Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Dalet · Mishná 2 de 12

Puxou dele frutos e não lhe deu o dinheiro

מָשַׁךְ הֵימֶנּוּ פֵרוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná ilustra com casos concretos o princípio do meshichá: uma vez tracionados os frutos, a compra está selada mesmo sem pagamento; se apenas o dinheiro foi entregue, qualquer um dos dois ainda pode voltar atrás — mas os sábios lançam sobre quem falta à palavra a maldição de "quem puniu". Rabi Shimon discorda quanto a quem, exatamente, tem a vantagem nesse caso.

Como assim? Puxou dele frutos e não lhe deu o dinheiro, não pode voltar atrás. Deu-lhe o dinheiro e não puxou dele frutos, pode voltar atrás.A mishná aplica o princípio da mishná anterior: a tração (meshichá) dos frutos já consuma a venda por completo, ainda que o dinheiro não tenha sido pago — o comprador já é dono e deve pagar, o vendedor não pode mais recuar. Mas se apenas o dinheiro trocou de mãos, sem que o comprador tenha tracionado a mercadoria, a venda ainda não se consumou: qualquer um dos dois — tanto o vendedor quanto o comprador — pode voltar atrás sem transgressão formal.

Mas disseram: Aquele que puniu os homens da geração do dilúvio e da geração da dispersão, ele no futuro punirá quem não cumpre sua palavra.Embora tecnicamente permitido recuar antes da tração, os sábios não veem com bons olhos quem falta à sua palavra depois de fechado um acordo verbal. Por isso lançam sobre ele, publicamente, esta severa admoestação — comparando-o às gerações mais notórias de transgressores da história bíblica —, mesmo sem impor sanção legal.

Rabi Shimon diz: todo aquele que tem o dinheiro em sua mão, sua mão está por cima.Rabi Shimon discorda dos sábios anônimos da mishná anterior: para ele, nem sempre ambas as partes podem voltar atrás quando só o dinheiro foi entregue. Antes, quem está de posse do dinheiro — tipicamente o vendedor, que já o recebeu — tem a vantagem de decidir se o negócio se mantém ou não; se ele quiser manter a venda, o comprador já não pode mais recuar, mesmo sem ter tracionado a mercadoria. A halachá, porém, não segue Rabi Shimon: enquanto não houver tração, qualquer um dos lados pode voltar atrás.

כֵּיצַד. מָשַׁךְ הֵימֶנּוּ פֵרוֹת וְלֹא נָתַן לוֹ מָעוֹת, אֵינוֹ יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ. נָתַן לוֹ מָעוֹת וְלֹא מָשַׁךְ הֵימֶנּוּ פֵרוֹת, יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ. אֲבָל אָמְרוּ, מִי שֶׁפָּרַע מֵאַנְשֵׁי דוֹר הַמַּבּוּל וּמִדּוֹר הַפַּלָּגָה, הוּא עָתִיד לְהִפָּרַע מִמִּי שֶׁאֵינוֹ עוֹמֵד בְּדִבּוּרוֹ. רַבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר, כָּל שֶׁהַכֶּסֶף בְּיָדוֹ, יָדוֹ עַל הָעֶלְיוֹנָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica a razão do decreto rabínico — evitar a situação em que a mercadoria, ainda na casa do vendedor, pereça por acidente antes de ser tracionada. Bartenura detalha a posição de Rabi Shimon com o exemplo do sótão alugado ao comprador.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 4:2
כֵּיצַד מָשַׁךְ הֵימֶנּוּ פֵּרוֹת וְלֹא נָתַן לוֹ מָעוֹת כו': עִקַּר הַדִּין וְהָרָאוּי שֶׁמָּעוֹת קוֹנוֹת, אֲבָל אָמְרוּ מְשִׁיכָה קוֹנָה, גְּזֵרָה שֶׁמָּא יֹאמַר מוֹכֵר לַלּוֹקֵחַ נִשְׂרְפוּ חִטֶּיךָ בָּעֲלִיָּה בְּאֹנֶס, שֶׁאֵין הַמּוֹכֵר חַיָּב לְשַׁלֵּם לַלּוֹקֵחַ, וּלְפִיכָךְ תַּעֲמֹד הַסְּחוֹרָה בִּרְשׁוּת הַמּוֹכֵר וּבְאַחֲרָיוּתוֹ עַד שֶׁיִּמְשֹׁךְ אוֹתָהּ הַלּוֹקֵחַ... וְזֶהוּ טַעַם רַ' שִׁמְעוֹן: כָּל שֶׁהַכֶּסֶף בְּיָדוֹ יָדוֹ עַל הָעֶלְיוֹנָה, וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן. אֲבָל הַדִּין שֶׁכָּל זְמַן שֶׁיָּכוֹל הַמּוֹכֵר לַחֲזֹר בּוֹ יָכוֹל הַלּוֹקֵחַ גַּם הוּא לַחֲזֹר... וְאָמְרוּ מִי שֶׁפָּרַע הוּא צְעָקָה עַל אוֹתוֹ הָאִישׁ אֲשֶׁר חָזַר בְּדִבּוּרוֹ.

Rambam explica que, do ponto de vista estritamente legal, o dinheiro deveria adquirir — mas os sábios decretaram que apenas a tração adquire, por receio de que o vendedor, já de posse do dinheiro, dissesse ao comprador que a mercadoria pereceu acidentalmente em seu sótão, deixando de responder por ela; ao exigir a tração, a mercadoria permanece sob a responsabilidade do vendedor até que o comprador efetivamente a retire. Esse decreto vale tanto para o vendedor quanto para o comprador: enquanto não houver tração, qualquer um dos dois pode recuar. Sobre Rabi Shimon, Rambam explica que sua posição — “todo aquele que tem o dinheiro em sua mão, sua mão está por cima” — depende de casos como o do sótão do comprador alugado ao vendedor, mas a halachá não o segue. Quanto à maldição “mi shepará”, ela é um clamor público lançado contra quem falta à sua palavra, comparando-o às gerações do dilúvio, da dispersão, de Sodoma e Gomorra e dos egípcios afogados no mar.

Bartenura · Bava Metzia 4:2
נָתַן לוֹ מָעוֹת וְלֹא מָשַׁךְ הֵימֶנּוּ פֵּרוֹת יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ. זֶה וָזֶה. וְתַקָּנַת חֲכָמִים הִיא, דִּדְבַר תּוֹרָה מָעוֹת קוֹנוֹת... וּמַה טַּעַם אָמְרוּ מְשִׁיכָה קוֹנָה וְלֹא מָעוֹת, גְּזֵרָה שֶׁמָּא יַנִּיחַ לוֹקֵחַ מִקְּחוֹ בְּבֵית מוֹכֵר זְמַן מְרֻבֶּה, וְתִפֹּל דְּלֵקָה בִּשְׁכוּנַת הַמּוֹכֵר וְלֹא יָחוּשׁ לִטְרֹחַ וּלְהַצִּיל... אֲבָל אָמְרוּ מִי שֶׁפָּרַע וְכוּ'. אַף עַל פִּי שֶׁיָּכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ, אוֹרְרִין אוֹתוֹ בְּבֵית דִּין... רַבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר כָּל שֶׁהַכֶּסֶף בְּיָדוֹ יָדוֹ עַל הָעֶלְיוֹנָה. ... כְּגוֹן שֶׁהָיְתָה עֲלִיָּתוֹ שֶׁל לוֹקֵחַ שְׂכוּרָה אֵצֶל הַמּוֹכֵר... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן.

Bartenura confirma que, de acordo com a Torá, o próprio dinheiro deveria adquirir — como se vê no caso do resgate de bens consagrados, onde “dará o dinheiro e ele se firmará”. Mas os sábios decretaram que apenas a tração adquire, por receio de que o comprador deixasse sua mercadoria por tempo prolongado na casa do vendedor sem se preocupar em salvá-la de um incêndio, já que juridicamente ainda não seria sua responsabilidade; ao ficar a mercadoria sob sua própria conta, ele se empenha em protegê-la. Quanto a Rabi Shimon, Bartenura ilustra sua posição com o caso em que o sótão do comprador está alugado ao vendedor: se este quiser manter a venda, o comprador não pode mais recuar, mesmo sem ter tracionado, pois o risco de incêndio já recairia sobre ele mesmo. Mas a halachá não segue Rabi Shimon — mesmo nesse caso, qualquer um dos dois ainda pode voltar atrás enquanto não houver tração.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, no mesmo daf 44a, comenta a posição de Rabi Shimon, situando-a como uma dissidência explícita da opinião anônima dos sábios.

Rashi רש״י
Bava Metzia 44a
כָּל שֶׁהַכֶּסֶף בְּיָדוֹ כו' — פְּלִיג אַדְּרַבָּנָן דְּאָמְרֵי נָתַן לוֹ מָעוֹת יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ אֲפִלּוּ לוֹקֵחַ, וְאָתָא רַבִּי שִׁמְעוֹן לְמֵימַר: מוֹכֵר שֶׁהַכֶּסֶף בְּיָדוֹ הוּא דְּיָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ, אֲבָל לוֹקֵחַ אֵין יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ. וּבַגְּמָ' מְפָרֵשׁ טַעְמָא.

Rashi resume em poucas palavras o ponto central da controvérsia: Rabi Shimon discorda dos sábios anônimos, que sustentam que, quando apenas o dinheiro foi entregue, mesmo o comprador pode voltar atrás. Para Rabi Shimon, apenas o vendedor — que está de posse do dinheiro — tem a prerrogativa de recuar; o comprador, uma vez entregue o pagamento, já não pode mais desistir. Rashi remete à Guemará para a explicação do fundamento dessa posição.