Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Dalet · Mishná 6 de 12

Até quando é permitido devolver a moeda

עַד מָתַי מֻתָּר לְהַחֲזִיר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná fixa prazos práticos, adaptados à realidade de cada lugar, para devolver uma moeda desgastada além do tolerável; discute o dever moral (ainda que não legal) de aceitar de volta uma moeda que se reconhece ter dado; e conclui com um caso de aplicação prática ao segundo dízimo (ma'asser sheni).

Até quando é permitido devolver? Nas cidades grandes, até o tempo suficiente para mostrá-la a um cambista; e nas aldeias, até as vésperas de shabat.O prazo se adapta à disponibilidade de um especialista: nas cidades grandes, onde há cambistas (shulchani) prontamente acessíveis, o prazo é curto — o tempo de consultar um deles. Nas aldeias, sem esse recurso imediato, o prazo se estende até a véspera de Shabat, quando o morador tentaria gastar a moeda para as compras da refeição festiva e só então descobriria o problema.

Se ele a reconhecer, mesmo depois de doze meses a recebe dele de volta, mas não tem contra ele senão queixa.Ainda que o prazo legal já tenha expirado, se aquele que originalmente deu a moeda a reconhece como sua, é moralmente correto — embora não legalmente obrigatório — que ele a receba de volta mesmo passado um ano inteiro. Se ele se recusar, não há mais recurso legal contra ele, apenas reprovação moral.

E pode dá-la para o segundo dízimo (ma'asser sheni) sem se preocupar, pois [quem recusa] não é senão uma alma má.Mesmo uma moeda ligeiramente desgastada pode ser usada normalmente para resgatar o segundo dízimo pelo seu valor de face — sem necessidade de compensar o pequeno desgaste. Quem se recusasse a aceitá-la nessa transação, alegando o desgaste mínimo, estaria agindo com mesquinhez imprópria.

עַד מָתַי מֻתָּר לְהַחֲזִיר, בַּכְּרַכִּים, עַד כְּדֵי שֶׁיַּרְאֶה לְשֻׁלְחָנִי, וּבַכְּפָרִים, עַד עַרְבֵי שַׁבָּתוֹת. אִם הָיָה מַכִּירָהּ, אֲפִלּוּ לְאַחַר שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ מְקַבְּלָהּ הֵימֶנּוּ, וְאֵין לוֹ עָלָיו אֶלָּא תַרְעֹמֶת. וְנוֹתְנָהּ לְמַעֲשֵׂר שֵׁנִי וְאֵינוֹ חוֹשֵׁשׁ, שֶׁאֵינוֹ אֶלָּא נֶפֶשׁ רָעָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam observa que a lei do reconhecimento tardio (piedade além da letra da lei) se aplica sobretudo onde as moedas circulam sem pesagem cuidadosa; Bartenura detalha cada cláusula, incluindo o motivo técnico pelo qual o dízimo aceita a moeda leve.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 4:6
עַד מָתַי מֻתָּר לְהַחֲזִיר, בַּכְּרַכִּים עַד כְּדֵי שֶׁיַּרְאֶה כו': אֵין כָּל בְּנֵי אָדָם מַכִּירִין הַדִּינָרִים, וּלְפִיכָךְ נָתְנוּ לוֹ זְמַן כְּדֵי שֶׁיַּרְאֶה לְשֻׁלְחָנִי, וְאִם הוּא בְּכָפָר עַד עַרְבֵי שַׁבָּתוֹת, עַד שֶׁיִּכָּנְסוּ לַכְּרָךְ וְיַרְאוּהוּ לְמַכִּירִים. וּמַה שֶּׁאָמַר אִם הָיָה מַכִּירָהּ וּמְקַבְּלָהּ מִמֶּנּוּ אֲפִלּוּ לְאַחַר שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, זֶהוּ בְּמִדַּת חֲסִידוּת... שֶׁאֵינָהּ אֶלָּא נֶפֶשׁ רָעָה.

Rambam explica que o prazo se justifica pela dificuldade prática: nem todos sabem identificar com segurança uma moeda desgastada, por isso concede-se o tempo necessário para consultar um cambista — nas cidades, imediatamente; nas aldeias, até a véspera de Shabat, quando os moradores entram na cidade grande para as compras festivas e podem então mostrar a moeda a especialistas. Quanto a aceitar de volta a moeda reconhecida mesmo passado um ano, Rambam esclarece que isso é um ato de piedade que ultrapassa a exigência estrita da lei — não uma obrigação legal —, mas nos lugares onde as pessoas não pesam cuidadosamente as moedas e não se preocupam com pequenas faltas, recusar-se a aceitá-la de volta é considerado mesquinhez.

Bartenura · Bava Metzia 4:6
בַּכְּרַכִּים. שֶׁיֵּשׁ שָׁם שֻׁלְחָנִי, עַד כְּדֵי שֶׁיַּרְאֶה לַשֻּׁלְחָנִי: בַּכְּפָרִים. שֶׁאֵין שָׁם שֻׁלְחָנִי: עַד עַרְבֵי שַׁבָּתוֹת. שֶׁבָּא לְהוֹצִיא בְּעֶרֶב שַׁבָּת לִסְעוּדַת שַׁבָּת, אָז יֵדַע אִם יוּכַל לְהוֹצִיאָהּ וִיקַבְּלוּהָ מִמֶּנּוּ: וְאִם הָיָה מַכִּירָהּ. הָכִי קָאָמַר, וְאִם חָסִיד הוּא וְרוֹצֶה לַעֲשׂוֹת לִפְנִים מִשּׁוּרַת הַדִּין... וְנוֹתְנָהּ לְמַעֲשֵׂר שֵׁנִי. אַחֲסֵרָה כְּדֵי אוֹנָאָה קָאֵי, וְנוֹתְנָהּ לְמַעֲשֵׂר שֵׁנִי בְּשָׁוְיָהּ, וְאֵינוֹ חוֹשֵׁשׁ מִשּׁוּם אֲסִימוֹן, שֶׁאֵין מַעֲשֵׂר שֵׁנִי מִתְחַלֵּל אֶלָּא בְּמַטְבֵּעַ שֶׁיֵּשׁ בּוֹ צוּרָה... מִי שֶׁאֵינוֹ לוֹקְחָהּ בְּשָׁוְיָהּ בְּתוֹרַת מַטְבֵּעַ אֶלָּא כְּמוֹ נִסְכָּא שֶׁל כֶּסֶף, אֵינוֹ אֶלָּא נֶפֶשׁ רָעָה:

Bartenura explica a diferença prática entre cidades e aldeias: nas cidades grandes há sempre um cambista disponível para avaliar a moeda, enquanto nas aldeias o morador só descobre o problema quando tenta gastá-la na véspera de Shabat, para a refeição festiva. Sobre o reconhecimento tardio, esclarece que a mishná fala de alguém piedoso que deseja agir além da letra da lei — quem não o fizer não comete transgressão, mas apenas perde o mérito. Por fim, explica que a moeda ainda mantém sua condição de “moeda” (com efígie), o que basta para resgatar o segundo dízimo por seu valor de face; recusá-la, tratando-a como mero metal em vez de moeda válida, seria mesquinhez desnecessária.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 52a, confirma a lógica do prazo diferenciado entre cidades e aldeias, e a Guemará ali discute a expressão "não é senão queixa" que rege o caso do reconhecimento tardio.

Rashi רש״י
Bava Metzia 52a
בַּכְּרַכִּים — שֶׁיֵּשׁ שָׁם שֻׁלְחָנִי, עַד כְּדֵי שֶׁיַּרְאֶה לַשֻּׁלְחָנִי: בַּכְּפָרִים — שֶׁאֵין שָׁם שֻׁלְחָנִי: עַד עַרְבֵי שַׁבָּתוֹת — שֶׁבָּא לְהוֹצִיאָהּ בְּעֶרֶב שַׁבָּת לִסְעוּדַת שַׁבָּת, אָז יֵדַע אִם יוּכַל לְהוֹצִיאָהּ וִיקַבְּלוּהָ מִמֶּנּוּ: וְאִם הָיָה — הַנּוֹתֵן מַכִּירָהּ: אֲפִלּוּ לְאַחַר י״ב חֹדֶשׁ כו' — בַּגְּמָרָא פָּרִיךְ הָא אָמְרַתְּ עַד עַרְבֵי שַׁבָּתוֹת: וְאֵין לוֹ עָלָיו אֶלָּא תַרְעֹמֶת — מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא.

Rashi confirma o motivo prático de cada prazo: nas cidades, onde há cambistas disponíveis, o tempo é curto; nas aldeias, sem esse recurso, estende-se até a véspera de Shabat, quando o morador tentaria gastar a moeda na compra da refeição festiva. Rashi nota que a Guemará levanta uma dificuldade aparente: a mishná já havia dito que o prazo termina na véspera de Shabat — como pode então falar em reconhecimento “mesmo depois de doze meses”? A Guemará resolve essa tensão explicando que se trata de dois planos diferentes: um é o direito legal de exigir a devolução dentro do prazo; o outro é o gesto voluntário de piedade de quem reconhece sua própria moeda muito depois.