Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Dalet · Mishná 12 de 12

O comerciante que recebe de cinco eiras

הַתַּגָּר נוֹטֵל מֵחָמֵשׁ גְּרָנוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Dalet, a mishná reúne uma série de práticas comerciais do dia a dia, discutindo os limites entre a concorrência legítima e o engano visual ("roubar a vista") — da mistura de produtos de múltiplas origens até a maquiagem de mercadorias para disfarçar defeitos.

O comerciante pode receber de cinco eiras e colocar em um único celeiro; de cinco lagares e colocar em um único tonel — desde que não tenha a intenção de misturar.Diferente do vendedor comum tratado na mishná anterior, o comerciante atacadista que compra de múltiplos produtores pode legitimamente armazenar tudo junto, pois todos sabem que ele compra de fontes diversas — não há expectativa de procedência única. A única condição é que ele não faça isso deliberadamente para criar uma falsa reputação de qualidade uniforme e vender por preço mais alto.

Rabi Yehudá diz: o lojista não deve distribuir grãos torrados e nozes às crianças, pois isso as acostuma a vir até ele; mas os sábios permitem.Rabi Yehudá vê essa prática promocional como uma forma de concorrência desleal, atraindo clientela por meio de um artifício que fideliza as crianças (e, por extensão, seus pais) em detrimento de lojistas concorrentes. Os sábios discordam, permitindo a prática como concorrência legítima.

E não deve baixar o preço [abaixo do mercado]; mas os sábios dizem: seja lembrado para o bem.Da mesma forma, Rabi Yehudá também vê a venda abaixo do preço vigente como prejudicial à concorrência, capaz de prejudicar o sustento dos demais comerciantes; mas os sábios louvam, ao contrário, quem baixa os preços, pois isso beneficia toda a comunidade ao forçar os demais vendedores a seguir o exemplo.

Não deve escolher [separar] os grãos partidos — palavras de Aba Shaul; mas os sábios permitem.Aba Shaul proíbe que o vendedor retire cuidadosamente os pedaços quebrados e imperfeitos dos grãos triturados antes de vendê-los, pois isso eleva artificialmente a aparência de qualidade do que resta. Os sábios permitem, pois o comprador tem plena capacidade de perceber e avaliar a diferença de preço correspondente ao trabalho de seleção.

E concordam que não deve escolhê-los na boca do celeiro, pois isso não é senão como roubar a vista.Mesmo Aba Shaul e os sábios concordam num limite comum: separar os melhores grãos apenas na superfície visível do celeiro, deixando os piores escondidos por baixo, é sempre proibido — trata-se de um engano visual puro e simples, sem qualquer trabalho real de seleção por trás.

Não se maquia nem o homem, nem o animal, nem os utensílios [para venda].A mishná encerra o Perek Dalet com o princípio geral por trás de todos esses casos: é proibido embelezar artificialmente qualquer coisa colocada à venda — seja um escravo, um animal ou um objeto — de modo a disfarçar sua verdadeira condição e criar uma impressão de valor superior ao real.

הַתַּגָּר נוֹטֵל מֵחָמֵשׁ גְּרָנוֹת וְנוֹתֵן לְתוֹךְ מְגוּרָה אַחַת. מֵחָמֵשׁ גִּתּוֹת, וְנוֹתֵן לְתוֹךְ פִּטָּם אֶחָד. וּבִלְבַד שֶׁלֹּא יְהֵא מִתְכַּוֵּן לְעָרֵב. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, לֹא יְחַלֵּק הַחֶנְוָנִי קְלָיוֹת וֶאֱגוֹזִין לַתִּינוֹקוֹת, מִפְּנֵי שֶׁהוּא מַרְגִּילָן לָבֹא אֶצְלוֹ. וַחֲכָמִים מַתִּירִין. וְלֹא יִפְחֹת אֶת הַשָּׁעַר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, זָכוּר לָטוֹב. לֹא יָבֹר אֶת הַגְּרִיסִין, דִּבְרֵי אַבָּא שָׁאוּל. וַחֲכָמִים מַתִּירִין. וּמוֹדִים שֶׁלֹּא יָבֹר מֵעַל פִּי מְגוּרָה, שֶׁאֵינוֹ אֶלָּא כְגוֹנֵב אֶת הָעָיִן. אֵין מְפַרְכְּסִין לֹא אֶת הָאָדָם וְלֹא אֶת הַבְּהֵמָה וְלֹא אֶת הַכֵּלִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica os termos técnicos (pitam, grissin) e a razão da disputa sobre selecionar os grãos partidos. Bartenura confirma que a halachá segue os sábios contra Rabi Yehudá e Aba Shaul, permitindo tanto a distribuição às crianças quanto a seleção dos grãos, exceto na boca do celeiro.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 4:12
הַתַּגָּר נוֹטֵל מֵחָמֵשׁ גְּרָנוֹת וְנוֹתֵן לְתוֹךְ מְגוּרָה כו': לֹא יְחַלֵּק הֶחֱנָנִי קְלָיוֹת וֶאֱגוֹזִין לַתִּינוֹקוֹת כו': פִּטָּם הַגִּיגִית הַגְּדוֹלָה... אַבָּא שָׁאוּל אוֹסֵר לָבֹר אֶת הַגְּרִיסִין, כְּלוֹמַר לְהָסִיר קְלִיפָּתָן... וַחֲכָמִים מַתִּירִין, לְפִי שֶׁהוּא לֹא הִכְנִיס בְּתוֹכָהּ דָּבָר, אֲבָל הוּא אָסוּר לְנַקּוֹת מַה שֶּׁנִּרְאֶה מִן הַכְּרִי וְיַנִּיחַ בְּתוֹכוֹ הַקְּלִיפָּה, לְפִי שֶׁהוּא גּוֹנֵב אֶת הָעַיִן, וּפִרְכּוּס הוּא הַתִּקּוּן וְהַיֹּפִי. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה וְלֹא כְּאַבָּא שָׁאוּל:

Rambam explica que o pitam é a grande cuba usada para receber o vinho recém-prensado, e detalha a disputa sobre selecionar os grãos: Aba Shaul proíbe retirar a casca dos grãos triturados antes da venda, mas os sábios permitem, pois o vendedor não introduziu nada estranho na mercadoria — apenas removeu o que já era descarte. O limite acordado por todos é não fazer essa seleção apenas na parte visível do celeiro, deixando a casca escondida por baixo, pois isso constitui engano visual puro. Rambam define "maquiar" (pirkus) como o embelezamento artificial que disfarça a verdadeira condição do que está à venda. A halachá não segue nem Rabi Yehudá nem Aba Shaul — ambas as práticas em disputa são permitidas.

Bartenura · Bava Metzia 4:12
הַתַּגָּר נוֹטֵל מֵחָמֵשׁ גְּרָנוֹת. שֶׁהַכֹּל יוֹדְעִים בּוֹ שֶׁלֹּא גָּדְלוּ בִּשְׂדוֹתָיו וּמִבְּנֵי אָדָם הַרְבֵּה לוֹקֵחַ, וּבְחֶזְקַת כֵּן לוֹקְחִים מִמֶּנּוּ: מְגוּרָה. אוֹצָר שֶׁאוֹגְרִין בּוֹ תְּבוּאָה... וּבִלְבַד שֶׁלֹּא יִתְכַּוֵּן לְעָרְבָן. לְהוֹצִיא קוֹל לִקְנוֹת הָרֹב מִמָּקוֹם מְשֻׁבָּח וּלְעָרֵב בּוֹ מִמָּקוֹם אַחֵר... וְלֹא יִפְחֹת אֶת הַשָּׁעַר. לִמְכֹּר בְּזוֹל, מִפְּנֵי שֶׁהוּא מַרְגִּיל לָבֹא אֶצְלוֹ וּמְקַפֵּחַ מְזוֹנוֹת חֲבֵרָיו: זָכוּר לָטוֹב. שֶׁמִּתּוֹךְ כָּךְ אוֹצְרֵי פֵרוֹת מוֹכְרִין בְּזוֹל, וְכֵן הֲלָכָה: גְּרִיסִין. פּוֹלִין גְּרוּסוֹת בָּרֵחַיִם, אַחַת לִשְׁתַּיִם: לֹא יָבֹר. אֶת הַפְּסֹלֶת, לְפִי שֶׁמִּתּוֹךְ שֶׁנִּרְאוֹת יָפוֹת הוּא מַעֲלֶה אֶת דְּמֵיהֶן... וַחֲכָמִים מַתִּירִין, שֶׁיָּכוֹל הַלּוֹקֵחַ לִרְאוֹת וּלְהַבְחִין... וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים: שֶׁלֹּא יָבֹר מֵעַל פִּי הַמְּגוּרָה. לְמַעְלָה לְהַרְאוֹת יָפוֹת, וְאֶת הַפְּסֹלֶת שֶׁבְּתוֹכוֹ לֹא בָּרַר, לְפִי שֶׁאֵינוֹ אֶלָּא כְגוֹנֵב אֶת הָעָיִן: מְפַרְכְּסִין. מְתַקְּנִין וּמְיַפִּין: לֹא אֶת הָאָדָם. עֶבֶד כְּנַעֲנִי הָעוֹמֵד לִמָּכֵר:

Bartenura explica que ninguém se engana com a mistura do comerciante atacadista, pois é sabido por todos que ele compra de múltiplas fontes — a proibição incide apenas se ele agir com a intenção deliberada de criar fama enganosa de procedência única. Quanto a Rabi Yehudá, sua preocupação com a distribuição de petiscos e com preços baixos é a concorrência desleal contra outros comerciantes — mas a halachá segue os sábios, que veem essas práticas como benéficas: a redução de preços, em particular, é elogiada como um bem para toda a comunidade. Sobre os grãos partidos, Bartenura explica que a halachá segue os sábios, que permitem a seleção, pois o comprador consegue perceber e avaliar por si mesmo a diferença — mas todos concordam que selecionar apenas a parte visível na boca do celeiro, ocultando o resto, é sempre proibido, por constituir puro engano visual. E "maquiar" significa embelezar e melhorar artificialmente a aparência do que está à venda — seja um escravo, um animal ou um utensílio.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 60a, ao longo de toda esta última mishná do perek, explica os termos técnicos do comércio de grãos e a razão de cada regra sobre preço, seleção e embelezamento de mercadoria.

Rashi רש״י
Bava Metzia 60a
מַתְנִי' הַתַּגָּר נוֹטֵל מֵחָמֵשׁ גְּרָנוֹת וְכוּ' — שֶׁהַכֹּל יוֹדְעִין בּוֹ שֶׁלֹּא גָּדְלוּ בְּשָׂדוֹתָיו וּמִבְּנֵי אָדָם הַרְבֵּה לוֹקֵחַ, וּבְחֶזְקַת כֵּן לוֹקְחִין: מְגוּרָה — אוֹצָר שֶׁאוֹצְרִין בּוֹ תְּבוּאָה, גֹּרֶן הוּא שֶׁדָּשִׁין וְזוֹרִין בּוֹ אֶת הַתְּבוּאָה, וְדֶרֶךְ הַתַּגָּר לִקְנוֹת מִבַּעֲלֵי בָתִּים בִּשְׁעַת הַגֹּרֶן וּלְהַכְנִיס לַמְּגוּרָה שֶׁלּוֹ: שֶׁלֹּא יִתְכַּוֵּן לְעָרֵב — וּלְהוֹצִיא קוֹל לִקְנוֹת הָרֹב מִמָּקוֹם מְשֻׁבָּח, לְעָרֵב בּוֹ מִמָּקוֹם אַחֵר, וּשְׁכֵנָיו סְבוּרִין שֶׁכָּל הַפֵּרוֹת מֵאוֹתוֹ מָקוֹם... מַתְנִי' וְלֹא יִפְחֹת אֶת הַשָּׁעַר — לִמְכֹּר בְּזוֹל, מִפְּנֵי שֶׁהוּא מַרְגִּיל לָבֹא אֶצְלוֹ וּמְקַפֵּחַ מְזוֹנוֹת חֲבֵרוֹ: זָכוּר לָטוֹב — שֶׁמִּתּוֹךְ כָּךְ אוֹצְרֵי פֵרוֹת מוֹכְרִין בְּזוֹל: גְּרִיסִין — פּוֹלִין גְּרוּסוֹת בָּרֵחַיִם, אַחַת לִשְׁתַּיִם.

Rashi acompanha a mishná do início ao fim, explicando: a razão de o comerciante atacadista poder misturar produtos de múltiplas eiras sem incorrer em engano é que todos já presumem que ele compra de diversos vendedores — a proibição só incide se ele agir com a intenção deliberada de espalhar a fama de que tudo vem de um único lugar de qualidade superior. Quanto ao vendedor que baixa os preços abaixo do mercado, Rashi confirma o motivo da objeção de Rabi Yehudá — o prejuízo ao sustento dos concorrentes — mas também confirma que os sábios louvam essa prática, pois ela beneficia toda a praça ao forçar os demais comerciantes a vender mais barato também. E explica que os grissin são grãos de fava triturados no moinho, cada um partido em duas metades.