַעֲשׂוֹת כֵּן, שֶׁאִם יֹאכַל מוֹכֵר פֵּרוֹת בְּתוֹךְ כָּךְ, לִכְשֶׁיָּבִיא זֶה הַמָּעוֹת נִמְצָא שָׂדֶה זוֹ קְנוּיָה לוֹ מִיּוֹם הַמֶּכֶר, וְזֶה אוֹכֵל הַפֵּרוֹת בִּשְׂכַר הַמְתָּנַת מְעוֹתָיו. וְאִם יֹאכַל לוֹקֵחַ פֵּרוֹת מֵעַכְשָׁיו, שֶׁמָּא לֹא יָבִיא מוֹתַר הַמָּעוֹת... וּמָעוֹת הָרִאשׁוֹנוֹת כְּמִלְוָה בְעָלְמָא הָיוּ אֵצֶל מוֹכֵר, וְזֶה אוֹכֵל פֵּרוֹת בִּשְׂכָרוֹ:

Rashi explica o dilema com precisão: quando o vendedor diz "assim que trouxeres o resto do dinheiro, o campo é adquirido desde agora", cria-se uma incerteza sobre quem pode legitimamente comer os frutos nesse meio-tempo. Se o vendedor os come e o comprador acaba trazendo o resto do dinheiro, descobre-se retroativamente que o campo já era do comprador desde o dia da venda — e o vendedor terá comido frutos alheios em troca de ter esperado pelo pagamento, o que é juro. Mas se o comprador come os frutos desde já, e no fim não traz o resto do dinheiro, descobre-se que o campo nunca foi dele — e o dinheiro que já pagara era, na prática, um mero empréstimo ao vendedor, sobre o qual o comprador esteve comendo frutos como se fossem seu ganho.