Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Dalet · Mishná 7 de 12

A oná'á, a reivindicação e a confissão

הָאוֹנָאָה אַרְבָּעָה כֶסֶף
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná retoma o valor da oná'á para introduzir, por associação, cinco halachot díspares que compartilham o mesmo limiar mínimo: o valor de uma peruta, a menor moeda de curso.

A oná'á é quatro prata, a reivindicação é duas prata, e a confissão é o valor de uma peruta.A mishná retoma o valor da oná'á (quatro moedas de prata) para compará-lo a outros dois limiares processuais: a reivindicação mínima em juízo que pode gerar um dever de resposta sob juramento é de duas moedas de prata; e a confissão parcial que obriga o réu a jurar quanto ao restante é o valor de uma peruta — a menor moeda de curso.

Há cinco [halachot de] peruta: a confissão é o valor de uma peruta; a mulher se consagra [em casamento] com o valor de uma peruta; aquele que se beneficia do valor de uma peruta de um bem consagrado comete transgressão (me'ilá); aquele que encontra [um objeto perdido] no valor de uma peruta é obrigado a anunciá-lo; e aquele que rouba de seu próximo o valor de uma peruta e lhe jura [falsamente que não roubou], deve levá-lo atrás dele mesmo até a Média.A mishná reúne cinco áreas distintas do direito e da vida ritual — processual, matrimonial, sacra, de achados, e de restituição por roubo com falso juramento — que compartilham exatamente o mesmo limiar mínimo de valor: a peruta. Mesmo que o roubado tenha se mudado para uma terra distante como a Média, o transgressor que jurou falsamente deve restituir-lhe pessoalmente, e não por meio de terceiros, como parte de sua expiação.

הָאוֹנָאָה אַרְבָּעָה כֶסֶף, וְהַטַּעֲנָה שְׁתֵּי כֶסֶף, וְהַהוֹדָאָה שָׁוֶה פְרוּטָה. חָמֵשׁ פְּרוּטוֹת הֵן. הַהוֹדָאָה שָׁוֶה פְרוּטָה, וְהָאִשָּׁה מִתְקַדֶּשֶׁת בְּשָׁוֶה פְרוּטָה, וְהַנֶּהֱנֶה בְשָׁוֶה פְרוּטָה מִן הַהֶקְדֵּשׁ מָעַל, וְהַמּוֹצֵא שָׁוֶה פְרוּטָה חַיָּב לְהַכְרִיז, וְהַגּוֹזֵל אֶת חֲבֵרוֹ שָׁוֶה פְרוּטָה וְנִשְׁבַּע לוֹ, יוֹלִיכֶנּוּ אַחֲרָיו אֲפִלּוּ לְמָדָי:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica a razão de retomar aqui o valor da oná'á — para associá-lo à reivindicação mínima — e remete os detalhes de cada uma das cinco halachot aos tratados próprios. Bartenura explica cada uma delas brevemente.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 4:7
הָאוֹנָאָה אַרְבָּעָה כֶסֶף וְהַטַּעֲנָה שְׁתֵּי כֶסֶף כו': אַרְבָּעָה כֶסֶף מִשְׁקַל אַרְבָּעָה וְשִׁשִּׁים שְׂעוֹרוֹת, וּכְשֶׁיִּהְיֶה שִׁעוּר הָאוֹנָאָה אַרְבָּעָה כֶסֶף לַסֶּלַע שֶׁהִיא הַשְּׁתוּת, חוֹזֵר הָאוֹנָאָה, וְאִם הוּא פָּחוֹת אֵינָהּ אוֹנָאָה כְּמוֹ שֶׁקָּדַם. וְאָמְנָם הֶחֱזִיר זֶה הַדִּין כְּדֵי לְחַבֵּר מַה שֶּׁאָמַר אַרְבָּעָה כֶסֶף עִם מַה שֶּׁאָמַר שְׁתֵּי כֶסֶף בַּטַּעֲנָה, וְכֵן בֵּאֵר הַגְּמָרָא בָּזֶה. וּפְרוּטָה חֲצִי שְׂעוֹרָה מִכֶּסֶף. וְעִנְיַן הַטַּעֲנָה וְהַהוֹדָאָה יִתְבָּאֵר בִּמְקוֹמוֹ בְּמַסֶּכֶת שְׁבוּעוֹת:

Rambam explica que o valor de quatro prata equivale ao peso de sessenta e quatro grãos de cevada, e que a razão de a mishná repetir aqui o valor da oná'á é justamente para uni-lo, por associação didática, ao valor mínimo da reivindicação processual — duas prata. Ele define a peruta como metade de um grão de prata, e remete a explicação completa dos conceitos de reivindicação e confissão ao tratado de Shevuot, onde são tratados em detalhe.

Bartenura · Bava Metzia 4:7
הָאוֹנָאָה אַרְבָּעָה כֶסֶף. לְמִקָּח סֶלַע שֶׁהוּא עֶשְׂרִים וְאַרְבַּע מָעוֹת כֶּסֶף, נִמְצָא הָאוֹנָאָה שְׁתוּת כִּדְאָמְרָן... וְהַטַּעֲנָה שְׁתֵּי כֶסֶף. שֶׁאֵין שְׁבוּעַת הַדַּיָּנִים עַל טַעֲנָה שֶׁהִיא פְּחוּתָה מִשְּׁתֵּי כֶסֶף... וְהַהוֹדָאָה שָׁוֶה פְרוּטָה. לִהְיוֹת הוֹדָאָה בְּמִקְצָת וְיִתְחַיֵּב שְׁבוּעָה: הַמּוֹצֵא שָׁוֶה פְרוּטָה. אֲבָל בָּצִיר מֵהָכִי אֵינוֹ חַיָּב לְהַכְרִיז, דִּכְתִיב אֲשֶׁר תֹּאבַד מִמֶּנּוּ, פְּרָט לַאֲבֵדָה שֶׁאֵין בָּהּ שָׁוֶה פְרוּטָה: יוֹלִיכֶנּוּ אַחֲרָיו. אִם הוֹדָה שֶׁנִּשְׁבַּע לַשֶּׁקֶר, דְּאָז אֵין לוֹ כַּפָּרָה עַד שֶׁיַּחְזִירֶנּוּ לְיָדוֹ מַמָּשׁ וְלֹא לְיַד שְׁלוּחוֹ:

Bartenura explica cada halachá listada: a reivindicação mínima de duas prata é o limiar abaixo do qual não se aplica o juramento processual dos juízes; a confissão parcial no valor de uma peruta é o que obriga o réu a jurar quanto ao restante negado; quem encontra um objeto perdido só é obrigado a anunciá-lo publicamente se ele valer ao menos uma peruta, conforme se depreende do versículo sobre a coisa perdida; e quem roubou o valor de uma peruta e jurou falsamente que não o fez só obtém expiação completa quando devolve o valor roubado diretamente às mãos do dono, mesmo que este tenha se mudado para terras distantes — não basta entregá-lo a um representante.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 55a, explica os mesmos termos processuais — reivindicação e confissão — no contexto imediato da Guemará sobre o valor da oná'á.

Rashi רש״י
Bava Metzia 55a
מַתְנִי' הָאוֹנָאָה אַרְבָּעָה כֶּסֶף — לְמִקָּח סֶלַע, וְכִדְאָמְרָן דַּהֲוֵה לֵיהּ שְׁתוּת: וְהַטַּעֲנָה שְׁתֵּי כֶּסֶף — שֶׁאֵין שְׁבוּעַת הַדַּיָּנִים עַל טַעֲנָה שֶׁהִיא פְּחוּתָה מִשְּׁתֵּי מָעוֹת כֶּסֶף, שֶׁטָּעֲנוֹ שָׁוֶה שְׁתֵּי כֶסֶף יֵשׁ לִי בְּיָדְךָ, וְזֶה יוֹדֶה לוֹ מֵהֶם שָׁוֶה פְרוּטָה וְיִכְפֹּר הַשְּׁאָר, אוֹ יוֹדֶה הַכֹּל וְיִכְפֹּר פְּרוּטָה: וְהַהוֹדָאָה שָׁוֶה פְרוּטָה — כִּדְפָרְשִׁינַן, לִהְיוֹת הוֹדָאָה בְּמִקְצָת וְיִתְחַיֵּב שְׁבוּעָה.

Rashi ilustra com um exemplo prático o mecanismo da reivindicação e confissão: se alguém reivindica ter duas peruta em posse de outro, e este confessa dever ao menos o valor de uma peruta enquanto nega o restante, essa confissão parcial já é suficiente para obrigá-lo a jurar quanto à parte negada — mesmo que a reivindicação original já satisfizesse o limiar mínimo de duas prata. Rashi confirma que a mishná retoma aqui o valor da oná'á apenas para servir de ponte lógica até esses limiares processuais menores.